Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Konstantin Gerber.pdf: 7064961 bytes, checksum: a9dfb7e9f7726e69da15d48c3ca3150c (MD5) Previous issue date: 2011-08-04 / The objective/intent is to examine democracy and diversity with focus on juridical pluralism and collective human rights in an ibero-american context, in order to think rural agroecologic reform, pharmacy and abortion decriminalization and raise questions about the constitutional rights´ efficcacy facing the market / Pretende-se discorrer sobre democracia e diversidade, em contexto ibero-americano, sobre pluralismo jurídico e direitos humanos coletivos, com intuito de pensar reforma fundiária agro-ecológica, descriminalização dos enteógenos e da interrupção voluntária da gravidez, e questionar a efetividade dos direitos constitucionais diante do mercado