Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 457485.pdf: 622020 bytes, checksum: 1424409ce015c98e3c4200410706a0e0 (MD5) Previous issue date: 2014-03-25 / The paper discusses the implications of the principle of national sustainable development included in the federal Law number 8.666/93, defining its scope and practical problems for its full adoption. A multidisciplinary research involving texts of books and journals in law, economics, philosophy, sociology, physics and biology, press articles and at the internet was performed in addition to the case studies and jurisprudential survey that resulted in the need to combine the methods inductive and deductive to analysis of the material for the conclusions statements. The explanation shows the dialectic existing between old and new concepts, emphasizing the strengths and weaknesses of each argument, as well its affinities and contradictions. After a brief introduction, following a study of the concept of development from its earliest expressions, going through a formulation of general application, until the one in what the matter is suitable to the Constitution, because related to the fundamental bases and the objectives of the Republic. The following chapter discusses the scope of influence of the concept of sustainability, asserting the need for a new ethics concept, timeless and widespread, covering the respect for animal rights, wildlife and future generations. The chapter number four, deals with the principle of administrative efficiency from different analytical instruments, such as Law and Economics, the paradigm of good governance and the institution decisions by autonomy, in addition to a historical approach. The chapter number five, combines the information from the previous to show that the efficiency only will be achieved in bidding procedures, if the concepts of sustainable development were interpreted according the constitutional principles. For this purpose, analyzes the implications of private power of the Union to legislate on general rules of bidding and procurement, and the criteria, practices and guidelines imposed by Federal Decree number 7.746/12 and the Resolution 976/13 of the Account Court of the State of Rio Grande do Sul, ending with the analysis of examples and placing in the international context the imposition of privileges for the national supplier. / O trabalho discute as implica??es da inser??o do princ?pio do desenvolvimento nacional sustent?vel na Lei n? 8.666/93, definindo seu alcance pr?tico e os problemas para sua plena ado??o. Foi realizada uma pesquisa multidisciplinar envolvendo textos de livros e peri?dicos de direito, economia, filosofia, sociologia e f?sica, artigos de imprensa e da rede mundial de computadores, al?m do estudo de casos e levantamento jurisprudencial que resultaram na necessidade de conjuga??o dos m?todos indutivo e dedutivo para a an?lise do material e o estabelecimento de conclus?es. A exposi??o mostra a dial?tica existente entre antigos e novos conceitos, acentuando as for?as e defici?ncias de cada argumento, bem como afinidades e contradi??es. Ap?s uma breve introdu??o, segue um estudo sobre o conceito de desenvolvimento desde suas primeiras express?es, passando por uma formula??o de aplica??o geral, at? chegar naquela que se julga adequada ao texto constitucional, afim com os fundamentos e objetivos da Rep?blica. O cap?tulo seguinte analisa o ?mbito de influ?ncia do conceito de sustentabilidade, afirmando a necessidade de uma nova ?tica, atemporal e abrangente, que abarque o respeito a direitos dos animais, da fauna e das futuras gera??es. O cap?tulo quatro trata do princ?pio da efici?ncia administrativa a partir de diferentes instrumentais anal?ticos, como a An?lise Econ?mica do Direito e a partir do paradigma da boa administra??o e do instituto da discricionariedade administrativa, al?m de fazer uma abordagem hist?rica. O cap?tulo cinco conjuga as informa??es dos anteriores para demonstrar que a efici?ncia somente ser? alcan?ada em procedimentos licitat?rios se respeitados os conceitos de desenvolvimento e sustentabilidade interpretados ? luz dos preceitos constitucionais. Para tanto analisa as implica??es do poder privativo da Uni?o para legislar sobre normas gerais de licita??es e contratos p?blicos e a regulamenta??o dos crit?rios, pr?ticas e diretrizes impostas pelo Decreto Federal n? 7.746/12 e a Resolu??o 976/13 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, finalizando com a an?lise de exemplos e situando no contexto internacional a imposi??o de privil?gios para o fornecedor nacional.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 426528.pdf: 114044 bytes, checksum: ad710e7f0580e430450e2d1e16d42fc4 (MD5) Previous issue date: 2010-08-25 / O presente trabalho teve por escopo ressaltar as conseq??ncias jur?dicas relacionadas ? reorganiza??o empresarial, durante o certamente licitat?rio. Aborda a interpreta??o econ?mica do Direito, os princ?pios constitucionais da livre iniciativa e da efici?ncia. Contextualiza-se a aplica??o direta da discricionariedade administrativa, mediante o afastamento da norma licitat?ria que, conduz a uma restri??o, ainda que indireta, ?s empresas administrarem suas estrat?gias econ?micas livremente. Questiona-se a impropriedade da reda??o do art. 78, inc. VI da Lei 8.666/93 que rescinde o contrato administrativo na sobrevinda de uma reorganiza??o societ?ria. E por fim, conclui-se que na sobrevinda de uma reorganiza??o societ?ria de uma empresa contratada pela Administra??o P?blica, em havendo a manuten??o da titularidade do acervo t?cnico, as mesmas condi??es origin?rias do contrato administrativo e capacidade econ?mica para a conclus?o do escopo contratado pelo ente p?blico, h? de ser afastado o art. 78, VI do suso referido diploma. Conclui-se que cada inciso, integrante deste dispositivo, deve ser analisado de acordo com o caso concreto, momento em que devem ser julgadas a oportunidade e a conveni?ncia, tendo, como base anal?tica, a efici?ncia e o interesse p?blico, de rescindir o contrato administrativo em face de cis?o, fus?o ou incorpora??o de empresas.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-06-03T00:13:00Z No. of bitstreams: 1 RuteCleaPereiraDeNoronha_DISSERT.pdf: 7967372 bytes, checksum: a96cb38bbeb418fadb39416e8216e8dc (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-06-12T23:38:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RuteCleaPereiraDeNoronha_DISSERT.pdf: 7967372 bytes, checksum: a96cb38bbeb418fadb39416e8216e8dc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-12T23:38:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RuteCleaPereiraDeNoronha_DISSERT.pdf: 7967372 bytes, checksum: a96cb38bbeb418fadb39416e8216e8dc (MD5) Previous issue date: 2017-04-11 / Este estudo faz um diagn?stico das compras e contrata??es p?blicas efetuadas atrav?s de preg?es eletr?nicos realizados na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A escolha do tema justifica-se pelo alto custo dos processos licitat?rios e pelo tempo que eles demandam. O objetivo geral do trabalho ? realizar um diagn?stico das compras e contrata??es p?blicas, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, realizadas atrav?s de licita??es na modalidade preg?o. Este trabalho utilizou as pesquisa bibliogr?fica, documental, nos preg?es realizados entre os anos de 2011 e 2015, e de campo para o alcance de seus objetivos. Em seu primeiro cap?tulo este trabalho traz a Introdu??o, onde s?o apresentadas as considera??es iniciais, a contextualiza??o e problema proposto, os objetivos a serem alcan?ados e a justificativa desta pesquisa. O cap?tulo dois ? dedicado ? revis?o da literatura que fundamentou a pesquisa e que serviu de base ? an?lise ora apresentada. O cap?tulo tr?s discorre sobre a metodologia usada neste estudo. O quarto cap?tulo ? destinado ? apresenta??o e an?lise dos resultados obtidos atrav?s das pesquisas documental e de campo. No ?ltimo cap?tulo s?o apresentadas as conclus?es, limita??es e recomenda??es do estudo. Os resultados demonstram que impactam de maneira significativa sobre as compras e contrata??es na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, positiva ou negativamente: o fator econ?mico, tanto o valor estimado como o valor contratado (ou registrado em ata); a elabora??o de editais e termos de refer?ncia; e a participa??o, o envolvimento, dos setores requisitantes no processo de compra e/ou contrata??o. Com este trabalho espera-se contribuir para melhoria dos processos de compra, com intuito de atingir uma maior efici?ncia nas compras e contrata??es realizadas pelo Setor de Licita??es da Diretoria de Material e Patrim?nio. / This study analyzes public purchases and contracting conducted by the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN) though electronic auctions. The choice for this thematic is justified based on the high costs and the time demand that these bidding processes require. The general objective of this study is to analyze public purchases and contracting made by the Federal University of Rio Grande do Norte through auction purchases. This study used documented literature and field research of auctions between 2011 and 2015 to achieve the proposed objectives. In the first chapter ? Introduction, this study presents the initial considerations, contextualization, the proposed problem, the objectives to be achieved and the justification for this research. Chapter two is devoted to the literature review that underlies the research and which served as the basis for the analysis presented herein. Chapter three discusses the methodology used in this study. The fourth chapter is devoted to presenting and analyzing the results obtained through documentary and field research, while conclusions, limitations and recommendations of the study are presented in the last chapter. The results show that the factors that positively or negatively significantly impact purchases and contracting at the Federal University of Rio Grande do Norte were: the economic factor, both the estimated price and the contracted price (or recorded in the minutes); the drafting of the auction notice and the reference terms; and the participation and involvement of the requiring sectors in the buying and/or contracting process. The present study seeks to contribute to improving purchasing processes in order to achieve more efficient purchases and contracting by the Purchasing Sector of the Material and Patrimony Board.