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PolÃticas pÃblicas de informaÃÃo no contexto da abertura do Estado : perspectivas sob a atuaÃÃo da Universidade Federal do Cearà com a Lei de acesso à informaÃÃo

Estenio FaÃanha Furtado 13 November 2017 (has links)
nÃo hà / The work discusses the accessibility by public information triggered recently by law 12,527/12, seeking to identify the implications generated by this access law by the transparency of governmental entities in order to figure out how to change the implementation of public access to information policies. Aimed to investigate the General Applications of the law of access to information in the context of the Brazilian Pro's Office at the Federal University of CearÃ, in the light of the information regime. The motivation arose from the desire to answer the following question: how is it possible to understand the application of the access to information law from the Federal University of Cearà through the scheme of information? Among the specific objectives, undertook a discussion of conceptual aspects of information, in order to grasp the complexity that this terminology comes taking in the information society, as well as historical perspectives and conceptual approach of the process of opening of the State and historical foundations and conteudÃsticos for the emergence of the law of access to information. The intertwining of terms associated with the semantic field of access to information is brought to the surface from the triad advertising x accountability x transparency and your reflexes for a scenario of public governance. We used the information Regime as methodological approach for evaluating the implementation of the provision and access to information as is required by the law of access to information. The perception of the components of that scheme took place based on the achievement of data collection through interviews and questionnaires semi-enclosed seas in three prÃ-reitorias of UFC: PROGEP, PROPLAD and PROGRAD, in order to investigate the actors, devices, artifacts and information actions in the practices of the Federal University of Cearà relating to meeting the demands of active and passive transparency required by Law. It was found that the LAI is obeyed by the UFC, with support in the analysis of information of the system, but your compliance is not enough to observe the occurrence of a collaborative transparency. It was noted that arrangements for the provision of public information is in the process of implementation by the Federal Government as part of a process of reform of the State gerencialista, whose core aims to bring the public entities of the citizens as the effectiveness of the transparency to occur with greater property. It was verified the existence of a multifaceted scenario of implementation of various activities designed to promote citizen information so that the law 12.527/11 consolidates itself as the legal element of greater relevance in the implementation of ongoing Information Regime / O trabalho discute a acessibilidade por informaÃÃo pÃblica desencadeada recentemente pela Lei 12.527/12, buscando-se identificar as implicaÃÃes geradas por esta Lei de Acesso junto à transparÃncia das entidades governamentais de modo a perceber como alteram a implementaÃÃo de polÃticas pÃblicas de acesso à informaÃÃo. Teve como objetivo geral investigar as aplicabilidades da Lei de Acesso à informaÃÃo brasileira no Ãmbito das prÃreitorias da Universidade Federal do Cearà à luz do Regime de InformaÃÃo. A motivaÃÃo surgiu do anseio em responder à seguinte pergunta: como à possÃvel perceber a aplicaÃÃo da Lei de Acesso à InformaÃÃo pela Universidade Federal do Cearà atravÃs do Regime de InformaÃÃo? Entre os objetivos especÃficos, empreendeu-se uma discussÃo acerca de aspectos conceituais de informaÃÃo, de maneira a apreender a complexidade que essa terminologia vem assumindo na Sociedade da InformaÃÃo, alÃm de abordar perspectivas histÃricas e conceituais do processo de abertura do Estado e fundamentos histÃricos e conteudÃsticos para o surgimento da Lei de Acesso à InformaÃÃo. O entrelaÃamento de termos associados ao campo semÃntico de acesso à informaÃÃo à trazido à tona com suporte na trÃade transparÃncia x publicidade x accountability e seus reflexos para a realidade de governanÃa pÃblica. Utilizouse o Regime de InformaÃÃo como proposta metodolÃgica de avaliaÃÃo da implementaÃÃo da disponibilizaÃÃo e do acesso a informaÃÃes conforme à exigido pela Lei de Acesso a InformaÃÃo. A percepÃÃo dos componentes desse regime ocorreu com base na realizaÃÃo de coleta de dados mediante entrevistas e questionÃrios semifechados em trÃs prÃ-reitorias da UFC: PROGEP, PROPLAD e PROGRAD, com vistas a investigar os atores, dispositivos, artefatos e aÃÃes de informaÃÃo nas prÃticas da Universidade Federal do Cearà relativas ao atendimento das demandas de transparÃncia ativa e passiva exigidas pela Lei de Acesso. Verificou-se que a LAI à obedecida pela UFC, com suporte na anÃlise das aÃÃes de informaÃÃes do Regime, mas seu cumprimento nÃo à suficiente para que se possa observar a ocorrÃncia de uma transparÃncia colaborativa. Observou-se que um regime de disponibilizaÃÃo de InformaÃÃes pÃblicas esteja em vias de implantaÃÃo por parte do Governo Federal como parte de um processo de reforma gerencialista do Estado, cujo cerne objetiva aproximar os entes pÃblicos dos cidadÃos à medida que a efetividade da transparÃncia ocorra com maior propriedade. Constatou-se a existÃncia de uma realidade multifacetada de implementaÃÃo de vÃrias aÃÃes destinadas à promoÃÃo de informaÃÃes ao cidadÃo, de maneira que a Lei 12.527/11 se consolida como o elemento jurÃdico de maior relevÃncia na efetivaÃÃo do Regime de InformaÃÃes em curso.

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