Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2450.pdf: 1052753 bytes, checksum: a7c30b34a49769ac8963bd9b89969a30 (MD5) Previous issue date: 2008-11-07 / The Neighborhood Impact Study (NIS), urban instrument introduced by the Status of the City Federal Law nº. 10.257 of 2001 , has been studied in this work so as to verify its applicability in integrated licensing procedures. We have sought to establish relations of affinity and complementation between NIS and other instruments in support to the territorial planning and management, based on the review of bibliographic concepts and methods in analysis and evaluation of urban and environmental impacts. Then we have traced the NIS path, from founding principles, such as the concern to minimize hassles from building in surrounding lots, until its consolidation as a tool of mitigation and compensation of the negative reflexes of the urban development. The analysis of the implementation processes in Araraquara e Santo André has enabled the verification of the potentialities and problems of the application of NIS in integrated urban-environmental licensing, noting some guidelines for regulating of the instrument in other locations. / O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento urbanístico introduzido pelo Estatuto da Cidade Lei Federal n.º 10.257 de 2001 , foi estudado neste trabalho com o objetivo de verificar sua aplicabilidade nos processos de licenciamento integrado. Buscou-se estabelecer relações de afinidade e complementaridade entre o EIV e outros instrumentos de apoio ao planejamento e gestão territorial, partindo da revisão bibliográfica de conceitos e métodos em análise e avaliação de impactos ambientais e urbanísticos. Em seguida, traçou-se a trajetória do EIV, partindo de princípios fundadores, como a preocupação em minimizar os incômodos provenientes da edificação em lotes vizinhos, até sua consolidação como ferramenta de mitigação e compensação dos reflexos negativos do desenvolvimento urbano. A análise dos processos de implementação em Araraquara e Santo André possibilitou a verificação das potencialidades e problemas da aplicação do EIV nos processos de licenciamento urbanísticoambiental integrado, assinalando algumas diretrizes para a regulamentação do instrumento em outros municípios.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia Carvalheiro.pdf: 993414 bytes, checksum: 7dbbb6ca11fb949ca3bddc99f1e5fccf (MD5) Previous issue date: 2009-05-25 / Since the 1970s the number of petrol stations in Brazil has increased a lot. It s known that nowadays there are about 32.000 petrol stations working in Brazil in which 8.500 are in São Paulo state and 2.000 are in São Paulo capital. These petrol stations use underground containers to store automotive fuel and sell it afterwards. Although this is a potencially polluter activity, the establishments had never been asked by the government any kind of urban or environmental license in order to protect the environment. The situation started to change in the beginning of this decade when a law passing number 38.231/99, from São Paulo City Hall, determined the changing of the underground containers and the adequacy of the petrol stations equipments to environmental and security rules, and when a Resolution CONAMA 273/00 determined that not only the new petrol stations, but also the old ones had to have a license at the environmental organ called CETESB in São Paulo state. The importance of this subject is getting clearer as far as CETESB declared in its last report (November 2008, published in March 2009), that from 2.514 contaminated areas in the state of São Paulo, 1.953 are caused by petrol stations. Therefore, in this paper several theorical and practical issues will be mentioned about the development and implementation of a license for the new petrol stations and for the ones that are already working in São Paulo city. There will be also mentioned the interpretations and the possible solutions of the conflicts that can come from this process as well as the explanations and conclusions for each case / A partir da década de 1970 houve um aumento significativo do número de postos no país. Hoje estima-se que existam cerca de 32 mil postos de gasolina em operação no Brasil, dos quais aproximadamente 8.400 situam-se no Estado de São Paulo e em torno de 2.000 na Capital paulista. Estes postos utilizam tanques subterrâneos para armazenar os combustíveis automotivos que revendem ao consumidor final e, apesar de exercerem uma atividade potencialmente poluidora, nunca lhes foi exigido qualquer tipo de licenciamento ambiental e nem urbanístico para defesa do meio ambiente. Essa situação só mudou no início desta década, em razão, primeiro, do Decreto 38.231/99, da Prefeitura de São Paulo, que determinou a troca dos tanques e adequação dos equipamentos dos postos da Capital às normas ambientais e de segurança, e, segundo, da Resolução CONAMA 273/00, que determina que todos os postos, novos e em operação, devem se licenciar perante o órgão ambiental competente, a CETESB no caso do Estado de São Paulo. A importância deste tema fica ainda mais evidente quando se verifica, pelas informações que a CETESB forneceu em seu último relatório, sobre as áreas contaminadas no Estado de São Paulo, em novembro de 2007, que, das 2.272 áreas contaminadas, 1.745 são postos de combustíveis. Portanto, serão abordados os diversos aspectos, teóricos e práticos, que influem no desenvolvimento e implementação do licenciamento dos postos de gasolina (novos e em operação), situados no município de São Paulo, e como são interpretados e aplicados na solução dos conflitos decorrentes desse processo, com explanação, em cada caso, das posições e conclusões adotadas pela autora