Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-09-27T04:05:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339006.pdf: 1533820 bytes, checksum: 2fe036dc0bf0a6bb5cecf66ade271c7a (MD5) Previous issue date: 2016 / A regulamentação internacional da biodiversidade é um dos maiores desafios do Direito Internacional Ambiental. A comunidade internacional, no intuito de conservar e regulamentar a biodiversidade ? como elemento essencial para a biosfera, e consequentemente para a humanidade e o seu desenvolvimento econômico e social ?, adotou diversos tratados sobre a matéria, com destaque à Convenção da Diversidade Biológica e o Protocolo de Nagoya. O recente Protocolo de Nagoya ? sobre acesso e repartição justa e equitativa de benefícios da diversidade biológica ? oferece mecanismos especiais para conservar e utilizar sustentavelmente a biodiversidade. Um destes é o certificado internacional de conformidade. Mas muito pouco se sabe sobre tal mecanismo. Por essa razão, é fundamental compreender a natureza jurídica e os aspectos legais da implementação dessa nova ferramenta no cenário jurídico internacional. A presente dissertação, com base no método dedutivo e pesquisa bibliográfica e documental, conclui que o certificado de conformidade é um instrumento internacional, compulsório e público, possui natureza jurídica sui generis, e sua implementação é concretizada ao ser inserido no regime internacional de comércio. Inicialmente, traça-se um panorama da construção histórica do Direito Internacional Ambiental, seus sujeitos e fontes, assim como o impacto da fragmentação e do conflito norte e sul na sua formação. No segundo capítulo, levantam-se os aspectos históricos e tratados específicos da regulamentação internacional da biodiversidade. Em seguida, analisam-se o Protocolo de Nagoya e as especificidades da natureza jurídica do certificado internacional de conformidade. Por fim, pondera-se sobre a relação entre comércio e meio ambiente, e os seus regimes próprios do Direito Internacional, em especial a aceitação da Organização Mundial de Comércio da matéria ambiental. Encerra-se com a justificativa da possibilidade de inserção do certificado no regime internacional do comércio, de forma mais plausível pela aceitação consolidada dos certificados de origem na OMC, com base no princípio da integração sistêmica do Direito Internacional de Koskenniemi.<br> / Abstract : The international biodiversity regulation is one of the biggest challenges of International Environmental Law. The international community aiming to preserve and regulate biodiversity ? like an essential element for the biosphere, and by this matter for humanity and its economical and social development ? adopted several treaties about this matter, as the Biological Diversity Convention and the Nagoya Protocol. The recent Nagoya Protocol ? on access and the fair and equitable sharing of biological diversity?s benefits ? offers special tools to preserve and use in a sustainable way the biodiversity, one of these tools is the International Certificate of Compliance. Few things are known about such tool and because of it, it is fundamental the comprehension of such legal nature and its implementation aspects, as it is a new mechanism presented to the international legal context. The present dissertation, based on deductive method and bibliographical and documental research concludes that the Certificate of Compliance is an international, compulsory and public mechanism that have sui generis legal nature, and its implementation is sure to be insert in the context of international trade. To start, draws an overview about the historical background of environmental international law, its subjects and sources, likewise the fragmentation impacts and conflicts between north and south during its formation. The second chapter of this dissertation studied the historical aspects and treaties about biodiversity international regulation. Then, on the third chapter the Nagoya Protocol is analyzed about its specificities concerning the legal nature of the International Certificate of Compliance. Finally, the last chapter brings an analysis on the relationship between trade and environmental international regimes, especially the debate of environmental matters by the World Trade Organization. And concludes presenting the possibility of the Certificate?s insertion into the international trade regime, in a similar way that the WTO accept origin certificates, based on Koskenniemi´s principle of systemic integration of international law.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-05-24T17:57:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339006.pdf: 1533820 bytes, checksum: 2fe036dc0bf0a6bb5cecf66ade271c7a (MD5) Previous issue date: 2016 / A regulamentação internacional da biodiversidade é um dos maiores desafios do Direito Internacional Ambiental. A comunidade internacional, no intuito de conservar e regulamentar a biodiversidade ? como elemento essencial para a biosfera, e consequentemente para a humanidade e o seu desenvolvimento econômico e social ?, adotou diversos tratados sobre a matéria, com destaque à Convenção da Diversidade Biológica e o Protocolo de Nagoya. O recente Protocolo de Nagoya ? sobre acesso e repartição justa e equitativa de benefícios da diversidade biológica ? oferece mecanismos especiais para conservar e utilizar sustentavelmente a biodiversidade. Um destes é o certificado internacional de conformidade. Mas muito pouco se sabe sobre tal mecanismo. Por essa razão, é fundamental compreender a natureza jurídica e os aspectos legais da implementação dessa nova ferramenta no cenário jurídico internacional. A presente dissertação, com base no método dedutivo e pesquisa bibliográfica e documental, conclui que o certificado de conformidade é um instrumento internacional, compulsório e público, possui natureza jurídica sui generis, e sua implementação é concretizada ao ser inserido no regime internacional de comércio. Inicialmente, traça-se um panorama da construção histórica do Direito Internacional Ambiental, seus sujeitos e fontes, assim como o impacto da fragmentação e do conflito norte e sul na sua formação. No segundo capítulo, levantam-se os aspectos históricos e tratados específicos da regulamentação internacional da biodiversidade. Em seguida, analisam-se o Protocolo de Nagoya e as especificidades da natureza jurídica do certificado internacional de conformidade. Por fim, pondera-se sobre a relação entre comércio e meio ambiente, e os seus regimes próprios do Direito Internacional, em especial a aceitação da Organização Mundial de Comércio da matéria ambiental. Encerra-se com a justificativa da possibilidade de inserção do certificado no regime internacional do comércio, de forma mais plausível pela aceitação consolidada dos certificados de origem na OMC, com base no princípio da integração sistêmica do Direito Internacional de Koskenniemi.<br> / Abstract : The international biodiversity regulation is one of the biggest challenges of International Environmental Law. The international community aiming to preserve and regulate biodiversity ? like an essential element for the biosphere, and by this matter for humanity and its economical and social development ? adopted several treaties about this matter, as the Biological Diversity Convention and the Nagoya Protocol. The recent Nagoya Protocol ? on access and the fair and equitable sharing of biological diversity?s benefits ? offers special tools to preserve and use in a sustainable way the biodiversity, one of these tools is the International Certificate of Compliance. Few things are known about such tool and because of it, it is fundamental the comprehension of such legal nature and its implementation aspects, as it is a new mechanism presented to the international legal context. The present dissertation, based on deductive method and bibliographical and documental research concludes that the Certificate of Compliance is an international, compulsory and public mechanism that have sui generis legal nature, and its implementation is sure to be insert in the context of international trade. To start, draws an overview about the historical background of environmental international law, its subjects and sources, likewise the fragmentation impacts and conflicts between north and south during its formation. The second chapter of this dissertation studied the historical aspects and treaties about biodiversity international regulation. Then, on the third chapter the Nagoya Protocol is analyzed about its specificities concerning the legal nature of the International Certificate of Compliance. Finally, the last chapter brings an analysis on the relationship between trade and environmental international regimes, especially the debate of environmental matters by the World Trade Organization. And concludes presenting the possibility of the Certificate?s insertion into the international trade regime, in a similar way that the WTO accept origin certificates, based on Koskenniemi´s principle of systemic integration of international law.

Orientador: Osmar de Carvalho Bueno / Banca: Elias José Simon / Banca: Sergio Augusto L. Furchi / Abstract: Earth and its forms of life would not be the same without greenhouse effect. Some researchers estimate that without greenhouse effect Earth temperature would be very low, in an average of -32°C e -23°C, and life, as we know it, would have never appeared. The greenhouse effect is a physical proccess by which the presence of atmospheric gases makes Earth to maintain higher balanced temperature than it would have if they were absent. The global heating refers to the continuous and large period increasing of this balanced temperature. Thus, the presence of the gases of greenhouse effects is not a problem. The problem appears in its lack of control, making possible the global heating in such a level which global climate would significantly be modified. This overstated global heating risk became higher after Industrial revolution while there was a increase of fossil fuel us in the means of production raising a lot the concentration levels of carbon dioxide (CO2), wich is the greenhouse effect main gas in atmosphere. The Brazilian Climate Changes Forum aims to aware and move society to the discussion and decision making on these problems that arising out of climate change by gases of greenhouse effect, as well as on the Clean Development Mechanism (CDM) defined in article 12 of the Protocol of Kyoto to the United Nations Framework Convention about Climate Change, confirmed by the Brazilian National Congress through the Legislative Decree n° 1, of February 3rd, 1994. The Brazilian Federal Constitution of 1988 emphasizes in its article 225 that everyone has the right to have an ecological balanced environment, a common use and essential welfare to the quality of a healthy life behooving to the Political Authorities and community to defend it in current days and for the future. Therefore, the questioning of global heating loses its characteristics of calling environment scholars... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-02-02Bitstream added on 2014-06-13T19:31:44Z : No. of bitstreams: 1 cataneo_pf_me_botfca.pdf: 959212 bytes, checksum: 8f0c8f8a642528391c80f8d774b4e289 (MD5) / Earth and its forms of life would not be the same without greenhouse effect. Some researchers estimate that without greenhouse effect Earth temperature would be very low, in an average of -32°C e -23°C, and life, as we know it, would have never appeared. The greenhouse effect is a physical proccess by which the presence of atmospheric gases makes Earth to maintain higher balanced temperature than it would have if they were absent. The global heating refers to the continuous and large period increasing of this balanced temperature. Thus, the presence of the gases of greenhouse effects is not a problem. The problem appears in its lack of control, making possible the global heating in such a level which global climate would significantly be modified. This overstated global heating risk became higher after Industrial revolution while there was a increase of fossil fuel us in the means of production raising a lot the concentration levels of carbon dioxide (CO2), wich is the greenhouse effect main gas in atmosphere. The Brazilian Climate Changes Forum aims to aware and move society to the discussion and decision making on these problems that arising out of climate change by gases of greenhouse effect, as well as on the Clean Development Mechanism (CDM) defined in article 12 of the Protocol of Kyoto to the United Nations Framework Convention about Climate Change, confirmed by the Brazilian National Congress through the Legislative Decree n° 1, of February 3rd, 1994. The Brazilian Federal Constitution of 1988 emphasizes in its article 225 that everyone has the right to have an ecological balanced environment, a common use and essential welfare to the quality of a healthy life behooving to the Political Authorities and community to defend it in current days and for the future. Therefore, the questioning of global heating loses its characteristics of calling environment scholars... (Complete abstract click electronic access below)

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f. 149-160 / A presente dissertação tem por objeto o estudo da tutela jurídica do meio ambiente, com foco nos conflitos internacionais individuais. A problemática que envolve o tema é abordada a partir da crise na relação homem/sociedade e meio ambiente, em razão do c / This dissertation has for object the study of the juridical protection of the environment, with focus in the individual international conflicts. The problem that involves the theme is approached starting from the crisis in the relationship between man/soc

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2012. / Made available in DSpace on 2013-06-25T23:56:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 314315.pdf: 720168 bytes, checksum: e9360ec48ae55fbef4384c00e509e00a (MD5) / Na última década o Brasil descobriu imensas reservas de petróleo e gás natural em sua plataforma continental, precisamente na região geológica conhecida como camada pré-sal. Embora um ambiente inóspito e que exige uma complexa e inédita tecnologia de extração, o pré-sal já é uma realidade e elevará o país à posição de um dos principais produtores de petróleo no mundo. Porém, a atividade de explotação envolve um meio absolutamente sensível e que definitivamente requer uma diligência duradoura. Assim, o ambiente marinho precisa ser protegido acima dos próprios anseios econômicos por um rígido sistema normativo local e internacional, justamente devido ao caráter universal do bem tutelado. Dessa forma, o direito ambiental internacional pode ser considerado como paradigmático, um regime autossuficiente e fragmentado com métodos próprios, conceitos e princípios que visam, sobretudo, o desenvolvimento sustentável. O presente estudo aborda os reflexos da atividade petrolífera de exploração do pré-sal sob a ótica da soberania permanente sobre os recursos naturais, um princípio surgido a partir de meados do século passado em várias Resoluções da Assembleia Geral da ONU, evoluindo através dos tempos e passando a adquirir, finalmente, uma forte vertente ambiental. Embora seja importante delinear a natureza jurídica da soberania permanente (enquanto princípio, costume ou jus cogens), a maior relevância será dada à própria limitação ao exercício da soberania permanente pelos Estados, ou seja, a obrigação imanente de desenvolvimento estatal respeitando critérios de sustentabilidade e de responsabilidade de longa duração. Dissertação apresentada como requisito ao título de mestre em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).<br> / Abstract : In the last decade Brazil has discovered huge reserves of oil and natural gas in its continental shelf, precisely in the geological region known as pre-salt layer. Although an inhospitable environment which requires a complex and unprecedented extraction technology, the pre-salt is already a reality and will bring the country to a position of the largest oil producers in the world. However, the exploitation involves an absolutely sensitive environment, which definitely requires an everlasting care. Thus, the marine environment must be protected above economic anxieties by a rigid regulatory system, both local and international, precisely due to the universal feature of the seas. Therefore, the international environmental law can be considered as paradigmatic, a self-contained and fragmented regime with its own methods, concepts and principles that are mainly leading to sustainable development. The study examines the effects of the oil activity in the pre-salt exploitation from the perspective of permanent sovereignty over natural resources, a principle emerged from the middle of the last century in various UN General Assembly Resolutions, which evolved through the time and finally acquired a strong environmental component. However it is important to outline the legal status of permanent sovereignty (as a principle, custom or jus cogens), the most relevance will be given to the permanent sovereignty limitation by the states, i.e., the inherent obligation of state development but respecting criteria of sustainability and long-term liability. Theses submitted as a requirement for the title of Master in Law and International Relations of the Federal University of Santa Catarina (UFSC).

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-10-19T12:55:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 338276.pdf: 3188279 bytes, checksum: a8b48a6f393eed3034c2ac96439ad290 (MD5) Previous issue date: 2015 / A água é indispensável para a sobrevivência humana na Terra, que atualmente enfrenta uma crise hídrica sem precedentes. Esse é o tema que gravita sobre o presente estudo e tem como objetivo precípuo verificar se a regulamentação internacional em matéria de recursos hídricos transfronteiriços é suficiente para evitar a escassez hídrica e garantir a sobrevivência da humanidade no planeta se não forem observadas as obrigações decorrentes dos princípios da cooperação, da solidariedade e da preocupação comum da humanidade. Assim, dada a urgência de medidas para evitar a iminente escassez de água potável, propõe-se uma nova consciência jurídica ética e moral em nível global para a utilização racional dos recursos hídricos. Do esforço de pesquisa realizado, que conta com o suporte metodológico de abordagem indutiva e da técnica bibliográfica, resulta que a água deve tornar-se uma preocupação comum da humanidade e seu uso orientado para as necessidades humanas. A efetivação desta proposta se dá pela aplicação dos princípios da cooperação, da solidariedade e da preocupação comum da humanidade. Alguns fatores podem contribuir com a escassez da água no planeta como os efeitos das mudanças climáticas, os danos transfronteiriços, os conflitos envolvendo águas transfronteiriças e a utilização não sustentável dos recursos hídricos compartilhados. Assim, a água, que pode ser motivo de cooperação na gestão entre os Estados, também pode tornar-se uma razão para o surgimento de conflitos no caso de uso de águas transfronteiriças. Alguns conflitos que surgiram entre Estados, envolvendo águas transfronteiriças, foram resolvidos em âmbito jurisdicional internacional e hoje formam a jurisprudência internacional em matéria de recursos hídricos compartilhados. Para atingir o propósito de uso dos recursos hídricos com equidade e assegurar o direito humano à agua, há que se aumentar a cooperação e a solidariedade entre os Estados como elementos-chave da formulação/alteração de suas políticas e condutas em relação ao uso da água, quer no plano local, quer no plano global. A água deve figurar no topo das agendas internacionais dos Estados e tema a ser considerado de interesse comum para a humanidade. Somente assim será possível garantir a sobrevivência das presentes e das futuras gerações.<br> / Abstract : Water is indispensable for human survival on Earth, currently facing an unprecedented water crisis. This is the theme of this work which the main objective is to verify if the international rules on transboundary water resources is sufficient to prevent water scarcity and ensure the survival of humanity on the planet if the obligations of the principles of cooperation, solidarity and common concern of humankind are not observed. Thus, given the urgency of measures to prevent the imminent shortage of drinking water, it is proposed a new legal, ethics and moral globally awareness for the rational use of water resources. The research done, which has the methodological support inductive approach and technique literature, it appears that the water should become a common concern of humankind and its targeted use for human needs. The effectiveness of this proposal is given by applying the principles of cooperation, solidarity and common concern of humankind. Some factors can contribute to water scarcity on the planet as the effects of climate change, transboundary damage, conflicts involving transboundary waters and the unsustainable use of shared water resources. Thus, the water, which can be cause for cooperation in management among states, can also become a reason for the emergence of conflicts in the case of use of transboundary waters. Some conflicts that arose between states, involving transboundary waters have been resolved at the international judicial framework and today form the international jurisprudence on shared water resources. To achieve the purpose of use of water resources equitably and ensure the human right to water, it is necessary to increase cooperation and solidarity between States as key elements of elaboration and change their policies and practices with regard to water use either at local level or at the global level. Water should be at the top of international agendas of States and theme to be considered of common interest of humanity. Only this way can we ensure the survival of present and future generations.

Orientador: Flávia de Campos Mello / Banca: Jacques Marcovitch / Banca: Reginaldo Mattar Nasser / O Programa de Pos-Graduação em Relações Internacionais é instituido em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: Esta pesquisa analisa os fatores que levaram a União Européia a adotar uma estratégia de liderança nas negociações multilaterais sobre mudanças climáticas, principalmente após a recusa dos Estados Unidos em ratificar o Protocolo de Kyoto no ano de 2001. O trabalho aponta que o posicionamento da UE, aparentemente paradoxal, deve ser compreendido a partir de duas dimensões centrais. A primeira discute o cenário econômico-energético do bloco e sugere que esta postura pró-Kyoto sofre influência não só do aprofundamento da integração econômica, mas também da necessidade de garantir segurança energética no continente europeu. A segunda dimensão se utiliza de debates sobre política internacional para mostrar que esta estratégia pode ser interpretada como forma de consolidar a capacidade de atuação internacional dos europeus enquanto bloco. Em particular, deve-se destacar que a liderança da UE tem se consolidado especialmente em áreas onde os norte-americanos têm se desengajado progressivamente / Abstract:This research analyzes the factors that led the European Union to adopt a strategy of leadership during the multilateral negotiations on climate change issues, especially after the United States' refusal to ratify the Kyoto Protocol in 2001. This dissertation points out that the European position should be understood by two central dimensions. The first discusses the economic-energetic context of the bloc and suggests that the pro-Kyoto posture is influenced not only by the deepening economic integration, but also by the necessity of improving the security of energy supply in the European continent. The second dimension makes use of international political debates to demonstrate that this strategy could be perceived as a form to consolidate the Europeans' international capacity to act as a bloc. Particularly, it is remarkable that the European leadership has been taking place especially in areas where the North-Americans have been progressively disengaged / Mestre

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-05-19T17:03:02Z No. of bitstreams: 1 Juliana Gerent.pdf: 1310841 bytes, checksum: b5cba9691ddd267616f84fa6d9a2adb0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-19T17:03:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Gerent.pdf: 1310841 bytes, checksum: b5cba9691ddd267616f84fa6d9a2adb0 (MD5) Previous issue date: 2016-02-16 / Principles, concepts and general pillars that sustain the traditional International Law are no longer efficient in dealing with recent cross-border environmental problems worldwide. The very nature of these new challenges lies on their unique qualities, for they are multidisciplinary, transversal and multilateral. In face of this issue the new principles, concepts and pillars of International Environmental Law were devised. In the face of the organizational architecture and the presence of extra-governmental and governmental actors in discussions on environmental risks, the majority of which range far above the limits of anthropic activities, traditional international treaties were gradually set aside by environmental regiments. The commitments with the search for sustainable development and, consequently, with the protection of the global environment, have thus been assigned in several Framework-Conventions and Protocols. In this sense, global governance appears to have been an efficient means for conciliating the common interests of mankind, as well as to articulate legal, social, economical, scientific and technical knowledge. Bearing in mind the aforementioned contemporary scenario of International Law, the matter brought into consideration in this dissertation is not which environmental commitments were established in binding documents. The aim of this research focused rather on their noncompliance, as well as on the matter of determining whether which judicial path would be adequate to settle environmental conflicts among governments. Since the answer to this question happened to be a negative one, we have searched for an alternative on the international legal sphere, in order to resolve or at least manage environmental conflicts derived from noncompliance of obligations provided for by law and assumed by different national states in their environmental legal regiments. / Os princípios, conceitos e pilares de sustentação do Direito Internacional clássico não são adequados para se enfrentar os graves, complexos e recentes problemas ambientais transfronteiriços e globais. A natureza desses novos desafios postos à humanidade é ter características únicas, pois são multidisciplinares, transversais e multilaterais. Diante desse impasse é que foram desenvolvidos os novos princípios, conceitos e pilares do Direito Ambiental Internacional. Diante da arquitetura organizacional e a presença de atores intraestatais e extraestatais nas discussões e gerenciamento de riscos ambientais ¿ que se estendem além das fronteiras decorrentes de atividades antrópicas ¿, os tratados internacionais clássicos deram pouco a pouco lugar aos regimes ambientais. Os compromissos com a busca do desenvolvimento sustentável e, consequentemente, com a proteção do meio ambiente global, foram assim firmados em convenções-quadros e protocolos. Nesse sentido, a governança global mostra-se como um cenário propício para a conciliação de interesses comuns a toda a humanidade, além de permitir conjugar conhecimentos jurídicos, sociais, econômicos, científicos e técnicos. Tendo em vista esse quadro atual do Direto Internacional, a questão posta sob análise neste trabalho não se atém à dúvida sobre quais compromissos ambientais internacionais foram firmados em documentos vinculantes. O objetivo desta pesquisa centrou-se no descumprimento deles e na questão de se saber se a via jurisdicional é adequada para solucionar conflitos ambientais intergovernamentais. Diante da resposta negativa, buscou-se a alternativa no cenário jurídico internacional, para se resolver, ou ao menos gerenciar, os conflitos ambientais decorrentes do não cumprimento de obrigações previstas e assumidas pelos Estados nos regimes jurídicos ambientais.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-05-24T17:33:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 338276.pdf: 3188279 bytes, checksum: a8b48a6f393eed3034c2ac96439ad290 (MD5) Previous issue date: 2015 / A água é indispensável para a sobrevivência humana na Terra, que atualmente enfrenta uma crise hídrica sem precedentes. Esse é o tema que gravita sobre o presente estudo e tem como objetivo precípuo verificar se a regulamentação internacional em matéria de recursos hídricos transfronteiriços é suficiente para evitar a escassez hídrica e garantir a sobrevivência da humanidade no planeta se não forem observadas as obrigações decorrentes dos princípios da cooperação, da solidariedade e da preocupação comum da humanidade. Assim, dada a urgência de medidas para evitar a iminente escassez de água potável, propõe-se uma nova consciência jurídica ética e moral em nível global para a utilização racional dos recursos hídricos. Do esforço de pesquisa realizado, que conta com o suporte metodológico de abordagem indutiva e da técnica bibliográfica, resulta que a água deve tornar-se uma preocupação comum da humanidade e seu uso orientado para as necessidades humanas. A efetivação desta proposta se dá pela aplicação dos princípios da cooperação, da solidariedade e da preocupação comum da humanidade. Alguns fatores podem contribuir com a escassez da água no planeta como os efeitos das mudanças climáticas, os danos transfronteiriços, os conflitos envolvendo águas transfronteiriças e a utilização não sustentável dos recursos hídricos compartilhados. Assim, a água, que pode ser motivo de cooperação na gestão entre os Estados, também pode tornar-se uma razão para o surgimento de conflitos no caso de uso de águas transfronteiriças. Alguns conflitos que surgiram entre Estados, envolvendo águas transfronteiriças, foram resolvidos em âmbito jurisdicional internacional e hoje formam a jurisprudência internacional em matéria de recursos hídricos compartilhados. Para atingir o propósito de uso dos recursos hídricos com equidade e assegurar o direito humano à agua, há que se aumentar a cooperação e a solidariedade entre os Estados como elementos-chave da formulação/alteração de suas políticas e condutas em relação ao uso da água, quer no plano local, quer no plano global. A água deve figurar no topo das agendas internacionais dos Estados e tema a ser considerado de interesse comum para a humanidade. Somente assim será possível garantir a sobrevivência das presentes e das futuras gerações.<br> / Abstract : Water is indispensable for human survival on Earth, currently facing an unprecedented water crisis. This is the theme of this work which the main objective is to verify if the international rules on transboundary water resources is sufficient to prevent water scarcity and ensure the survival of humanity on the planet if the obligations of the principles of cooperation, solidarity and common concern of humankind are not observed. Thus, given the urgency of measures to prevent the imminent shortage of drinking water, it is proposed a new legal, ethics and moral globally awareness for the rational use of water resources. The research done, which has the methodological support inductive approach and technique literature, it appears that the water should become a common concern of humankind and its targeted use for human needs. The effectiveness of this proposal is given by applying the principles of cooperation, solidarity and common concern of humankind. Some factors can contribute to water scarcity on the planet as the effects of climate change, transboundary damage, conflicts involving transboundary waters and the unsustainable use of shared water resources. Thus, the water, which can be cause for cooperation in management among states, can also become a reason for the emergence of conflicts in the case of use of transboundary waters. Some conflicts that arose between states, involving transboundary waters have been resolved at the international judicial framework and today form the international jurisprudence on shared water resources. To achieve the purpose of use of water resources equitably and ensure the human right to water, it is necessary to increase cooperation and solidarity between States as key elements of elaboration and change their policies and practices with regard to water use either at local level or at the global level. Water should be at the top of international agendas of States and theme to be considered of common interest of humanity. Only this way can we ensure the survival of present and future generations.