Orientador : Heloisa Andre Pontes / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T13:25:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Zarias_Alexandre_M.pdf: 11874404 bytes, checksum: d01ac864fc12196c09f5f40b22a23c74 (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: Esta dissertação investiga a maneira pela qual um caso particular, de interesse privado, é tornado negócio público através da aplicação dos dispositivos legais referentes à interdição (Direito Civil), mecanismo legal que pertence à área do direito de família e através do qual, por meio de um processo jurídico, procura-se nomear alguém para que possa administrar os bens e a pessoa, ou somente os bens, de quem não mais possa fazê-lo por si só. A partir de dados derivados de uma pesquisa etnográfica e histórica desenvolvida nos cartórios e arquivos judiciários da cidade de Campinas, estado de São Paulo, compreendendo documentos da segunda metade do século vinte, a interdição é analisada como um espaço de negociação de significados entre as instituições familiar, jurídica e médica, no sentido de adequarem certas características pessoais atribuídas ao sujeito contra quem o processo é movido à lei, tendo como parâmetros termos relativos às concepções de "doença" e ao que legalmente é entendido como "capacidade civil" / Abstract: This thesis investigates how a private case is changed into a public affair by a petition requiring a commission in lunacy that should sit on someone who is civilly incompetent to manage himself/herself or his/her affairs. This study discusses the institutional process of c1assification, identification and nomination associated with a person who is sued for a commission in lunacy. It implies to exam the way justice and medicine work in relation to a family request. This analysis comprises the second half of the 20th century, and inc1udes data obtained by ethnographical and historical research carried through in courts and judicial archives of Campinas City, São Paulo State, Brazil / Mestrado / Mestre em Antropologia

Esta dissertação focaliza as interdições civis dos indivíduos portadores de transtornos psíquicos. Este é um tema pouco abordado em trabalhos acadêmicos brasileiros. Trata-se de um estudo histórico-etnográfico contextualizado no município de Angra dos Reis, cidade do litoral sul do estado do Rio de Janeiro, década de 90. Na construção do objeto de pesquisa, refez-se a genealogia do perito, problematizando-se sua identidade frente à reforma psiquiátrica brasileira. Trinta e nove processos compõem o banco de dados, o que permitiu traçar o perfil sociológico da população que procura esse recurso jurídico. Além da análise das perícias, descreveu-se o diálogo construído entre os profissionais da saúde mental e os agentes da justiça e as respostas desencadeadas nesses agentes. Dos resultados foi enfatizada a existência de processos com sentenças judiciais de interdição parcial dos direitos civis.

Esta dissertação focaliza as interdições civis dos indivíduos portadores de transtornos psíquicos. Este é um tema pouco abordado em trabalhos acadêmicos brasileiros. Trata-se de um estudo histórico-etnográfico contextualizado no município de Angra dos Reis, cidade do litoral sul do estado do Rio de Janeiro, década de 90. Na construção do objeto de pesquisa, refez-se a genealogia do perito, problematizando-se sua identidade frente à reforma psiquiátrica brasileira. Trinta e nove processos compõem o banco de dados, o que permitiu traçar o perfil sociológico da população que procura esse recurso jurídico. Além da análise das perícias, descreveu-se o diálogo construído entre os profissionais da saúde mental e os agentes da justiça e as respostas desencadeadas nesses agentes. Dos resultados foi enfatizada a existência de processos com sentenças judiciais de interdição parcial dos direitos civis.