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Direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em Pernambuco: o caso do Centro Estadual de Combate à HomofobiaPEREIRA, Cleyton Feitosa 29 February 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-02-29 / CAPES / O presente trabalho é uma tentativa de entender as políticas públicas voltadas para a população
de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no estado de Pernambuco, a partir da
implantação e das experiências do Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH). Através
do debate em torno das temáticas dos direitos humanos, da cidadania, da participação social e
das políticas de identidade, pretende-se analisar e compreender como o CECH atua para
minimizar a violência contra a população LGBT, a sua estrutura, organização e dinâmica
internas, estratégias políticas, serviços ofertados, atividades desenvolvidas e interações
estabelecidas com outros setores do Estado e do Movimento LGBT. Baseados em uma
abordagem qualitativa de pesquisa, na aplicação de entrevistas semiestruturadas realizadas com
membros e ex-membros do órgão e análises em documentos produzidos pelo Governo de
Pernambuco, nosso argumento central é o de que as trajetórias individuais dos gestores e
gestoras da política LGBT - que compreendem as filiações a partidos políticos, movimentos
sociais, experiências profissionais, as interações com o Estado, a conjuntura de implementação
da política pública, entre outros - explicam a adesão deles/as a determinados projetos políticos
que, em interlocução com fatores externos, contradições, disputas e projetos conservadores,
influem e moldam a execução da política pública. A pesquisa visa colaborar com os debates em
torno da construção democrática, das relações, trânsitos e deslocamentos entre sociedade civil
e Estado e das escolhas políticas dos movimentos sociais após a entrada dos partidos de centroesquerda
no Estado brasileiro neste princípio de Século. / The present work aims to understand the public policies directed to the lesbian, gay, bisexual
and transgender population in the state of Pernambuco, by analyzing the implementation and
the experiences developed by the State Center for fighting Homophobia (CECH). By using the
debate on human rights issues, citizenship, social participation and politics on identity, we
intend to analyze how the CECH acts to minimize the violence against the LGBT population.
We will also investigate CECH’s structure, organization, as well as its internal dynamics,
political strategies, services offered, developed activities and interactions established along
with other sectors of the State and the local LGBT movement. For this purpose, and based on a
qualitative approach, we will rely on semi-structured interviews applied to the members and
ex-members of the CECH. We will also include the analysis of documents produced by the
Government of Pernambuco. The main hypothesis is that the individual trajectories of the
managers of the LGBT policies – which comprise affiliations to political parties, social
movements, professional experiences, interactions with the State agencies, the environment in
which the public policy has been implemented, among others – explain their support to certain
political projects. These political projects will influence and shape the way this particular public
policy was implemented, alongside with other variable, such as external events, contradictions,
disputes and even reactions from conservative oriented projects. This research also intends to
contribute to the debate about democracy construction and the relationships, transits and shifts
between civil society and State, and the political choices of social movements in a context of a
center-left government in Contemporary Brazil.
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