Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper proposes to examine the importance of the role of indigenous communities in the process of renewal of Bolivian constitution, as well as on the advances of international law dedicated to indigenous issues. Once the social articulation and politicization of bolivian ethnic communities seem to provide a paradigmatic example of the understanding of Indian activism beyond national borders, the attention devoted to it will be central, whose focus will be broadened in the final part of this dissertation. Whereas there is no conjucture analysis that can dispense the historic bailout, the treatment to the approval of the New Bolivian Constitution is supported by a welldefined historical setting. The approach try to bring together different areas of knowledge, preserving the multidisciplinarity that makes the study of international relations. Thus, the first chapter, devoted to retelling the Bolivian history from the perspective of indigenous communities, also enjoy of the theoretical framework of anthropology. The second chapter, in turn, involves the analysis of the reforms that is coming through the Bolivian National State today, highlighting the active participation of civil society - especially indigenous - in the construction of a new constitutional agenda for the country. This approach will be followed by some polls about what it proposes to call an "International Law of Indigenous Peoples," witch, as well as the rebuilding of bolivian State, is also anchored on Indian activism. The analyses of the theme of this chapter shall be gathered law and political science. Finally, the conclusion, follows on some notes by Edgar Morin, and from them, the search for an understanding about the context that the experience witch is example the "neoconstitutionalism" in Bolivia, where the experimentalism and hope seem to be the key to confronting the uncertainties of the future. / O presente trabalho propõe-se a analisar a importância da atuação das comunidades indígenas no processo de renovação constitucional boliviana e nos avanços da legislação internacional dedicada à questão indígena. Uma vez que a articulação social e politização étnica das comunidades bolivianas parecem fornecer um exemplo paradigmático à compreensão do ativismo indígena para além das fronteiras nacionais, a ela dedicar-se-á atenção central, cujo foco será ampliado na parte final desta dissertação. Considerando que não há análise de conjuntura que possa prescindir do socorro histórico, o tratamento dispensado à aprovação da Nova Constituição Boliviana estará amparado por uma moldura histórica bem delimitada. A abordagem desenvolvida busca congregar diferentes áreas do conhecimento, preservando a multidisciplinaridade de que perfaz-se o estudo das relações internacionais. Assim, o primeiro capítulo, dedicado a recontar a história boliviana sob a ótica das comunidades indígenas, gozará, também, do referencial teórico da Antropologia. O segundo capítulo, por sua vez, comporta a análise das reformas por que vem passando o Estado Nacional Boliviano na atualidade, destacando a participação ativa da sociedade civil notadamente indígena na construção de uma nova agenda constitucional para o país. Essa abordagem será seguida de algumas sondagens sobre o que se propõe chamar um Direito Internacional dos Povos Indígenas , e que, assim como a reconstrução estatal boliviana, também está ancorado sobre o ativismo indígena. Para lançar luz sobre a temática deste capítulo, serão congregados Direito e Ciência Política. Por fim, a título de conclusão, retomam-se alguns apontamentos de Edgar Morin e, a partir deles, busca-se compreender o contexto de que é expoente a experiência neoconstitucional boliviana, em que o experimentalismo e a esperança parecem constituir a chave para o enfrentamento das incertezas do futuro.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1516031 bytes, checksum: bbc74515fb7f4f752d816edc4c40f0ff (MD5) Previous issue date: 2011-04-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to examine the Human Right to Development in the current Brazilian context, unfolding it from the perspective of national and local interests. Although internationally recognized such a right - that reflects the dialogue between development and human rights - finds still many challenges on its configuration and implementation. The approach of the Right to Development is focused in the context of indigenous peoples. To this end, the study relies on theories of intercultural dialogue, which propose the overcoming of the polarization between universalism versus cultural relativism, considering the application of human rights in contexts of cultural diversity. It is added to the discussion elements that show how historical trajectory of indigenous peoples on internacional fora brought them to achieve the status of people in international law (albeit with restrictions) and how they were legally guaranteed the right to exercise selfdetermination and sovereignty over their natural resources, two intrinsic components of the Right to Development. The case of Belo Monte Dam was selected as an illustration that makes it possible to examine how indigenous peoples can exercise the Right to Development, considered a platform-right or a synthesis-right. In this case, the project of generating electricity from water exploitation of an important river (Xingu) for indigenous universe is considered of national interest, leading indigenous peoples to occupy a marginal position in the processes of decision making. It is highlighted the difficulties of the Brazilian state - including the three levels of the Executive, Legislature and Judiciary Power - to observe indigenous peoples rights, which together constitute the platform of the Right to Development that is ultimately denied them to perform. / Este trabalho se propõe a analisar o Direito Humano ao Desenvolvimento no contexto atual brasileiro, desdobrando-se na perspectiva dos interesses nacional e local. Apesar de internacionalmente reconhecido, tal direito - que reflete o diálogo entre desenvolvimento e direitos humanos ainda encontra inúmeros desafios de configuração e implementação. Focaliza-se a abordagem desse direito no contexto dos povos indígenas. Para tanto, apóiase nas teorias do diálogo intercultural, que propõem a superação da polarização entre universalismo versus relativismo cultural, considerando a aplicação dos direitos humanos em contextos de diversidade cultural. Acrescenta-se à discussão a trajetória de como aos povos indígenas foi reconhecido o status de povo no direito internacional (ainda que com restrições) e de que forma lhes é juridicamente assegurado exercer o direito à autodeterminação e à soberania sobre as riquezas e recursos naturais, componentes intrínsecos do Direito ao Desenvolvimento. O caso da Hidrelétrica de Belo Monte foi selecionado como ilustração que possibilita analisar de que forma aos povos indígenas é possível exercer o Direito ao Desenvolvimento, considerado um direito síntese ou um direito plataforma. Neste caso, o projeto de geração de energia elétrica a partir do aproveitamento das águas de um importante rio para o universo indígena (Xingu) é considerado de interesse nacional, resultando aos indígenas que habitam as terras do local ocuparem posição marginal nos processos de tomada de decisão. Ressalta-se as dificuldades do Estado brasileiro - consideradas as três esferas do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário - em observar os direitos assegurados aos indígenas. Esses direitos somados compõem a plataforma do Direito ao Desenvolvimento que em última análise lhes é negado exercer.