• Refine Query
  • Source
  • Publication year
  • to
  • Language
  • 63
  • 15
  • 8
  • 5
  • 5
  • 5
  • 5
  • 5
  • 5
  • 4
  • 2
  • 2
  • 2
  • 1
  • 1
  • Tagged with
  • 111
  • 111
  • 111
  • 21
  • 18
  • 18
  • 16
  • 15
  • 15
  • 13
  • 13
  • 13
  • 13
  • 12
  • 11
  • About
  • The Global ETD Search service is a free service for researchers to find electronic theses and dissertations. This service is provided by the Networked Digital Library of Theses and Dissertations.
    Our metadata is collected from universities around the world. If you manage a university/consortium/country archive and want to be added, details can be found on the NDLTD website.
71

Trade and environment: the environmental impacts of the agricultural sector in South Africa

Kengni, Bernard January 2012 (has links)
No description available.
72

The standard of review under the North American free trade agreement chapter 19 : a comparative study with particular emphasis on the law of Mexico

Laporta, José Luis. January 1999 (has links)
On January 1, 1994, the North American Free Trade Agreement (NAFTA) entered into by and between Mexico, Canada and the United States, came into force. Chapter 19 of NAFTA addresses the Review and Dispute Settlement in Antidumping and Countervailing Duty Matters. Furthermore, article 1904 of NAFTA, addresses issues related to the Review of Final Antidumping and Countervailing Duty Determinations. The said article stipulates that an involved Party may request that a panel review, based on the administrative record, a final antidumping or countervailing duty determination of a competent investigating authority of an importing Party. The object of such review is to determine whether the determination was in accordance with the antidumping or countervailing duty law of the importing Party. In order to review such determination, the panel shall apply the standard of review set out in Annex 1911 of NAFTA, and the general legal principles that a court of the importing Party otherwise would apply to review a determination of the competent investigating authority. / Since these kinds of regulations are quite new in the Mexican legal system, the interpretation of the standard of review, has raised a lot of discussion among several panelists, governmental authorities and authors. Therefore, this paper will focus on the application and interpretation of the standard of review under NAFTA chapter 19, mainly by Mexican authorities.
73

Les limites de l'uniformisation matérielle du droit de la vente internationale : mise en oeuvre de la Convention des Nations Unies du 11 avril 1980 sur la vente internationale de marchandises dans le contexte juridique suisse /

Marchand, Sylvain. January 1994 (has links)
Thesis (doctoral)--Université de Genève, 1994. / Material type: Dissertations. Includes bibliographical references (p. 305-323) and index.
74

Trade and environment: the environmental impacts of the agricultural sector in South Africa

Kengni, Bernard January 2012 (has links)
Doctor Legum - LLD
75

Relação entre normalização técnica e propriedade intelectual no ordenamento jurídico do comércio internacional / Relationship between technical standards and intelectual property in international trade law

Fabíola Wüst Zibetti 11 May 2012 (has links)
Nas últimas décadas, a importância da normalização técnica para comércio internacional aumentou consideravelmente. Segundo dados da OCDE, estima-se que um total de 80% do comércio global na atualidade seja afetado por normas e regulamentos técnicos. Esse cenário justifica a preocupação dos Membros da OMC em incentivar o estabelecimento de padrões tecnológicos comuns nos diversos países, como um instrumento para evitar o incremento das barreiras técnicas e promover a facilitação do fluxo internacional de bens, serviços, investimentos e tecnologias. Contudo, o crescente envolvimento de direitos de propriedade intelectual nas normas técnicas internacionais tem preocupado algumas nações, principalmente em decorrência dos elevados custos, tensões e conflitos que resultam dessa situação, impactando de forma negativa o comércio. Sob a perspectiva do ordenamento jurídico do comércio internacional, o conflito revela-se no conjunto de obrigações que os Membros assumem no âmbito da OMC. Se os países devem obrigatoriamente utilizar como base as normas técnicas internacionais para estabelecer suas normas e regulamentos domésticos, e aquelas se encontram revestidas de direitos exclusivos privados, sua efetiva aplicação no plano doméstico depende da licença dos titulares desses direitos, nos termos e condições por eles impostos. No entanto, uma vez que eles não estejam dispostos a conceder licenças em termos razoáveis e não discriminatórios, ou se recusem a conferir a autorização, os países encontram dificuldades ou, ainda, ficam impossibilitados de implementar de forma plena as obrigações assumidas na OMC. A partir dessa hipótese, o presente estudo tem como objetivo analisar como se encontra regulada a relação entre a normalização técnica e a propriedade intelectual no ordenamento jurídico do comércio internacional. Esta tese confirma que as tensões inerentes à relação entre propriedade intelectual e normalização técnica alimentam um conflito sob a perspectiva do ordenamento jurídico do comércio internacional, que não possui regras específicas para regular a questão. Este conflito se traduz na dificuldade que os países têm na implementação plena das obrigações assumidas na OMC. Para a mitigação dos problemas que emergem desse conflito, observa-se que se destacam duas tendências seguidas pelos Membros da Organização. Uma delas consiste em incrementar as flexibilidades do Acordo TRIPS, como se verifica nos Estados Unidos, União Europeia e Índia. Outra opção observada é o afastamento das normas técnicas internacionais em prol da adoção de normas e regulamentos técnicos domésticos baseados em tecnologias nacionais ou não proprietárias com fundamento nas flexibilidades dos acordos TBT, SPS e GATS. Casos nesse sentido são identificados em países como China. Em certas circunstâncias, a preferência pelo estabelecimento de normas e regulamentos técnicos baseados essencialmente em tecnologias nacionais protegidas por direitos de propriedade intelectual pode robustecer as barreiras técnicas ao comércio. Diante disso, com o propósito de assegurar a efetividade dos acordos multilaterais de comércio e garantir segurança jurídica, entende-se necessário a adoção de medidas claras e adequadas, que busquem eliminar ou reduzir as tensões e conflito, e garantir a previsibilidade do Sistema Multilateral de Comércio. Importa, ainda, que tais medidas sejam estabelecidas de forma a facilitar o comércio internacional e promover a concorrência leal, a inovação, a transferência da tecnologia e o desenvolvimento das nações. / In recents decades, the importance of technical standards for international trade has increased substantially. According to OECD data, it is estimated that around 80% of global trade is affected by standards and technical regulations. This scenario justifies the concerns of WTO Members to encourage the settlement of common technological standards in different countries, as a tool to prevent the rise of technical barriers and promote the facilitation of the international flow of goods, services, investment and technology. However, the increasing involvement of intellectual property rights in international standards has concerned some nations, mainly due to high costs, tensions and conflicts that result from this situation, adversely impacting trade. From the perspective of international trade law, the conflict is revealed in the set of obligations that States assumed in the WTO. If countries must use international standards as a basis to establish technical regulations and norms, and those are covered by private exclusive rights, its effective implementation at the domestic level depends on the approval of rights holders, according the terms and conditions imposed by them. However, since the rights holders are not willing to grant licenses on reasonable and non-discriminatory conditions, or refuse to grant the licenses, countries may find difficult or even remain unable to fully implement their obligations in the WTO. From this hypothesis, this study aims to analyze as it is regulated the relationship between technical standards and intellectual property in international trade law. This thesis confirms that the tensions inherent in the relationship between intellectual property and technical standardization feed a conflict from the perspective of international trade law, which has no specific rules to regulate this question. This conflict is reflected in the difficulty countries have in the full implementation of the obligations assumed in WTO. In order to mitigate the problems that emerge from this conflict, it is observed that there are two trends followed by the Members of the Organization. One is to enhance the flexibilities of the TRIPS Agreement, as is the case in the United States, European Union and India. Another option is the deviation of international standards in favor of domestic standards and technical regulations based on national or non proprietary technologies founded on the flexibilities of TBT, SPS and GATS. Such cases are identified in countries like China. In some circumstances, the preference for the creation of standards and technical regulations based mainly on national technologies protected by intellectual property rights can strengthen the technical barriers to trade. Therefore, in order to ensure the effectiveness of multilateral trade agreements, it is necessary to establish clear and appropriate measures, which seek to eliminate or reduce tensions and conflict, and ensure the predictability of the multilateral trading system. It is also important that such measures are established to facilitate international trade and promote fair competition, innovation, technology transfer and development of nations.
76

An analysis of the impact of the European Union's policy of export subsidies has on South Africa's Agricultural sector

Carolissen, Lee-David January 2007 (has links)
Magister Legum - LLM / In this thesis, the study examines the factors that are believed to be instrumental in this trade imbalance between the European Union and the developing world in the agricultural sector. The study focuses on the main reason for the existence of this imbalance which is the continued use of export subsidies by the European Union. The discussion attempts to highlight the inadequacies which exist in the current trade relationship between the European Union and developing nations , in particular South Africa with regard to agricultural produce. / South Africa
77

Trade and environment: the environmental impacts of the agricultural sector in South Africa

Kengni, Bernard January 2012 (has links)
Magister Legum - LLM / South Africa
78

Court intervention in arbitral proceedings in countries adopting the uncitral model law on international commercial arbitration : an impact of legal culture on reception (case studies of Canada, Hong Kong and Russia)

Biukovic, Ljiljana 05 1900 (has links)
This thesis explores problems regarding the reception the UNCITRAL Model Law on International Commercial Arbitration (ML) in Canada, Hong Kong and Russia. Focusing on the relationship between national courts and arbitrators, it argues that the ML fosters gradual harmonization of law on international arbitration, while accommodating the particular needs of the legal cultures and traditions of Canada, Hong Kong and Russia. The importance of this study derives from the fact that the experience of these three countries has been, and it still is, a guide for a number of other countries considering the adoption of the ML and modification of their arbitration laws. First, the thesis explores the implementation of the ML at the national level, in each of the countries of adoption in order determine, the legal changes, if any, brought about by the adoption. The hypothesis is that legal borrowing can lead to different results in countries with different legal traditions, different levels of economic development and different political structures. At this level the analysis focuses on statutory frameworks and judicial practice in these countries. Second, the thesis compares the results from the study at the national level in order to explore the ways in which the same pattern (that is, the ML) has been modified to reflect the socio-economic environment and principles of old systems, and to determine changes to the original model. The hypothesis is that arbitral tribunals are promoters of a new "internationalized" legal culture and that national judges and courts, in comparison, are more likely to reflect local or national legal cultures. The thesis concludes that variations in the application and interpretation of the M L in the three countries does not mean that the ML cannot bring about the harmonization of laws. However, the ML is not a transplantation or duplication of foreign law, but a project of reception. In that way, the ML serves as a basis for creativity, rather than representing the imposition of a new, and perhaps, inappropriate; legal culture. / Law, Peter A. Allard School of / Graduate
79

LE SANZIONI DOGANALI TRA ORDINAMENTO INTERNAZIONALE E DIRITTO DELL'UNIONE EUROPEA

CEOLOTTO, MATTEO 17 July 2019 (has links)
La tesi di dottorato esamina il tema della regolamentazione delle infrazioni alla disciplina doganale dell’Unione europea e delle relative sanzioni. La prima parte della tesi descrive le tappe rilevanti nel passaggio dall’unificazione tariffaria alla codificazione della legislazione doganale dell’Unione. Successivamente, è trattato il tema della compenetrazione tra potestà normativa dell’UE e residui ambiti di sovranità degli Stati membri in materia doganale, anche in riferimento al ruolo attualmente ricoperto dai principi generali del diritto, in particolare, per l’esercizio delle prerogative sanzionatorie. La seconda parte della tesi procede nell’esame della compatibilità tra il quadro normativo in materia di sanzioni doganali, precedentemente delineato, e la rilevante disciplina internazionale multilaterale. Infine, sono analizzati i profili di (in)coerenza tra le esigenze connesse alla realizzazione di un uniforme regime doganale dell’Unione e l’attuale contesto di diritto dell’UE, con particolare riferimento ai caratteri propri delle basi giuridiche, rilevanti per l’approntamento di una disciplina sanzionatoria doganale di fonte sovranazionale, ed alla concreta conformazione dei primi tentativi di normazione della materia. / The thesis examines the topic of the regulation of infringements to the European Union customs discipline, and the related sanctions. The first part describes the relevant steps in the transition from tariff unification to the codification of the EU customs legislation. Subsequently, the subject of the interpenetration between EU legislative power and residual areas of sovereignty of the Member States in customs matters is dealt with, also in reference to the role currently held by the general principles of law, in particular, for the exercise of the sanctioning competence. The second part of the thesis proceeds in examining the compatibility between the regulatory framework on customs sanctions, previously outlined, and the relevant international multilateral discipline. Finally, the thesis analizes the profiles of (in)coherence between the requirements related to the implementation of a uniform customs regime and the current EU law context, with particular reference to the characteristics of the legal bases, relevant for the setting of a supranational customs sanctioning discipline, and to the concrete conformation of the first attempts at regulating the matter.
80

The standard of review under the North American free trade agreement chapter 19 : a comparative study with particular emphasis on the law of Mexico

Laporta, José Luis. January 1999 (has links)
No description available.

Page generated in 0.1308 seconds