This work, which is linked to the Research Line Integration, Politic and Frontier from the Graduate Program in History of the Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), searches to understand how the appropriation of lands in Cachoeira do Sul took place in the nineteenth century. Then, it aims to answer questions related to the Land Act law of 1850, and the legitimation of arising possessions. To accomplish this work, we used as source the Parochial Land Registers, the processes of legitimation from possessions and books of Transmissions and Notes regarding to Cachoeira do Sul in the second half of the XIX century. The analysis showed that the legitimation was part of the privatization process of forest lands. Besides, they were subject of buying and selling that constitute an active trade of lands on the surroundings of the Colônia de Santo Ângelo. This process of commercialization involved a group of merchants, which were associated with each other and converged to the figure of the Notary from the city of Cachoeira. / O presente trabalho, que está vinculado a Linha de Pesquisa Integração, Política e Fronteira do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), busca, primeiramente, compreender como se deram as apropriações das terras em Cachoeira do Sul no século XIX para, em seguida, responder as questões ligadas a aplicação da Lei de Terras de 1850, e as legitimações das posses decorrentes. Para realizarmos esse trabalho utilizamos como fonte os Registros Paroquiais de Terra, os processos de legitimação das posses e os Livros de Transmissões e Notas referentes à Cachoeira da segunda metade do século XIX. A análise das legitimações evidenciou que se tratou de parte do processo de privatização de terras florestais, as quais foram alvo de compra e venda que constituíram um ativo comércio de terras nos arredores da Colônia de Santo Ângelo. Tal processo de comercialização de terras envolveu um grupo de comerciantes que associava-se entre si e convergiram em torno da figura do Tabelião da cidade de Cachoeira.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thanyelle Galmacci.pdf: 782311 bytes, checksum: 36b431a43098b288bc7450bcd28c42b6 (MD5) Previous issue date: 2012-05-17 / The difficulty that the Government is to promote and guarantee the right to housing has its origin in the period of discovery and distribution of land in Brazil. The methods brought by the Portuguese crown to give the land use resulted in large estates and urban spatial segregation. In Brazil, the right to housing, mentioned in the Universal Declaration of Human Rights, got the status of fundamental right, expressed in the 1988 Brazilian Federal Constitution, just in 2000. As a consequence of the lack of public housing policies, the illegal occupations have become part of the context of the city, especially in large urban centers. The regularization then became an important instrument to guarantee the legal security of tenure in these occupations and improve the quality of life and living conditions in this population. The law regulated the 11.977/2009 tenure and brought two new tools to assist in this process, the urban demarcation and legalization of possession, allowing the Government to use new instruments to promote the right to housing and the creation of better living conditions for low-income population / A dificuldade que tem o Poder Público de promover e garantir o direito à moradia tem sua origem no período de descobrimento e distribuição de terras do Brasil. Os métodos trazidos pela coroa portuguesa para dar utilidade às terras resultou nos grandes latifúndios e na segregação espacial urbana. No Brasil, o direito à moradia, mencionado na Declaração Universal de Direitos Humanos, passou ao status de direito fundamental na Constituição Federal de 1988 apenas no ano 2000. Como consequência da falta de políticas públicas habitacionais, as ocupações irregulares passaram a fazer parte do contexto da cidade, em especial nos grandes centros urbanos. A regularização fundiária tornou-se então um importante instrumento para garantir a segurança jurídica da posse nessas ocupações e melhorar a qualidade de vida e condições de habitabilidade dessa população. A lei 11.977/2009 regulamentou a regularização fundiária e trouxe dois novos instrumentos para auxiliar nesse processo, a demarcação urbanística e a legitimação de posse, possibilitando ao Poder Público a utilização de novos instrumentos de promoção do direito à moradia e a criação de melhores condições de vida à população de baixa renda