Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-05-24T17:58:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339045.pdf: 2171868 bytes, checksum: 477d02eb74a046af2fd1edcc5a0e2c9f (MD5) Previous issue date: 2016 / Esta dissertação efetuou a verificação de efetividade para 26 das 138 condicionantes ambientais específicas estabelecidas nas licenças ambientais concedidas para a Usina Hidrelétrica de Foz do Chapecó tendo como foco a conservação da fauna na à rea de Preservação Permanente do reservatório. A baixa efetividade foi dominante (76%), assim como a condição de ausência de um produto final esperado pelo cumprimento destas em relação ao atendimento da demanda de origem (44%). Foram identificados 15 componentes de contribuição negativa que se distribuem ao longo do processo de licenciamento, partindo de uma situação inicial estabelecida no período anterior à Licença Prévia decorrente da baixa qualidade do Estudo de Impacto Ambiental, desencadeando um procedimento continuado de rolamento de pendências não atendidas que foram sendo transferidas para as fases de licenciamento. O atraso na entrada de informações fundamentais de diagnose e avaliação de impactos deflagrou uma reação em cadeia que prejudicou a elaboração do Projeto Básico Ambiental e sua execução. Concorreu para o estabelecimento da problemática o encaminhamento administrativo dado para questão da definição da à rea de Preservação Permanente ao longo do processo, associando-a ao Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório diante da condição estabelecida de que a aprovação deste documento de planejamento não é pré-requisito para a concessão da Licença de Operação. O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório incorporou uma proposta de à rea de Preservação Permanente para o reservatório que ainda não tinha sido formalmente aprovada, não comportando a identificação e alocação de corredores para a fauna e a incorporação de remanescentes florestais de maior biodiversidade conforme estabelecido em condicionantes da Licença de Instalação. Os resultados indicam que 8 dos 15 componentes de contribuição negativa podem ser minimizados ou revertidos através da retomada de medidas consideradas atendidas, melhoria das medidas já existentes e adoção de nova medida. Os demais constituem perdas durante o avanço do processo de licenciamento. São apresentadas 13 sugestões que contribuem na minimização dos impactos negativos a fauna terrestre para o licenciamento de empreendimentos hidrelétricos.<br> / Abstract : This work made the effectiveness of verification for 26 days 138 specific environmental conditions established in the environmental permits granted for the hydroelectric power plant Foz do Chapecó focusing on the conservation of wildlife in Permanent Preservation Area of the reservoir. The low efficiency was dominant (76%), as well as the condition of absence of a final product expected by the fulfillment of these in relation to meet the demand source (44%). They identified 15 negative contribution of components that are distributed throughout the licensing process, starting from a baseline established in the period prior to the Preliminary License due to the low quality of the Environmental Impact Study, triggering an ongoing procedure backlog bearing missed that They were being transferred to the stages of licensing. The delay in the entry of basic diagnostic information and impact assessment triggered a chain reaction that damaged the drafting of the Basic Environmental Project and its execution. Contributed to the establishment of problematic administrative direction given to question the definition of permanent preservation area in the process, linking it to the Environmental Plan of Conservation and Use of Reservoir Surrounding on condition established that the approval of this planning document It is not a prerequisite for granting the Operation License. The Environmental Plan of Conservation and Use of Reservoir Surrounding incorporated a proposal for permanent preservation area for the reservoir that had not yet been formally approved, not behaving the identification and allocation of corridors for wildlife and the incorporation of forest remnants of the richest biodiversity as set out in conditions of the Installation License. The results indicate that 8 of the 15 negative contribution of components can be minimized or reversed through the resumption of measures deemed met, improvement of existing measures and adoption of new measure. The rest are losses during the advance of the licensing process. They are presented 13 suggestions that contribute to minimize the negative impacts to terrestrial fauna for the licensing of hydroelectric projects.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-05-24T17:22:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 338949.pdf: 1175438 bytes, checksum: 57c9c1e9712988fe8b744a6d02b90d49 (MD5) Previous issue date: 2015 / O presente trabalho tem como objetivo analisar a situação atual de tratamento dos esgotos sanitários gerados dentro de uma indústria metalúrgica fabricante de equipamentos rodoviários para o transporte de minérios, e a partir dos resultados propor o aproveitamento do esgoto tratado como água de reuso para fins não nobres dentro do parque fabril. O sistema de tratamento (ETE) adotado pela empresa pesquisada é o Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente (RAFA) seguido de sistema de Lodo Ativado Convencional (LAC). Os esgotos gerados na empresa, correspondente a um equivalente populacional de 550 pessoas, são enviados para a área destinada ao tratamento, por gravidade, através de rede coletora interna. Chegando à ETE, os despejos passam por uma caixa gradeada para retenção de sólidos grosseiros e, em seguida, para estação elevatória onde o efluente é bombeado para o RAFA, e então, direcionado ao tanque de aeração do sistema LAC. Os parâmetros de qualidade de tratamento foram analisados durante o período de maio de 2014 a abril de 2015. Diante dos resultados identificados (eficiência superior a 90% de remoção de matéria orgânica), propõe-se a utilização da água de reuso nos principais pontos de maior consumo, tais como na utilização para resfriamento de máquinas e tanque de gases; para a irrigação e manutenção da área verde; lavagem de equipamentos e peças e nos vestiários. / Abstract : The present work has the aims to analyze the current situation of wastewater treatment produced in a metallurgical industry, which produces equipment to transport mineral, and, from the results, to propose the utilization of this treated effluent as reused water for nonnoble utilization in the plant. The wastewater treatment plant (WWP) adopted by the company is the Upflow Anaerobic Sludge Blanket (UASB) followed by Actived Sludge (AS). The wastewater generated by the industry, which corresponds to a 1,200 population equivalent, is sent to an area stablished for its treatment through an internal collecting pipe. When the wastewater gets to the WWP, it runs through a railed box to retain gross solid waste and then to pumping station where the effluent is pumped to UASB and after directed to the aeration tank of AS system. The parameters of quality of treatment were analysed in the period between May 2014 and April 2015. According to the results found (efficiency removal above 90% of organic material), it is proposed the utilization of water in the main points of a major consumption, such as the cooling of machines and gas tanks, as well as, the irrigation of green area and washing of equipment, parts, and restrooms.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-05-24T17:33:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 338276.pdf: 3188279 bytes, checksum: a8b48a6f393eed3034c2ac96439ad290 (MD5) Previous issue date: 2015 / A água é indispensável para a sobrevivência humana na Terra, que atualmente enfrenta uma crise hídrica sem precedentes. Esse é o tema que gravita sobre o presente estudo e tem como objetivo precípuo verificar se a regulamentação internacional em matéria de recursos hídricos transfronteiriços é suficiente para evitar a escassez hídrica e garantir a sobrevivência da humanidade no planeta se não forem observadas as obrigações decorrentes dos princípios da cooperação, da solidariedade e da preocupação comum da humanidade. Assim, dada a urgência de medidas para evitar a iminente escassez de água potável, propõe-se uma nova consciência jurídica ética e moral em nível global para a utilização racional dos recursos hídricos. Do esforço de pesquisa realizado, que conta com o suporte metodológico de abordagem indutiva e da técnica bibliográfica, resulta que a água deve tornar-se uma preocupação comum da humanidade e seu uso orientado para as necessidades humanas. A efetivação desta proposta se dá pela aplicação dos princípios da cooperação, da solidariedade e da preocupação comum da humanidade. Alguns fatores podem contribuir com a escassez da água no planeta como os efeitos das mudanças climáticas, os danos transfronteiriços, os conflitos envolvendo águas transfronteiriças e a utilização não sustentável dos recursos hídricos compartilhados. Assim, a água, que pode ser motivo de cooperação na gestão entre os Estados, também pode tornar-se uma razão para o surgimento de conflitos no caso de uso de águas transfronteiriças. Alguns conflitos que surgiram entre Estados, envolvendo águas transfronteiriças, foram resolvidos em âmbito jurisdicional internacional e hoje formam a jurisprudência internacional em matéria de recursos hídricos compartilhados. Para atingir o propósito de uso dos recursos hídricos com equidade e assegurar o direito humano à agua, há que se aumentar a cooperação e a solidariedade entre os Estados como elementos-chave da formulação/alteração de suas políticas e condutas em relação ao uso da água, quer no plano local, quer no plano global. A água deve figurar no topo das agendas internacionais dos Estados e tema a ser considerado de interesse comum para a humanidade. Somente assim será possível garantir a sobrevivência das presentes e das futuras gerações.<br> / Abstract : Water is indispensable for human survival on Earth, currently facing an unprecedented water crisis. This is the theme of this work which the main objective is to verify if the international rules on transboundary water resources is sufficient to prevent water scarcity and ensure the survival of humanity on the planet if the obligations of the principles of cooperation, solidarity and common concern of humankind are not observed. Thus, given the urgency of measures to prevent the imminent shortage of drinking water, it is proposed a new legal, ethics and moral globally awareness for the rational use of water resources. The research done, which has the methodological support inductive approach and technique literature, it appears that the water should become a common concern of humankind and its targeted use for human needs. The effectiveness of this proposal is given by applying the principles of cooperation, solidarity and common concern of humankind. Some factors can contribute to water scarcity on the planet as the effects of climate change, transboundary damage, conflicts involving transboundary waters and the unsustainable use of shared water resources. Thus, the water, which can be cause for cooperation in management among states, can also become a reason for the emergence of conflicts in the case of use of transboundary waters. Some conflicts that arose between states, involving transboundary waters have been resolved at the international judicial framework and today form the international jurisprudence on shared water resources. To achieve the purpose of use of water resources equitably and ensure the human right to water, it is necessary to increase cooperation and solidarity between States as key elements of elaboration and change their policies and practices with regard to water use either at local level or at the global level. Water should be at the top of international agendas of States and theme to be considered of common interest of humanity. Only this way can we ensure the survival of present and future generations.