Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Extremo Sul Catarinense-UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Educação. / A hermenêutica foi o espírito deste estudo a partir da seguinte problemática: em que sentido a hermenêutica pode contribuir para se pensar o ensino jurídico? Como a hermenêutica pode reconfigurar o modo de lidar com o rigor da lei, a fim de evitar o dogmatismo exacerbado na forma de operar o ensino jurídico? De que forma, numa abordagem hermenêutica do ensino, podemos relacionar busca pela sua qualidade primando o ensino à formação crítico-reflexiva? De todo modo, a hermenêutica restou abordada em dois pilares com dimensões distintas. Primeiro, temos o aspecto histórico que resta apresentado e desenvolvido pela dimensão metodológica e, em segundo, pela dimensão hermenêutica, também chamada de ontológica. É nessa linha que a pesquisa mergulha para dialogar no espaço acadêmico quanto às melhorias para a educação no ensino jurídico e estendendo, consequentemente, melhorias à sociedade. Dessa forma, compreendemos o ensino jurídico a partir da contribuição da hermenêutica a fim de primar por um ensino longe do empobrecimento da educação e da sua redução a interesses econômicos e de mercado. Explicitamos, também, a hermenêutica do filósofo Hans-Geog Gadamer, em sua obra Verdade e Método I, que aponta a centralidade do diálogo - no modo de abordagem hermenêutica - indicando a reflexão sobre alguns elementos a partir da compreensão da centralidade do diálogo hermenêutico no modo de compreender e desenvolver o ensino jurídico e, ainda, com esse intuito, somaram-se à pesquisa autores da seara jurídica e educacional para apontar a crise do ensino jurídico e a importância da contribuição hermenêutica para superá-la.

Among the theoretical formulations about metaphors, it is important to remember that they are not linked only to language but also to human thought; the sociodiscursive and interactional context. Search this discursive phenomenon is to understand how work the processes of construction of sense of text / discourse; the relationships between people and culture. Thinking about this problem that involves different theoretical contributions, one notes the need for metaphor research in a vision that values the social, cognitive, cultural, interactional, the textual-discursive relations. The metaphor, while argumentative technique in Argumentation theory is built on the basis of Greek rhetoric, as the result of an analogy. In contrast, Perelman and Olbrechts-Tyteca (2005) conceptualize the metaphor as a condensed metaphor resulting from the fusion of a forum of the element with a theme element. This work, where metaphors are discursive calls to be present in their situational context reframing, aims to find out what is the role of this metaphor in the construction of gender in the application from the interweaving of narrative and Essay sequences. The initial application and receives a corpus analysis of cut: the narrative of the facts that is part of the greater power of discursive manipulation of confrontation in law of the operator with the other parties restricted to legislative regulation. Under the assumption that discursive metaphor results from the fusion between forum and topic. They analyze these elements by the bias condensed analogy of the interface with the theory of referencing the light of sociodiscursive-interactional perspective. Selected for analysis seven narratives of the facts of the application, which is focused on narrative and argumentative chaining built by outstanding metaphoric expression as forum; the perception of discursive elements of the theme; by interpretative discursivization of metaphoric expression with argumentative function. Therefore, we had as theoretical and methodological support studies developed by Perelman and Olbrechts-Tyteca (2005); van Dijk (2012); Mondada and Dubois (2003); Lakoff and Johnson (2002); Koch (2009) Marcuschi (2006), Koch (2003) Leite (2007). With it, it's possible to realize within the context that the analyzed metaphoric expressions have behind them a discursive content that puts a sociodiscursive and cognitive status. / Dentre as formulações teóricas acerca de metáforas, é importante lembrar que elas não estão ligadas somente à linguagem, mas também ao pensamento humano; ao contexto sociodiscursivo e interacional. Pesquisar esse fenômeno discursivo é entender de que forma funcionam os processos de construção dos sentidos do texto/discurso; as relações entre as pessoas e a cultura. Pensando nessa problemática que envolve diferentes aportes teóricos, é notória a necessidade de uma investigação da metáfora numa visão que valorize o social, o cognitivo, o cultural, o interacional, as relações textual-discursivas. A metáfora, enquanto técnica argumentativa na Teoria da Argumentação se constrói com base na retórica grega, como fruto de uma analogia. Em contrapartida, Perelman e Olbrechts-Tyteca (2005) conceituam a metáfora como uma metáfora condensada que resulta da fusão de um elemento do foro com um elemento do tema. Este trabalho, onde as metáforas são chamadas de discursivas por encontrarem no contexto situacional sua ressignificação, tem o objetivo de averiguar qual é o papel dessa metáfora na construção do gênero da petição inicial a partir do entrecruzamento das sequências narrativa e dissertativa. A petição inicial como corpus recebe um recorte de análise: a narrativa dos fatos que é a parte de maior poder de manipulação discursiva do operador do Direito em confronto com as outras partes restritas à normatização legislativa. Sob a hipótese de que a metáfora discursiva resulta da fusão entre foro e tema. Analisam-se estes elementos pelo viés da analogia condensada na interface com a teoria da referenciação à luz da perspectiva sociodiscursivo-interacional. Selecionaram-se para análise sete narrativas dos fatos da petição inicial, cujo foco está no encadeamento narrativo-argumentativo construído pela expressão metafórica destacada, enquanto foro; pela percepção dos elementos discursivos do tema; pela discursivização interpretativa da expressão metafórica com função argumentativa. Para tanto, teve-se como suporte teórico-metodológico estudos desenvolvidos por Perelman e Olbrechts-Tyteca (2005); van Dijk (2012); Mondada e Dubois (2003); Lakoff e Johnson (2002); Koch (2009), Marcuschi (2006), Cavalcante (2003), Leite (2007). Com isso, é possível perceber dentro do contexto que as expressões metafóricas analisadas apresentam por trás delas um teor discursivo que as coloca num estatuto sociodiscursivo e cognitivo.

[pt] O presente trabalho de dissertação tem como objetivo a compreensão do Controle Abstrato e Concentrado de Constitucionalidade, exercido pelo Supremo Tribunal Federal via ADI e ADC, sobre a Regra Matriz de Incidência Tributária, enquanto norma geral e abstrata, bem como os efeitos deste tipo de tutela constitucional sobre as relações jurídico-tributárias fundadas na norma tributária objeto de controle. Mais especificamente, tratar-se-á da influência das decisões de mérito que declaram a inconstitucionalidade da RMIT em sede de ADI e ADC, sobre a desconstituição dos respectivos créditos tributários via Ação de Repetição de Indébito Tributário. Para tanto faz-se necessária uma compreensão, sob o ponto de vista da teoria normativa, dos efeitos das normas de nulidade no tempo. / [en] This dissertation aims at understanding the Abstract and Concentrate Constitutionality Review performed by the Supreme Court in DAU (Direct Action of Unconstitutionality) and DAC (Declaratory Action of Constitutionality) over the Matrix Rule Incidence (MRI), as a general e abstract legal norm, as well, this kind of Judicial Review effects over tax legal relationships founded by the norm under judicial control. Specifying, it ll deal the influences of unconstitutionality declaration decisions over the MRI in DAU and DAC, and how it reflects over the tax credits deconstitutions by the Restitution of Overpaid Tax action. For this purpose it is necessary to understand, supported by the norm theory, the effects of the rules of invalidity over the time.