Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2015-10-22T11:47:08Z No. of bitstreams: 8 Tese - Tereza Cristina Pires Favaro - 2015 - part1.pdf: 9374445 bytes, checksum: 250a8286b7413245db17403488f75032 (MD5) Tese - Tereza Cristina Pires Favaro - 2015 - part2.pdf: 9439985 bytes, checksum: 31df5a766de32883eccc28e7523e7df6 (MD5) Tese - Tereza Cristina Pires Favaro - 2015 - part3.pdf: 9276852 bytes, checksum: d9649a0ad6f5bec6ec18a221007dce3b (MD5) Tese - Tereza Cristina Pires Favaro - 2015 - part4.pdf: 9645403 bytes, checksum: e223ad3a3c0812091fb55d2382b72922 (MD5) Tese - Tereza Cristina Pires Favaro - 2015 - anexo parte 1.pdf: 1635012 bytes, checksum: d2bc259d1bbd5bab986984385a1a5ef8 (MD5) Tese - Tereza Cristina Pires Favaro - 2015 - anexo parte 2.pdf: 2695935 bytes, checksum: 0314b7232fdb4f2c36a7af21709a5eee (MD5) Tese - Tereza Cristina Pires Favaro - 2015 - anexo parte 3.pdf: 4542375 bytes, checksum: 92497b45926440da6a4168becb91b64b (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-10-22T13:14:27Z (GMT) No. of bitstreams: 8 Tese - Tereza Cristina Pires Favaro - 2015 - part1.pdf: 9374445 bytes, checksum: 250a8286b7413245db17403488f75032 (MD5) Tese - Tereza Cristina Pires Favaro - 2015 - part2.pdf: 9439985 bytes, checksum: 31df5a766de32883eccc28e7523e7df6 (MD5) Tese - Tereza Cristina Pires Favaro - 2015 - part3.pdf: 9276852 bytes, checksum: d9649a0ad6f5bec6ec18a221007dce3b (MD5) Tese - Tereza Cristina Pires Favaro - 2015 - part4.pdf: 9645403 bytes, checksum: e223ad3a3c0812091fb55d2382b72922 (MD5) Tese - Tereza Cristina Pires Favaro - 2015 - anexo parte 1.pdf: 1635012 bytes, checksum: d2bc259d1bbd5bab986984385a1a5ef8 (MD5) Tese - Tereza Cristina Pires Favaro - 2015 - anexo parte 2.pdf: 2695935 bytes, checksum: 0314b7232fdb4f2c36a7af21709a5eee (MD5) Tese - Tereza Cristina Pires Favaro - 2015 - anexo parte 3.pdf: 4542375 bytes, checksum: 92497b45926440da6a4168becb91b64b (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-22T13:14:27Z (GMT). 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This model explains the prominence of technocrats / managers in this administration. Managers are thought by reference to the Marxist John Bernardo, working to ensure the necessary and essential strategies to the organization and progress of capitalism, through Condições Gerais de Produção (CGP). As instrument of developmental actions, the Plan covered a reorganization of the state, as the technique in which they guided the construction and the strategy of its operation as an investment program articulated the study of financial possibilities, through the process of planning-budget, selected objectives and proposing an implementation schedule. From this perspective, prioritizing CGP ensured mechanisms to maintain order and fend off political unrest as well as the installation of schools, hospitals, prisons, detention houses, sanitary units, grain warehouses, basic services sanitation and urban infrastructure such as water and sewage, electricity, roads, highways, bridges. There was an effort by Mauro Borges to leave a rational profile in order to run the public state affairs, without leaving the clientelistic practices and personal interests in the institutional routine. The management model adopted could be identified as conservative reformer, and state action a privileged place to ensure the modernization and consolidation of the political project of developmental ideological character in Goiás. / No início de seu mandato de governador pelo Partido Social Democrático (PSD), Mauro Borges Teixeira (1961-1964), lançou as bases com vistas ao desenvolvimento do estado de Goiás, por meio do Plano de Desenvolvimento Econômico, ou Plano MB, fundamentado em estudo, empreendido por técnicos da Fundação Getúlio Vargas (RJ), e estruturado com base no modelo de Fayol: Prever, Organizar, Planejar e Executar, com construção de um arcabouço institucional centrado no planejamento intervencionista. Esse modelo explica a proeminência dos tecnocratas/gestores nesta administração. Os gestores são pensados tomando como referência o marxista João Bernardo, atuando para garantir as estratégias necessárias e indispensáveis à organização geral e progresso do capitalismo, por meio das Condições Gerais de Produção (CGP). O Plano como instrumento de ações desenvolvimentistas abrangia uma reorganização do próprio estado, na medida em que à técnica que presidiu à sua construção e a estratégia do seu funcionamento como programa de investimentos articulava o estudo de disponibilidades financeiras, mediante o processo de planejamento-orçamento, selecionado os objetivos e propondo um cronograma de execução. Sob tal perspectiva, ao priorizar as CGP, garantiu mecanismos para manter a ordem e afastar as agitações políticas, bem como a instalação dos estabelecimentos de ensino, de hospitais, de instituições penais, de casas de detenção, de unidades sanitárias, de armazéns de grãos, serviços básicos de saneamento e de infra-estrutura urbana, tais como água e esgoto, energia elétrica, estradas, rodovias, pontes. Houve um esforço por parte de Mauro Borges em lançar mão de um perfil racional no modo de conduzir os negócios públicos estaduais, sem, contudo, alijar as práticas clientelistas e os interesses pessoais no cotidiano institucional. O modelo gerencial adotado por ele pode ser identificado como reformista conservador, e a ação estatal o lócus privilegiado para assegurar à modernização e a consolidação do projeto político de caráter ideológico desenvolvimentista em Goiás.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2018-08-23T13:05:00Z No. of bitstreams: 1 Clovis Donizeth Garcia Riesco.pdf: 3294066 bytes, checksum: 31f152064ebb30dbce4f1ea63743a02b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-23T13:05:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Clovis Donizeth Garcia Riesco.pdf: 3294066 bytes, checksum: 31f152064ebb30dbce4f1ea63743a02b (MD5) Previous issue date: 2018-06-05 / The Combined Agro-urban of Arraias-Goiás, agrarian reform project, and colonization were implanted in Arraias city, currently in Tocantins state, in the 1962-1964 period, by those days governor Mauro Borges Teixeira, that was an innovative proposal which intended to conciliate city life and country life. It was inspired in Israel rural co-operative societies: Kibutz, Moshav Shitufi and Moshav the analytical method of Goiás Economic Development Plan and by Mauro Borges Teixeira autobiography works and related works to the project that was possible to find out the causes that led to the unsuccessfulness: the distance from consumer markets, the economic barriers for implementation of the Combined Agro-urban of Arraias-Goiás Project, the social problems in the Combined Agro-urban of Arraias-Goiás, the capitalist expansion in the countryside, the landowner´s power and the technological breakthroughs in agriculture. This study demonstrates that on that period the capitalist expansion in the countryside was inherent to new technologies applied in agriculture and it was one of the determinant factors for the entrepreneurial failure, which was based on cooperative experiences and Israeli socialists. / O Combinado Agro-Urbano de Arraias-Goiás, projeto de reforma agrária e colonização, implantado na cidade de Arraias, atualmente município do Tocantins, no período de 1962 1964, pelo então governador Mauro Borges Teixeira, era uma proposta inovadora que procurou conciliar cidade e campo. Foi inspirado nas sociedades cooperativas rurais de Israel: Kibutz, Moshav Shitufi e Moshav Ovdim. Contudo, não foi bem-sucedido, sendo totalmente desativado em 1985. Por meio de uma análise do Plano de Desenvolvimento Econômico de Goiás e das obras autobiográficas de Mauro Borges Teixeira e de obras relacionadas ao Projeto foi possível constatar os motivos que levaram ao insucesso: a distância dos mercados consumidores, os entraves econômicos para a implementação do projeto Combinado Agro-Urbano de Arraias-Goiás, a questão social no combinado Agro-Urbano de Arraias Goiás, a expansão capitalista no campo, o poder dos latifundiários e as transformações tecnológicas na agricultura. Este estudo demonstra que naquele período a expansão do capitalismo no campo estava inerente as novas tecnologias voltadas à agricultura e foi um dos fatores determinantes para o insucesso do empreendimento, que se fundamentava em experiências cooperativistas e socialistas israelenses.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015. / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-10-27T13:28:50Z No. of bitstreams: 1 2015_RenatoBigliazzi.pdf: 674398 bytes, checksum: eb0516c6f4ea7f71ce048a122ab10886 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-01-11T17:49:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_RenatoBigliazzi.pdf: 674398 bytes, checksum: eb0516c6f4ea7f71ce048a122ab10886 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-11T17:49:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_RenatoBigliazzi.pdf: 674398 bytes, checksum: eb0516c6f4ea7f71ce048a122ab10886 (MD5) / A tese tem como eixo central a reconstrução da história do habeas corpus preventivo do governador de Goiás, Mauro Borges Teixeira, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 1964. O julgamento, no qual se reconheceu que o governador não poderia ser preso por ordem da justiça militar, serve como ponto de partida para uma análise das contingências locais e nacionais que podem ter influenciado na formação da opinião expressa no acórdão. Naquele momento, estavam em jogo, de maneira destacada, concepções diversas a respeito do esgotamento do prazo para as punições previstas no Ato Institucional de 9 de abril de 1964. Inserido naquele contexto tumultuado, o julgamento do habeas corpus de Mauro Borges permite observar o papel desempenhado pelo STF no processo político da época, bem como ajuda a compreender leituras e concepções jurídicas relacionadas à interpretação da Constituição de 1946. Mais do que simples argumento extraído da jurisprudência da corte, a tese propõe que a leitura da função política do governador realizada no caso Mauro Borges foi marcada pela ameaça latente de uma nova medida excepcional, ao final adotada em outubro de 1965, por meio do Ato Institucional nº 2. / The doctoral thesis focuses on the ruling of the Supreme Court of Brazil on a writ of habeas corpus brought before that court by the governor of the state of Goiás, Mauro Borges. Issued in November, 1964, the opinion of the Brazilian Supreme Court asserted that a state governor could not be brought to trial before a federal military court. At that moment there were different and sometimes opposing views at stake, specially concerning the deadline for political sanctions established in Institutional Act of April 9th, 1964. Viewed in the light of that tumultous historical context, the ruling on Mauro Borges' case illustrates the political importance of the Brazilian Supreme Court and provides insight on the purposes which guided that court in the interpretation of the Constitution of 1946. Thus, the doctrine of the political function of the office of state governor expounded in the case can been seen not only as an interpretation of the precedent, but also as a direct effect of the threat of sanctions posed by groups of civilians and the military advocating for a second Institutional Act, a measure which was adopted in October, 1965, less than a year after the habeas corpus was decided by the Supreme Court.