Este trabalho visa à compreensão do poder político e da legitimidade da sujeição civil, no pensamento de John Locke. O ponto chave é a análise dos sustentáculos de sua doutrina: Razão e Lei de Natureza, que delineiam uma teologia natural no seu pensamento, evidenciando a relação entre a ética e a política. Locke articula seu pensamento em função da noção de homem natural, de Deus e da Razão. O homem lockiano é um ser livre e racional, voltado a cumprir os desígnios do Criador: Deus, apresentando uma espécie de virtude natural. Necessário é explicitar o seu conceito de liberdade que é dado através da noção de igualdade, com a conseqüente ausência de subordinação entre os homens. Para isso, é necessário caracterizar o homem no estado de natureza e a sua opção voluntária e racional pela comunidade civil, através de um pacto social, voltado à instituição de um poder comum, do governo de leis e da maioria. As idéias centrais discutidas: lei natural, estado de natureza, pacto/consentimento, direito de resistência, homem virtuoso, legitimidade e fins do governo, podem evidenciar a noção de obediência como uma relação de confiança e forma de participação popular no governo de leis. / This work aims at understanding political power and legitimacy of civil liability in the thought of John Locke. The key point is the analysis of the underpinnings of his doctrine: Reason and Law of Nature, which outline a natural theology in his teaching, showing the relationship between ethics and politics. Locke articulates his thinking on the basis of the concept of natural man, God and Reason. The Lockean man is a racional and free being, dedicated to fulfill the desires of the Creator: God, presenting a kind of natural virtue. It is necessary to clarify the concept of freedom that is given through the notion of equality, with the consequent absence of subordination among men. Therefore, it\'s necessary to characterize the man in the state of nature and its rational and voluntary choice by the civil community, through a social pact, aimed at stablishing a common power, the government of laws and the majority. Central ideas discussed: natural law, the state of nature, consent agreement, right of resistance, virtuous man, legitimacy and purpose of government can demonstrate the notion of obedience as a confidence relationship and a form of popular participation in government of laws.

Dentre os debates a respeito da filosofia política de Hobbes, as relações entre lei de natureza e lei civil são objeto de grande controvérsia. Principalmente dois pontos são discutidos em relação à lei de natureza. O primeiro corresponde à sua imperatividade: a lei de natureza tem força de comando no estado de natureza ou é mera recomendação? O segundo corresponde à sua relação com a lei civil: são ambas a mesma coisa, são contrárias, são complementares? Com vistas a responder a esses questionamentos, a presente dissertação investiga três utilizações do conceito de lei de natureza por Hobbes como preceito da razão, como comando de Deus e como lei moral , duas utilizações do conceito de lei civil como comando do soberano e como medida das ações dos súditos , bem como as relações que Hobbes estabelece entre os dois conceitos. / Among the discussions concerning Hobbes political philosophy, the relations between the law of nature and the civil law raise great controversy. Two points related to the law of nature remain unsolved. The first one deals with its imperative character: does the law of nature have the force of a true command in the state of nature or is it a mere recommendation? The second point deals with its relation with the civil law: are they the same, are they contradictory, are they complementary? Aiming to answer these questions, this work analyses three different uses of the law of nature concept as a rational precept, as a command of God and as moral law , two uses of the civil law concept as a command of the sovereign and as a rule for the subjects actions , as well as the relations that Hobbes states between those two concepts.

Dentre os debates a respeito da filosofia política de Hobbes, as relações entre lei de natureza e lei civil são objeto de grande controvérsia. Principalmente dois pontos são discutidos em relação à lei de natureza. O primeiro corresponde à sua imperatividade: a lei de natureza tem força de comando no estado de natureza ou é mera recomendação? O segundo corresponde à sua relação com a lei civil: são ambas a mesma coisa, são contrárias, são complementares? Com vistas a responder a esses questionamentos, a presente dissertação investiga três utilizações do conceito de lei de natureza por Hobbes como preceito da razão, como comando de Deus e como lei moral , duas utilizações do conceito de lei civil como comando do soberano e como medida das ações dos súditos , bem como as relações que Hobbes estabelece entre os dois conceitos. / Among the discussions concerning Hobbes political philosophy, the relations between the law of nature and the civil law raise great controversy. Two points related to the law of nature remain unsolved. The first one deals with its imperative character: does the law of nature have the force of a true command in the state of nature or is it a mere recommendation? The second point deals with its relation with the civil law: are they the same, are they contradictory, are they complementary? Aiming to answer these questions, this work analyses three different uses of the law of nature concept as a rational precept, as a command of God and as moral law , two uses of the civil law concept as a command of the sovereign and as a rule for the subjects actions , as well as the relations that Hobbes states between those two concepts.

Este trabalho visa à compreensão do poder político e da legitimidade da sujeição civil, no pensamento de John Locke. O ponto chave é a análise dos sustentáculos de sua doutrina: Razão e Lei de Natureza, que delineiam uma teologia natural no seu pensamento, evidenciando a relação entre a ética e a política. Locke articula seu pensamento em função da noção de homem natural, de Deus e da Razão. O homem lockiano é um ser livre e racional, voltado a cumprir os desígnios do Criador: Deus, apresentando uma espécie de virtude natural. Necessário é explicitar o seu conceito de liberdade que é dado através da noção de igualdade, com a conseqüente ausência de subordinação entre os homens. Para isso, é necessário caracterizar o homem no estado de natureza e a sua opção voluntária e racional pela comunidade civil, através de um pacto social, voltado à instituição de um poder comum, do governo de leis e da maioria. As idéias centrais discutidas: lei natural, estado de natureza, pacto/consentimento, direito de resistência, homem virtuoso, legitimidade e fins do governo, podem evidenciar a noção de obediência como uma relação de confiança e forma de participação popular no governo de leis. / This work aims at understanding political power and legitimacy of civil liability in the thought of John Locke. The key point is the analysis of the underpinnings of his doctrine: Reason and Law of Nature, which outline a natural theology in his teaching, showing the relationship between ethics and politics. Locke articulates his thinking on the basis of the concept of natural man, God and Reason. The Lockean man is a racional and free being, dedicated to fulfill the desires of the Creator: God, presenting a kind of natural virtue. It is necessary to clarify the concept of freedom that is given through the notion of equality, with the consequent absence of subordination among men. Therefore, it\'s necessary to characterize the man in the state of nature and its rational and voluntary choice by the civil community, through a social pact, aimed at stablishing a common power, the government of laws and the majority. Central ideas discussed: natural law, the state of nature, consent agreement, right of resistance, virtuous man, legitimacy and purpose of government can demonstrate the notion of obedience as a confidence relationship and a form of popular participation in government of laws.