Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-05-24T17:33:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 338276.pdf: 3188279 bytes, checksum: a8b48a6f393eed3034c2ac96439ad290 (MD5) Previous issue date: 2015 / A água é indispensável para a sobrevivência humana na Terra, que atualmente enfrenta uma crise hídrica sem precedentes. Esse é o tema que gravita sobre o presente estudo e tem como objetivo precípuo verificar se a regulamentação internacional em matéria de recursos hídricos transfronteiriços é suficiente para evitar a escassez hídrica e garantir a sobrevivência da humanidade no planeta se não forem observadas as obrigações decorrentes dos princípios da cooperação, da solidariedade e da preocupação comum da humanidade. Assim, dada a urgência de medidas para evitar a iminente escassez de água potável, propõe-se uma nova consciência jurídica ética e moral em nível global para a utilização racional dos recursos hídricos. Do esforço de pesquisa realizado, que conta com o suporte metodológico de abordagem indutiva e da técnica bibliográfica, resulta que a água deve tornar-se uma preocupação comum da humanidade e seu uso orientado para as necessidades humanas. A efetivação desta proposta se dá pela aplicação dos princípios da cooperação, da solidariedade e da preocupação comum da humanidade. Alguns fatores podem contribuir com a escassez da água no planeta como os efeitos das mudanças climáticas, os danos transfronteiriços, os conflitos envolvendo águas transfronteiriças e a utilização não sustentável dos recursos hídricos compartilhados. Assim, a água, que pode ser motivo de cooperação na gestão entre os Estados, também pode tornar-se uma razão para o surgimento de conflitos no caso de uso de águas transfronteiriças. Alguns conflitos que surgiram entre Estados, envolvendo águas transfronteiriças, foram resolvidos em âmbito jurisdicional internacional e hoje formam a jurisprudência internacional em matéria de recursos hídricos compartilhados. Para atingir o propósito de uso dos recursos hídricos com equidade e assegurar o direito humano à agua, há que se aumentar a cooperação e a solidariedade entre os Estados como elementos-chave da formulação/alteração de suas políticas e condutas em relação ao uso da água, quer no plano local, quer no plano global. A água deve figurar no topo das agendas internacionais dos Estados e tema a ser considerado de interesse comum para a humanidade. Somente assim será possível garantir a sobrevivência das presentes e das futuras gerações.<br> / Abstract : Water is indispensable for human survival on Earth, currently facing an unprecedented water crisis. This is the theme of this work which the main objective is to verify if the international rules on transboundary water resources is sufficient to prevent water scarcity and ensure the survival of humanity on the planet if the obligations of the principles of cooperation, solidarity and common concern of humankind are not observed. Thus, given the urgency of measures to prevent the imminent shortage of drinking water, it is proposed a new legal, ethics and moral globally awareness for the rational use of water resources. The research done, which has the methodological support inductive approach and technique literature, it appears that the water should become a common concern of humankind and its targeted use for human needs. The effectiveness of this proposal is given by applying the principles of cooperation, solidarity and common concern of humankind. Some factors can contribute to water scarcity on the planet as the effects of climate change, transboundary damage, conflicts involving transboundary waters and the unsustainable use of shared water resources. Thus, the water, which can be cause for cooperation in management among states, can also become a reason for the emergence of conflicts in the case of use of transboundary waters. Some conflicts that arose between states, involving transboundary waters have been resolved at the international judicial framework and today form the international jurisprudence on shared water resources. To achieve the purpose of use of water resources equitably and ensure the human right to water, it is necessary to increase cooperation and solidarity between States as key elements of elaboration and change their policies and practices with regard to water use either at local level or at the global level. Water should be at the top of international agendas of States and theme to be considered of common interest of humanity. Only this way can we ensure the survival of present and future generations.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-05-24T17:38:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339038.pdf: 51648616 bytes, checksum: 62945ffbee60f2e6f2a25a55209de1e2 (MD5) Previous issue date: 2015 / O Sistema Aquífero Integrado Guarani/Serra Geral (SAIG/SG), constitui para a região central e oeste do Estado de Santa Catarina  Brasil, importante e estratégico recurso hídrico inserido no contexto da Bacia do Paraná. O seu uso se dá de forma indissociável, uma vez que o Sistema Aquífero Serra Geral / SASG (rochas ígneas, fraturadas), de uso imediato pela população local, é interconectado estrutural e hidraulicamente com o Sistema Aquífero Guarani / SAG (rochas sedimentares, porosas), constituindo o SAIG/SG. A presente pesquisa lança luz, através da geomorfologia, estrutural e sistemas de informações geográficas, como suporte para o entendimento hidrogeológico do SAIG/SG. Foram elaboradas 13 seções geomorfológicas para detalhar os patamares geomofoesculturais e sugerir os limites dos blocos geomorfoestruturais. Os maiores rejeitos de falha ao longo das seções estão associados as regiões sudeste (seções 04 e 18  blocos 01, 02 e 03) e oeste do Estado (seção 21  bloco 11). O SASG apresentou espessuras variáveis, de oeste para leste da área de estudo, de respectivamente 1224 até 100 metros. Os blocos 10 e 11, associados as bacias dos rios Jacutinga e do Peixe, apresentaram diminuição das espessuras do SASG, sugerindo a possibilidade de maior vulnerabilidade do SAIG/SG. Os grandes alinhamentos estruturais do embasamento da bacia do Paraná influenciam na estruturação em blocos e podem servir como conexão entre o SASG e o SAG. A partir da interpretação dos patamares geomorfoesculturais, foram estabelecidos 16 blocos geomorfoestruturais em escalas 1:2.000.000, 1:1.000.000, 1:500.000 e 1:250.000, delineados com base na rede de drenagem, lineamentos que apresentam as direções preferenciais NE e NW e raster composto. Os blocos geomorfoestruturais serviram de base para definição de 14 blocos tectônicos hidrogeológicos, para os quais foram atribuídas cotas absolutas médias do topo da Formação Botucatu (SAG); estas cotas variam um total de 1851 metros (máxima no sudeste e a mínima no extremo oeste do Estado). Nestes 14 blocos, as espessuras da Formação Serra Geral (SASG) variou desde zero (0) metro (SAG aflorante, nas regiões mais a leste), até 1132 metros (extremo oeste catarinense). Foram propostos modelos de evolução geomorfológica e, em conclusão, uma seção hidrogeológica em que se representa, de leste para oeste da área de pesquisa, a posição relativa dos blocos hidrogeológicos do SAIG/SG, permitindo a sua classificação em blocos alçados, escalonados e abatidos, bem como, suas correlações com a hidrogeologia.<br> / Abstract : The Guarani / Serra Geral Integrated Aquifer System (SAIG/SG), is an important and strategic water resource for the central and western region of the state of Santa Catarina - Brazil,, in the context of the Paraná Basin. It is constituted by the Serra Geral Aquifer System (SASG) (fractured igneous rocks) and the Guarani Aquifer System (SAG) (porous sedimentary rock), which were put together considering that they are structurally and hydraulically interconnected and should be jointly managed. This research supports the hydrogeological understanding of the SAIG/SG, through geomorphological and structural interpretation and geographic information systems. 13 geomorphological sections were prepared to define the morphosculptural levels and to delineate the boundaries of geomorphostructural blocks. The biggest fault throws along the sections are associated with the southeast (sections 04 and 18  blocks 01, 02 and 03) and west (section 21  block 11) blocks. The SASG shows varying thickness, from west to east of the study area respectively 1224 to 100 meters. The blocks 10 and 11, associated with the basins of the rivers Jacutinga and do Peixe have a smaller thickness of the SASG, and may present greater SAG vulnerability . The major basement structural alignments of the Paraná Basin infuenced the blocks structure and may serve as interconnection between the SASG and the SAG. From the interpretation of the geomorphological levels 16 geomorphostructural blocks were outlined, in scale 1: 2,000,000, 1: 1,000,000, 1: 500,000 and 1: 250,000, considering the drainage network, lineaments having the preferred directions NE and NW and composite raster. The geomorphostructural blocks formed the basis for the setting of 14 hydrogeological tectonic blocks, for which average absolute altitudes of the top of the Botucatu Formation (SAG) were assigned; these absolute altitudes differ 1851 meters (highest in the southeast and the minimum in the extreme west of the state). In these 14 blocks, the thickness of the Serra Geral Formation (SASG) range from zero (0) meters (SAG outcrop, in the most eastern regions), up to 1132 meters (extreme west of Santa Catarina). Geomorphological evolution models have been proposed and, in conclusion, an hydrogeological east to west section, showing the relative position of the hydrogeological SAIG/SG blocks, allowing their classification in elevated, staggered and slaughtered blocks.