Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Eduardo Zini Davoglio.pdf: 1036340 bytes, checksum: e8fc1186fd5b06a1a92378bb3a047453 (MD5) Previous issue date: 2014-08-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work aims to think, from a specific interpretation of what Kaplan and Sprinker termed "the Althusserian legacy", his theoretical system and its objects, the specific relations linking the concepts of ideology, law and subjectivity. Thus, undertakes an analysis of ideology in its theoretical and practical senses, its connections with philosophy, science and politics, to understand that while the category of Subject is banned from the materialist philosophical problematic, it plays a decisive function as a scientific concept of historical materialism. Throughout the pages we discover the connection between the question of knowledge imposed by classical bourgeois philosophy and the categories effectively operating in legal practice; between Marx s early humanism and the theoretical and practical ideologies of Man, which appears always as the couple humanism-economism; and between the constitution of the imaginary function of the subject by the ideological interpellation and the commodity circulation practices. All this is unveiled through the tools of Marxists science and philosophy, exposed in its absolute specificity in the first two chapters, analyzed from the perspective of a chronology of its incorporation within the Althusser's work, which involves a number of aporias and mobilizes reading arrangements whose inspiration is the author himself. It is, therefore, at the end, an attempt to apprehend, from Althusser's developed problematic, its possible outcomes for thinking the juridical field, its historical specificity and the functions that correspond to it in the reproduction of social relations of capitalist production. / O presente trabalho tem por escopo, a partir de uma interpretação específica daquilo que Kaplan e Sprinker denominaram o legado althusseriano , seu sistema teórico e seus objetos, pensar as relações específicas que ligam os conceitos de ideologia, direito e subjetividade. Assim, empreende uma análise da ideologia em seu sentido teórico e prático, suas conexões com a filosofia, a ciência e a política, para compreender que, enquanto a categoria de Sujeito está irremediavelmente banida da problemática filosófica materialista, ela desempenha na qualidade de conceito científico uma função decisiva no dispositivo do materialismo histórico. Ao longo das páginas vamos descobrindo a conexão existente entre a questão do conhecimento imposta pela filosofia burguesa clássica e as categorias efetivamente em operação na prática jurídica; entre o humanismo de juventude de Marx e as ideologias teórica e prática do Homem, que se constituem sempre na forma do par humanismo-economicismo; e entre a constituição da função imaginária do sujeito pela interpelação ideológica e as práticas da circulação mercantil. Tudo isso vai sendo desvendado através dos instrumentos da ciência e da filosofia marxistas expostos em sua absoluta especificidade nos dois primeiros capítulos, analisados sob a ótica de uma cronologia da sua constituição no interior dos trabalhos de Althusser, o que envolve uma série de aporias, e mobiliza expedientes de leitura cuja inspiração é o próprio autor. Tratase, portanto, ao cabo, de uma tentativa de apreender, a partir da problemática althusseriana desenvolvida, seus possíveis desdobramentos para o pensamento do campo jurídico, sua especificidade histórica e as funções que a ele correspondem na reprodução das relações sociais da produção capitalista.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The discourse of fundamental human rights present in the sentences of the Superior Labor Court (SLC) in the period 1988 to 2008, is the object of study discussed as a problem the reference to the Marxist critique of legal ideology. The overall objective is to formulate a critique of the discourse of fundamental human rights contained in the proceedings of the SLC and propose elements for understanding the content of fundamental human rights ontological perspective. It is research of quantitative and qualitative approach developed from the research of documents in the database of sentences of the TST. The exploratory and quantitative sentences was conducted with the program Statistica 6.0. And then we proceeded to the qualitative analysis with the method of criticism from the juridical application of two categories: Assumptions of market circulation, and conditions for exchange and use of the workforce. The study showed that the SLC appears to be twice as an instrument of capital in maintaining its continuous circuit. On the one hand, because the rights are an expression of the assumptions and conditions of the circuit and business transactions, on the other, because the capital was favored in most cases that was manifested in the ideology of fundamental rights. It is noteworthy also that access to justice is not franchised to all workers, due to the high cost of technical and bureaucratic processes, expressing thus the overdetermination of the sphere of production in relation to the law, which characterizes the ontonegativity of legality. / O discurso dos direitos humanos fundamentais presente nos acórdãos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no período de 1988 a 2008, é o objeto de estudo problematizado com o referencial marxista da crítica da ideologia jurídica. O objetivo geral é formular uma crítica ao discurso dos direitos humanos fundamentais contido nos processos judiciais do TST, bem como propor elementos para a compreensão do conteúdo dos direitos humanos fundamentais numa perspectiva ontológica. Trata-se de pesquisa de abordagem quanti-qualitativa desenvolvida com pesquisa documental na base de dados dos acórdãos do TST. O estudo exploratório e quantitativo dos acórdãos foi conduzido com o programa Statistica 6.0. Em seguida, procedeu-se à análise qualitativa com o método da crítica jurídica a partir da aplicação de duas categorias: pressupostos da circulação mercantil, e condições necessárias ao intercâmbio e uso da força de trabalho. O estudo evidenciou que o TST revela-se duplamente como instrumento do capital na manutenção de seu circuito contínuo. De um lado, porque os direitos são expressão dos pressupostos e das condições do circuito de transações mercantis; e de outro, porque o capital foi favorecido na maioria dos processos em que fora manifestada a ideologia dos direitos fundamentais. Destaca-se, ainda, que o acesso ao judiciário não é franqueado à totalidade dos trabalhadores, em decorrência do alto custo dos processos técnico-burocráticos, expressando, assim, a sobredeterminação da esfera da produção em relação ao direito, o que caracteriza a ontonegatividade da juridicidade. / Mestre em Direito Público