The mature minor doctrine legally allows minors with the maturity of an adult to make decisions about their medical treatment, sometimes without the knowledge of their parent or guardian. However, the mature minor doctrine does not live up to its expectations; there are no guidelines for determining if a minor is mature or if the minor has the capacity to consent. The court system’s reluctance to allow minors to refuse treatment, the focus on stereotypical adolescent behavior, and the possibility of penalization of the family also serve as drawbacks to minors exercising their right to bodily autonomy through the mature minor doctrine. Standardization can solve these issues, revolutionizing the mature minor doctrine so that minors’ preferences about their care, particularly in the setting of life-threatening illness, can be honored. / Urban Bioethics

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T14:46:14Z No. of bitstreams: 1 RMoraes seg.pdf: 667640 bytes, checksum: 08a22aec167a6cbf90bc866abc5af3ae (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T18:06:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RMoraes seg.pdf: 667640 bytes, checksum: 08a22aec167a6cbf90bc866abc5af3ae (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T18:06:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RMoraes seg.pdf: 667640 bytes, checksum: 08a22aec167a6cbf90bc866abc5af3ae (MD5) Previous issue date: 2011 / A teoria do "menor maduro"considera o menor de idade sob determinadas circunstancias capaz de dar um consentimento informado autorizando o seu tratamento de saude prescindindo portanto de autorizaçao dos seus pais ou responsavel legal. Com origem em pais de sistema "Common Law" esta teoria é aplicada em paises desenvolvidos constando inclusive em leis de paises do sistema "Civil Law". Analisam-se com a teoria do "menor maduro"a autonomia o consentimento informado a vulnerabilidade e aspectos dos paises perifericos que podem mitigar a aplicaçao da teoria do "menor maduro"face à vulnerabilidade socioecönômica do menor que pode dificultar o seu acesso a certos direitos fundamentais como o respeito à dignidade da pessoa humana o direito à saúde o idreito à vida. Neste contexto analisa-se em que medida esta teoria pode ser aplicada no Brasil diante de condições adversas que são impostas pela sociedade pela pobreza que dificultam o exercicio de direitos fundamentais. Trata-se da teoria do "menor maduro"em uma abordagem bioética dos seus principais pontos como origem legislações pertinentes e sua relação com o principio da autonomia e do consentimento informado. / Salvador