This research is situated in the field of studies on political and legal regulation ways of family relationships, and aims to analyze the new modalities of legal treatment to the divorce in contemporary Brazil. The social and political determinants applied to the family sphere in the context of everyday juridical regulation of the breakdown of marital relationships modes are investigated. The empirical framework is based on four family juridical circuits at the Court of São Luís, Maranhão state capital. The study then focused on the apprehension of the assumptions and implications adopting the principle of facilitation of marital dissolution as juridical reaction model to the interpersonal conflict. Thus, it is focused a variety of aspects that precede and condition the juridical treatment of divorce, and the effects of the required meeting between judges and those who is getting the divorce in a legal framework of interaction aiming to regulate the particular conflicts. Moreover, were mobilized different methodological devices such as sociographic analysis of legal process, archival research, interviews with the actors involved (people in the process of getting a divorce, judges, justice officials) and ethnographic observation at the Court hearing. Based on this study, it was found that the juridical treatment of divorce reveals the ambiguities of institutional logic of public management of private domain, and the state of relations between the spouse and their representations of themselves, about family, marriage and the justice. / Inscrito no campo de estudos sobre os modos de regulação jurídica e política das relações familiares, o presente trabalho tem como objetivo analisar as novas modalidades de tratamento judiciário do divórcio no Brasil contemporâneo. Trata-se de investigar os determinantes sociais e políticos aplicados à esfera familiar no contexto da regulação judiciária cotidiana dos modos de ruptura das relações conjugais, tomando por base um referencial empírico representado por quatro varas de família do Fórum de Justiça de São Luís, capital do estado do Maranhão. O estudo centrou-se então na apreensão dos pressupostos e implicações da adoção do princípio da facilitação da dissolução conjugal como modelo de reação judiciária ao conflito familiar. Foram mobilizados diferentes dispositivos metodológicos, tais como: análise sociográfica de processos, pesquisa arquivística, realização de entrevistas com os atores envolvidos (divorciantes, magistrados, funcionários da justiça) e observação etnográfica das audiências. Constatou-se que o tratamento judiciário do divórcio revela não somente as ambiguidades das lógicas institucionais de gestão pública do domínio privado, como também o estado das relações entre os esposos e de suas representações sobre si, sobre a família, casamento e a própria justiça.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 981714 bytes, checksum: 2e544562eb00ab072a678f12ff8f3979 (MD5) Previous issue date: 2010-11-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The humankind as a whole goes through a quick and continuous process of change in the social, economic and politic spheres. The world reality has already transformed itself. What once in the past looked lame and took decades to change, now changes with a single click of a computer keyboard. We live nowadays a constant process of evolution of the world society where cultural and economic globalization makes its path into the virtual world of the Internet. The Internet phenomenon, called Web of webs, already impacts the human universe in unimaginable proportions through a digital convergence process where man interacts with another man, each time and more through an infinite virtual space that respects no cultural differences, geographical limits or State Sovereignties. The economic and cultural globalization of the societies also requires the globalization of the juridical thought as a whole in order to find efficient mechanisms and apply legal norms that last and endure beyond the territorial principles, especially when it concerns to Penal Law and Economic Law. In these terms, the present work intended to analyze, under the Economic Law view, the circumstances that involve the legal reparation of the victims from the crimes against the honor perpetrated on the Internet. From the law operator´s point of view the difficulties are enormous, even because Internet is a world phenomenon, homogeneous, countrywide and landless, with no spatial or geographical delimitations, and with immaterial consistency. It is a universe which has not been predicted by the traditional historic cultural reality of Law. The three-dimensional Theory that brought the fact, the value and the norm, now faces the challenge of dealing with a social reality far different from what existed decades ago. The Internet phenomenon is still little known among us, but Law has to adapt as fast as possible to this new Era of virtuality. It is from this adjustment capacity and projection of valid and efficient legal norms to the virtual universe of the Web of webs that emerges the necessary juridical safety to the national judicial systems of each country in the world. This work aims to contribute uniquely with the discussion and the possible and viable solutions of questions related to the economic consequences that come up with the practice of crimes against the honor of people through the World Wide Web. The Internet, as we know it today, represents the technology of freedom, and this is good. What brings up such discussions and what one tries to avoid is the risk of the ineffectiveness of Law towards the illicit conducts and the old and new outlaw behaviors that currently occur in its virtual space that if not hold back, cause economic and social injuries witch bring discomfort and juridical insecurity to millions of people. / A humanidade como um todo passa por um processo rápido e contínuo de mudança nas esferas social, econômica e política. A realidade mundial já se transformou. O que outrora parecia lento e perdurava décadas para mudar, hoje avança com um simples apertar de um botão de computador. Vivemos atualmente um processo evolutivo da sociedade mundial em torno da globalização cultural e econômica em que o caminho mais rápido faz-se por meio do mundo virtual da Internet. O fenômeno da Internet, rede das redes, já impacta o universo humano em proporções jamais imagináveis, através de um processo de convergência digital em que o homem cada vez mais interage com outro homem por entre um espaço virtual infinito que não respeita as diferenças culturais, geográficas ou de soberanias de Estado. A globalização da economia e das culturas das sociedades também exige a globalização do pensamento jurídico, de modo a que possamos encontrar mecanismos eficientes de aplicação de normas que vigorem além dos princípios da territorialidade, sobremaneira no tocante ao Direito Penal e ao Direito Econômico. Neste diapasão, o presente trabalho objetivou analisar, sob a ótica do Direito Econômico, as circunstâncias que envolvem a reparação às vítimas dos crimes contra a honra praticados no âmbito da Internet. Do ponto de vista do aplicador do direito, as dificuldades são enormes no sentido de que a Internet é um fenômeno mundial, homogêneo, apátrida, sem qualquer delimitação espacial ou geográfica e de consistência imaterial. É um universo que não foi previsto pela tradicional realidade histórico-cultural do direito. A teoria tridimensional que trouxe o fato, o valor e a norma, agora encara o desafio de lidar com uma realidade social bastante diferente do que se tinha até algumas décadas. O fenômeno da Internet ainda é pouco conhecido entre nós, mas o Direito tem que se adequar rapidamente a essa nova era da virtualidade. É dessa capacidade de adequação e de projeção de normas válidas e eficazes para o universo virtual da rede das redes que decorre a segurança jurídica necessária aos ordenamentos jurídicos nacionais de cada país. Este trabalho visa a contribuir singularmente com a discussão e as possíveis e viáveis soluções para o deslinde de questões que envolvem as consequências econômicas ocasionadas quando crimes contra a honra das pessoas são perpetrados por meio da rede mundial de computadores. A Internet, como até o momento sabemos, é a tecnologia da liberdade, e isso é bom. O que se tenta discutir e combater é o risco da não efetividade do Direito em abranger comportamentos e condutas ilícitas, velhas e novas, que ocorrem diariamente no âmbito da virtualidade da rede e que, se não reprimidos, geram prejuízos sociais, econômicos, desconforto e insegurança jurídica a milhões de pessoas.

Water protection and quality management in the European Union and Lithuania Summary Key words: water protection, strategic planning, integrated protection, sustainable development, financial instruments, water directives, transference of legislation, legislation on water protection. The major objective of this master thesis is to examine how water protection policy is implemented in the EU and Lithuania, to analyze possibilities of water policy financing, and to discuss the process of harmonizing EU’s and Lithuania’s legislation on water protection issues. The hypothesis raised in this thesis states that successful implementation of water policy is being highly influenced by the integrated water management, which covers policy agenda setting, legislation scope, institutional capabilities and financing efficiency. The thesis consists of six parts. In the first part of this thesis author examines three different stages of water policy implementation in the EU in a chronological order. The development of policy formation is discussed and features of every stage are defined. In the second part of the thesis water directives of different stages of EU water policy are presented and examined. The third part of this thesis is targeted to examine the development of water policy in Lithuania and at the same time to determine the changes of water legislation in Lithuania prior to its membership in the European Union and after its entry. The fourth part of the thesis aims to... [to full text]