Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Livia Cristina Rocha.pdf: 815766 bytes, checksum: 82635d5039ae0bb942d92f31298e9467 (MD5) Previous issue date: 2010-06-16 / This study aims to analyze the many issues raised in relation to the reassignment of sex in their ways: neocolpovulvoplastia and neofaloplastia. Among them: surgical inefficiency and the possibility of repentance, the body naturally created; finding injury of serious nature, and especially the consequences brought by this surgery in the legal world. The reassignment of sex is only compatible with the figure of the transsexual, except for his help in other cases the behavioral states of sexuality (intersex, hermaphroditism, homosexuality, bisexuality and transvestism). The transsexual is defined as the person who experience an ongoing conflict between their physical sex and psychological, in other words, their mental gender identity does not match with the biological, which leads the transsexual vehemently deny their sexual organs, and in some cases the injured themselves or commit suicide. Thus, the reassignment of sex is shown as the only proper means to repair the suffering of transsexuals and is the only effective treatment. She is the extent of body-mind balance and essential to the preservation of life, health, health (physical and mental) and well-being of the patient. Once accomplished, brings with anatomical transformation for the transsexual, but how it reflects the legal world? Currently, the transsexual surgery is recognized the right to change the first name and sex in its civil register. Emphasized that it is not a unanimous position. At this point, the course includes the three main current jurisprudence, the first one in favor of changing the civil registry and its dual knowledge (first name and gender), the second most favorable only to registration under the justification of preserving rights of third parties and continuity of existing Public and, finally, one that begs the insertion of the term "transsexual" in the cartouche would register, so it would be acting under the aegis of the veracity of public record. Beyond these points, see that the only way to promote social inclusion of transsexuals will be with the completion of the process begun with the reassignment of sex, which is just a phase, complemented with the conclusion of the civil registry change that, because only thus can preserve and realize the much-trumpeted principle of human dignity / O presente trabalho tem como objetivo analisar as questões suscitadas em relação à cirurgia de redesignação de sexo em suas modalidades: neocolpovulvoplastia e neofaloplastia. Dentre elas: ineficácia cirúrgica; possibilidade de arrependimento; naturalidade do órgão criado; constatação de lesão corporal de natureza grave; e, especialmente, os reflexos trazidos pela realização dessa cirurgia no mundo jurídico. A cirurgia de redesignação de sexo apenas é compatível com a figura do transexual, excluindo de seu amparo os demais casos de estados comportamentais da sexualidade (intersexualismo; hermafroditismo; homossexualismo; bissexualismo e travestismo). O transexual é definido como aquela pessoa que vivencia um conflito permanente entre seus sexos físico e psíquico, em outras palavras, sua identidade sexual psíquica não corresponde com a biológica, o que leva o transexual recusar veemente seus órgãos sexuais, chegando em alguns casos a lesionar-se ou suicidar-se. Destarte, a cirurgia de redesignação de sexo se mostra como o único meio hábil para reparar o sofrimento do transexual, constituindo a única forma de tratamento efetivo. Ela é o alcance do equilíbrio corpo-mente e essencial à preservação da vida, da saúde, da integridade (física e psíquica) e do bem-estar do paciente. Uma vez realizada, traz relevante transformação anatômica para o transexual, mas como isso reflete no mundo jurídico? Atualmente, ao transexual operado é reconhecido o direito à alteração do prenome e do sexo em seu registro civil. Ressalta que não é uma posição unânime. Neste ponto, serão estudadas as três principais correntes jurisprudências, a primeira delas favorável à alteração do registro civil e seu duplo conhecimento (prenome e sexo); a segunda delas favorável apenas à averbação, sob a justificativa de preservar direito de terceiros e a continuidade do registro público; e, por último, aquela que suplica pela inserção da denominação transexual na cártula registrária, assim estaria agindo sob a égide da veracidade do registro público. Ultrapassados esses pontos, verá que o único modo de promover a inclusão social do transexual será com a completude do processo iniciado com a cirurgia de redesignação de sexo, que é apenas uma fase, sendo complementada com a efetivação da alteração do registro civil daquele, pois, somente assim poderá preservar e efetivar o tão proclamado princípio da dignidade humana

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-03T12:56:41Z No. of bitstreams: 1 Sandra Regina Soares Pereira.pdf: 1269959 bytes, checksum: 84767b03b602caae9114eeb0c205b3ff (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-03T12:56:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sandra Regina Soares Pereira.pdf: 1269959 bytes, checksum: 84767b03b602caae9114eeb0c205b3ff (MD5) Previous issue date: 2017-03-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research aimed to know what students who participate in the experience of beneficiaries of an affirmative action program, Universidade para Todos (Program University for All – ProUni), think about this program of social inclusion to higher education. For a better understanding of the reality of those who use the ProUni scholarship, a brief history of higher education has been necessary since the time when Brazil was colonized until the present day, whose trajectory privileged the ruling class, and culminated with the increase of the private institutions to the detriment of the public ones. Investigating social inequalities as a consequence of permanent and unfair distribution of income that affects the country collaborated to justify the need for public policies that enable the economically disadvantaged class access to higher education. Through a semistructured interview, five students of the last semester of the nocturnal course of Pedagogy, of a private university of the west zone of São Paulo, gave testimonies that made possible to establish categories for Content Analysis. Contributed to the accomplishment of this research the consultation to several authors, such as Afrânio Mendes Catani; Alípio Márcio Dias Casali and Maria José Viana Marinho Mattos; Ana Mercês Bahia Bock; Antonio Carlos Caruso Ronca; Cristiane Pereira de Melo Oliveira; Dermeval Saviani; Júlio César Godoy Bertolin and Cristina Firenze; Ligia Carvalho Aboes Vercelli; Luiz Fernandes Dourado; Maria Laura Puglisi Barbosa Franco; Marta Arretche; Mitsuko Aparecida Makino Antunes; Otaíza de Oliveira Romanelli and Paulo Freire, among others. The research was developed from the following themes: origin and family situation of the students interviewed, the parents’ vision about the University’s daughter, social context of the students, their basic schooling, their leisure routines, personal changes they had during the course, difficulties and prejudices they faced during graduation, positive and negative points of ProUni, the representation of the Pprogram in their lives and career prospects upon completion of the course. The analysis of the above mentioned subjects led to the conclusion that the students belong to the economically disadvantaged class, coming from families that value studies, although, due to several difficulties they have low schooling. And those students consider ProUni a program that, in addition to allowing access and permanence to higher education, also promotes deep personal, professional and social changes to the economically disadvantaged class / Esta pesquisa teve como objetivo conhecer o que os alunos que participam da experiência de serem beneficiários de um programa de ação afirmativa, o Programa Universidade para Todos (ProUni), pensam sobre esse programa de inclusão social à educação superior. Para maior compreensão da realidade daqueles que utilizam a bolsa ProUni, fez-se necessário um breve histórico do ensino superior, desde a época do Brasil Colônia até os dias atuais, cuja trajetória privilegiou a classe dominante e culminou no aumento das instituições privadas em detrimento das públicas. Investigar as desigualdades sociais como consequência da permanente e injusta distribuição de renda que acomete o país colaborou para justificar a necessidade de políticas públicas que viabilizem o acesso ao ensino superior para a classe menos favorecida economicamente. Por meio de entrevista semiestruturada, cinco alunas do último semestre do curso de Pedagogia noturno de uma universidade privada da zona oeste de São Paulo prestaram depoimentos que possibilitaram estabelecer categorias para a Análise de Conteúdo. Contribuiu para a realização desta pesquisa a consulta a diversos autores, entre eles Afrânio Mendes Catani; Alípio Márcio Dias Casali e Maria José Viana M. Mattos; Ana Mercês Bahia Bock; Antonio Carlos Caruso Ronca; Cristiane Pereira de Melo Oliveira; Dermeval Saviani; Júlio César Godoy Bertolin e Cristina Firenze; Ligia Carvalho Aboes Vercelli; Luiz Fernandes Dourado; Maria Laura Puglisi Barbosa Franco; Marta Arretche; Mitsuko Aparecida Makino Antunes; Otaíza de Oliveira Romanelli e Paulo Freire. A investigação se desenvolveu a partir dos seguintes temas: origem e situação familiar das alunas entrevistadas, visão dos pais em relação à filha universitária, contexto social das alunas, sua escolarização básica, suas rotinas de lazer, mudanças pessoais que obtiveram no transcorrer do curso, dificuldades e preconceitos que enfrentaram durante a graduação, pontos positivos e negativos do ProUni, representação do programa em suas vidas e perspectivas profissionais ao concluírem o curso. A análise dos temas acima citados conduziu à conclusão de que as alunas pertencem à classe menos favorecida economicamente, sendo oriundas de famílias que valorizam os estudos, embora, por diversas dificuldades, tenham baixa escolarização; e que as alunas consideram o ProUni um programa que, além de permitir o acesso e a permanência no ensino superior, promove mudanças pessoais, profissionais e sociais profundas para a classe desfavorecida economicamente

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe Jose Minervino Pacheco.pdf: 1398338 bytes, checksum: 6aa9cbdf908c3280615828b1053df1b1 (MD5) Previous issue date: 2010-06-07 / We propose to study the social justice in it s pre-modern and moderns conceptions as well as the different strategies of the implement of fundamental social rights and in a more general way the right to development and social inclusion with the intention of configuring this social justice to our time and to the brazilian legal system. We found out that the term social justice is based in the articles 170 and 193 of the 1988 Federal Constitution, referring to the different ways of the implement of the social rights in the sense of subjecting the state to the realization of the called minimum vital which, regarded in this light, offers minimum social inclusion, in terms of these social rights, has the purpose of the accomplishment of human dignity. Besides, it constitutes the foundation to the real equality and liberty among the citizens thus making possible the full development of the brazilian society / Neste trabalho, nos propomos a estudar a Justiça Social em suas concepções pré-moderna e moderna, bem como as diferentes estratégias de positivação dos direitos fundamentais sociais, e, em linhas gerais, o direito ao desenvolvimento e a inclusão social, com intuito de configurar a Justiça Social nos nossos dias e no ordenamento jurídico brasileiro. Constatamos que o termo Justiça Social - presente nos arts. 170 e 193 da Constituição Federal de 1988 - alude às diferentes formas de positivação dos direitos sociais, no sentido de se condicionar o Estado à concretização do alcunhado mínimo vital que, à vista de oferecer uma inclusão social mínima - em matéria destes direitos sociais -, tem por finalidade a observência do princípio da dignidade da pessoa humana, e, ademais, constitui base à igualdade e à liberdade reais entre os cidadãos, possibilitando o desenvolvimento pleno da sociedade brasileira