O presente estudo propõe analisar a crítica marxista do direito, pela qual o fenômeno jurídico é compreendido enquanto relação de equivalência, em que os indivíduos estão reduzidos a uma mesma unidade comum de medida, em decorrência de sua subordinação real ao capital. Nesse sentido, os indivíduos são alçados a condição de sujeitos de direito, que opera a partir dos elementos de igualdade e liberdade, de modo que com a venda da força de trabalho o homem passa a ser o próprio objeto de troca. Assim, a partir do momento em que o direito passa a organizar a subjetividade humana, as reações dos indivíduos estão restritas a ele, ou seja, tanto a subordinação quanto a insurgência operam dentro do direito. A partir desta crítica, pretende-se elaborar uma leitura da fábrica ocupada Flaskô, escolhida enquanto objeto de pesquisa devido ao seu caráter original e revelador das contradições do modo de produção capitalista, especialmente em razão da gestão pelos trabalhadores e trabalhadoras sob o controle operário. Além disso, avanços materiais foram implementados, tais como a redução da jornada de trabalho, diminuição dos acidentes de trabalho e o estabelecimento do complexo da Vila Operária e da Fábrica de Cultura e Esportes. A inter-relação entre a crítica marxista do direito e a Flaskô pretende compreender seus limites e possibilidades para a superação da sociedade do capital. / This study aims to analyze the Marxist critique of law, for which the legal phenomenon is understood as an equivalence relation, where individuals are reduced to a single common unit of measurement as a result of their actual subordination to capital. In this sense, individuals are raised to the status of legal persons, which operates on the basis of equality and freedom, so in the sale of the labor, man becomes himself an object of exchange. With the law organising human subjectivity, the reactions of individuals are restricted or subordinated within its framework, even if insurgent in character. From this perspective, we intend to develop an understanding of the occupied factory Flaskô. Flaskô was chosen due to its unique character, with the means of production under worker control and the absence of management, revealing the contradictions of the capitalist mode of production. In addition, materials advances within Flaskô have been implemented, such as the reduction of working hours, improvement in health and safety and the establishment of the Workers\' Village and Culture and Sports Factory. The interrelationship between the Marxist critique of law and Flaskô aims to understand its limits and possibilities for overcoming the capitalist nature of society.

Submitted by ANA KARLA PEREIRA RODRIGUES (anakarla_@hotmail.com) on 2017-09-26T14:18:11Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1767169 bytes, checksum: 9ffebaa06a532cc9b9adbc120420a958 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-26T14:18:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1767169 bytes, checksum: 9ffebaa06a532cc9b9adbc120420a958 (MD5) Previous issue date: 2017-03-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The specificity of the legal phenomenon is a lasting debate in the field of legal philosophy. In his materialist theory of law, Pashukanis found the specificity of law in the realm of social relations. The legal form, Pashukanis argues, is the form of a specific social relation: it developed directly out of the exchange of commodities in the capitalist market place. Thus, the legal form is an inherently bourgeois phenomenon. In a society in which social relations appear as an endless chain of legal relations, the legal subject is a fundamental element, as it is a necessary abstraction for the grasping of law as a concrete totality. Kelsen gives precedence to the legal norm as the element able to make a relation into a legal relation, as he conceives law as a coercive order: this, for Kelsen, is the specificity of the legal phenomenon. With a legal science that disregards the historical determinations of its object, Kelsen – the most notable among neo-Kantian legal philosophers – has reached the complete split between “is” and “ought”, separating normativity from reality, and thus law from social life. Insofar as Kelsen’s pure theory of law represents the most complete theoretical expression of an autonomised modern law, apprehended by its superficial movement, the dialogue with the Marxist critique of law by Pachukanis is a prolific field of reflections on the complexity and the contradictions of the legal phenomenon. This dissertation is an attempt to revive the theoretical contribution by Pashukanis by following his critique of Kelsen's legal science. To do this, we are going to use mainly Pashukanis’ and Kelsen’s main work, respectively: The general theory of law and Marxism, 1924; and Pure the of law, in its second German edition, 1960. Also, the criticisms directed to one another, regarding the core of their legal theories, will constitute a primary source for this research. / A questão da especificidade do fenômeno jurídico é um lugar persistente nos debates jusfilosóficos. Pachukanis, em sua teoria materialista do direito, logrou encontrá-la na arena das relações sociais, considerando o direito como relação social específica vinculada à sociabilidade capitalista: a relação de troca mercantil sendo aquela relação que se expressa, especificamente, sob a forma jurídica. Assim, em uma sociedade que se apresenta como um cadeia de relações jurídicas, o sujeito de direito figura como elemento fundamental, sendo uma mediação imprescindível para a apreensão do direito como totalidade concreta. Em Kelsen há a primazia da norma como elemento capaz de dotar de juridicidade uma relação, na medida em que este concebe o direito como ordenamento coercitivo externo, residindo aí a sua especificidade. Com uma ciência do direito que despreza as determinações históricas do seu objeto, Kelsen – o mais notável entre os filósofos do direito neokantianos – chegou à completa cisão entre ser e dever-ser, apartando normatividade e realidade, e assim direito e vida social. Na medida em que a teoria pura do direito kelseniana representa a mais acabada expressão teórica do direito moderno autonomizado e apreendido a partir do seu movimento superficial, o diálogo com a crítica marxista do direito de Pachukanis se mostra um campo profícuo de reflexões acerca da complexidade e das contradições do fenômeno jurídico. Nesta dissertação, pretende-se a retomada da contribuição teórica de Pachukanis guiada pela crítica deste ao pensamento jurídico de Kelsen. Isto será feito, sobretudo, a partir da obra principal de cada autor: Teoria geral do direito e marxismo, de 1924; e Teoria pura do direito, em sua segunda edição alemã, de 1960. As críticas reciprocamente direcionadas entre Kelsen e Pachukanis, atinentes ao cerne de suas teorias, também constituirão uma fonte primária desta pesquisa.