A evolução da digitalização e virtualização dos processos judiciais, aliado ao crescente investimento na área de tecnologia da informação (TI), permitiu ao sistema de justiça criar e armanezar uma vasta quantidade de informações. Porém, apesar de todo investimento realizado em TI e o reconhecido avanço na normatização da estrutura do ambiente informacional, as informações jurídicas não tem gerado o esperado valor à atividade jurisdicional do sistema de justiça, que muitas vezes ainda recorrem a buscas manuais, incorrendo em informações sem a qualidade necessária, com maior demora para acessar informações com a utilidade desejada. O objetivo da pesquisa é analisar como a Governança da Informação se relaciona com os desafios da atividade jurisdicional no modelo de governança judicial do sistema de justiça, considerando que a Governança da Informação surge para preencher esse espaço não atendido pela governança da Tecnologia da Informação (TI), primeiro recolocando a informação como o recurso essencial e, segundo, demonstrando que o uso da informação, e não apenas a sua produção e armazenamento, deve ser considerado no processo de governança. Sendo assim, a Governança da Informação é um instrumento para reduzir problemas entre os agentes interessados na informação, baseando-se na teoria da agência, aliando sua estrutura à governança corporativa. Para atingir o objetivo foi utilizado o método de estudo de caso único, em unidades do sistema de justiça localizadas no estado do Acre: Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. Como contribuições dessa pesquisa estão a análise dos fatores e elementos que se espera contribuir para os desafios do ambiente informacional das empresas no diagnóstico e eventual adoção de programas de Governança da Informação, provendo um modelo particularmente associado à gestão mais célere, ética e estratégica das informações no ambiente das organizações do sistema de justiça. / The evolution of the digitalization and virtualization of judicial processes, together with the increasing investment in the area of information technology (IT), allowed the justice system to create and armanezar a vast amount of information. However, despite all the investment made in IT and the acknowledged advance in the normalization of the structure of the information environment, legal information has not generated the expected value of the judicial activity of the justice system, which often still resort to manual searches, incurring information without the necessary quality, with more delay to access information with the desired utility. The objective of the research is to analyze how Information Governance relates to the challenges of judicial activity in the justice system model of judicial system, considering that Information Governance arises to fill this space not served by the governance of Information Technology ), first by replacing information as the essential resource and secondly by demonstrating that the use of information, not just its production and storage, should be considered in the governance process. Thus, Information Governance is an instrument to reduce problems among agents interested in information, relying on agency theory, combining its structure with corporate governance. In order to reach the objective, the single case study method was used in units of the justice system located in the state of Acre: Court of Justice, Public Prosecutor's Office and Public Defender's Office. As contributions of this research are the analysis of the factors and elements that are expected to contribute to the challenges of the informational environment of companies in the diagnosis and eventual adoption of Information Governance programs, providing a model particularly associated with the faster, ethical and strategic management of information in the environment of justice system organizations.

A evolução da digitalização e virtualização dos processos judiciais, aliado ao crescente investimento na área de tecnologia da informação (TI), permitiu ao sistema de justiça criar e armanezar uma vasta quantidade de informações. Porém, apesar de todo investimento realizado em TI e o reconhecido avanço na normatização da estrutura do ambiente informacional, as informações jurídicas não tem gerado o esperado valor à atividade jurisdicional do sistema de justiça, que muitas vezes ainda recorrem a buscas manuais, incorrendo em informações sem a qualidade necessária, com maior demora para acessar informações com a utilidade desejada. O objetivo da pesquisa é analisar como a Governança da Informação se relaciona com os desafios da atividade jurisdicional no modelo de governança judicial do sistema de justiça, considerando que a Governança da Informação surge para preencher esse espaço não atendido pela governança da Tecnologia da Informação (TI), primeiro recolocando a informação como o recurso essencial e, segundo, demonstrando que o uso da informação, e não apenas a sua produção e armazenamento, deve ser considerado no processo de governança. Sendo assim, a Governança da Informação é um instrumento para reduzir problemas entre os agentes interessados na informação, baseando-se na teoria da agência, aliando sua estrutura à governança corporativa. Para atingir o objetivo foi utilizado o método de estudo de caso único, em unidades do sistema de justiça localizadas no estado do Acre: Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. Como contribuições dessa pesquisa estão a análise dos fatores e elementos que se espera contribuir para os desafios do ambiente informacional das empresas no diagnóstico e eventual adoção de programas de Governança da Informação, provendo um modelo particularmente associado à gestão mais célere, ética e estratégica das informações no ambiente das organizações do sistema de justiça. / The evolution of the digitalization and virtualization of judicial processes, together with the increasing investment in the area of information technology (IT), allowed the justice system to create and armanezar a vast amount of information. However, despite all the investment made in IT and the acknowledged advance in the normalization of the structure of the information environment, legal information has not generated the expected value of the judicial activity of the justice system, which often still resort to manual searches, incurring information without the necessary quality, with more delay to access information with the desired utility. The objective of the research is to analyze how Information Governance relates to the challenges of judicial activity in the justice system model of judicial system, considering that Information Governance arises to fill this space not served by the governance of Information Technology ), first by replacing information as the essential resource and secondly by demonstrating that the use of information, not just its production and storage, should be considered in the governance process. Thus, Information Governance is an instrument to reduce problems among agents interested in information, relying on agency theory, combining its structure with corporate governance. In order to reach the objective, the single case study method was used in units of the justice system located in the state of Acre: Court of Justice, Public Prosecutor's Office and Public Defender's Office. As contributions of this research are the analysis of the factors and elements that are expected to contribute to the challenges of the informational environment of companies in the diagnosis and eventual adoption of Information Governance programs, providing a model particularly associated with the faster, ethical and strategic management of information in the environment of justice system organizations.

A evolução da digitalização e virtualização dos processos judiciais, aliado ao crescente investimento na área de tecnologia da informação (TI), permitiu ao sistema de justiça criar e armanezar uma vasta quantidade de informações. Porém, apesar de todo investimento realizado em TI e o reconhecido avanço na normatização da estrutura do ambiente informacional, as informações jurídicas não tem gerado o esperado valor à atividade jurisdicional do sistema de justiça, que muitas vezes ainda recorrem a buscas manuais, incorrendo em informações sem a qualidade necessária, com maior demora para acessar informações com a utilidade desejada. O objetivo da pesquisa é analisar como a Governança da Informação se relaciona com os desafios da atividade jurisdicional no modelo de governança judicial do sistema de justiça, considerando que a Governança da Informação surge para preencher esse espaço não atendido pela governança da Tecnologia da Informação (TI), primeiro recolocando a informação como o recurso essencial e, segundo, demonstrando que o uso da informação, e não apenas a sua produção e armazenamento, deve ser considerado no processo de governança. Sendo assim, a Governança da Informação é um instrumento para reduzir problemas entre os agentes interessados na informação, baseando-se na teoria da agência, aliando sua estrutura à governança corporativa. Para atingir o objetivo foi utilizado o método de estudo de caso único, em unidades do sistema de justiça localizadas no estado do Acre: Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. Como contribuições dessa pesquisa estão a análise dos fatores e elementos que se espera contribuir para os desafios do ambiente informacional das empresas no diagnóstico e eventual adoção de programas de Governança da Informação, provendo um modelo particularmente associado à gestão mais célere, ética e estratégica das informações no ambiente das organizações do sistema de justiça. / The evolution of the digitalization and virtualization of judicial processes, together with the increasing investment in the area of information technology (IT), allowed the justice system to create and armanezar a vast amount of information. However, despite all the investment made in IT and the acknowledged advance in the normalization of the structure of the information environment, legal information has not generated the expected value of the judicial activity of the justice system, which often still resort to manual searches, incurring information without the necessary quality, with more delay to access information with the desired utility. The objective of the research is to analyze how Information Governance relates to the challenges of judicial activity in the justice system model of judicial system, considering that Information Governance arises to fill this space not served by the governance of Information Technology ), first by replacing information as the essential resource and secondly by demonstrating that the use of information, not just its production and storage, should be considered in the governance process. Thus, Information Governance is an instrument to reduce problems among agents interested in information, relying on agency theory, combining its structure with corporate governance. In order to reach the objective, the single case study method was used in units of the justice system located in the state of Acre: Court of Justice, Public Prosecutor's Office and Public Defender's Office. As contributions of this research are the analysis of the factors and elements that are expected to contribute to the challenges of the informational environment of companies in the diagnosis and eventual adoption of Information Governance programs, providing a model particularly associated with the faster, ethical and strategic management of information in the environment of justice system organizations.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCELO NARCIZO SOARES.pdf: 1707124 bytes, checksum: 566a6e6ce1d7f8119e5ee8c567f69590 (MD5) Previous issue date: 2012-08-08 / The present master thesis has as a starting point a proposed investigation the legal speech of the constitutional programmatic rule and it s material consequences for the political power, specially in confrontation with the jurisdictional activity. It s development applies over the axis of the paradigm of post-positivist legal interpretation allied with the perspective of the speech argumentation theory . The hypothesis pointed seeks to confirm that the legal-positivism, as political stand point, is no longer able to sustain as only orientation for the rules capable to respond to the needs a diversity of theoretical concepts and the globalization of the contents required by culture. Facing the global economic contingencies, it is certain that the social are going through a stress originated by the crisis experienced by the State itself. This orientation the first analysis is taken taking account the rule of law by itself and, in the end, the constitutional pragmatic rule, functioning as a public policy parameter delivering the social rights and welfare policies. It is establish, as well, that the hypothesis adopted considers the constitutional programmatic rules, even if they are not regulated, possess the sufficient normalization and efficiency for, through them, the constituted public powers could, indeed, reinforce the constitutional will and confirm the it s regulatory strength. The aim is to ask when, how and in what circumstances this task should be accomplish, considering the wide range of impediments faced by this enterprise are also the goals of this research. In special concern of the jurisdictional activity, in the search to comprehend in which way the constitutional hermeneutic can be posed as efficient and legitimate instrument to establish the precepts and shape in which the courts decisions are embedded as a parameter of the accomplishment of justice. / A presente dissertação de mestrado tem como proposta de investigação o discurso jurídico sobre a norma constitucional programática e a sua consequente materialização pelos poderes públicos, especialmente em face da atividade jurisdicional. Seu desenvolvimento se dá sobre o eixo do paradigma pós-positivista de interpretação do direito aliado à perspectiva das teorias da argumentação. A hipótese que se busca confirmar é a de que o positivismo jurídico, como marco teórico, não mais se sustenta como orientação normativa capaz de responder às necessidades que a diversidade dos conceitos teóricos e a globalização dos conteúdos de cultura requerem. Em vista das contingências econômicas mundiais, tem-se como certo que os direitos sociais passam por uma tensão oriunda da própria crise do Estado. Nesse rumo, toma-se como primeira análise a norma em si mesma considerada e, ao final, a norma constitucional programática como orientadora das políticas públicas veiculadoras dos direitos sociais e prestacionais. Estabelece-se, também, a hipótese de que regulamentadas ou não, as normas constitucionais programáticas possuem normatividade e eficácia suficientes para que, por meio delas, os poderes públicos possam, de fato, concretizar a vontade constitucional e confirmar a sua força normativa. Perquirir quando, de que forma e em que circunstâncias essa tarefa deve ser cumprida, sem desconsiderar a plêiade de empecilhos que se colocam à frente desse trabalho são, também, os objetivos desta pesquisa. Especialmente no que respeita à atividade jurisdicional, busca-se compreender de que forma a hermenêutica constitucional pode se apresentar como um instrumento eficaz e legítimo para que se estabeleçam os preceitos e a forma como as decisões judiciais se amoldem como parâmetros de realização da justiça.