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O novo código florestal brasileiro e as cotas de reserva ambiental: a financeirização da preservação do meio ambiente / The new forest code and environmental reserve quota: the financialization of environmental preservation

Reis, Luá Cristine Siqueira 25 May 2015 (has links)
Submitted by Cláudia Bueno (claudiamoura18@gmail.com) on 2015-11-19T17:31:18Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Luá Cristine Siqueira Reis - 2015.pdf: 1596505 bytes, checksum: b393b983b41b9b60b7a9468f79df34fe (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-11-20T13:04:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Luá Cristine Siqueira Reis - 2015.pdf: 1596505 bytes, checksum: b393b983b41b9b60b7a9468f79df34fe (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-20T13:04:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Luá Cristine Siqueira Reis - 2015.pdf: 1596505 bytes, checksum: b393b983b41b9b60b7a9468f79df34fe (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2015-05-25 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / This work aims at the financialization of environmental preservation assumed by New Brazilian Forest Code, Law 12,651, of May 25, 2012, through the Environmental Reserve Quota (ERQ). The present study aimed to present the setting, the dynamics and the difficulties of seeking to preserve the environment by using of privatizing protection. The dialogue established implies responsibility in dealing and coping dialogues and research that impact the environment and the very law enforcement. The guiding concern of the research is the analysis and understanding of these structures that impact the environment contrasted with conservative perspectives. The study of that law tames crossovers paths in the context of human-nature dimension. The research was developed through a literature review and study of the New Forest Code and the Direct Actions of Unconstitutionality proposed so far. The results show the importance of rethinking the preservation instrument of the law, even with limited data for the complete evaluation of your goals, due to a model that refusal coping political actions to productive interests and that can be truly effective. / A presente dissertação tem por objeto a financeirização da preservação ambiental assumida pelo Novo Código Florestal Brasileiro, Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, por meio das Cotas de Reserva Ambiental (CRA). Com o presente estudo objetivouse apresentar a configuração, a dinâmica e as dificuldades de se buscar a preservação do ambiente usando-se da tutela privatista. O diálogo estabelecido implica responsabilidade no trato e enfretamento de diálogos e pesquisas que impactam o meio ambiente e a própria aplicação da lei. A preocupação norteadora da pesquisa é a análise e a compreensão dessas estruturas que impactam o meio ambiente contrastado a perspectivas conservadoras. O estudo da referida lei desbrava caminhos de entrecruzamentos na conjuntura da dimensão homemnatureza. A pesquisa foi desenvolvida por meio de uma revisão da literatura e do estudo do Novo Código Florestal, bem como das Ações Diretas de Inconstitucionalidade até agora propostas. Os resultados encontrados evidenciam a importância de se repensar o instrumento preservacionista da lei, mesmo com poucos dados para a avaliação completa de suas metas, por conta de um modelo que recusa as ações políticas de enfrentamento a interesses produtivos e que podem ser verdadeiramente efetivas.

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