Orientador: Jete Jane Fiorati / Banca: Carla Aparecida Arena Ventura / Banca: Elisabete Maniglia / Resumo: O presente estudo possui como objeto de estudo o Protocolo de Quioto; o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, e as expectativas para o futuro dos acordos climáticos no período pós 2012. Para tanto, serão abordados os principais estudos realizados na segunda metade do século XX, os quais apontavam a necessidade de exploração dos recursos naturais de forma sustentável, a direta relação existente entre as atividades humanas e a intensificação do efeito estufa no planeta, bem como a forma como estas circunstâncias contribuíram com a formação do atual arcabouço jurídico ambiental internacional, destacando-se a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e o Protocolo de Quioto. Em sequência serão destacados o funcionamento do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, as possibilidades de desenvolvimento de projetos de MDL e as oportunidades de participação do Brasil no comércio dos créditos de carbono. Também, serão analisadas as legislações ambientais e políticas públicas brasileiras voltadas à regulamentação do mercado das RCEs e à mitigação de emissões de gases de efeito estufa. O objetivo final é verificar as oportunidades econômicas e de desenvolvimento sustentável propiciadas ao Brasil e demais países em desenvolvimento pelo Protocolo de Quioto e a forma como a legislação brasileira está estruturada para implementar o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, regulamentar o mercado de créditos de carbono e preparar-se para a assunção de futuras metas de redução de emissões / Abstract: The present study concerns the Kyoto Protocol, the Clean Development Mechanism and the expectations for the future of climate agreements in the period after 2012. Consequently, this research will be focused the major studies carried out in the second half of the twentieth century, which indicated the need for exploitation of natural resources in a sustainable manner, the direct relationship between human activities and the intensification of the greenhouse effect in the planet; and how these circumstances contributed to the formation of the current international environmental legal framework, especially the United Nations Framework Convention on Climate Change and the Kyoto Protocol. Following that, the operation of the Clean Development Mechanism (CDM), the possibilities for development of CDM projects and opportunities for participation of Brazil in the trade of carbon credits will be highlighted. In addition, the environmental Brazilian laws and public policies aimed at regulating the market for Certified Reductions Emissions (CERs) and mitigating emissions of greenhouse gases will be analyzed. The ultimate goal is to verify the economic and sustainable development opportunities offered to Brazil and other developing countries under the Kyoto Protocol, and how the Brazilian legislation is structured to implement the Clean Development Mechanism, regulate the market for carbon credits and be prepared for the assumption of future emission reduction targets / Mestre

Orientador: Reginaldo Carmelo Corrêa de Moraes / Banca: Luis Fernado Ayerbe / Banca: Sebastião Velasco e Cruz / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: Com a Revolução Científica e Tecnológica (1970), a informação e o conhecimento transformam-se em fontes de maior produtividade e de desenvolvimento socioeconômico. No mundo agrário, os Organismos Geneticamente Modificados, também denominados transgênicos, representam a conformação dessa nova dinâmica tecnológica internacional. Em uma economia diretamente enraizada na produção e uso de conhecimentos, este trabalho prima pela investigação da existência de uma monopolização das técnicas transgênicas por determinadas empresas e países restringindo as possibilidades de concorrência no setor de sementes geneticamente modificadas, o que prejudicaria países menos avançados em biotecnologia agrícola. Em que medida conhecimentos e tecnologias de ponta estão organizados em fluxos globais ou estão inseridos em uma estrutura assimétrica, estabelecendo uma divisão entre os países capazes de participar dos processos de geração de novas tecnologias agrícolas e aqueles que passivamente absorvem conhecimentos advindos do exterior? Como a polarização de conhecimentos e informações estratégicos acarretaria e perpetuaria desigualdades na economia global e quais são os mecanismos jurídicos e políticos que corroborariam essa concentração? / Abstract: In the Scientific-Technical Revolution (1970), information and knowledge are transformed in sources of higher productivity and socioeconomic development. In agriculture, the genetically modified organisms represent the conformation of that new international technological dynamic. In an economy directly rooted in the production and use of knowledge, this research primarily investigates the existence of a monopoly in the field of genetically modified seeds by certain companies and countries, which would undermine less advanced countries in agricultural biotechnology. To what extent are technology and information organized into global flows or in an asymmetric structure establishing a division between countries able to participate in the process of generating new agricultural technologies and those who passively absorb knowledge coming from outside? How the polarization of strategic knowledge and information would result and perpetuate inequalities in the global economy and what legal and political mechanisms support this concentration? / Mestre