Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tiago Moraes Goncalves.pdf: 2154021 bytes, checksum: 86a5747d3bda29b3b2db8a263e9f0aa8 (MD5) Previous issue date: 2012-10-23 / The purpose of this Master's dissertation is to analyze a type of insurance contract ¬ that is becoming increasingly important in Brazil and the world, and that is sti11little 'explored by the doctrine and mistakenly interpreted by case law: the Consumer credit insurance. This type of insurance guarantees the payment of a debt of the insured person, or part thereof, in case of the occurrence of an event covered by the policy agreed upon. The consumer credit insurance is developed within the scope ofthe Consumer Society and one ofits focal points is precisely the credit, assisting in maintaining the status quo of the social structure, by making possible a significant reduction in the risk of default in the concession of credit, thus fulfilling, an important sgcial function. The analysis therefore is not Rossible, without a theoretical overflight on the socioeconomic reality that justified the creation and development of the consumer credit insurance. Furthermore, with the aim of establishing the foundations for the interpretation of this contract, the work focuses on an analysis of the insurance transaction, addressing key issues inc1udingtransindividual interests, the entrepreneurship of the insurance activity, the commutativeness of the contract and the; interest as a legalIy protected asset, as welI as a brief digression on the legal framework of the insurance contracts and legal matters conceming their legal c1assification. The work finalIy analyzes the consumer contract insurance itself, exploring all the components, coverage provided, interests involved, the practices of the insurance market in the pre-contractual stage, the completion and execution to, at the end, offer a new insight into their legal nature, aiming to contribute to the doctrine and national jurisprudence for a better understanding of this contractual model. / A presente dissertação de mestrado possui o objetivo de analisar uma modalidade de contrato de seguro que ganha cada vez mais importância no Brasil e no mundo, e que ainda é pouco explorado pela doutrina e equivocadamente interpretado pela Jurisprudência: o seguro prestamista. Essa modalidade de seguro garante o pagamento de uma dívida do segurado, ou de 'parte dela, em caso da ocorrência de uma dos eventos cobertos pelo contrato. O seguro "" prestamista se desenvolve no âmbito da Sociedade de Consumo, que tem como um de seus eixos justamente o crédito ao consumo, auxiliando na manutenção do st'atus quo da estrutura quo da estrutura social, ao possibilitar sensível diminuição do risco de inadimplência nos contratos de concessão de crédito, cumprindo, assim, importante função social. Impossível a análise, portanto, sem um sobrevoo teórico sobre a realidade socioeconômico que justificou a criação I e o desenvolvimento do seguro prestamista. Além disso, com intuito de estabelecer premissas para a interpretação deste contrato, buscou-se realizar uma análise da operação de seguros, passando por questões essenciais como a transindividualidade de interesses, a empresarialidade da atividade seguradora, a comutatividade e o interesse como bem juridicamente tutelado pelo seguro, assim como por breve digressão sobre o marco lega1 dos contratos de seguro e questões relativas à classificação jurídica dos mesmos. O trabalho, por fim, irá analisar o contrato de seguro prestamista propriamente dito, explorando as partes que o integram, as coberturas prestadas, os interesses envolvidos, as práticas do mercado de seguro na fase pré-contratual, em sua conclusão e execução, para, ao final, propor uma nova visão sobre sua natureza jurídica, visando contribuir com a doutrina e jurisprudência pátria para melhor compreensão desta figura contratual.

The diploma work is concerned with the topic of bank client security, as a consumer and an investor, captured in the Czech law, incorporating elements of EU directives. The thesis defines terms of "consumer" and "investor", explains why they are considered bank clients and introduces reasons of their protection. It describes elements of bank clients' protection such as: deposit insurance (including comparison of foreign systems - Switzerland and New Zealand), consumer credits rules, payment system and Bureau of Financial Arbiter, personal information security and bank secret. The last chapter addresses investor protection, falling under European directive MiFID (Markets in Financial Instruments Directive).