Orientador: Mari Eli Leonelli de Moraes / Banca: Solange Maria de Almeida / Banca: Fernando Vagner Raldi / Resumo: O objetivo neste trabalho foi verificar a possibilidade de manipulação em imagens radiográficas digitais e digitalizadas, avaliar a capacidade dos especialistas em Radiologia Odontológica em detectá-las, avaliar o conhecimento dos mesmos sobre a certificação digital e seus aspectos legais, verificando a segurança do sistema. Para tanto, foram utilizadas 15 radiografias, dez digitalizadas e cinco digitais, sendo 12 manipuladas, nas quais foram feitas manipulações digitais simulando várias condições, por exemplo, inserção e remoção de lesões, reabsorção óssea e radicular. Para isso foi utilizado o programa gráfico Adobe Photoshop versão 7.0 (Adobe systems incorporated,USA). Após as manipulações as imagens foram apresentadas no programa PowerPoint e posteriormente avaliadas por 20 examinadores, os quais responderam questionários referentes às manipulações das imagens radiográficas e a certificação digital, a qual realizamos testes para verificar sua segurança. Os resultados obtidos com a aplicação do Teste Z, para análise estatística das avaliações das imagens e para as respostas sobre certificação digital, mostram que houve baixo percentual de acerto por parte dos examinadores nas avaliações das imagens, apresentando resultado estatístico significante ao nível de 5%. Para as respostas sobre certificação digital houve diferença estatisticamente significante para duas perguntas, isso demonstra que os profissionais não têm conhecimento suficiente para utilizar esse sistema de segurança digital. Portanto, concluímos que, é possível manipular imagens radiográficas digitais e digitalizadas sem que os especialistas em Radiologia Odontológica detectem-nas e que os mesmos têm pouco conhecimento sobre certificação digital, seus aspectos legais e sua segurança. / Abstract: The aims of the present research paper are to evaluate the possibility of manipulation on digital and digitalized radiographic images, to assess the ability of Oral and Maxillofacial Radiologists to detect these manipulations, and to evaluate their knowledge about the Digital Certification, its forensic aspects and its security. From a total of 15 radiographies, 10 digitalized and 5 digital, 12 had many conditions digitally added, such as lesions, bone resorption and dental resorption. The manipulations were done on Adobe Photoshop v. 7.0 (Adobe systems incorporated, USA). The images were then inserted as PowerPoint presentations and submitted to the evaluation of 20 Oral and Maxillofacial Radiologists, who answered a questionnaire about the manipulations and the Digital Certification. This system was also tested in order to verify its security. The Z-Test was used to analyze the answers about the manipulation of the images evaluation and the answers about the Digital Certification. The results demonstrated a low percentage of right answers about the manipulation of the images. This result was statistically significant at 5% level of confidence. On the other hand, there was no statistically significant diferences for the answers about the Digital Certification, although the results showed that the professionals do not have enough knowledge to use this security system. We concluded therefore that it is possible to manipulate digital and digitalized images with enough quality to avoid the Oral and Maxillofacial Radiologists detecting the modifications. We also concluded that the professionals have little knowledge about the Digital Certification, its forensic aspects and its security. / Mestre

Orientador: Enoque Ribeiro dos Santos / Banca: Antônio Rodrigues de Freitas Júnior / Banca: José Carlos de Oliveira / Resumo: O trabalho visa investigar a admissibilidade da terceirização no setor público, suas peculiaridades e a responsabilização do ente público, haja vista a ausência de norma específica em relação à responsabilidade, em caso de terceirização, construída através de entendimentos jurisprudenciais, a qual encontra questionamentos acerca da responsabilização diante do que dispõe a Lei de Licitação, em seu art. 71, em confronto com as disposições contidas nos artigos 1º, 37, par. 6º, 170, 173 e 193 da Constituição Federal. O intérprete da norma jurídica não se deve ater apenas à interpretação gramatical, sobretudo no que diz respeito à responsabilização dispensada à Administração Pública na Lei de Licitação, devendo o intérprete utilizar-se da interpretação lógico-sistemática e teleológica da Lei de Licitação em confronto com o disposto constitucionalmente, permitindo a responsabilização do ente público, nos casos de terceirização. Esta no setor público sofre limitações, diante do comando legal insculpido no inciso II do art. 37 da Carta magna, que exige a prévia aprovação, em concurso público, para a investidura em cargo ou emprego público, à exceção dos cargos de livre provimento. A terceirização no setor público tem como traço diferencial, com o setor privado, a não formação de emprego com a Administração direta, indireta ou fundacional. A terceirização é uma tendência mundial irreversível, mas não podemos deixar que ela seja utilizada para fraudar os direitos dos trabalhadores, contribuindo, deste modo, para a perpetuação das injustiças, tornando-se cada vez mais perversa, o que, em última análise, acaba gerando o fim da própria terceirização. / Abstract: This study aims to investigate the admissibility of the third party in the public sector, its peculiarities and the liability of the public entity, as there is an absence of a specific procedure in relation to the responsibility in the case of the third party, composed through jurisprudence agreements, finding questionings regarding the liability before what is determined to the Licitation Law in its article 71 in confrontation to the dispositions included in the articles 1st, 37, paragraph, 6th, 170, 173 and 193 of the Federal Constitution. The interpreter of the juridical procedure should not detain themselves only to the grammatical interpretation, above all in regards to the liability bestowed to the Public Administration in the Licitation Law, where the interpreter should use the logic-systematic and teleological interpretation of the Licitation Law in confront to the constitutional determination, allowing the liability of the public entity in the third party cases. The third party in the public sector suffers limitations, before the legal command inscribed in the proposition II of article 37 of the magna letter, which demands the previous approval in a public examination for the investiture in an office or public employment, in exception to the offices of the free administrative acts. The third party in the public sector has as a differential aspect with the private sector, the non-formation of employment with the direct, indirect or foundational Administration. The third party is a worldly and irreversible tendency, but we cannot allow that it is used to fraud the laborers' rights, contributing to the perpetuation of the injustices, becoming more and more perverse, and that as a last analysis, this ends up by generating the termination of the third party itself. / Mestre