After economic reform and opening-up, China constantly absorb foreign capitals. However, at the same time of economic take-off, for the need of continuously economic development and strategy, China must move towards the world in order to seek energy, technology, fund, overseas market etc.. Therefore, the model of China foreign investments and its operation under the international investment regulations is less likely to be discussed by theses. While Taiwan re-negotiate with China,it is necessary to study the model of investment and its reality which China invested in Hongkong after 1997 since Hongkong is the demonstration area under one country-two systems policy. When China still argue that it will implement one country-two systems policy under one Chine principle, this study will help us to understand how China will carry out its investment model in Taiwan in the future. Thus, the research framework of this study will be based on the above statements, and this study will also discuss relevant agreements regarding the international investment contract, technological transferring agreement etc.. This study will be served as a reference for China while making investment in Taiwan.

A regulamentação internacional dos investimentos passa por um contexto de mudanças e, inserido nesse âmbito, encontra -se o Brasil participando ativamente. A mudança de posição brasileira quanto ao regime regulatório dos investimentos será objeto desta dissertação, bem como se o método de solução de controvérsias adotado nos novos acordos brasileiros estimula a negociação entre as partes, em aplicação dos preceitos da teoria da sombra do direito. A análise iniciou-se com a apresentação do regime de proteção internacional dos investimentos e sua evolução e, em seguida, foi descrita a posição do Brasil, que apesar de resistente, tentou adentrar aos acordos de investimento na década de 1990, sem sucesso. Foi demonstrada a atual mudança de paradigma brasileiro, de não mais apenas receptor de investimentos para também investidor e a criação dos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimento que, só em 2015, já foram assinados com 5 países. Descritos o contexto de negociação e as cláusulas materiais do novo acordo, examinou-se os sistemas de solução de controvérsia sobre investimentos existentes, com ênfase na via jurisdicional, pela arbitragem investidor-Estado, consideradas as principais regras e instituições aplicáveis, como o Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos, entre outros; os sistemas alternativos de solução de controvérsias e os sistemas preventivos de resolução de disputas. Dentro deste estudo, foi trabalhada a teoria da sombra do direito como instrumento para explicar o comportamento dos agentes na negociação na fase pré-contenciosa. Foram analisados os mecanismos de prevenção de controvérsias instituídos nos ACFIs, representados pelo ombudsman ou Pontos Focais e o Comitê Conjunto, e o mecanismo de solução de controvérsias, pela arbitragem entre Estados. No mais, foi estudado o sistema de prevenção e solução de controvérsias sul-coreano, uma vez que o Brasil se inspirou neste para instaurar seu mecanismo preventivo. Assim, feito isso, foi contextualizada a teoria da sombra do direito aos ACFIs, chegando-se ao resultado se a arbitragem entre Estados propugnada estimula ou não a negociação entre as Partes. / The international investment regulation is changing and Brazil is inserted in this context, participating actively in it. The subject of this dissertation is the change in the Brazilian position on the regulatory regime of investments, as well as if the dispute resolution method adopted in the new Brazilian agreements encourages the negotiation between the parties under the precepts of the theory of the shadow of the law. The analysis started with the introduction of the international protection regime for investments and its evolution. Afterwards, the Brazilian position was described, pointing out that, despite its resistance to the model, the country tried without success to engage itself and subscribe a series of investment agreements during the 1990s. Furthermore, the current transition in the Brazilian investment politics has been demonstrated; hence, the passing from solely position of receptor of investments to a position of an investor as well. In that sense, the importance of the analysis of the creation of the Cooperation Facilitation Investment Agreements, which have been signed with five countries in 2015. Once the negotiation context and the material terms of the new agreement have been described and analyzed, the present work examined the dispute settlement systems on existing investments, specially the judicial process, emphasizing the investor-state arbitration, considered its main rules and institutions such as the International Centre for Dispute Resolution Investment, among others; the alternative systems of dispute resolution; and the preventive dispute resolution systems. Within the study of the preventive dispute resolution systems, the theory of the shadow of the law was conceived as a tool to explain the behavior of the agents while negotiating during the prelitigation phase. Thus, the dispute prevention mechanisms within the ACFIs represented by the ombudsman, or Focal Points, and the Joint Committee and the dispute settlement mechanism represented by the between States arbitration have been also analyzed. In addition, the South Korean controversies prevention and resolution system have been studied, since it has inspired the current Brazilian preventive mechanism. Therefore, the theory of the shadow of the law was adapted to the analyses of the ACFIs, coming to the result if the between State arbitration advocated stimulates or not the negotiations between the Countryparties.

A regulamentação internacional dos investimentos passa por um contexto de mudanças e, inserido nesse âmbito, encontra -se o Brasil participando ativamente. A mudança de posição brasileira quanto ao regime regulatório dos investimentos será objeto desta dissertação, bem como se o método de solução de controvérsias adotado nos novos acordos brasileiros estimula a negociação entre as partes, em aplicação dos preceitos da teoria da sombra do direito. A análise iniciou-se com a apresentação do regime de proteção internacional dos investimentos e sua evolução e, em seguida, foi descrita a posição do Brasil, que apesar de resistente, tentou adentrar aos acordos de investimento na década de 1990, sem sucesso. Foi demonstrada a atual mudança de paradigma brasileiro, de não mais apenas receptor de investimentos para também investidor e a criação dos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimento que, só em 2015, já foram assinados com 5 países. Descritos o contexto de negociação e as cláusulas materiais do novo acordo, examinou-se os sistemas de solução de controvérsia sobre investimentos existentes, com ênfase na via jurisdicional, pela arbitragem investidor-Estado, consideradas as principais regras e instituições aplicáveis, como o Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos, entre outros; os sistemas alternativos de solução de controvérsias e os sistemas preventivos de resolução de disputas. Dentro deste estudo, foi trabalhada a teoria da sombra do direito como instrumento para explicar o comportamento dos agentes na negociação na fase pré-contenciosa. Foram analisados os mecanismos de prevenção de controvérsias instituídos nos ACFIs, representados pelo ombudsman ou Pontos Focais e o Comitê Conjunto, e o mecanismo de solução de controvérsias, pela arbitragem entre Estados. No mais, foi estudado o sistema de prevenção e solução de controvérsias sul-coreano, uma vez que o Brasil se inspirou neste para instaurar seu mecanismo preventivo. Assim, feito isso, foi contextualizada a teoria da sombra do direito aos ACFIs, chegando-se ao resultado se a arbitragem entre Estados propugnada estimula ou não a negociação entre as Partes. / The international investment regulation is changing and Brazil is inserted in this context, participating actively in it. The subject of this dissertation is the change in the Brazilian position on the regulatory regime of investments, as well as if the dispute resolution method adopted in the new Brazilian agreements encourages the negotiation between the parties under the precepts of the theory of the shadow of the law. The analysis started with the introduction of the international protection regime for investments and its evolution. Afterwards, the Brazilian position was described, pointing out that, despite its resistance to the model, the country tried without success to engage itself and subscribe a series of investment agreements during the 1990s. Furthermore, the current transition in the Brazilian investment politics has been demonstrated; hence, the passing from solely position of receptor of investments to a position of an investor as well. In that sense, the importance of the analysis of the creation of the Cooperation Facilitation Investment Agreements, which have been signed with five countries in 2015. Once the negotiation context and the material terms of the new agreement have been described and analyzed, the present work examined the dispute settlement systems on existing investments, specially the judicial process, emphasizing the investor-state arbitration, considered its main rules and institutions such as the International Centre for Dispute Resolution Investment, among others; the alternative systems of dispute resolution; and the preventive dispute resolution systems. Within the study of the preventive dispute resolution systems, the theory of the shadow of the law was conceived as a tool to explain the behavior of the agents while negotiating during the prelitigation phase. Thus, the dispute prevention mechanisms within the ACFIs represented by the ombudsman, or Focal Points, and the Joint Committee and the dispute settlement mechanism represented by the between States arbitration have been also analyzed. In addition, the South Korean controversies prevention and resolution system have been studied, since it has inspired the current Brazilian preventive mechanism. Therefore, the theory of the shadow of the law was adapted to the analyses of the ACFIs, coming to the result if the between State arbitration advocated stimulates or not the negotiations between the Countryparties.

Magister Philosophiae - MPhil / Over the years, the world economy has experienced growth in foreign direct investments (FDI), with the role of developing countries becoming more evident as both recipients and investors alike. The proliferation of international investment has also led to more bilateral investment treaties (BITs) with their complex and often duplicated rules. The increase in BITs of this complex nature has thus resuscitated a less publicly debated course, although recently discussed within the United Nations Conference for Trade and Development (UNCTAD), is there need for multilateral agreement on investment (MAI), hosted within the multilateral institution(s)? Since the late 1990s, the discussion as to whether international investments require the MAI has been characterised by diverging interests of developed and developing countries, with neither willing to concede. Even in the immediate post-War II period, this standoff between developed and developing countries has dominated a discourse on whether there is a need for an international agreement on international investment. Yet developing countries, or African countries classified as least developing, continue to be left out of MAI discussions. For example, the Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD) 1990's proposed plurilateral agreement excluded African countries.

The paper examines through a legal analysis of some articles of the Cote d’Ivoire Stepping Stone Agreement, how ECOWAS can strengthened its approach in negotiating a comprehensive EPA for the region. These articles are scrutinized with a special focus on market access as to point out fields that need to be re-thinked with regard objectives set out in the agreement. It is argue that current bilateral and multilateral Trade and Investment Agreements are shrinking in their legal framework the policy space need for development in countries that need it the most. This study, underlines the fact that the legal provisions contain in the Cote d’Ivoire IEPA do reduce actually its ability to set up policies tool aim at achieving development goals. It is the sustainability of the IEPA legal provisions that is questioned under this topic with regard to sensitive issues such as the safeguard measures, the stand still clause, the MFN clause, the Rules of Origin etc….. In so doing, the analysis reveals as well the ambiguity of the IEPA relationship with the Cotonou Agreement and the multilateral trade rules of the WTO. This ambiguity is highlighted in an attempt to drawn the attention of the region on the fact that; if there is indeed a need to update the Economic Partnership Agreement currently negotiating with the EC, this cannot be done without first of all updating the negotiating approach of the region. In fact, its weak bargaining approach coupled with that overwhelming of the EC has resulted in the agreement currently on the table. Substantial changes can be made with this regard by acknowledging the insufficiencies in the legal framework of the IEPA but also in learning lesson from mistakes the region itself and Cote d’Ivoire have done in negotiating EPAs and its Interim version. Thus, since EPAs often triggered the debate on liberalization and what it may carry in terms of consequences on developing countries’ economies, examples of countries that took a different step toward liberalization and whose current situation may be use as a testimony by ECOWAS are quoted. Finally, propositions are made to ECOWAS region as to enlarge current development space while battling for more flexibility under the EPA. / Dissertation (LLM)--University of Pretoria, 2010. / Centre for Human Rights / unrestricted

台灣開放陸資赴台直接投資已逾七年，相關投資法制體系初步形成，而法制環境對評估投資而言，一直都是最重要的影響因素。本文基於對陸資赴台投資直接適用之法令，並結合與之相關的其他法規範，通過研究，對陸資赴台直接投資之法制有較為清晰之認識。 由於台灣對陸資與僑外資採分別立法管轄，並將陸資經由第三地區公司赴台投資視為陸資間接投資，與陸資直接投資適用相同之法律規範。故本文首先對陸資的意涵進行分析，釐清其所指代的範圍，並說明主管機關在實務認定上的要點。其次，本文結合台灣公司法上涉及股東出資的相關規定，對陸資赴台直接投資可為之出資方式進行討論。最後，陸資投資業別項目的歷次開放說明，以及陸資可選擇之投資型態亦為本文論述的重點，目的在於明確現階段台灣市場對陸資的開放程度，以及陸資的相關投資待遇。 在對陸資赴台進行了法令結合實務的研究之後，本文進一步將其與外資赴台投資進行比較分析，並從開放投資業別項目、投資主體身分限制、申請程序、後續核查機制四個方面論述了二者投資台灣的差別待遇。兩岸雖然已經在逐步減少投資限制，促進投資便利化等方面達成協議，但台灣對陸資與外資在事實上的差別對待仍然較為明顯。 隨著陸資赴台投資逐漸顯現其正面效益，台灣同樣應該對現行的陸資政策進行檢討，適時作出調整，逐步放寬對陸資的限制，改善陸資投資環境。 / Taiwan has permitted Mainland China to make direct investment in the Island over seven years, and the relevant preliminary legal investment system has been formed. This thesis has made a research on the directly applicable laws for the direct mainland investment in Taiwan and other related laws and regulations, so as to give readers a clearer understanding of the law of direct investment in Taiwan. Considering that Taiwan has made different laws to manage mainland investment and overseas investment, firstly, this paper analyzes the connation of mainland investment and clarifies its meaning ranges. Secondly, combined with the part of contributions of shareholder stated on Taiwan company law, the paper also discussed what way the investors from mainland could choose to make direct investment in Taiwan.Finally, descriptions of all previous business categories that could be invested and investment patterns that could be chosen by mainland investors are also the important discussion points of the paper. After a research combining the practice with regulations, this thesis will make a further contrasting analysis of mainland investment with the foreign investment in Taiwan, as well as their treatment difference for aspects of opening investment projects, investment restrictions on the identity, application procedures and the subsequent verification mechanism. Although, the two sides have gradually reduced investment restrictions and promote to make agreements on investment facilitation, there are still obvious differences of Taiwan’s treatment on mainland investment and foreign investment. As mainland investment is gradually making positive effect on Taiwan’s development, Taiwan should also review the current policy on mainland investment and make timely adjustments, so as to slowly relieve its restrictions and improve the investment environment for mainland investors.