Analisa a figura jurídica da Responsabilidade Internacional Estatal por violações aos direitos humanos, na teoria e na prática, com ênfase no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Para tanto, relata a evolução histórica do conceito de responsabilidade internacional e sua interação atual com os direitos humanos, assim como os elementos característicos, natureza jurídica e exceções destas possíveis violações por parte dos órgãos ou funcionários do Estado ao qual pertence à suposta vítima, seja nacional ou estrangeiro. Alega que no sistema Interamericano, existe uma desigualdade de legislações e falta de conscientização por parte dos Estados da importância que tem o respeito ao sistema regional de proteção dos direitos humanos ao qual voluntariamente se têm submetido. / It analyses the legal figure of the State International Responsibility for violations to the human rights, in the theory and in practice, with emphasis in the Inter-American System of Human Rights. In such a way, it tells the historical evolution of the concept of international responsibility and its current interaction with the human rights. Also, the characteristic elements, legal nature and exceptions for possible violations of the institutions or employees of the State witch belongs the supposed victim, either national or foreign. It claims that in Inter-American system an inequality of legislations exist, also, and awareness of the States about the importance that must be the respect to the regional system of protection of the human rights, witch voluntarily has been submitted.

Analisa a figura jurídica da Responsabilidade Internacional Estatal por violações aos direitos humanos, na teoria e na prática, com ênfase no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Para tanto, relata a evolução histórica do conceito de responsabilidade internacional e sua interação atual com os direitos humanos, assim como os elementos característicos, natureza jurídica e exceções destas possíveis violações por parte dos órgãos ou funcionários do Estado ao qual pertence à suposta vítima, seja nacional ou estrangeiro. Alega que no sistema Interamericano, existe uma desigualdade de legislações e falta de conscientização por parte dos Estados da importância que tem o respeito ao sistema regional de proteção dos direitos humanos ao qual voluntariamente se têm submetido. / It analyses the legal figure of the State International Responsibility for violations to the human rights, in the theory and in practice, with emphasis in the Inter-American System of Human Rights. In such a way, it tells the historical evolution of the concept of international responsibility and its current interaction with the human rights. Also, the characteristic elements, legal nature and exceptions for possible violations of the institutions or employees of the State witch belongs the supposed victim, either national or foreign. It claims that in Inter-American system an inequality of legislations exist, also, and awareness of the States about the importance that must be the respect to the regional system of protection of the human rights, witch voluntarily has been submitted.

O presente trabalho procura analisar a relação entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), suas decisões em relação ao Brasil e como elas podem influenciar o ordenamento jurídico interno. Para isso, pretende analisar a história da Comissão e como ela acabou por possuir uma dualidade de competências, em razão dos tratados internacionais que a orientam, especialmente a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem (DADH), a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH). Embora não seja o tema central do trabalho, também será mencionada a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CteIDH) no procedimento da Convenção. Com intuito de compreender a influência das decisões da Comissão no ordenamento brasileiro, que é o objetivo central do presente estudo, o trabalho busca estudar e analisar alguns casos práticos, tanto do período em que a Comissão atuou como órgão reconhecido da Carta da OEA, como da época em que atuou como órgão do sistema da Convenção, posteriormente à ratificação do Brasil. / The present work analyzes the relation between the Inter-American Commission on Human Rights (ICHR), its decisions regarding Brazil and how they could influence the internal legal system. In order to do so, it analyzes the history of the Commission and how it became an organ with a dual competence in the Inter- American System of Human Rights (ISHR), due to the international treaties that guide it, specially the American Declaration of the Rights and Duties of Men, the OAS Chart and the American Convention on Human Rights (ACHR). Although it is not the central issue of the research, the work also mentions the role of the Inter-American Court on Human Rights (ICtHR) in the ACHR’s procedure. In order to comprehend the influence of the Commission’s decisions in the internal legal system, which is the central objective of the present study, it will study and analyze some practical cases, from the period when the Commission were solely the OAS Chart human rights organ, as well as from the time when it was an Convention organ, after Brazil’s ratification of the Convention.

O presente trabalho procura analisar a relação entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), suas decisões em relação ao Brasil e como elas podem influenciar o ordenamento jurídico interno. Para isso, pretende analisar a história da Comissão e como ela acabou por possuir uma dualidade de competências, em razão dos tratados internacionais que a orientam, especialmente a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem (DADH), a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH). Embora não seja o tema central do trabalho, também será mencionada a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CteIDH) no procedimento da Convenção. Com intuito de compreender a influência das decisões da Comissão no ordenamento brasileiro, que é o objetivo central do presente estudo, o trabalho busca estudar e analisar alguns casos práticos, tanto do período em que a Comissão atuou como órgão reconhecido da Carta da OEA, como da época em que atuou como órgão do sistema da Convenção, posteriormente à ratificação do Brasil. / The present work analyzes the relation between the Inter-American Commission on Human Rights (ICHR), its decisions regarding Brazil and how they could influence the internal legal system. In order to do so, it analyzes the history of the Commission and how it became an organ with a dual competence in the Inter- American System of Human Rights (ISHR), due to the international treaties that guide it, specially the American Declaration of the Rights and Duties of Men, the OAS Chart and the American Convention on Human Rights (ACHR). Although it is not the central issue of the research, the work also mentions the role of the Inter-American Court on Human Rights (ICtHR) in the ACHR’s procedure. In order to comprehend the influence of the Commission’s decisions in the internal legal system, which is the central objective of the present study, it will study and analyze some practical cases, from the period when the Commission were solely the OAS Chart human rights organ, as well as from the time when it was an Convention organ, after Brazil’s ratification of the Convention.

O presente trabalho procura analisar a relação entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), suas decisões em relação ao Brasil e como elas podem influenciar o ordenamento jurídico interno. Para isso, pretende analisar a história da Comissão e como ela acabou por possuir uma dualidade de competências, em razão dos tratados internacionais que a orientam, especialmente a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem (DADH), a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH). Embora não seja o tema central do trabalho, também será mencionada a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CteIDH) no procedimento da Convenção. Com intuito de compreender a influência das decisões da Comissão no ordenamento brasileiro, que é o objetivo central do presente estudo, o trabalho busca estudar e analisar alguns casos práticos, tanto do período em que a Comissão atuou como órgão reconhecido da Carta da OEA, como da época em que atuou como órgão do sistema da Convenção, posteriormente à ratificação do Brasil. / The present work analyzes the relation between the Inter-American Commission on Human Rights (ICHR), its decisions regarding Brazil and how they could influence the internal legal system. In order to do so, it analyzes the history of the Commission and how it became an organ with a dual competence in the Inter- American System of Human Rights (ISHR), due to the international treaties that guide it, specially the American Declaration of the Rights and Duties of Men, the OAS Chart and the American Convention on Human Rights (ACHR). Although it is not the central issue of the research, the work also mentions the role of the Inter-American Court on Human Rights (ICtHR) in the ACHR’s procedure. In order to comprehend the influence of the Commission’s decisions in the internal legal system, which is the central objective of the present study, it will study and analyze some practical cases, from the period when the Commission were solely the OAS Chart human rights organ, as well as from the time when it was an Convention organ, after Brazil’s ratification of the Convention.

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Apresentamos idéias geográficas contidas em Geografia é destino? (livro publicado em 2003 pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento) e fontes afins. Focamos em David Landes, Jared Diamond e Jeffrey Sachs, considerados neste livro como líderes da redescoberta da geografia. Eles se diferenciam da nova geografia econômica de Paul Krugman por terem abordagens menos matemáticas e mais focadas na história, na biologia e na política, respectivamente. Diamond nos leva a Darwin, Landes discute certa noção de influência climática sobre desenvolvimento, e Sachs sintetiza essas abordagens para compor a parte geográfica de sua nova sociologia do desenvolvimento econômico. Diamond, Landes e Sachs levam, cada um por caminhos diferentes, a uma dicotomia entre zona tropical e zonas temperadas. Concluímos com algumas observações céticas acerca destas redescobertas da geografia. / We look at geographic ideas contained in Is geography destiny? (a book published in 2003 by the Inter-American Development Bank) and in related sources. We focus on David Landes, Jared Diamond and Jeffrey Sachs, who are considered as champions of the rediscovery of geography in this book. Their approaches differ from the new economic geography of Paul Krugman in being less mathematical and more focused on history, biology and policy, respectively. Diamond brings us to Darwin, Landes discusses a certain notion of climatic influence on \"development\", and Sachs makes a synthesis of the aforementioned approaches in order to compose the geographical part of his new sociology of economic development. Diamond, Landes and Sachs lead, each in different ways, to a dichotomy between the tropics and temperate zones. We conclude with some sceptical observations about these rediscoveries of geography.

La problématique principale de cette thèse de doctorat est de comprendre les processus au travers desquels la protection de l’enfance est devenue un problème social en Amérique, ˆ partir d’une description et d’une analyse du parcours de l’Institut Interaméricain de l’Enfant et de l’Adolescent entre 1916 et 1989. Pour cela, nous abordons un corpus documentaire spécifique les Actes et les Bulletins de l’Institut dans une perspective généalogique, en mettant l’accent spécifiquement sur la réalité historique de leurs contextes sociaux de production. Le choix de l’Institut comme cas d’étude permet ainsi de développer les multiples questionnements qui sont ˆ la base de cette recherche: Comment ont été produits les discours qui se réclamaient (au moins de manière temporelle) véridiques par rapport ˆ l’enfance dans les Amériques? De quelle manière ces discours ont-ils participé ˆ la construction d’un domaine de connaissance et d’action spécifique appelé protection de l’enfance? Comment ce domaine a-t-il pris corps dans un organisme international spécifique? Quels processus et mécanismes ont soutenu le processus d’institutionnalisation transnationalisé ? Quels furent les acteurs prépondérants dans ce processus? Quel type de rapports ont-ils établi entre eux? Quels sont les éléments persistants et les éléments de discontinuité historique que l’on peut identifier dans les représentations et les pratiques qu’ils ont arborés? Quels ont été leurs buts et leurs motivations?Autour de ces questionnements, nous cherchons ˆ articuler une problématisation historique du présent. Cet exercice méthodologique se soutient dans un intérêt de repenser les conditions d’émergence du régime de droits de l’enfance, inauguré avec la Convention Internationale des Droits de l’Enfant, en 1989. / The main goal of this doctoral thesis is to understand the processes that have led to child protection becoming a social problem in the Americas. We approach this subject through the description and the analysis of the history of the Inter-American Children's Institute between 1916 and 1989. This study is based on a specific corpus of documents the Institute’s proceedings and newsletters, considered from a genealogical perspective with a special emphasis on the historic reality of the social contexts of production of these documents. The Institute, as a case study, allows us to pose numerous questions, which serve as a basis for this research: how have discourses that have reclaimed (at least temporarily) a value of truth regarding infancy been produced in the Americas? How have these discourses collaborated in the construction of a specific domain of knowledge and action called “child protection”? In which ways has this domain appeared in a specific International organism? What processes and mechanisms support the process of institutionalization at a transnational level? Who were the main actors in this process? What kind of relationships did they establish among themselves? What parts of the representations and the practices that they conducted persisted and what parts were discontinued? What were their goals and motivations? We seek to articulate a historical problematization of the present around these issues. This methodological exercise stems from the interest in a reconsideration of the conditions of emergence of the regime of children’s rights, inaugurated with the ratification of the International Convention on the Rights of the Child, in 1989. / El problema principal de esta tesis doctoral es comprender los procesos a través de los cuales la protección de la infancia deviene un problema social en América. Esto se lleva a cabo a partir de la descripción y el análisis de la trayectoria del Instituto Interamericano del Niño, la Niña y Adolescentes, entre 1916 y 1989. Para ello, abordamos un corpus documental específico –las Actas y los Boletines del Instituto– desde una perspectiva genealógica, poniendo especial atención en la realidad histórica de sus contextos sociales de producción. El Instituto como caso de estudio, nos permite desarrollar las múltiples interrogantes que están en la base de esta investigación: ¿Cómo se han producido los discursos que han reclamado (al menos temporalmente) un valor de verdad respecto de la infancia en las Américas? ¿Cómo esos discursos colaboraron en la construcción de un dominio de conocimiento y acción específico llamado “protección de la infancia”? ¿Cómo ese dominio toma cuerpo en un organismo internacional específico? ¿Qué procesos y mecanismos sostienen el proceso de institucionalización transnacionalizado? ¿Quiénes fueron los actores preponderantes en ese proceso? ¿Qué tipo de relaciones entablaron entre ellos? ¿Cuáles son las persistencias y discontinuidades históricas de las representaciones y prácticas que ellos enarbolaron? ¿Cuáles fueron sus objetivos y motivaciones? En torno a estas interrogantes buscamos articular una problematización histórica del presente. Este ejercicio metodológico se sostiene en un interés por repensar las condiciones de emergencia del régimen de derechos de infancia, inaugurado con la ratificación de la Convención Internacional de los Derechos del Niño, en 1989. Palabras clave: protección de la infancia, organismo internacional, América Latina, interamericanismo, historia del presente

Recent Inter-American Court of Human Rights jurisprudence has resulted in major amendments to Mexican military justice law that were previously thought to be impossible, considering the historical role of the armed forces and Mexico's civil-military pact. Yet, with a recent Supreme Court decision, Mexican law has been modified to bring it into compliance with the Inter-American Court's decisions. However, their efficacy has been undermined by aspects of the decisions which were not made on a principled basis.

Recent Inter-American Court of Human Rights jurisprudence has resulted in major amendments to Mexican military justice law that were previously thought to be impossible, considering the historical role of the armed forces and Mexico's civil-military pact. Yet, with a recent Supreme Court decision, Mexican law has been modified to bring it into compliance with the Inter-American Court's decisions. However, their efficacy has been undermined by aspects of the decisions which were not made on a principled basis.