Esta pesquisa busca debater, sob vários ângulos e pontos de vista, mas, essencialmente, enfocando o aspecto jurídico, a possibilidade ou não de se adotar uma moeda única no âmbito do Mercosul, a partir da experiência européia com o euro e das tentativas de integração, incluindo-se a análise de questões como a supranacionalidade, a intergovernabilidade, a soberania, a autonomia e independência dos bancos centrais, bem como a criação de um banco central único naquele bloco econômico. São ressaltados, ainda, os conceitos de moeda única, as suas várias funções e características. Ao mesmo tempo, é feita uma incursão histórica pelo mundo em geral, e pelo Brasil, em particular, mostrando a evolução da moeda em seus vários estágios, bem como os diversos instrumentos monetários. Aspectos outros, como o Sistema Monetário Internacional e sua relação com o ouro e outras moedas, também foram objeto de análise. Destaque especial, contudo, foi dado à moeda no Brasil - em especial, às reformas monetárias e aos planos econômicos -, mostrando-se, principalmente no que tange ao mercado de câmbio, as funções do Banco Central do Brasil. Abordam-se também as diferenças entre a União Européia e o Mercosul, passando pela apreciação do importante Tratado de Maastricht. Nesse sentido, avaliam-se as dificuldades jurídicas pelas quais o primeiro bloco passou, e as que o segundo irá enfrentar, como, por exemplo, a harmonização das legislações, a imprevisão constitucional da supranacionalidade, a cláusula de compromisso democrático e a necessária segurança jurídica. E, por fim, lança-se o debate em torno dos pressupostos e critérios para a adoção de uma moeda única no Mercosul, com uma análise crítica mais particularizada das vantagens e desvantagens, e destacando seus reflexos no comércio internacional. Nas conclusões, refutamos os argumentos favoráveis à adoção de uma moeda única no Mercosul, a partir do entendimento fundamental de que inexistem, nem agora e nem no futuro previsível, as precondições políticas e jurídicas para a sua implantação. / This research seeks to discuss, under many angles and views, but essentially focusing on the juridical aspects, if there is any possibility to adopt a common currency within Mercosul from the European experience with the euro and the attempts of integration, including the analysis of issues such as the supra-nationalism, the inter governmentalism, sovereignty, autonomy and independence of central banks, as well as the creation of a common central bank for that economic bloco. Furthermore, the common currency concepts and its several functions and characteristics are emphasized. At the same time, an historical incursion all over the world in general, and within Brazil, in particular, is made, by pointing out the evolution of the currency, its several stages and the various monetary instruments. Other aspects, such as the International Monetary System and its relation with gold and other currencies, have also been subject to analysis. However, special emphasis is given to Brazil\'s currency - specially to the monetary reforms and economic plans -, stressing the roles of the Brazilian Central Bank, mainly as regards the foreign exchange market. The differences between the EU and the Mercosul are also addressed through the analysis of the important Maastricht Treaty. In this connection, it is assessed the legal problems suffered by the first block and the ones the second will still face, as, for instance, the harmonization of laws, the lack of constitutional prevision of supra-nationalism, the democratic commitment c1ause and the necessary legal certainty. Finally, the discussion is launched on the prerequisites and criteria for the adoption of a common currency within Mercosul, together with a detailed critical analysis of the advantages and disadvantages, and drawing some consequences on the foreign trade. Conclusions contest the favorable ideas to the adoption of a common currency within Mercosul, based on the fundamental understanding that no political and legal preconditions exist, either presently or in the foreknowable future, for its implantation.

Esta pesquisa busca debater, sob vários ângulos e pontos de vista, mas, essencialmente, enfocando o aspecto jurídico, a possibilidade ou não de se adotar uma moeda única no âmbito do Mercosul, a partir da experiência européia com o euro e das tentativas de integração, incluindo-se a análise de questões como a supranacionalidade, a intergovernabilidade, a soberania, a autonomia e independência dos bancos centrais, bem como a criação de um banco central único naquele bloco econômico. São ressaltados, ainda, os conceitos de moeda única, as suas várias funções e características. Ao mesmo tempo, é feita uma incursão histórica pelo mundo em geral, e pelo Brasil, em particular, mostrando a evolução da moeda em seus vários estágios, bem como os diversos instrumentos monetários. Aspectos outros, como o Sistema Monetário Internacional e sua relação com o ouro e outras moedas, também foram objeto de análise. Destaque especial, contudo, foi dado à moeda no Brasil - em especial, às reformas monetárias e aos planos econômicos -, mostrando-se, principalmente no que tange ao mercado de câmbio, as funções do Banco Central do Brasil. Abordam-se também as diferenças entre a União Européia e o Mercosul, passando pela apreciação do importante Tratado de Maastricht. Nesse sentido, avaliam-se as dificuldades jurídicas pelas quais o primeiro bloco passou, e as que o segundo irá enfrentar, como, por exemplo, a harmonização das legislações, a imprevisão constitucional da supranacionalidade, a cláusula de compromisso democrático e a necessária segurança jurídica. E, por fim, lança-se o debate em torno dos pressupostos e critérios para a adoção de uma moeda única no Mercosul, com uma análise crítica mais particularizada das vantagens e desvantagens, e destacando seus reflexos no comércio internacional. Nas conclusões, refutamos os argumentos favoráveis à adoção de uma moeda única no Mercosul, a partir do entendimento fundamental de que inexistem, nem agora e nem no futuro previsível, as precondições políticas e jurídicas para a sua implantação. / This research seeks to discuss, under many angles and views, but essentially focusing on the juridical aspects, if there is any possibility to adopt a common currency within Mercosul from the European experience with the euro and the attempts of integration, including the analysis of issues such as the supra-nationalism, the inter governmentalism, sovereignty, autonomy and independence of central banks, as well as the creation of a common central bank for that economic bloco. Furthermore, the common currency concepts and its several functions and characteristics are emphasized. At the same time, an historical incursion all over the world in general, and within Brazil, in particular, is made, by pointing out the evolution of the currency, its several stages and the various monetary instruments. Other aspects, such as the International Monetary System and its relation with gold and other currencies, have also been subject to analysis. However, special emphasis is given to Brazil\'s currency - specially to the monetary reforms and economic plans -, stressing the roles of the Brazilian Central Bank, mainly as regards the foreign exchange market. The differences between the EU and the Mercosul are also addressed through the analysis of the important Maastricht Treaty. In this connection, it is assessed the legal problems suffered by the first block and the ones the second will still face, as, for instance, the harmonization of laws, the lack of constitutional prevision of supra-nationalism, the democratic commitment c1ause and the necessary legal certainty. Finally, the discussion is launched on the prerequisites and criteria for the adoption of a common currency within Mercosul, together with a detailed critical analysis of the advantages and disadvantages, and drawing some consequences on the foreign trade. Conclusions contest the favorable ideas to the adoption of a common currency within Mercosul, based on the fundamental understanding that no political and legal preconditions exist, either presently or in the foreknowable future, for its implantation.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:33:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daiane Marani Gotardo.pdf: 5036591 bytes, checksum: 2157d865596a41f95f6f113462580aaf (MD5) Previous issue date: 2015-08-28 / Regional inequalities do not occur only among large Brazilian regions, but are also common feature among the States in the same macro-region, thus, it is common to talk about regional differences even within the same State. The State of Paraná occupies a prominent position on the socio-economic development compared to other Brazilian States; however, it shows great regional inequalities. Considering this situation of high inequality, regional analyzes are important because the differences among the regions are the main issues on regional economic studies. Such analyzes are usually carried out considering the traditional division of space established by the Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (Brazilian Institute of Geography and Statistics). However, the use of this regionalization can be inadequate to distinguish one region to any other, which must necessarily be taken into account in the design of economic development strategies. In this sense, this study makes a proposal for regionalization in strictly economic terms for the State of Paraná for ensuring the consistency of analyzes, actions, measures, and uses of economic policy instruments suggested by regional planners. This regionalization takes place considering the identification of economic centers and their areas of influence, so that the measurement of the interactions intensity among these points is essential to the delimitation of economic regions. The economic centers are set to meso-regional level and the State's municipalities are the units for analysis. The analysis is operationalized by the Gravitational Model, which uses "mass" and distance to calculate the interaction degree between two points in space. Through the Gravitational Model, respecting the contiguity among the areas and using the experience of other studies, economic regions could be delimited to Paraná State, which showed to be different from traditional regional sections. / As desigualdades regionais não ocorrem apenas entre as grandes regiões brasileiras, mas são também característica comum entre os estados de uma mesma macrorregião, assim como é comum se falar em desigualdades regionais até mesmo dentro de um estado. No estado do Paraná, o qual em relação aos demais estados brasileiros ocupa uma posição de destaque quanto ao desenvolvimento socioeconômico, regionalmente grandes desigualdades são verificadas. Diante desse quadro de elevadas desigualdades, as análises regionais se mostram importantes, dado que as diferenças entre as regiões são as questões principais sobre os estudos econômicos regionais. Tais análises geralmente são realizadas considerando a tradicional divisão do espaço estabelecida pelo IBGE. No entanto, o uso dessa regionalização pode ser inadequado para distinguir uma região qualquer de outra que deva ser necessariamente tomada em consideração na concepção de estratégias de desenvolvimento econômico. Nesse sentido, o presente estudo realiza uma proposta de regionalização em termos estritamente econômicos para o estado do Paraná, que garanta a coerência das análises, ações, medidas e usos dos instrumentos de política econômica sugeridos pelos planejadores regionais. Essa regionalização se dá a partir da identificação de polos econômicos e suas áreas de influência, de modo que a mensuração da intensidade de interações entre esses pontos é essencial para a delimitação de regiões econômicas. Os polos econômicos são definidos a nível mesorregional, e a unidade de análise são os municípios do estado. A análise é operacionalizada pelo Modelo Gravitacional, que utiliza massa e distância para calcular o grau de interação entre dois pontos no espaço. Através do modelo gravitacional, respeitando a contiguidade entre as áreas, e utilizando a experiência de outros trabalhos, pode-se delimitar regiões econômicas para o Paraná, as quais se mostraram diferentes dos recortes regionais tradicionais.