A utilização crescente das medidas antidumping, tanto como instrumento de defesa comercial como com fins exclusivamente protecionistas, tem sido, cada vez mais, objeto de estudo dos especialistas e estudiosos na área de direito internacional econômico. Seu uso desvirtuado da finalidade para a qual foi concebida prejudica o fim maior que deveria ser protegido: o livre comércio. A evolução da regulamentação nacional e multilateral das medidas não foi suficiente para sanar todas as lacunas existentes e impedir o principal problema: a discricionariedade das autoridades nacionais. Este trabalho procurar identificar as principais lacunas do atual Acordo Antidumping, apresentar a jurisprudência da OMC sobre o tema e sugerir algumas reformas que ajudariam a deixar a regulamentação mais clara, objetiva e mais próxima do ideal proposto. / The increasing utilization of the antidumping measures, both as an instrument of commercial defense as exclusively protectionist goals, has been more and more study object of specialists and scholars in the field of Economic International Law. Its disparaged use of the initially conceived purpose jeopardizes the greater end should be protected: the free trade. The national and multinational regulation evolution of the measures was not enough to heal all the existing gaps and to prevent the main problem: the national authority discretionary. This work tries to identify the main gaps of the current Antidumping Agreement, to present OMC Jurisprudence on the issue and to suggest some reforms that would help make the regulation clearer, objective, and closer to the proposed ideal.

A utilização crescente das medidas antidumping, tanto como instrumento de defesa comercial como com fins exclusivamente protecionistas, tem sido, cada vez mais, objeto de estudo dos especialistas e estudiosos na área de direito internacional econômico. Seu uso desvirtuado da finalidade para a qual foi concebida prejudica o fim maior que deveria ser protegido: o livre comércio. A evolução da regulamentação nacional e multilateral das medidas não foi suficiente para sanar todas as lacunas existentes e impedir o principal problema: a discricionariedade das autoridades nacionais. Este trabalho procurar identificar as principais lacunas do atual Acordo Antidumping, apresentar a jurisprudência da OMC sobre o tema e sugerir algumas reformas que ajudariam a deixar a regulamentação mais clara, objetiva e mais próxima do ideal proposto. / The increasing utilization of the antidumping measures, both as an instrument of commercial defense as exclusively protectionist goals, has been more and more study object of specialists and scholars in the field of Economic International Law. Its disparaged use of the initially conceived purpose jeopardizes the greater end should be protected: the free trade. The national and multinational regulation evolution of the measures was not enough to heal all the existing gaps and to prevent the main problem: the national authority discretionary. This work tries to identify the main gaps of the current Antidumping Agreement, to present OMC Jurisprudence on the issue and to suggest some reforms that would help make the regulation clearer, objective, and closer to the proposed ideal.

A utilização crescente das medidas antidumping, tanto como instrumento de defesa comercial como com fins exclusivamente protecionistas, tem sido, cada vez mais, objeto de estudo dos especialistas e estudiosos na área de direito internacional econômico. Seu uso desvirtuado da finalidade para a qual foi concebida prejudica o fim maior que deveria ser protegido: o livre comércio. A evolução da regulamentação nacional e multilateral das medidas não foi suficiente para sanar todas as lacunas existentes e impedir o principal problema: a discricionariedade das autoridades nacionais. Este trabalho procurar identificar as principais lacunas do atual Acordo Antidumping, apresentar a jurisprudência da OMC sobre o tema e sugerir algumas reformas que ajudariam a deixar a regulamentação mais clara, objetiva e mais próxima do ideal proposto. / The increasing utilization of the antidumping measures, both as an instrument of commercial defense as exclusively protectionist goals, has been more and more study object of specialists and scholars in the field of Economic International Law. Its disparaged use of the initially conceived purpose jeopardizes the greater end should be protected: the free trade. The national and multinational regulation evolution of the measures was not enough to heal all the existing gaps and to prevent the main problem: the national authority discretionary. This work tries to identify the main gaps of the current Antidumping Agreement, to present OMC Jurisprudence on the issue and to suggest some reforms that would help make the regulation clearer, objective, and closer to the proposed ideal.

Este trabalho analisa os efeitos que a formação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) poderá exercer sobre o fluxo de comércio de um grupo de países que farão parte deste bloco, a partir da utilização de um modelo gravitacional. Inicialmente, apresentamos a fundamentação teórica sobre a formação de blocos econômicos, enfatizando os principais conceitos como criação de desvio de comércio. Um breve relato sobre o andamento das negociações para a formação da ALCA é apresentado a seguir, com ênfase no seu desenvolvimento histórico e temas ainda pendentes. A terceira parte do trabalho destina-se comentar alguns estudos sobre o mesmo tema que utilizaram metodologias diferentes para analisar o mesmo tema. Na quarta parte, são estimados os efeitos sobre o comércio de três importantes blocos já em vigor na região (Pacto Andino, MERCOSUL e NAFTA) através do modelo gravitacional. Este modelo permite identificar os efeitos sobre o comércio que podem ser atribuídos exclusivamente a formação dos blocos, separando-os dos demais fatores que influenciam o padrão de comércio. Os resultados obtidos por meio da equação gravitacional servem de base para a criação de cenários prospectivos da ALCA. No cenário mais otimista, o comércio do Brasil com os principais parceiros da ALCA cresceria significativamente, assim como os fluxos comerciais entre os demais países analisados.

O presente trabalho tem por objetivo verificar a trajetória das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), desde os seus antecedentes históricos até os acontecimentos mais recentes. Por outro lado, caracteriza também os sistemas produtivos das Américas, através das suas principais potencialidades e entraves, com o intuito de desvendar quais dos membros do bloco possuem vantagens quanto as suas condições edafoclimáticas. Num outro momento, a pesquisa descreve especificamente a produção de soja entre os países formadores da ALCA, enfocando os aspectos de produção, produtividade e área plantada entre os períodos de 1996 a 2000, com a finalidade de descobrir quais dos integrantes ocupa posição de destaque no cultivo da planta. Finaliza-se o estudo com o parecer dos agricultores, técnicos e empresários rurais ligados diretamente ao agronegócio da soja, pois deles busca-se ilustrar o ponto de vista de uma classe de suma importância para a geração de renda, riqueza e divisas para o país.

Este trabalho analisa os efeitos que a formação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) poderá exercer sobre o fluxo de comércio de um grupo de países que farão parte deste bloco, a partir da utilização de um modelo gravitacional. Inicialmente, apresentamos a fundamentação teórica sobre a formação de blocos econômicos, enfatizando os principais conceitos como criação de desvio de comércio. Um breve relato sobre o andamento das negociações para a formação da ALCA é apresentado a seguir, com ênfase no seu desenvolvimento histórico e temas ainda pendentes. A terceira parte do trabalho destina-se comentar alguns estudos sobre o mesmo tema que utilizaram metodologias diferentes para analisar o mesmo tema. Na quarta parte, são estimados os efeitos sobre o comércio de três importantes blocos já em vigor na região (Pacto Andino, MERCOSUL e NAFTA) através do modelo gravitacional. Este modelo permite identificar os efeitos sobre o comércio que podem ser atribuídos exclusivamente a formação dos blocos, separando-os dos demais fatores que influenciam o padrão de comércio. Os resultados obtidos por meio da equação gravitacional servem de base para a criação de cenários prospectivos da ALCA. No cenário mais otimista, o comércio do Brasil com os principais parceiros da ALCA cresceria significativamente, assim como os fluxos comerciais entre os demais países analisados.

O presente trabalho tem por objetivo verificar a trajetória das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), desde os seus antecedentes históricos até os acontecimentos mais recentes. Por outro lado, caracteriza também os sistemas produtivos das Américas, através das suas principais potencialidades e entraves, com o intuito de desvendar quais dos membros do bloco possuem vantagens quanto as suas condições edafoclimáticas. Num outro momento, a pesquisa descreve especificamente a produção de soja entre os países formadores da ALCA, enfocando os aspectos de produção, produtividade e área plantada entre os períodos de 1996 a 2000, com a finalidade de descobrir quais dos integrantes ocupa posição de destaque no cultivo da planta. Finaliza-se o estudo com o parecer dos agricultores, técnicos e empresários rurais ligados diretamente ao agronegócio da soja, pois deles busca-se ilustrar o ponto de vista de uma classe de suma importância para a geração de renda, riqueza e divisas para o país.

Este trabalho analisa os efeitos que a formação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) poderá exercer sobre o fluxo de comércio de um grupo de países que farão parte deste bloco, a partir da utilização de um modelo gravitacional. Inicialmente, apresentamos a fundamentação teórica sobre a formação de blocos econômicos, enfatizando os principais conceitos como criação de desvio de comércio. Um breve relato sobre o andamento das negociações para a formação da ALCA é apresentado a seguir, com ênfase no seu desenvolvimento histórico e temas ainda pendentes. A terceira parte do trabalho destina-se comentar alguns estudos sobre o mesmo tema que utilizaram metodologias diferentes para analisar o mesmo tema. Na quarta parte, são estimados os efeitos sobre o comércio de três importantes blocos já em vigor na região (Pacto Andino, MERCOSUL e NAFTA) através do modelo gravitacional. Este modelo permite identificar os efeitos sobre o comércio que podem ser atribuídos exclusivamente a formação dos blocos, separando-os dos demais fatores que influenciam o padrão de comércio. Os resultados obtidos por meio da equação gravitacional servem de base para a criação de cenários prospectivos da ALCA. No cenário mais otimista, o comércio do Brasil com os principais parceiros da ALCA cresceria significativamente, assim como os fluxos comerciais entre os demais países analisados.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2008. / Submitted by Suelen Silva dos Santos (suelenunb@yahoo.com.br) on 2009-10-19T16:14:49Z No. of bitstreams: 1 2008_SuylanAlmeidaMSilva.pdf: 2601129 bytes, checksum: 8b57f16bb11e14f1d76e7269031eb3d0 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-10-22T12:36:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_SuylanAlmeidaMSilva.pdf: 2601129 bytes, checksum: 8b57f16bb11e14f1d76e7269031eb3d0 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-22T12:36:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_SuylanAlmeidaMSilva.pdf: 2601129 bytes, checksum: 8b57f16bb11e14f1d76e7269031eb3d0 (MD5) Previous issue date: 2008 / Este trabalho reflete sobre o agir político dos movimentos sociais contemporâneos a partir da Campanha Nacional contra a Alca, rede de organizações da sociedade civil que nasce com o objetivo de impedir a assinatura do acordo da Área de Livre Comércio das Américas. A pesquisa mostra como este movimento, ao mesmo tempo local e global, integra o Movimento por uma Nova Globalização, categoria geral de análise deste estudo. Com base na discussão dos conceitos de movimento social, rede de movimentos sociais e democracia radical, o trabalho demonstra como o movimento social contemporâneo resgata a esfera pública por meio das suas ações. O Plebiscito Popular sobre a Alca, que obteve mais de 10 milhões de votos, é analisado e apresentado como uma dessas ações e, na visão dos representantes da Campanha, foi a principal influência no posicionamento do governo brasileiro para a não-assinatura do acordo, sendo menor a influência do Parlamento nesta decisão. Para este trabalho, foi realizada uma pesquisa empírica, na qual se utilizou os seguintes procedimentos metodológicos: observação participante, entrevistas individuais semi-estruturadas, grupos focais e pesquisa documental. Foram realizadas 28 entrevistas e sete grupos, com 44 participantes, perfazendo um total de 72 entrevistados. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper reflects on the political workings of contemporary social movements based on the National Campaign against the FTAA, a network of civil society organizations established with the goal of preventing the signing of the Free Trade Area of the Americas. The paper shows how this at once local and global movement integrates the Movement for a New Globalization - this being the broad category analyzed in this study. Based on a discussion of the concepts “social movement” “social movement network” and “radical democracy”, it demonstrates how this contemporary social movement recovers the public sphere through its actions. It furthermore analyzes the Popular Plebiscite on the FTAA, which obtained more than 10 million votes, and presents it as one of these actions, which according the representatives of the Campaign had a greater influence on the Brazilian government’s position against the agreement than the Parliament itself. In order to write this paper an empirical study was conducted using the following methodological procedures: participant observation, semi-structured individual interviews, focal groups and documentary research. A total of 72 people were interviewed distributed in 28 individual interviews and 7 groups with 44 members.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de História, 2011. / Submitted by Débora Amorim Romcy Pereira (deboraromcy@bce.unb.br) on 2011-06-28T12:29:51Z No. of bitstreams: 1 2011_RodrigoRegazonniDeOliveira.pdf: 875625 bytes, checksum: a0257105483e566e5ddba3eebd155c3b (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-07-08T16:31:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_RodrigoRegazonniDeOliveira.pdf: 875625 bytes, checksum: a0257105483e566e5ddba3eebd155c3b (MD5) / Made available in DSpace on 2011-07-08T16:31:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_RodrigoRegazonniDeOliveira.pdf: 875625 bytes, checksum: a0257105483e566e5ddba3eebd155c3b (MD5) / Este trabalho analisa o posicionamento dos integrantes do Congresso Nacional frente às negociações para a formação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), a concentrar sua atenção sobre o Senado Federal, com eventuais incursões pela Câmara dos Deputados. O período por nós delimitado compreende, respectivamente, o lançamento da proposta pela integração continental, ocorrida na I Cúpula das Américas, nos EUA, em 1994, até o ano de 2005, em que se evidenciou a paralisação do processo negociador. Dois fatores estimularamnos a realizar esta tarefa. Primeiro, colocar à prova a tese, disseminada pelo senso comum, de que o Parlamento não demonstra interesse por questões ou assuntos internacionais. Segundo, fornecer uma contribuição à escassa bibliografia disponível a respeito da relação entre os congressistas e a produção da política externa brasileira de integração regional, em particular. Apesar de não ignorarmos o papel predominante do Poder Executivo na formulação e condução da política externa nacional, e nem a comprovada carência de mecanismos participativos e decisórios formais à disposição do Parlamento para atuar nas diferentes facetas deste plano, procuramos aferir em que medida a atividade parlamentar se restringe ou não, na prática, ao seu exercício constitucional de aprovar ou rejeitar matérias sobre política exterior, conforme nos aponta o senso comum. O caráter polêmico das negociações e dos debates ocorridos no Brasil a respeito da conformação da ALCA, ao longo de mais de uma década, levou-nos a questionar qual teria sido o posicionamento dos congressistas com relação ao assunto, ou seja, se teriam manifestado interesse em se envolver mais intensamente com a questão, ou se reservado a debatê-la somente na ocasião em que fosse submetida, na forma de um acordo, à sua apreciação. A elaboração do presente trabalho orientou-se pela pretensão em alcançar respostas para duas perguntas formuladas por nós: a ausência de mecanismos formais de participação parlamentar nas negociações sobre a ALCA teria refletido um suposto desinteresse dos senadores pela questão? Em que medida esta referida ausência não teria impelido o Parlamento a buscar influenciar o processo por outros meios, ou até mesmo fomentado demandas pela ampliação de seu papel constitucional no tratamento de questões externas? Para tentar responder a tais perguntas, servimo-nos especialmente dos apanhamentos taquigráficos dos Pronunciamentos realizados pelos senadores; de Proposições elaboradas pelos congressistas e de Atas e Notas Taquigráficas de Audiências Públicas promovidas por Comissões do Congresso Nacional. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study examines the positioning of members of Congress ahead with negotiations for the formation of the Free Trade Area of the Americas (FTAA), to focus his attention on the Senate, with occasional incursions by the Chamber of Deputies. The period defined by us include, respectively, the release of the proposal for continental integration, which occurred in the first Summit of the Americas, USA, in 1994, by the year 2005, which highlighted the paralysis of the negotiating process. Two factors encouraged us to perform this task. First, get to test the thesis, spread by common sense, that Parliament does not show interest in issues or international affairs. Second, provide a contribution to the scant literature available on the relationship between lawmakers and the production of Brazilian foreign policy of regional integration in particular. Altholgh we do not ignore the predominant role of the Executive in the formulation and conduct of national foreign policy, and neither proven lack of formal decision-making and participatory mechanisms available to Parliament to act on the different facets of this plan, we assess the extent to which parliamentary activity restricted or not, in practice, the exercise of approve or reject propositions about foreign policy, as pointed out by common sense. The controversial character of the negotiations and discussions that took place in Brazil on the establishment of the FTAA, for over a decade, has led us to wonder what would have been the positioning of Congress with respect to the subject, whether they had expressed interest to engage more intensively with the issue, or if allowed to discuss it only on occasion when it was submitted in the form of an agreement, at its discretion. The preparation of this work was guided by the desire to achieve answers to two questions for us: the absence of formal mechanisms of parliamentary participation in the FTAA negotiations would have reflected a supposed lack of interest among the senators question? To what extent this absence that would not have compelled the Parliament to seek to influence the process by other means, or even encouraged demands for expansion of its constitutional role in dealing with external? To help answer such questions, we use the shorthand especially Pickup pronouncements made by Senators, Congressmen prepared by the Propositions and Stenographic Notes and Minutes Public Hearings Commissions promoted by the National Congress.