Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 748917 bytes, checksum: 8d3433d4568816bd8bc9f8c8b558d390 (MD5) Previous issue date: 2012-03-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The current dissertation proposes to investigate the positioning of the Brazilian right concerning the existence of an obligation of sexual character decurrent from the marriage contract, in the intention to evaluate if this, while main agreement that creates the family in the patriarchal molds, has been, since the beginning of contractual theorization, conceived having as presupposition the feminine subordination to the masculine domain, as if this resulted from a natural and universal order. Leaving from a feminist point of view, specially from the current known as Radical Feminism, it will be searched to analyze the marriage in its contractual manifestation, having as presumption the sexual contract theory of Carole Pateman and her thesis that there is a male sexual right of systematic access to the body of women, of which the sexual obligation derives directly. Initially, it will be presented the discussion about the separation proposed by the liberal theory between public and private, considering how much the inequality presented in the private sphere has been ignored throughout history and, therefore, socially legitimated. Later, it will be made a critical analysis about the liberal fiction of social contract, from the modern conception of patriarchy. Next, it will be undertaken the investigation itself about the reception of the obligation of sexual character (or conjugal debit) in the Brazilian doctrine and jurisprudence. Finally, it will be taken into account that, although it s possible to glimpse a legal evolution in the sense of formally treating men and women as equals, the Brazilian legal system shows to be conservative and sexist when dignifying the marriage as the main form of family constitution and when serving as support to the male sexual right of systematic access to the body of women. / A presente dissertação se propõe a investigar o posicionamento do direito brasileiro acerca da existência de uma obrigação de caráter sexual decorrente do contrato de casamento, no intuito de avaliar se este, enquanto principal acordo que cria a família nos moldes patriarcais, tem sido, desde o início da teorização contratual, concebido tendo como pressuposto a subordinação feminina ao domínio masculino, como se isto resultasse de uma ordem natural e universal. Partindo de um ponto de vista feminista, notadamente da corrente conhecida como Feminismo Radical, buscar-se-á analisar o casamento em sua manifestação contratual, tendo como pressuposto a teoria do contrato sexual de Carole Pateman e sua tese de que existe um direito sexual masculino de acesso sistemático ao corpo das mulheres, do qual a obrigação sexual deriva diretamente. Inicialmente, será apresentada a discussão acerca da separação proposta pela teoria liberal entre público e privado, considerando o quanto as desigualdades presentes na esfera privada têm sido ignoradas ao longo da história e, portanto, legitimadas socialmente. Posteriormente, far-se-á uma análise crítica acerca da ficção liberal do contrato social, a partir da concepção moderna do patriarcado. Em seguida, será empreendida a investigação propriamente dita acerca do acolhimento da obrigação de caráter sexual (ou débito conjugal) na doutrina e na jurisprudência brasileira. Por fim, ter-se-á em conta que, embora seja possível vislumbrar uma evolução legal no sentido de tratar formalmente homens e mulheres como iguais, o ordenamento jurídico brasileiro mostra-se conservador e sexista ao dignificar o casamento como principal forma de constituição da família e ao servir de respaldo ao direito sexual masculino de acesso sistemático ao corpo das mulheres.