Made available in DSpace on 2014-06-12T18:06:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8286_1.pdf: 1211384 bytes, checksum: 933c67b74a1d62ec52163152cf5c73e0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Para que os municípios brasileiros tenham capacidade de atuar administrativamente em matéria ambiental é necessário que a Administração Municipal tenha conhecimento de seus direitos e obrigações, impostos pela Constituição e por Leis Federais e Estaduais. Com isto, os municípios devem constituir seus Sistemas Municipais de Meio Ambiente (SISMA). Este trabalho trata da observância das obrigações municipais quanto à preservação ambiental no Estado de Alagoas e faz recomendações de como os municípios pesquisados podem se organizar para atuar administrativamente nesta matéria. Foram selecionados trinta e oito municípios, com população entre 15.000 e 30.000 habitantes, mas apenas dezoito participam da pesquisa. Nenhum dos municípios aqui tratados tem um SISMA, apresentando apenas um ou outro dos componentes que o formam. Fazem-se aqui algumas recomendações de como os municípios pesquisados podem se organizar para realizar o planejamento ambiental, baseando-se nas dificuldades enfrentadas pelos mesmos em formular e implementar políticas ambientais locais, a fim de garantir o desenvolvimento de suas localidades de forma sustentável. No município de Maragogi foi realizada uma pesquisa mais aprofundada a fim de conhecer a situação atual da elaboração e implementação de Políticas Públicas de Meio Ambiente e de apresentar conclusões e propostas para a melhoria e o aperfeiçoamento da atuação da estrutura administrativa de meio ambiente, com base nos novos papéis que a Administração Pública Municipal tem com relação à preservação ambiental

Submitted by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2016-04-19T11:47:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Publicidade e imóveis inventariados estudo de caso no “Foco de Especial Interesse Cultural Calçadão” no III Plano Diretor, Pelotas, RS.pdf: 61682277 bytes, checksum: 90cc161be25f3e0f00d6ab8cf65475d5 (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2016-04-20T22:25:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Publicidade e imóveis inventariados estudo de caso no “Foco de Especial Interesse Cultural Calçadão” no III Plano Diretor, Pelotas, RS.pdf: 61682277 bytes, checksum: 90cc161be25f3e0f00d6ab8cf65475d5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-20T22:25:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Publicidade e imóveis inventariados estudo de caso no “Foco de Especial Interesse Cultural Calçadão” no III Plano Diretor, Pelotas, RS.pdf: 61682277 bytes, checksum: 90cc161be25f3e0f00d6ab8cf65475d5 (MD5) Previous issue date: 2009-11-26 / Sem bolsa / O trabalho em questão trata da proteção do patrimônio histórico e cultural no “foco de especial de interesse cultural calçadão” no III Plano Diretor, de Pelotas, Lei Municipal, 5.501/2008. A dissertação aborda a relação entre publicidade e patrimônio construído, especificamente em relação aos bens constituídos como inventariados, de acordo com a Lei Municipal 4.568/2000. A área do estudo é denominada pelo II Plano Diretor, Lei 2.565/1980, como zona de comércio central, e com o novo regramento é identificada como de interesse cultural. Desta forma ocorre uma mudança importante em um espaço consolidado como comercial. Outro ponto de apoio ao trabalho é o projeto de lei que trata da ordenação da publicidade, ainda na Câmara de Vereadores de Pelotas, cujo estudo para a sua implementação legal existe desde 2003. Assim, compreender o encadeamento e a constituição do patrimônio histórico e cultural, no caso o arquitetônico, como elemento conformador da paisagem urbana dentro de uma área predominantemente comercial é o objetivo deste trabalho. Por fim o estudo também questiona como conciliar o urbanismo comercial e a preservação da paisagem urbana evitando a poluição visual. / This work deals with the protection of historical and cultural heritage under the focus of special cultural interest “sidewalk”, III Municipal Plan, Municipal Law 5501/2008. The proposal discusses the relation between advertising and built heritage, specifically in relation to goods considered as historical and cultural inventory, according to Municipal Law 4568/2000. The Master Plan II ( Law 2565/1980) considers the study area as the central trade area and, according the new rules, it identifies this space as a place of cultural interest. Thus, there is an important change in a space consolidated as a commercial point. Another point of supporting of this work is the law project that deals with the organization of the advertising. This project is being studied by the City Council of Pelotas since 2003. Then, the objective of this work is the understanding of historical and cultural heritage, under the architectural aspect, as an element that conforms the urban landscape in an area predominantly commercial. This study also questiones how conciliate the commercial urbanism and the urban landscape preservation avoiding the visual pollution.