O envelhecimento populacional é um processo que produz impacto nas relações sociais e nas políticas públicas. Os Conselhos de Direitos do Idoso surgem no cenário nacional como uma inovação institucional, para exercer controle democrático entre o Estado e a sociedade no tocante à pessoa idosa. Este trabalho propôs-se a olhar para o processo de constituição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) de Maringá, localizado no Estado do Paraná. Para tanto, realizamos entrevistas com conselheiros, que foram complementadas pela análise de documentos do CDMI de Maringá. O CDMI estudado não surgiu de um amplo movimento social em torno das questões do idoso. Ele decorreu de uma ação de técnicos da Secretaria de Assistência Social, que buscaram ativamente a interface com entidades do movimento social. Por sua vez, o Conselho parece se constituir como um campo de práticas, no qual tanto representantes do movimento social como representantes do governo vão constituindo significados para o que é ser conselheiro. Assim, convivem distintas acepções. De um lado, técnicos das diversas secretarias oscilam entre a ideia de que devem defender as posições de suas secretarias e da gestão municipal, e a de que, ao se tornarem conselheiros, devem se pautar pela defesa dos direitos do idoso. De outro, participantes que vão, em sua trajetória como conselheiros, descobrindo os potenciais da participação nas discussões de projetos e propostas relativos ao idoso. A pesquisa permitiu apreender, ainda, algumas tensões que atravessam o Conselho, como entre o ainda hoje indispensável apoio técnico-administrativo e político da Secretaria de Assistência Social e o sonho de uma maior autonomia frente ao Executivo, ou como a tensão entre um modo de ver a política do idoso como uma questão da assistência social ou como uma questão do direito. Por fim, a pesquisa nos permite reconhecer um grande potencial nessa dinâmica do Conselho, ressaltando-se entretanto, que tal trajetória deve muito ao decisivo apoio da gestão municipal. / Population aging is a process that has an impact on social relations and public policy. The Boards of Rights of the Elderly appear on the national scene as an institutional innovation, to exercise democratic control between State and society regarding the elderly. This study seeks to look at the process of formation and operation of the Municipal Board of the Rights of the Elderly (CMDI), in Maringá, State of Paraná, Brazil. To this end, we conducted interviews with advisers, which were complemented by the analysis of documents of the CDMI of Maringá. This CDMI did not result from a broad social movement around elderly issue. It arose from technicians of the Social Services Department who actively sought the interface with social movement organizations. In turn, the Board seems to be an important field of practice, in which both representatives of social movements and government will constitute meanings for what is to counsel. Thus, there are separate meanings. On one hand, technical experts from various departments range from the idea that they must defend the positions of their departments and the municipal administration, and that by becoming members, should be guided by the rights of the elderly. On the other, participants who, as advisors, discover the potential of participation in discussions of projects and proposals for the elderly. The research also allowed to seize some tensions within the Board, between the still indispensable technical and administrative support and policy of the Secretariat of Social Assistance and the dream of greater autonomy in relation to the Executive, or as the tension between a view of policy for the elderly as a matter of welfare or as a matter of right. Finally, the research allows us to recognize a great potential in this dynamic of the Board, stressing however, that this trend owes much to the decisive support of the municipal management.

O envelhecimento populacional é um processo que produz impacto nas relações sociais e nas políticas públicas. Os Conselhos de Direitos do Idoso surgem no cenário nacional como uma inovação institucional, para exercer controle democrático entre o Estado e a sociedade no tocante à pessoa idosa. Este trabalho propôs-se a olhar para o processo de constituição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) de Maringá, localizado no Estado do Paraná. Para tanto, realizamos entrevistas com conselheiros, que foram complementadas pela análise de documentos do CDMI de Maringá. O CDMI estudado não surgiu de um amplo movimento social em torno das questões do idoso. Ele decorreu de uma ação de técnicos da Secretaria de Assistência Social, que buscaram ativamente a interface com entidades do movimento social. Por sua vez, o Conselho parece se constituir como um campo de práticas, no qual tanto representantes do movimento social como representantes do governo vão constituindo significados para o que é ser conselheiro. Assim, convivem distintas acepções. De um lado, técnicos das diversas secretarias oscilam entre a ideia de que devem defender as posições de suas secretarias e da gestão municipal, e a de que, ao se tornarem conselheiros, devem se pautar pela defesa dos direitos do idoso. De outro, participantes que vão, em sua trajetória como conselheiros, descobrindo os potenciais da participação nas discussões de projetos e propostas relativos ao idoso. A pesquisa permitiu apreender, ainda, algumas tensões que atravessam o Conselho, como entre o ainda hoje indispensável apoio técnico-administrativo e político da Secretaria de Assistência Social e o sonho de uma maior autonomia frente ao Executivo, ou como a tensão entre um modo de ver a política do idoso como uma questão da assistência social ou como uma questão do direito. Por fim, a pesquisa nos permite reconhecer um grande potencial nessa dinâmica do Conselho, ressaltando-se entretanto, que tal trajetória deve muito ao decisivo apoio da gestão municipal. / Population aging is a process that has an impact on social relations and public policy. The Boards of Rights of the Elderly appear on the national scene as an institutional innovation, to exercise democratic control between State and society regarding the elderly. This study seeks to look at the process of formation and operation of the Municipal Board of the Rights of the Elderly (CMDI), in Maringá, State of Paraná, Brazil. To this end, we conducted interviews with advisers, which were complemented by the analysis of documents of the CDMI of Maringá. This CDMI did not result from a broad social movement around elderly issue. It arose from technicians of the Social Services Department who actively sought the interface with social movement organizations. In turn, the Board seems to be an important field of practice, in which both representatives of social movements and government will constitute meanings for what is to counsel. Thus, there are separate meanings. On one hand, technical experts from various departments range from the idea that they must defend the positions of their departments and the municipal administration, and that by becoming members, should be guided by the rights of the elderly. On the other, participants who, as advisors, discover the potential of participation in discussions of projects and proposals for the elderly. The research also allowed to seize some tensions within the Board, between the still indispensable technical and administrative support and policy of the Secretariat of Social Assistance and the dream of greater autonomy in relation to the Executive, or as the tension between a view of policy for the elderly as a matter of welfare or as a matter of right. Finally, the research allows us to recognize a great potential in this dynamic of the Board, stressing however, that this trend owes much to the decisive support of the municipal management.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-07-27T12:14:42Z No. of bitstreams: 1 julianamacariodeoliveira.pdf: 2955466 bytes, checksum: 20467c6850c85c94274a7cc76114646f (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-27T14:38:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 julianamacariodeoliveira.pdf: 2955466 bytes, checksum: 20467c6850c85c94274a7cc76114646f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-27T14:38:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 julianamacariodeoliveira.pdf: 2955466 bytes, checksum: 20467c6850c85c94274a7cc76114646f (MD5) Previous issue date: 2015-09-28 / O desenvolvimento de políticas públicas na área da economia solidária constitui-se como um fenômeno relativamente recente na trajetória das políticas sociais brasileiras, notadamente nos anos 2000. Materializadas em iniciativas governamentais em âmbito estadual e municipal, foram motivadas pela criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no governo Luis Ignácio Lula da Silva. Em Minas Gerais, a política de economia solidária surge no lastro dessas experiências, animada pela criação de uma lei específica ao seu fomento. Essa dissertação de mestrado tem por objetivo analisar o processo de institucionalização da Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária, desenvolvida pelo Governo do Estado de Minas Gerais, no período de 2008-2014, buscando compreender as determinações da realidade social na qual essa política surge e se institucionaliza, o tratamento conferida a mesma pelo Estado, a participação dos atores envolvidos nesse debate, pertencentes ao Conselho Estadual de Economia Solidária (CEEPS), as ações formuladas a partir disso, sua implementação, os conflitos e interesses divergentes que as determinam. Para isso, realizamos pesquisa de caráter documental e empírica, pautada em investigação da Lei nº 15.028/2004, atas do CEEPS no período de 2009 a 2014, entrevistas com conselheiros do CEEPS. Nesse estudo, depreendemos tratar-se a politica estadual de economia solidária de Minas Gerais uma politica restritiva, fragmentária e residual que, ao desenvolver-se sob a hegemonia neoliberal adotada pela contrarreforma administrativa do governo mineiro do Partido da Social Democracia Brasileira, é alvo de uma ”confluência perversa” que mitiga e restringe suas potencialidades, mas que uma vez percebidas trazem a possibilidade de serem redirecionadas para o fortalecimento do trabalho autogestionário pelos atores que dele participam. / The development of public policies in the area of solidarity economy was established as a relatively recent phenomenon in the history of Brazilian social policies, especially in the 2000s. Materialized in governmental initiatives of Brazilian states and municipalities, the actions of solidarity economy were motivated by the creation of the National Secretariat for Solidarity Economy (SENAES) in the Ministry of Labor and Employment (MTE) in management of President Luis Ignacio Lula da Silva. In Minas Gerais, the solidarity economy policy appears in the ballast of these experiences, encouraged by the creation of a specific law to its development. This dissertation in master level aims to analyze the process of institutionalization of State Policy of Development of Popular Solidarity Economy, designed by the State of Minas Gerais in the period 2008-2014, in order to understand the provisions of the social reality in which this policy arises and is institutionalized, the treatment given to it by the State, the participation of actors involved in this debate, belonging to the State Council for Solidarity Economy (CEEPS), the actions elaborated from that, its implementation, conflict and divergent interests that determine them. To do so, we perform documentary and empirical research study, based on investigation of Law No. 15,028 / 2004, the writing record of CEEPS´ meetings from 2009 to 2014 and interviews with CEEPS´ counselors. In this study, we inferred that the state policy of solidarity economy of Minas Gerais is restrictive, fragmentary and residual, and that, for the reason of have been developed under the neoliberal hegemony adopted by administrative reformation of the Minas Gerais government, in the management of Party of Brazilian Social Democracy, is the target of a "perverse confluence" which mitigates and restricts its potential, but, once perceived, bring the possibility of being redirected to the strengthening of self-managed work by the individuals who participate of it.

Orientador: Nanci Soares / Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar, com base na história dos conselhos se o controle social exercido pelos velhos trabalhadores nos conselhos de direito de idosos na região administrativa de Franca-SP tende para a tendência de curatela ou de emancipação. Assim, a investigação exige um aprofundamento teórico no âmbito das categorias filosóficas de velhice, Estado, sociedade civil, Trabalho e Questão social, pois é fundamental entender quais as mediações de tais categorias com as relações sociais de produção na contemporaneidade. De tal maneira, nos propomos a fazer uma incursão teórica para compreender as relações entre Estado e sociedade civil inscritas no âmbito da produção e reprodução do modo de produção capitalista; analisar os direitos dos velhos trabalhadores diante a heterogeneidade das velhices sob a tessitura do modo de produção capitalista; conhecer os conselhos de direito dos velhos trabalhadores nos municípios que compõem a região administrativa de Franca-SP por via do dimensionamento do perfil dos conselhos, e caracterizar as ações dos conselhos de direito por meio da análise documental das atas públicas e dos regimentos internos. A investigação é guiada pela concepção teórica metodológica da Teoria social crítica de Marx sendo ela analítica e explicativa, e desenvolvemos as pesquisas do tipo: bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa. O lócus da pesquisa foram três conselhos de direito de velhos trabalhadores da região administrativa... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present research has the general objective of analyzing, based on the history of the councils, whether the social control exercised by the old workers in the elderly law councils in the administrative region of Franca-SP tends towards the perspective of curatorship or emancipation. Thus, the investigation requires a theoretical deepening in the scope of the categories of old age, State, civil society, Labor and Social question, as it is fundamental to understand what the mediations of such categories are with the contemporary social relations of production. In such a way, we have proposed make a theoretical foray to understand the relations between State and civil society registered in the scope of the production and reproduction of the capitalist mode of production; analyze the rights of old workers in face of the heterogeneity of old age under the framework of the capitalist mode of production; to know the legal councils of the old workers in the municipalities that make up the administrative region of Franca-SP through the dimensioning of the councils profile, and to characterize the actions of the law councils through the documentary analysis of public minutes and internal regulations. The investigation had been guided by the theoretical methodological conception of Marx's critical social theory, which was analytical and explanatory, and we have approached research of the type: bibliographic and documentary. The locus of the research was three law councils of old work... (Complete abstract click electronic access below) / Resumen: La presente investigación tiene el objetivo general de analizar, con base en la historia de los consejos, si el control social ejercido por los trabajadores ancianos en los consejos de ancianos en la región administrativa de Franca-SP tiende hacia la perspectiva de la curaduría o la emancipación. Por lo tanto, la investigación requiere una profundización teórica en el ámbito de las categorías de la vejez, el Estado, la sociedad civil, la cuestión social, ya que es fundamental comprender cuáles son las mediaciones de tales categorías con las relaciones sociales contemporáneas de producción. De esta manera, proponemos hacer una incursión teórica para comprender las relaciones entre el Estado y la sociedad civil registradas en el ámbito de la producción y reproducción del modo de producción capitalista; analizar los derechos de los viejos trabajadores frente a la heterogeneidad de la vejez en el marco del modo de producción capitalista; conocer los consejos legales de los trabajadores en los municipios que conforman la región administrativa de Franca-SP a través del dimensionamiento del perfil de los consejos, y caracterizar las acciones de los consejos legales a través del análisis documental de actas públicas y regulaciones internas. La investigación se guía por la concepción metodológica teórica de la teoría social crítica de Marx, que es analítica y explicativa, y abordamos la investigación del tipo: bibliográfica y documental. El lugar de la investigación fue tres consejos ... (Resumen completo clicar acceso eletrônico abajo) / Doutor

Orientador: Nanci Soares / Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar, com base na história dos conselhos se o controle social exercido pelos velhos trabalhadores nos conselhos de direito de idosos na região administrativa de Franca-SP tende para a tendência de curatela ou de emancipação. Assim, a investigação exige um aprofundamento teórico no âmbito das categorias filosóficas de velhice, Estado, sociedade civil, Trabalho e Questão social, pois é fundamental entender quais as mediações de tais categorias com as relações sociais de produção na contemporaneidade. De tal maneira, nos propomos a fazer uma incursão teórica para compreender as relações entre Estado e sociedade civil inscritas no âmbito da produção e reprodução do modo de produção capitalista; analisar os direitos dos velhos trabalhadores diante a heterogeneidade das velhices sob a tessitura do modo de produção capitalista; conhecer os conselhos de direito dos velhos trabalhadores nos municípios que compõem a região administrativa de Franca-SP por via do dimensionamento do perfil dos conselhos, e caracterizar as ações dos conselhos de direito por meio da análise documental das atas públicas e dos regimentos internos. A investigação é guiada pela concepção teórica metodológica da Teoria social crítica de Marx sendo ela analítica e explicativa, e desenvolvemos as pesquisas do tipo: bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa. O lócus da pesquisa foram três conselhos de direito de velhos trabalhadores da região administrativa... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present research has the general objective of analyzing, based on the history of the councils, whether the social control exercised by the old workers in the elderly law councils in the administrative region of Franca-SP tends towards the perspective of curatorship or emancipation. Thus, the investigation requires a theoretical deepening in the scope of the categories of old age, State, civil society, Labor and Social question, as it is fundamental to understand what the mediations of such categories are with the contemporary social relations of production. In such a way, we have proposed make a theoretical foray to understand the relations between State and civil society registered in the scope of the production and reproduction of the capitalist mode of production; analyze the rights of old workers in face of the heterogeneity of old age under the framework of the capitalist mode of production; to know the legal councils of the old workers in the municipalities that make up the administrative region of Franca-SP through the dimensioning of the councils profile, and to characterize the actions of the law councils through the documentary analysis of public minutes and internal regulations. The investigation had been guided by the theoretical methodological conception of Marx's critical social theory, which was analytical and explanatory, and we have approached research of the type: bibliographic and documentary. The locus of the research was three law councils of old work... (Complete abstract click electronic access below) / Resumen: La presente investigación tiene el objetivo general de analizar, con base en la historia de los consejos, si el control social ejercido por los trabajadores ancianos en los consejos de ancianos en la región administrativa de Franca-SP tiende hacia la perspectiva de la curaduría o la emancipación. Por lo tanto, la investigación requiere una profundización teórica en el ámbito de las categorías de la vejez, el Estado, la sociedad civil, la cuestión social, ya que es fundamental comprender cuáles son las mediaciones de tales categorías con las relaciones sociales contemporáneas de producción. De esta manera, proponemos hacer una incursión teórica para comprender las relaciones entre el Estado y la sociedad civil registradas en el ámbito de la producción y reproducción del modo de producción capitalista; analizar los derechos de los viejos trabajadores frente a la heterogeneidad de la vejez en el marco del modo de producción capitalista; conocer los consejos legales de los trabajadores en los municipios que conforman la región administrativa de Franca-SP a través del dimensionamiento del perfil de los consejos, y caracterizar las acciones de los consejos legales a través del análisis documental de actas públicas y regulaciones internas. La investigación se guía por la concepción metodológica teórica de la teoría social crítica de Marx, que es analítica y explicativa, y abordamos la investigación del tipo: bibliográfica y documental. El lugar de la investigación fue tres consejos ... (Resumen completo clicar acceso eletrônico abajo) / Doutor