Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Manuella Silva dos Santos.pdf: 963837 bytes, checksum: ab8696038be19a3292bfc0e3c28e4a30 (MD5) Previous issue date: 2008-05-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The progress of mankind has always depended on the creative capacity of man. In the beginning of civilization, knowledge was transmitted orally, from person to person, and occasionally was lost. Technology, regarded as new tools and gadgets, has allowed the democratization of knowledge. Thus, literary works experienced a huge revolution, with the invention of typography by Gutenberg; later, they faced the menace of photocopiers, and, now, audiobooks (spoken-word works) and eBooks (books available for download on the Internet) coexist with printed works. Songs have come from live sessions to LP, then to cassette tapes until they came to be listened to on CD and, nowadays, downloaded from the Internet in MP3 format. This growing technological evolution has provided the basis for the rise of a new society, the information society . We are living the revolution of computers, Internet, and mass media. We term this scene digital era , i.e., the society marked by the digital revolution and widespread information sharing, whose fundamental tools are the computer and the means of communication. In this scene, evidenced by the turning of atoms in bits, this study presents reflections on the impact of the Internet on copyrights. Through facts, technical data, and juridical aspects, we try to trace a panorama of our times, facing the main questions concerned with this theme coming from the premise that considering copyrights on the Internet is essential not only for their survival, but mainly for incentivating creators to create more and more, contributing for the growing development of our society / O progresso da humanidade sempre dependeu da capacidade inventiva do homem. Nos primórdios da civilização, o conhecimento era transmitido oralmente, de pessoa para pessoa, e por vezes se perdia. A tecnologia, compreendida como novas ferramentas e inventos, permitiu a democratização do conhecimento. Assim, as obras literárias viveram uma grande revolução, com a invenção da tipografia por Gutenberg; mais tarde, elas viram-se ameaçadas pela máquina de xerox, e, hoje, os audiobooks (obras narradas oralmente) e eBooks (livros disponíveis para download na Internet) convivem com as versões impressas. As músicas passaram do ao vivo para o LP, depois para o rádio, mais tarde para a fita cassete, até serem ouvidas em CD e, atualmente, baixadas via Internet no formato MP3. Essa crescente evolução tecnológica forneceu a base para o surgimento de uma nova sociedade, a sociedade da informação . Estamos vivendo a revolução dos computadores, da Internet e dos meios de comunicação de massa. Denominamos esse cenário era digital , isto é, a sociedade marcada pela revolução digital e pela disseminação da informação, cujas ferramentas fundamentais são o computador e os meios de comunicação. Nesse cenário, marcado pela transformação de átomos em bits, o presente estudo apresenta reflexões sobre o impacto da Internet nos direitos autorais. Por meio de fatos, dados técnicos e aspectos jurídicos, procuramos traçar um panorama da atualidade, enfrentando as principais questões que envolvem esse tema e partindo da premissa de que respeitar os direitos autorais na Internet é essencial não só para sua sobrevivência, mas principalmente para o incentivar os criadores a criarem cada vez mais, contribuindo para o crescente desenvolvimento de nossa sociedade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Nicoletti Mizukami.pdf: 4110055 bytes, checksum: fc8c654e19a713787d727a72bbc67a4e (MD5) Previous issue date: 2007-06-29 / Noticing that debates concerning the constitutional aspects of copyright are either rare or insufficient in Brazilian legal literature especially when it comes to dealing with themes regarding the current crisis of intellectual property rights we sought out to investigate which answers could be found in the Brazilian Constitution for the problem of file sharing. Starting out from the hypothesis that adequate solutions could be found by understanding the meaning and the extent of the social function of property clause established under art. 5º, XXIII of the Constitution, we adopted Lawrence Lessig s model of four modalities of constraint to frame an interdisciplinary approach to the problem. We chose not to ignore legal dogmatics, but to deal with it in a theoretical environment that prioritizes policy considerations, with the goal of developing an optimal regime of copyright exceptions. We conclude that there is room for an interpretation of the Brazilian Constitution under which file sharing would be legal, along with other practices that are currently considered to constitute copyright infringement. On the other hand, we also conclude that any reasonable interpretation of the Brazilian Constitution would disallow maximalist implementations of copyright law, and that the copyright exception regime established by the Brazilian Copyright Statute (Lei n.º 9.610/98) is not wide enough to meet the demands of the social function of intellectual property, as required by the Constitution. If construed restrictively, the Brazilian Copyright Statute is unconstitutional as far as exceptions are concerned. The theoretical framework that guided our interpretation of the Constitution is based on a Kelsenian approach on a metatheoretical level, under which two different approaches were used on a theoretical level, applied separately and not together, and with different methodological consequences: Friedrich Müller s Strukturiende Rechtslehre and Robert Alexy s theory of fundamental rights / Notando que na literatura jurídica brasileira as discussões em torno das dimensões constitucionais dos direitos autorais são raras e insuficientes, ainda mais em se tratando de temas ligados à atual crise da propriedade intelectual, a presente dissertação procurou investigar quais as respostas que Constituição brasileira poderia oferecer ao fenômeno do compartilhamento de arquivos na Internet, partindo da hipótese de que a delimitação do conteúdo da função social da propriedade, inserida no art. 5º, inciso XXIII da CF/88, poderia oferecer soluções adequadas para o problema. Com fundamentação na teoria das quatro modalidades de regulação de Lawrence Lessig, adotou-se uma abordagem de análise interdisciplinar que não ignora problemas de dogmática jurídica, mas os insere em um plano teórico que privilegia a discussão em torno de quais políticas públicas seriam as mais desejáveis em relação a um regime ideal de exceções aos direitos autorais. Concluiu-se que há espaço para uma interpretação da Constituição que autorizaria a prática do compartilhamento de arquivos, bem como outras condutas afins, argumentando-se, por outro lado, que uma política maximalista de propriedade intelectual extrapola qualquer interpretação razoável da dimensão constitucional dos direitos autorais, e que as limitações implementadas infraconstitucionalmente pela Lei n.º 9.610/98 são insuficientes para suprir o que é exigido pela função social da propriedade intelectual e, conseqüentemente, inconstitucionais se interpretadas restritivamente. No tocante aos aspectos teórico-metodológicos específicos de ciência do direito, optou-se por uma perspectiva kelseniana em um nível metateórico, e a aplicação separada de abordagens distintas no plano teórico: a teoria estruturante de Friedrich Müller, e a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, cada qual com suas particulares conseqüências metodológicas