A Política Nacional de Recursos Hídricos acaba de completar dez anos, período ao longo do qual novos desafios se apresentaram ao gerenciamento dos recursos hídricos à medida que se consolidou a aplicação dos instrumentos de gestão, dentre eles a outorga de direito de uso. Os critérios comumente aplicados na determinação da disponibilidade hídrica para outorga, ao fixarem vazões muito restritivas como quantidade máxima outorgável, se mostraram inadequados à realidade de algumas bacias, que, em pouco tempo, se apresentaram com disponibilidade hídrica crítica ou em vias de criticidade, tendo a somatória das demandas consuntivas alcançado a restrita parcela destinada à outorga estabelecida em legislação. Neste trabalho buscou-se apresentar as inconveniências relacionadas ao uso da vazão mínima de 7 dias com 10 anos de recorrência - Q7,10 - e das vazões de permanência como referência para outorga. Através das leituras de vazões diárias de dois postos fluviométricos da bacia hidrográfica do rio Turvo, em São Paulo, já considerada crítica quanto à disponibilidade hídrica, foi calculada a Q7,10 por ajustes obtidos por quatro distribuições probabilísticas, e também foi construída a curva de permanência de vazões de ambos os postos. Os resultados foram usados no cálculo da vazão outorgável segundo os critérios estaduais baseados em vazão mínima e em vazão de permanência. Discutem-se, então, as imprecisões associadas à Q7,10 e às vazões de permanência em vários aspectos, bem como as inconveniências de se fixar um teto exíguo e universal de outorga a perfis de demandas distintos. Sugere-se, por fim, o abandono destes critérios de outorga e, a partir de algumas experiências de gestão de bacias críticas, apontam-se caminhos alternativos mais adequados, em especial a outorga negociada. / Through these ten years of the Water Resources Brazilian Policy, some difficulties have been presented to the water resources management in so far as the management instruments has becoming solid, mainly to the grant of right for using water resources. A problem of those refers to the low water availability in several water basins, where the total water demands exceed the maximum volume permitted in agreement with the law. This situation occurs by the state criteria which impose low limits for the surface outflows, expressed by minimum flow or flow according to duration curve. This work analyses the constraints when the hydrologic water availability is referred to the Q7,10 (minimum flow with duration of 7 days duration and 10 years of return period), to Q95% (flow equalized or overstated in 95% of the time) or to Q90%. These flows were calculated from the daily records in two hydrological stations located at Turvo River, State of São Paulo, where the consumptive uses are higher than the water availability. The Q7,10 flow was obtained through four probabilistic methods. Also the duration curves were obtained and the results was used to determine the maximum value granted according to state criteria referred to Q7,10, Q95% and Q90% flows. Then, it\'s argued the imprecision related to these three flows in several aspects and the inconvenience of fixing an scanty and universal ceiling to different demands profiles. In conclusion, it\'s suggested the substitution of these criteria and, through some cases of management of critical basins, it\'s pointed alternative methods of grant of right for using water resources.

A Política Nacional de Recursos Hídricos acaba de completar dez anos, período ao longo do qual novos desafios se apresentaram ao gerenciamento dos recursos hídricos à medida que se consolidou a aplicação dos instrumentos de gestão, dentre eles a outorga de direito de uso. Os critérios comumente aplicados na determinação da disponibilidade hídrica para outorga, ao fixarem vazões muito restritivas como quantidade máxima outorgável, se mostraram inadequados à realidade de algumas bacias, que, em pouco tempo, se apresentaram com disponibilidade hídrica crítica ou em vias de criticidade, tendo a somatória das demandas consuntivas alcançado a restrita parcela destinada à outorga estabelecida em legislação. Neste trabalho buscou-se apresentar as inconveniências relacionadas ao uso da vazão mínima de 7 dias com 10 anos de recorrência - Q7,10 - e das vazões de permanência como referência para outorga. Através das leituras de vazões diárias de dois postos fluviométricos da bacia hidrográfica do rio Turvo, em São Paulo, já considerada crítica quanto à disponibilidade hídrica, foi calculada a Q7,10 por ajustes obtidos por quatro distribuições probabilísticas, e também foi construída a curva de permanência de vazões de ambos os postos. Os resultados foram usados no cálculo da vazão outorgável segundo os critérios estaduais baseados em vazão mínima e em vazão de permanência. Discutem-se, então, as imprecisões associadas à Q7,10 e às vazões de permanência em vários aspectos, bem como as inconveniências de se fixar um teto exíguo e universal de outorga a perfis de demandas distintos. Sugere-se, por fim, o abandono destes critérios de outorga e, a partir de algumas experiências de gestão de bacias críticas, apontam-se caminhos alternativos mais adequados, em especial a outorga negociada. / Through these ten years of the Water Resources Brazilian Policy, some difficulties have been presented to the water resources management in so far as the management instruments has becoming solid, mainly to the grant of right for using water resources. A problem of those refers to the low water availability in several water basins, where the total water demands exceed the maximum volume permitted in agreement with the law. This situation occurs by the state criteria which impose low limits for the surface outflows, expressed by minimum flow or flow according to duration curve. This work analyses the constraints when the hydrologic water availability is referred to the Q7,10 (minimum flow with duration of 7 days duration and 10 years of return period), to Q95% (flow equalized or overstated in 95% of the time) or to Q90%. These flows were calculated from the daily records in two hydrological stations located at Turvo River, State of São Paulo, where the consumptive uses are higher than the water availability. The Q7,10 flow was obtained through four probabilistic methods. Also the duration curves were obtained and the results was used to determine the maximum value granted according to state criteria referred to Q7,10, Q95% and Q90% flows. Then, it\'s argued the imprecision related to these three flows in several aspects and the inconvenience of fixing an scanty and universal ceiling to different demands profiles. In conclusion, it\'s suggested the substitution of these criteria and, through some cases of management of critical basins, it\'s pointed alternative methods of grant of right for using water resources.

Submitted by Ana Maria Fiscina Sampaio (fiscina@bahia.fiocruz.br) on 2013-10-18T15:15:03Z No. of bitstreams: 1 Andre Brownie Politica de custos....pdf: 1089932 bytes, checksum: 0e37b565d2ebbf457fce322bdd176280 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-18T15:15:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Brownie Politica de custos....pdf: 1089932 bytes, checksum: 0e37b565d2ebbf457fce322bdd176280 (MD5) Previous issue date: 2012 / Universidade Federal da Bahia. Escola de Administração. Salvador, BA, Brasil / Esta pesquisa investigou quais as necessidades informacionais associadas a uma politica de custo para o CPqGM/Fiocruz, de acordo com as diretrizes da Política de Custos do Governo Federal, o qual tem adotado ideias e pressupostos gerencialistas como base de suas práticas de gestão desde a reforma do Estado de 1995. Ao longo destes anos foram implementados diversos programas para o aperfeiçoamento da gestão e consequente melhora na prestação de serviço para o cidadão. Dentre os pressupostos do gerencialismo, têm-se a profissionalização da gestão, a avaliação de desempenho e controle dos resultados. Porém, o governo brasileiro não possuía uma ferramenta capaz de avaliar e controlar os resultados, visto que o sistema contábil existente foi criado para atender a execução orçamentária, com um enfoque financeiro. Assim, o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal (SIC) vem suprir essa deficiência na gestão pública. O CPqGM/Fiocruz como instituição participante do Governo Federal, também tem a necessidade de criar uma politica de custos para subsidiar suas tomadas de decisões a partir de informações sobre eficiência, eficácia e efetividade de suas atividades. Os procedimentos metodológicos adotados nesta pesquisa foram: estudo de caso exploratório, com uma abordagem qualitativa, por meio da utilização da técnica Delphi. Como resultados, foram identificadas as principais práticas de gestão da instituição, como as decisões são tomadas e são realizadas as avaliações de desempenho. Com relação às informações de custos, foi verificado que a instituição não registra seus custos, porém, os gestores identificam sua importância tanto para dar suporte à tomada de decisão como para a avaliação de desempenho.(AU) / This research inquired the necessities of information associated with one cost politic for CPqGM/Fiocruz, according to the Federal Government Costs Politic directress that uses management ideas and presupposes as its management practices fundaments since the 1995 State reform. During these years there were implanted several programs to management improvement and the consequent benefit for citizen service perform. Among the management presupposes there are the professional management, the performance valuation and results control. However, the Brazilian government had no instrument able to valuate and control the results since the existent account system was created to comply the budget accomplish on a financial focus. Then, the Federal Government Cost Information’s System comes to supply this deficiency in the public management. As the CPqGM/Fiocruz is a Federal Government institution it also has the necessity of a cost politic to help the decisions from information about their activities efficiency, efficacy and affectivity. This research uses as methodological procedures the exploratory case study with a quality approach through the Delphi technique use. The results identified were the main management practices of the institution and how the performance valuations are accomplished. About cost information there was verified that the institution don’t register its costs but the managers identify the importance of costs thus to decisions support as to performance valuate.

The objective of the thesis is to introduce and evaluate marketing management tools being applied in the company Mobilkom, a.s.; presentation of the basic marketing management theoretical resources, brief characteristics of the company and analysis of the marketing mix instruments as well as suggestion of measures leading to improvement of the company situation.

Made available in DSpace on 2015-04-13T12:17:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mariagraca.pdf: 3448431 bytes, checksum: d793e069f527969a183559c3b9cf90c1 (MD5) Previous issue date: 2013-04-05 / FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / This research project centered on the search aspects of the evaluation of obtained with the management model adopted in Sustainable Development Reserve - NETWORKS Tupé of Manaus Amazonas State, protected areas is one of the models of protected area genuinely Brazilian are the result of struggles of social movements, mainly extractive rubber for land rights, a model of development compatible with the conservation and sustainable use of these natural spaces. Since the creation of protected natural areas is undoubtedly one of the oldest instruments of management. Conservation units of sustainable use are the instruments of public policy, aiming at the preservation of biological diversity, ensuring the conservation of representative samples of these ecosystems, as well as encourage the development of economic activities, low-impact, sustainable harvesting and sustainable tourism observation. Main objective was to evaluate this work succinctly management model of this RDS. The research area favored the Community Our Lady of Deliverance. During the consultation literature, documentary and field research has confirmed that the management of natural resources and the prevention of conflicts in conservation unit cannot be equated only with the creation process. There need to be worked on the specifics of each unit, whether full or sustainable use, participation becomes possible only when the traditional rules of use of these spaces are well crafted and with proper planning. Conservation units of sustainable use have emerged in this first decade of this century, as alternatives to the city of Manaus to the actual execution of local development. However for these units created fulfill its role, it is necessary to establish an adequate system of integrated place between government, people and partners. The search results can be inferred that these units are essential to the conservation and preservation of biodiversity and natural ecosystems locations. But this management model is generating conflicts, inequalities and social injustices. The conflicts are often generated by insufficient knowledge of their own governing body, the ineffective supervision, control rampant in the city this space, as well as the requirements of the class, inappropriate to local conditions, lack of compliance and that determines the SNUG, and especially not the resolution of the problems of this land RDS. A UC is a tool for social inclusion, the beginning of its creation, to the management of this being a fundamental social participation; otherwise its management is impossible. / Este projeto de pesquisa centralizou-se na busca da avaliação sobre os aspectos obtidos com o modelo de gestão adotado na Reserva de Desenvolvimento Sustentável REDES do Tupé no Município de Manaus Estado do Amazonas, unidades de conservação é um dos modelos de área protegida genuinamente brasileira, são resultados de lutas de movimentos sociais, principalmente de extrativistas seringueiros pelo direito a terra, um modelo de desenvolvimento compatível com a conservação e uso sustentável destes espaços naturais. Uma vez que a criação de espaços naturais protegidos é sem duvida, um dos mais antigos instrumentos da gestão. As unidades de conservação de uso sustentável constituem-se instrumentos de políticas públicas, visando à preservação da diversidade biológica, garantindo a conservação de amostras representativas destes ecossistemas, bem como, estimular o desenvolvimento de atividades econômicas de baixo impacto, extrativismo sustentável e turismo sustentável de observação. Teve por objetivo principal este trabalho avaliar sucintamente o modelo de gestão desta RDS. A área de investigação privilegiou a Comunidade Nossa Senhora do Livramento. Durante a consulta bibliográfica, documental e de campo, a investigação confirmou que a gestão dos recursos naturais, e a prevenção dos conflitos em unidade de conservação, não podem ser equacionadas somente com o processo de criação. Há necessidade de que sejam trabalhadas as especificidades de cada unidade, seja esta de uso integral ou sustentável, a participação somente se faz possível quando as regras tradicionais de uso destes espaços são bem trabalhadas e com planejamento adequado. As unidades de conservação de uso sustentável despontaram, nesta primeira década do século XXI, como alternativas ao Município de Manaus com a real efetivação ao desenvolvimento local. Contudo para que estas unidades criadas cumpram seu papel, faz-se necessário estabelecer um sistema adequado local de gestão integrada, entre poder público, população e parceiros. Os resultados da pesquisa pode-se inferir que estas unidades são fundamentais para a conservação e preservação da biodiversidade e de seus ecossistemas naturais locais. Porém este modelo de gestão é gerador de conflitos, desigualdades e injustiças sociais. Os conflitos existentes muitas vezes são gerados pela insuficiência de conhecimento do próprio órgão gestor, da não efetiva fiscalização, do controle desmedido do Município a este espaço, assim como pelas características da categoria, inadequado às condições locais, da falta de cumprimento da legislação e do que determina o SNUC, e principalmente da não resolução dos problemas fundiários desta RDS. Uma UC é uma ferramenta de inclusão social, do inicio de sua criação, até a gestão desta, sendo a participação social fundamental, de outra forma sua gestão fica impossibilitada.

Orientador: Denise Gallo Pizella / Resumo: O enquadramento de corpos hídricos superficiais é um instrumento de planejamento presente na Política Nacional de Recursos Hídricos que tem por objetivo delinear a meta de qualidade hídrica a ser mantida ou alcançada dos corpos hídricos, de acordo com seus usos preponderantes e pretendidos pela sociedade. O estabelecimento deste instrumento de gestão hídrica apresenta alguns entraves para sua elaboração e efetivação, tais como ausência de Planos de Bacias, insuficiência de monitoramento qualiquantitativo das águas superficiais, dificuldades metodológicas nos estudos que subsidiam o enquadramento, insuficiência de corpo técnico nos órgãos gestores de recursos hídricos, falta de participação social nestes locais e de articulação entre estes e os municípios presentes nas Bacias Hidrográficas, dentre outros. Diante disto, este trabalho teve por objetivo identificar, por meio do estudo de caso das Bacias dos rios de domínio da União que possuem Comitês de Bacias instalados (Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, Bacia hidrográfica do Rio Grande, Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande e a Bacia Hidrográfica do Rio Doce), os desafios que envolvem a implementação do enquadramento. Para tanto, foram analisados os Planos de Bacias mais recentes das nove Bacias... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The framing of surface water bodies is a planning instrument present in the National Water Resources Policy that aims to delineate the goal of water quality to be maintained or achieved by water bodies, according to their preponderant and intended uses by society. The establishment of this water management instrument presents some obstacles to its elaboration and implementation, such as absence of Basin Plans, insufficient qualitative and quantitative monitoring of surface waters, methodological difficulties in the studies that support the framework, insufficient technical staff in the managing bodies of resources, lack of social participation in these places and of articulation between these and the municipalities present in the River Basins, among others. Given this, this study aimed to identify, through the case study of the river basins of the Union domain that have Interstate Basin Committees installed (Piracicaba, Capivari and Jundiaí River Basins, Paranapanema River Basin, Rio São Francisco River Basin, Paranaíba River Basin, Paraíba do Sul River Basin, Grande River Basin, Piancó-Piranhas-Açu River Basin, Verde Grande River Basin and the Doce River Basin), the challenges that involve the implementation of the framework. To this end, the most recent Plans of the nine River Basins in question were analyzed and electronic questionnaires were applied to the Interstate Committees of each Basin studied, as well as to the National Water Agency (ANA). In all the analyzed Basin... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Nos últimos anos diversos pesquisadores, instituições e governos têm proposto reformas na regulação ambiental - entendida como o conjunto de requisitos, procedimentos e condicionantes ambientais ao exercício das atividades econômicas, com vistas a reduzir seus potenciais efeitos deletérios no meio. O presente estudo, de caráter exploratório e qualitativo, demonstra que embora existam experiências exitosas de reforma da regulação ambiental industrial no Estado de São Paulo, ainda existe um longo caminho a percorrer, principalmente na garantia de sua realização sistemática. Para tanto, após estabelecer um marco teórico sobre a regulação ambiental, são relacionados os limites de seu modelo tradicional, que podem ser epistemológicos, ou estar em seus objetivos, no grau de solução dos problemas, na eficiência econômica, nos procedimentos administrativos, nas opções tecnológicas, nas relações institucionais, ou na governança internacional. A partir destas limitações e de recomendações de reforma, coligidas da literatura, se afirma que uma regulação ambiental industrial que pretenda superar os desafios socioambientais contemporâneos deva ser: participativa; descentralizada; flexível; simples e clara; preventiva; indutora da inovação; multi-instrumental; rigorosa no enforcement; baseada em desempenho; planejada e gradual; suportada por recursos adequados; mensurada e comunicada; e reflexiva. Este conjunto de características de qualidade regulatória foi aplicado a Estudos de Caso no Estado de São Paulo, referentes aos programas de Fomento à produção mais limpa pela CETESB, Introdução da licença de operação renovável no Estado de São Paulo, e Adoção da responsabilidade pós-consumo na Política Estadual de Resíduos Sólidos. Utilizando pesquisa documental e entrevistas junto a regulados e reguladores, conclui-se que a maior parte destas características já estão de alguma forma presentes nos programas, sendo destacada a melhoria do diálogo entre regulados e reguladores e a maior flexibilidade da regulação. Porém, as evidências demonstram que esta incorporação não garante sua efetivação sistemática, e as características nem sempre são percebidas ou chegam a influenciar o comportamento dos regulados e reguladores, participando de forma ainda marginal nas principais rotinas do órgão regulador. Ao final são apresentadas recomendações para futuras regulações, referentes principalmente à visão, planejamento estratégico e garantia de recursos para a reforma no órgão ambiental, bem como sobre a governança do processo regulatório. / Recently, many researchers, institutions and governments have proposed reforms in environmental regulation defined as the set of rules, procedures and requirements established by the government for economic activities in order to reduce their environmental burdens. The present study, exploratory and qualitative, demonstrates that although there are successful environmental regulatory reform experiences in the State of Sao Paulo, there is a long way to go, especially in ensuring their systematic accomplishment. Therefore, after presenting a theoretical framework on environmental regulation, the limits of their traditional approach are shown, in terms of epistemological aspects, as well related to their goals, degree of problem solving, economic efficiency, administrative procedures, technology options, institutional relationships, and international governance. From these limitations, and recommendations gathered from literature, it is stated that an industrial environmental regulation aiming to overcome the contemporary socio-environmental challenges should be participatory, decentralized, flexible , simple and clear, preventive, innovation inductor, multi-instrumental, strict in enforcement, performance-based, planned and gradual, supported by adequate resources, measured and reported, and reflexive. This set of regulatory quality characteristics was applied to three case studies, regarding to the programs of Cleaner Production Fostering by CETESB, Renewable Operation Permit Introduction is the State of Sao Paulo and Extended Producer Responsibility Adoption at the State Waste Policy. Using document research and interviews with regulators and regulated representatives, it is evidenced that most of those characteristics are presented at the programs design, highlighting the dialog improvements and the adoption of a more flexible regulation. However, evidence shows that their presence at the program does not guarantee its systematic execution into practice, and the characteristics are not always perceived or influence the behavior of regulators or regulated, maintaining the programs as marginal in reference to the central routines of the environmental agency. At the end, there are presented conclusions and recommendations to further regulations, mostly related to the vision, strategic planning and resources guarantee for environmental regulation reform, as well as to regulatory process governance.

Submitted by Dilene Paulo (dilene.fatima@ufcg.edu.br) on 2018-02-15T14:42:11Z No. of bitstreams: 1 WANESSA DUNGA DE ASSIS – DISSERTAÇÃO PPGECA 2016.pdf: 1630385 bytes, checksum: fbb49d88c5b0a6e2ef4b4a5ba140168c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-15T14:42:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WANESSA DUNGA DE ASSIS – DISSERTAÇÃO PPGECA 2016.pdf: 1630385 bytes, checksum: fbb49d88c5b0a6e2ef4b4a5ba140168c (MD5) Previous issue date: 2016-05-13 / CNPq / A cobrança pelo uso da água no Brasil foi introduzida pela Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, como um instrumento econômico de gestão dos recursos hídricos brasileiros, com o intuito de induzir os agentes usuários ao uso racional da água. O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco implementou a cobrança pelo uso da água em julho de 2010, não passando por nenhuma modificação ou melhoria desde então. Este trabalho apresenta uma análise deste sistema de cobrança, com a identificação dos aspectos passíveis de melhoria e a simulação de modificações propostas em usuários reais da Região Hidrográfica do Submédio. Os resultados apontaram que é necessário rever os valores de cobrança adotados atualmente. Os Preços Públicos Unitários (PPU’s) apresentam uma defasagem acumulada em torno de 30%, mediante as taxas inflacionárias brasileiras. O caráter quantitativo, qualitativo e de proteção a situações emergenciais atualmente existentes na metodologia de cobrança não se mostram suficientes para garantir a sustentabilidade hídrica do corpo d’água, uma vez que os problemas ambientais persistem e situações de crise ainda são notadas. Aspectos incorporados nas simulações dos valores cobrados tais como: situações de escassez hídrica, prioridade no uso, tratamento dos efluentes e tecnologia de irrigação, dentre outros, revelam-se eficazes ao reduzir/aumentar consideravelmente os valores a serem pagos pelos usuários, podendo assim, induzir ações preventivas e incentivar o uso de tecnologias mais sustentáveis. / The raw water charge in Brazil was introduced by Law nº. 9.433 of January 8, 1997, as an economic instrument for the management of Brazilian water resources, with goals ranging from the rational use of water to the recognition of its economic value. The São Francisco River Basin (SFRB) has implemented the raw water charge since July 2010.There hasn't been changed or improvement since then. This research presents an analysis of the raw water charge system, identifying the aspects that can be improved. A simulation of the proposed improvements was performed for water users of the Submédio Hydrographic Region. The results showed that it is necessary to review the values currently used in the raw water charge system. The Public Prices Unit (PPU's) are delayed by Brazilian inflation rates, with a cumulative gap of around 30%. Different aspects - quantitative, qualitative and protection to emergency situations - are not sufficient to ensure water sustainability of the river basin, since environmental problems persist and crisis are still noticeable. Some aspects were incorporated in the simulations such as: situations of water scarcity, use priority, treatment of effluent discharged and the irrigation technology, among others. These aspects can be effective to reduce/increase considerably the values to be paid by users and can induce prevention actions and encourage the use of more sustainable technologies.

Nos últimos anos diversos pesquisadores, instituições e governos têm proposto reformas na regulação ambiental - entendida como o conjunto de requisitos, procedimentos e condicionantes ambientais ao exercício das atividades econômicas, com vistas a reduzir seus potenciais efeitos deletérios no meio. O presente estudo, de caráter exploratório e qualitativo, demonstra que embora existam experiências exitosas de reforma da regulação ambiental industrial no Estado de São Paulo, ainda existe um longo caminho a percorrer, principalmente na garantia de sua realização sistemática. Para tanto, após estabelecer um marco teórico sobre a regulação ambiental, são relacionados os limites de seu modelo tradicional, que podem ser epistemológicos, ou estar em seus objetivos, no grau de solução dos problemas, na eficiência econômica, nos procedimentos administrativos, nas opções tecnológicas, nas relações institucionais, ou na governança internacional. A partir destas limitações e de recomendações de reforma, coligidas da literatura, se afirma que uma regulação ambiental industrial que pretenda superar os desafios socioambientais contemporâneos deva ser: participativa; descentralizada; flexível; simples e clara; preventiva; indutora da inovação; multi-instrumental; rigorosa no enforcement; baseada em desempenho; planejada e gradual; suportada por recursos adequados; mensurada e comunicada; e reflexiva. Este conjunto de características de qualidade regulatória foi aplicado a Estudos de Caso no Estado de São Paulo, referentes aos programas de Fomento à produção mais limpa pela CETESB, Introdução da licença de operação renovável no Estado de São Paulo, e Adoção da responsabilidade pós-consumo na Política Estadual de Resíduos Sólidos. Utilizando pesquisa documental e entrevistas junto a regulados e reguladores, conclui-se que a maior parte destas características já estão de alguma forma presentes nos programas, sendo destacada a melhoria do diálogo entre regulados e reguladores e a maior flexibilidade da regulação. Porém, as evidências demonstram que esta incorporação não garante sua efetivação sistemática, e as características nem sempre são percebidas ou chegam a influenciar o comportamento dos regulados e reguladores, participando de forma ainda marginal nas principais rotinas do órgão regulador. Ao final são apresentadas recomendações para futuras regulações, referentes principalmente à visão, planejamento estratégico e garantia de recursos para a reforma no órgão ambiental, bem como sobre a governança do processo regulatório. / Recently, many researchers, institutions and governments have proposed reforms in environmental regulation defined as the set of rules, procedures and requirements established by the government for economic activities in order to reduce their environmental burdens. The present study, exploratory and qualitative, demonstrates that although there are successful environmental regulatory reform experiences in the State of Sao Paulo, there is a long way to go, especially in ensuring their systematic accomplishment. Therefore, after presenting a theoretical framework on environmental regulation, the limits of their traditional approach are shown, in terms of epistemological aspects, as well related to their goals, degree of problem solving, economic efficiency, administrative procedures, technology options, institutional relationships, and international governance. From these limitations, and recommendations gathered from literature, it is stated that an industrial environmental regulation aiming to overcome the contemporary socio-environmental challenges should be participatory, decentralized, flexible , simple and clear, preventive, innovation inductor, multi-instrumental, strict in enforcement, performance-based, planned and gradual, supported by adequate resources, measured and reported, and reflexive. This set of regulatory quality characteristics was applied to three case studies, regarding to the programs of Cleaner Production Fostering by CETESB, Renewable Operation Permit Introduction is the State of Sao Paulo and Extended Producer Responsibility Adoption at the State Waste Policy. Using document research and interviews with regulators and regulated representatives, it is evidenced that most of those characteristics are presented at the programs design, highlighting the dialog improvements and the adoption of a more flexible regulation. However, evidence shows that their presence at the program does not guarantee its systematic execution into practice, and the characteristics are not always perceived or influence the behavior of regulators or regulated, maintaining the programs as marginal in reference to the central routines of the environmental agency. At the end, there are presented conclusions and recommendations to further regulations, mostly related to the vision, strategic planning and resources guarantee for environmental regulation reform, as well as to regulatory process governance.

The author addresses a broad overview of the significant role played by all those new developments and trends in science, technology and innovation (STI), which are applied to the environmental management of mining projects. It also examines the new provisions introduced by the D.S. No. 054-2013-PCM and D.S. No. 060-2013-PCM, as well as their complementary regulations (specifically, those of environmental relevance for the mining sector), in the context of policies aimed at stimulating the economy and promoting private investment that are being implemented by the Government. In addition, the article focuses on different practical situations and evaluates the relevant environmental implications that mining companies usually face when redesigning or modifying the components of their projects. Finally, analyzes the criteria of the Ministry of Energy and Mines concerning the rules on environmental management instruments for the mining industry, and the new regime applicable for amending these instruments, as well as the aspects, scope and measures that are being adopted and discussed with regards to the obligation of updating the approved environmental impact studies. / El autor muestra un panorama amplio del significativo papel que desempeñan los nuevos desarrollos en ciencia, tecnología e innovación (CTI) aplicados a la gestión ambiental de los proyectos mineros. Asimismo, analiza las nuevas disposiciones introducidas por los D.S. No. 054-2013-PCM y 060-2013-PCM, así como sus normas complementarias (específicamente, aquellas de relevancia ambiental para el sector minero), en el marco de las políticas de reactivación económica  y  promoción  de  la  inversión  privada  que  viene  implementando el Gobierno. Además, plantea distintas situaciones prácticas y evalúa las respectivas implicancias ambientales que, muchas veces, las empresas mineras afrontan al momento de rediseñar o modificar los componentes de sus proyectos. Por último, analiza los criterios del Ministerio de Energía y Minas respecto de la normativa en materia de los instrumentos de gestión ambiental en el sector minero (IGA) y del nuevo régimen aplicable a la modificación de los IGA, así como los aspectos, alcances y medidas que se vienen adoptando y discutiendo con relación a la obligación de actualizar los estudios ambientales aprobados.