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A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentais / The social responsibility of judges.

Cordeiro, Paulo Machado 15 September 2006 (has links)
ABSTRACT Judges carry out important public duties which affect the different social layer in the Brazilian society, They intervene and take part in all social, economical, political, consumption and family activities and, therefore, are expected to control the jurisdictional activities activities in such society. The great responsibility imposed on judges as a result of their activity becomes evident. Also, their activity raises high hopes due to the instabilities, deadlocks of the present historical period. Judges are called to find solutions for the increasing number of political conflicts being transferred to the judicial arena. Despite their greater responsibility, there is very little on doctrines to define, guide and support the decisions that must be taken based on the social responsibilities of judges or adequate scientific perspectives and clear of the aims to be achieved. The focus of the present study highlights the judges' commitment to democracy and to the fundamental rights. It includes a set of principles and norms that presently provide support for magistrates. The study suggests that actions must be grounded on principles acceptable by the civil society. The present study is justified by the necessity to offer the scientific community research on the social responsibility of judges, based on a scientific perspective adequate for dealing with different sorts of social issues in their entirety. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Os juízes desempenham fundamental função pública influenciando decisivamente todos os estratos da sociedade brasileira, intervindo e participando decisivamente das atividades sociais, econômicas, políticas, familiares, de consumo, dentre outras, resultando, então, na contrapartida, em uma exigência e expectativa de controle da sociedade na atividade jurisdicional. É evidente a imposição de maiores responsabilidades a atividade dos juízes, em face das características da atividade, bem como pelas esperanças colocadas na função e tendo por parâmetro este período da história fortemente marcado por instabilidades, impasses e desigualdades, sendo a magistratura instada a solucionar conflitos, cada vez mais graves, em face da gravidade dos impasses e pela cada vez maior transferência dos conflitos políticos para a arena judicial. Apesar da importância da atribuição de uma maior responsabilização dos juízes por seus atos, a doutrina é mínima a respeito do tema, desconsiderando relevantes questões que indiquem o caminho a ser percorrido na procura por uma responsabilização social dos juízes com uma perspectiva científica e que implique em fundamentação escorreita para alcançar os objetivos perseguidos. O núcleo teórico do trabalho realça o comprometimento dos juízes com a democracia e com os direitos fundamentais, conjuntos de preceitos, princípios e normas que compõem a base essencial de vinculação dos magistrados em nossa era contemporânea. Alvitra a obrigação de fundamentação das decisões em que estas estão vinculadas a uma aceitação pela sociedade civil. A necessidade de se pensar e oferecer à comunidade científica um trabalho sobre a responsabilização social dos juízes com uma perspectiva científica e que tenha condições de trazer à baila das discussões este tema de alta relevância justifica a apresentação do tema em toda a sua plenitude.

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