Submitted by Allison Andrade (allisonandrade.13@hotmail.com) on 2016-03-21T15:56:24Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Robeilton de Souza Gomes.pdf: 1240222 bytes, checksum: dd7c6890c99c063b767f0539bbd04a06 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-04-15T15:21:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Robeilton de Souza Gomes.pdf: 1240222 bytes, checksum: dd7c6890c99c063b767f0539bbd04a06 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-04-15T15:45:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Robeilton de Souza Gomes.pdf: 1240222 bytes, checksum: dd7c6890c99c063b767f0539bbd04a06 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-15T15:45:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Robeilton de Souza Gomes.pdf: 1240222 bytes, checksum: dd7c6890c99c063b767f0539bbd04a06 (MD5) Previous issue date: 2013-08-10 / FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / Ce travail analyse le processus de rédaction d'une législation indigenist du milieu du 18e siècle à l'Amazonie coloniale, en particulier le processus de mise en oeuvre de la loi de la liberté du 06 juin 1755. Ayant comme coupe chronologique des années 1751 à 1759 qui correspondent aux gouvernement de Francisco Xavier de Mendonca Furtado, dans l'État de Grain-For. Que nous nous sommes fixés est la base des droits constatés, car nous sommes conscients que les épisodes survenus dans l'intervalle sont d'une importance extrême pour la configuration politique, économique et sociale dans la région du nord d'Amérique portugaise a pris la suite de puis, par-dessus tout, sur la question de la liberté des autochtones. Nous avons concentré nos efforts en expliquant comment la législation indigenist cette période a été construite et appliquée à partir de l'expérience coloniale du gouverneur. / Este trabalho analisa o processo de elaboração da legislação indigenista de meados do século XVIII para a Amazônia colonial, particularmente o processo de implementação da lei de Liberdade de 06 de junho de 1755. Tendo como recorte cronológico os anos de 1751 a 1759 que correspondem ao governo de Francisco Xavier de Mendonça Furtado, no Estado do Grão-Pará. Estabelecemos esta periodização por estarmos conscientes de que os episódios ocorridos neste ínterim são de extrema importância para a configuração política, econômica e social que a região norte da América portuguesa assumiu a partir de então, sobretudo, no tocante à questão da liberdade indígena. Concentramos nossos esforços por explicar o modo como a legislação indigenista desse período foi construída e aplicada a partir da experiência colonial do referido governador.

Esta tese trata da noção de direitos que informa o pensamento político dos colonos e líderes revolucionários na América britânica do século XVIII. Derivada de uma visão de mundo influenciada por fontes e tradições diversas, essa noção combina, de forma inusitada, duas escolas do pensamento jurídico; ambas herdadas de uma longa tradição. A primeira se baseia nos direitos históricos dos súditos ingleses na América, derivada do constitucionalismo inglês; a segunda é claramente inspirada na doutrina dos direitos do homem, formulada pela escola do direito natural moderno. A tese central deste trabalho é que a afirmação dos direitos e liberdades fundamentais do homem no Novo Mundo não se dá pela substituição absoluta de um paradigma por outro, mas pela conjunção das duas tradições jurídicas, coexistindo no pensamento colonial. Essa combinação contribuiria mais tarde para a formulação de um modelo republicano democrático liberal constitucionalista inovador. Contudo, esse modelo inovador não foi uma criação ex-nihilo. Os colonos e líderes revolucionários não abandonaram as tradições, as doutrinas e os princípios herdados, mas souberam combiná-los, articulá-los, modernizá-los e adaptá-los às exigências e às circunstâncias de um Novo Mundo e de um novo tempo. Vale sempre lembrar a grande contribuição que esse trabalho ofereceu para a formulação posterior dos direitos humanos e do direito internacional público. / This thesis deals with the notion of rights that informs the political thought of colonists and revolutionary leaders from the 18th century British America. Derived from a world view influenced by distinct sources and traditions, this notion unexpectedly combines two schools of legal thought; both inherited from a long tradition. The first one is based on the historical rights of English subjects in America, derived from English constitutionalism; the second one is clearly inspired by the doctrine of the rights of man postulated by the modern natural right school. The central thesis of this paper is that the affirmation of the fundamental rights and liberties of men in the New World is not through the absolute replacement of one paradigm by another, but by the conjunction of the two legal traditions coexisting in colonial thought. This combination would later contribute to the formulation of an innovative constitutional liberal democratic republican model. However, this innovative model was not an ex-nihilo creation. Colonists and revolutionary leaders did not abandon their inherited traditions, doctrines, and principles, but they knew how to combine, articulate, modernize, and adapt to the demands and circumstances of a New World and a new time. It is always worth remembering the great contribution that this work has made to the subsequent formulation of both human rights and public international law.