Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-07-27T12:14:42Z No. of bitstreams: 1 julianamacariodeoliveira.pdf: 2955466 bytes, checksum: 20467c6850c85c94274a7cc76114646f (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-27T14:38:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 julianamacariodeoliveira.pdf: 2955466 bytes, checksum: 20467c6850c85c94274a7cc76114646f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-27T14:38:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 julianamacariodeoliveira.pdf: 2955466 bytes, checksum: 20467c6850c85c94274a7cc76114646f (MD5) Previous issue date: 2015-09-28 / O desenvolvimento de políticas públicas na área da economia solidária constitui-se como um fenômeno relativamente recente na trajetória das políticas sociais brasileiras, notadamente nos anos 2000. Materializadas em iniciativas governamentais em âmbito estadual e municipal, foram motivadas pela criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no governo Luis Ignácio Lula da Silva. Em Minas Gerais, a política de economia solidária surge no lastro dessas experiências, animada pela criação de uma lei específica ao seu fomento. Essa dissertação de mestrado tem por objetivo analisar o processo de institucionalização da Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária, desenvolvida pelo Governo do Estado de Minas Gerais, no período de 2008-2014, buscando compreender as determinações da realidade social na qual essa política surge e se institucionaliza, o tratamento conferida a mesma pelo Estado, a participação dos atores envolvidos nesse debate, pertencentes ao Conselho Estadual de Economia Solidária (CEEPS), as ações formuladas a partir disso, sua implementação, os conflitos e interesses divergentes que as determinam. Para isso, realizamos pesquisa de caráter documental e empírica, pautada em investigação da Lei nº 15.028/2004, atas do CEEPS no período de 2009 a 2014, entrevistas com conselheiros do CEEPS. Nesse estudo, depreendemos tratar-se a politica estadual de economia solidária de Minas Gerais uma politica restritiva, fragmentária e residual que, ao desenvolver-se sob a hegemonia neoliberal adotada pela contrarreforma administrativa do governo mineiro do Partido da Social Democracia Brasileira, é alvo de uma ”confluência perversa” que mitiga e restringe suas potencialidades, mas que uma vez percebidas trazem a possibilidade de serem redirecionadas para o fortalecimento do trabalho autogestionário pelos atores que dele participam. / The development of public policies in the area of solidarity economy was established as a relatively recent phenomenon in the history of Brazilian social policies, especially in the 2000s. Materialized in governmental initiatives of Brazilian states and municipalities, the actions of solidarity economy were motivated by the creation of the National Secretariat for Solidarity Economy (SENAES) in the Ministry of Labor and Employment (MTE) in management of President Luis Ignacio Lula da Silva. In Minas Gerais, the solidarity economy policy appears in the ballast of these experiences, encouraged by the creation of a specific law to its development. This dissertation in master level aims to analyze the process of institutionalization of State Policy of Development of Popular Solidarity Economy, designed by the State of Minas Gerais in the period 2008-2014, in order to understand the provisions of the social reality in which this policy arises and is institutionalized, the treatment given to it by the State, the participation of actors involved in this debate, belonging to the State Council for Solidarity Economy (CEEPS), the actions elaborated from that, its implementation, conflict and divergent interests that determine them. To do so, we perform documentary and empirical research study, based on investigation of Law No. 15,028 / 2004, the writing record of CEEPS´ meetings from 2009 to 2014 and interviews with CEEPS´ counselors. In this study, we inferred that the state policy of solidarity economy of Minas Gerais is restrictive, fragmentary and residual, and that, for the reason of have been developed under the neoliberal hegemony adopted by administrative reformation of the Minas Gerais government, in the management of Party of Brazilian Social Democracy, is the target of a "perverse confluence" which mitigates and restricts its potential, but, once perceived, bring the possibility of being redirected to the strengthening of self-managed work by the individuals who participate of it.