OLIVEIRA, Maria Verônica Diogo. A alimentação escolar na manutenção e no desenvolvimento do ensino. 2010 160f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Pró - Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by Ana Paula Paula (mappufce@gmail.com) on 2012-06-29T14:29:43Z No. of bitstreams: 1 2010_DIS_MariaVDOLIVEIRA.pdf: 811659 bytes, checksum: 0051f5fb3545ba0fc52bb33ff821ed9f (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-26T12:06:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_DIS_MariaVDOLIVEIRA.pdf: 811659 bytes, checksum: 0051f5fb3545ba0fc52bb33ff821ed9f (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-26T12:06:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_DIS_MariaVDOLIVEIRA.pdf: 811659 bytes, checksum: 0051f5fb3545ba0fc52bb33ff821ed9f (MD5) Previous issue date: 2010 / The central idea of this work – the School Meal Program in the Maintenance and Development of Education: Congruences and Incongruences in the Legislation, emphasizes the National School Meal Program with regard to funding and to its inclusion in the National Educational Bases and Guidelines Law – LDB. The study addresses the analysis of the importance of the school meal, among other factors, for the maintenance and development of education through questioning the reasons and justifications why it was not included in the list of these expenses (LDB, article 70), whose resources are guaranteed by constitutional binding of 25% of revenues from taxes and transfers of States, Federal District and Municipalities (Federal Constitution of 1988, article 212). Considering the nature of this study, we found the qualitative research method to be the most appropriate, accomplished through bibliographical and documental research and directed interviews. Accordingly, the theoretical examination of the theme was based on academic literature as a way to better understand the discussion that permeated the backstage of the construction of the LDB – minutes of meetings of the House of Representatives Committee on Education, Culture, Sports and Tourism – as well as the interviews given by leaders, legislators and intellectuals who participated and still participate in this process. It is noteworthy that this study does not claim to necessarily exhaust the subject with ultimate conclusions, but to retake and deepen this debate, considered crucial to ensuring the school meal program, which is certainly of utmost importance for the maintenance and development of education and consequently for the improvement of education as a whole. Surely, this work reflects the firm determination to help resolve ambiguities which may exist around the discussion of this issue and to support initiatives that contribute to ensure the food security of the children and youth who attend the Public School System in this country. / A idéia central deste trabalho – A Alimentação Escolar na manutenção e no Desenvolvimento do Ensino: Congruências e Incongruências na Legislação enfatiza o Programa Nacional de Alimentação Escolar no que diz respeito ao financiamento e à sua inclusão na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB. O estudo dedica-se, à análise da importância da alimentação escolar dentre outros fatores, para a manutenção e desenvolvimento do ensino a partir do questionamento acerca das razões e das justificativas pelas quais ela não foi incluída no rol destes gastos (art. 70, da LDB), cujos recursos são garantidos pela vinculação constitucional de 25% das receitas dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios (Constituição Federal de 1988, artigo 212). Pela natureza deste estudo, o método qualitativo de investigação se constitui no mais adequado, realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental e entrevistas dirigidas. Nesse sentido, o aprofundamento teórico do tema se fundamentou na bibliografia acadêmica como forma de melhor apreender a discussão que permeou os bastidores da construção da LDB - Atas das reuniões da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo da Câmara dos Deputados Federais – como também as entrevistas concedidas por dirigentes, parlamentares e intelectuais que participaram e participam de alguma forma deste processo. Vale ressaltar que este estudo não tem a pretensão de necessariamente esgotar o assunto com conclusões definitivas, mas sim retomar e aprofundar este debate, que se considera de suma importância para a garantia do programa de alimentação, que certamente é crucial para a manutenção e desenvolvimento do ensino e, consequentemente, para a melhoria da educação de uma forma geral. Seguramente, este trabalho traduz a vontade firme de contribuir para dirimir ambiguidades porventura existentes em torno da discussão do referido tema e subsidiar iniciativas que contribuam para a garantia da seguridade alimentar das crianças e jovens que frequentam a escola pública neste país.

Orientador: Vicente Rodriguez / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-20T19:40:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pupo_CristianeCusin_M.pdf: 2109720 bytes, checksum: 2e9b75d68f4aff1eb3153903fa006366 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Entre as recentes políticas públicas de financiamento da educação, esteve em vigor, até o ano de 2007, o FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, sendo substituído, em 2008, pelo FUNDEB, que ampliava os mecanismos para todo a educação básica. Como princípios, o FUNDEF pressupunha a ênfase no ensino fundamental (principalmente por parte dos municípios), a busca por corrigir distorções regionais no financiamento da educação pública e a valorização dos profissionais do Magistério. Entretanto, apesar da grande importância da formação de professores dentro do contexto educacional e de valorização dos profissionais do magistério, a legislação do FUNDEF não previu verbas e políticas específicas para esta finalidade, relegando a cada município o modo como à formação iria acontecer. Neste sentido, o objetivo do presente trabalho é estudar, no município de Campinas, a composição dos investimentos vinculados ao FUNDEF e a forma como esta política influenciou (ou não) a formação continuada de professores no município. Através da análise de diferentes fontes como legislação específica, publicações no Diário Oficial do Município, entrevistas, questionários, balanços e balancetes, a conclusão obtida é a de que o advento do fundo não provocou o aumento de matrículas, pois o município não optou pela municipalização, a maior parte dos recursos foram usados para pagamento de professores, mas não houve uma valorização maior dos professores de Ensino Fundamental em relação aos outros, a modalidade de ensino mais penalizada foi o EJA, e a manutenção dos investimentos no Ensino Fundamental prejudicaram o investimento nas creches e pré-escolas. Em relação às políticas de formação de professores, constatou-se que, desde a década de 1980 existem ações de formação continuada na Rede Municipal de Educação de Campinas e o FUNDEF praticamente não contribuiu com o desenvolvimento destas. No período em questão houve uma série de mudanças significativas nas políticas de formação de professores, mas estas se deram mais em função de ações da própria Prefeitura do que pelo advento do Fundo. / Abstract: Among the most recent policies for the financing of education, there was until 2007, the FUNDEF - Fund for the Maintenance and Development of basic education and improvement of Teaching, being replaced in 2008, by the FUNDEB, which expanded the program for the entire basic education system. In its core, the FUNDEF, assumed a great influence in the basic education (mainly for the municipalities), the correction on regional distortions on public educational financing and the improvement of education professionals. It can be noted that, albeit the great importance of teachers' education and valorization in the educational context, the FUNDEF's legislature lacked specific policies and specific distribution of verbs on the subject, allowing each municipality to decide how to make this happen. Based on this, the present work proposes to study how the FUNDEF influenced (or not) the continuing education of teachers in the city of Campinas. Using different sources such as specific legislature, the city's Official Publication, interviews, series of questions, mensal and annual balance sheets, we are able to conclude the Fund did not raise the number of children in schools, because the city did not option for the municipalization; the largest part of the resources were used to pay teachers, but there was no improvement on the education of teachers for the basic education in relation with other types; the modality that suffered the most was the youth and adults; investments on pre-schools suffered because of the maintenance of investments on basic education. For the formation of teachers, we can verify that since the 1980's, there have been actions to improve the continuing education of teachers of the municipal network for the city of Campinas, and that the FUNDEF practically did not contribute with the development of such actions. During this time, there have been significant changes on the policies for the education of teachers, but they were most due to actions of the city's own government than due to the FUNDEF. / Mestrado / Ciencias Sociais na Educação / Mestre em Educação