Nas últimas décadas, a proteção ao meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável vêm gradualmente assumindo o merecido relevo; também nesse contexto, surgiu a preocupação, em escala mundial, com a questão atinente à mudança do clima. Na esteira da determinação científica da decisiva participação humana no processo de aquecimento global e do reconhecimento, pela comunidade internacional, da imperativa necessidade de combate à mudança do clima, foi assinada em 1992 a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – CQNUMC (UN Framework Convention on Climate Change – UNFCCC), que entrou em vigor em 1994 e estabeleceu o chamado Princípio da Responsabilidade Comum, Porém Diferenciada. O Protocolo de Quioto, que foi assinado em 1997 e entrou em vigor em 2004, instrumentaliza tal princípio ao criar mecanismos de mercado para redução de emissões de gases de efeito-estufa, dentre os quais destaca-se o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL, que permite a participação, como hospedeiros de projetos, de países em desenvolvimento. Esse cenário, assim como a constatação de que a questão, apesar de intrinsecamente ligada ao direito ambiental internacional, tem inúmeros pontos de contato com outras áreas do direito, justifica uma abordagem do tema com vistas a sistematizar uma disciplina jurídica da mudança do clima, analisando a questão nos planos internacional e interno a fim de orientar os operadores e propor respostas para os impasses existentes. Para levar a cabo essa tarefa, depois de delineada, a título introdutório, a evolução normativa da disciplina da mudança do clima, trata-se, na primeira parte do texto, especificamente do MDL introduzido pelo Protocolo de Quioto, cuidando de seus fundamentos e estrutura e do ciclo e requisitos de elegibilidade dos projetos. A segunda parte tem por objetivo o estudo do funcionamento do mercado de créditos de carbono, cuidando da natureza jurídica dos direitos envolvidos, da estruturação das operações e dos aspectos contratuais e de solução de controvérsias relevantes às atividades de projeto de MDL. / In the last decades, the relevance of environmental protection and of promotion of sustainable development has been gradually recognized; in this context, a worldwide concern with regard to climate change has arisen. Following to the scientific findings in the sense that humans decisively participate in the process of global warming and to the recognition, by the international community, of the imperative need to fight climate change, the UN Framework Convention on Climate Change – UNFCCC, which was signed in 1992 and entered in to force in 1994, established the so-called Principle of Common but Differentiated Responsibilities. The Kyoto Protocol, signed in 1997 and in force since 2004, instrumentalizes said principle by creating market mechanisms aiming at the reduction of greenhouse gas emissions, among which the Clean Development Mechanism – CDM, which is especially relevant given that it allows the participation of developing countries, in the condition of project hosts. This scenario, as well as the acknowledgement that the issue, despite the fact that it is closely related to international environmental law, is intertwined with several other areas of law, justifies the approach the matter so as to systematize a legal discipline of climate change, analyzing the question on the international and domestic levels, with the purposes of providing guidance for legal professionals and of proposing answers to the existing deadlocks. In order to carry out said task, after an introductory outline of the normative evolution of the discipline of climate change, the first part of the text deals specifically with the CDM created by the Kyoto Protocol, addressing its grounds and structure, and the cycle and eligibility requirements of the projects. The second part aims at studying the functioning of the carbon credit market, and approaches the legal nature of the rights, the structuring of the operations, and the contractual and dispute resolution aspects relevant to CDM projects.

Nas últimas décadas, a proteção ao meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável vêm gradualmente assumindo o merecido relevo; também nesse contexto, surgiu a preocupação, em escala mundial, com a questão atinente à mudança do clima. Na esteira da determinação científica da decisiva participação humana no processo de aquecimento global e do reconhecimento, pela comunidade internacional, da imperativa necessidade de combate à mudança do clima, foi assinada em 1992 a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – CQNUMC (UN Framework Convention on Climate Change – UNFCCC), que entrou em vigor em 1994 e estabeleceu o chamado Princípio da Responsabilidade Comum, Porém Diferenciada. O Protocolo de Quioto, que foi assinado em 1997 e entrou em vigor em 2004, instrumentaliza tal princípio ao criar mecanismos de mercado para redução de emissões de gases de efeito-estufa, dentre os quais destaca-se o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL, que permite a participação, como hospedeiros de projetos, de países em desenvolvimento. Esse cenário, assim como a constatação de que a questão, apesar de intrinsecamente ligada ao direito ambiental internacional, tem inúmeros pontos de contato com outras áreas do direito, justifica uma abordagem do tema com vistas a sistematizar uma disciplina jurídica da mudança do clima, analisando a questão nos planos internacional e interno a fim de orientar os operadores e propor respostas para os impasses existentes. Para levar a cabo essa tarefa, depois de delineada, a título introdutório, a evolução normativa da disciplina da mudança do clima, trata-se, na primeira parte do texto, especificamente do MDL introduzido pelo Protocolo de Quioto, cuidando de seus fundamentos e estrutura e do ciclo e requisitos de elegibilidade dos projetos. A segunda parte tem por objetivo o estudo do funcionamento do mercado de créditos de carbono, cuidando da natureza jurídica dos direitos envolvidos, da estruturação das operações e dos aspectos contratuais e de solução de controvérsias relevantes às atividades de projeto de MDL. / In the last decades, the relevance of environmental protection and of promotion of sustainable development has been gradually recognized; in this context, a worldwide concern with regard to climate change has arisen. Following to the scientific findings in the sense that humans decisively participate in the process of global warming and to the recognition, by the international community, of the imperative need to fight climate change, the UN Framework Convention on Climate Change – UNFCCC, which was signed in 1992 and entered in to force in 1994, established the so-called Principle of Common but Differentiated Responsibilities. The Kyoto Protocol, signed in 1997 and in force since 2004, instrumentalizes said principle by creating market mechanisms aiming at the reduction of greenhouse gas emissions, among which the Clean Development Mechanism – CDM, which is especially relevant given that it allows the participation of developing countries, in the condition of project hosts. This scenario, as well as the acknowledgement that the issue, despite the fact that it is closely related to international environmental law, is intertwined with several other areas of law, justifies the approach the matter so as to systematize a legal discipline of climate change, analyzing the question on the international and domestic levels, with the purposes of providing guidance for legal professionals and of proposing answers to the existing deadlocks. In order to carry out said task, after an introductory outline of the normative evolution of the discipline of climate change, the first part of the text deals specifically with the CDM created by the Kyoto Protocol, addressing its grounds and structure, and the cycle and eligibility requirements of the projects. The second part aims at studying the functioning of the carbon credit market, and approaches the legal nature of the rights, the structuring of the operations, and the contractual and dispute resolution aspects relevant to CDM projects.

Nas últimas décadas, a proteção ao meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável vêm gradualmente assumindo o merecido relevo; também nesse contexto, surgiu a preocupação, em escala mundial, com a questão atinente à mudança do clima. Na esteira da determinação científica da decisiva participação humana no processo de aquecimento global e do reconhecimento, pela comunidade internacional, da imperativa necessidade de combate à mudança do clima, foi assinada em 1992 a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – CQNUMC (UN Framework Convention on Climate Change – UNFCCC), que entrou em vigor em 1994 e estabeleceu o chamado Princípio da Responsabilidade Comum, Porém Diferenciada. O Protocolo de Quioto, que foi assinado em 1997 e entrou em vigor em 2004, instrumentaliza tal princípio ao criar mecanismos de mercado para redução de emissões de gases de efeito-estufa, dentre os quais destaca-se o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL, que permite a participação, como hospedeiros de projetos, de países em desenvolvimento. Esse cenário, assim como a constatação de que a questão, apesar de intrinsecamente ligada ao direito ambiental internacional, tem inúmeros pontos de contato com outras áreas do direito, justifica uma abordagem do tema com vistas a sistematizar uma disciplina jurídica da mudança do clima, analisando a questão nos planos internacional e interno a fim de orientar os operadores e propor respostas para os impasses existentes. Para levar a cabo essa tarefa, depois de delineada, a título introdutório, a evolução normativa da disciplina da mudança do clima, trata-se, na primeira parte do texto, especificamente do MDL introduzido pelo Protocolo de Quioto, cuidando de seus fundamentos e estrutura e do ciclo e requisitos de elegibilidade dos projetos. A segunda parte tem por objetivo o estudo do funcionamento do mercado de créditos de carbono, cuidando da natureza jurídica dos direitos envolvidos, da estruturação das operações e dos aspectos contratuais e de solução de controvérsias relevantes às atividades de projeto de MDL. / In the last decades, the relevance of environmental protection and of promotion of sustainable development has been gradually recognized; in this context, a worldwide concern with regard to climate change has arisen. Following to the scientific findings in the sense that humans decisively participate in the process of global warming and to the recognition, by the international community, of the imperative need to fight climate change, the UN Framework Convention on Climate Change – UNFCCC, which was signed in 1992 and entered in to force in 1994, established the so-called Principle of Common but Differentiated Responsibilities. The Kyoto Protocol, signed in 1997 and in force since 2004, instrumentalizes said principle by creating market mechanisms aiming at the reduction of greenhouse gas emissions, among which the Clean Development Mechanism – CDM, which is especially relevant given that it allows the participation of developing countries, in the condition of project hosts. This scenario, as well as the acknowledgement that the issue, despite the fact that it is closely related to international environmental law, is intertwined with several other areas of law, justifies the approach the matter so as to systematize a legal discipline of climate change, analyzing the question on the international and domestic levels, with the purposes of providing guidance for legal professionals and of proposing answers to the existing deadlocks. In order to carry out said task, after an introductory outline of the normative evolution of the discipline of climate change, the first part of the text deals specifically with the CDM created by the Kyoto Protocol, addressing its grounds and structure, and the cycle and eligibility requirements of the projects. The second part aims at studying the functioning of the carbon credit market, and approaches the legal nature of the rights, the structuring of the operations, and the contractual and dispute resolution aspects relevant to CDM projects.

Considerada a importância de que os Programas de Produção mais Limpa (PPLs) são investidos e os problemas constatados com suas performances em todo o mundo, avalia-se como crítica a ausência de Bases Teóricas para avaliar esses programas. Na Literatura acadêmica para este tema, não se encontram abordagens que orientem a Concepção e a Gestão dos PPLs. Movida por estas constatações críticas e pelo senso de urgência em atender esta carência, a pesquisa empreendida, da qual parte dos resultados compõem esta Tese, se dedica à construção de Bases fundamentadas em áreas do conhecimento científico que apóiem a avaliação dos PPLs. Diante da escassez de abordagens teóricas para este propósito, esta Tese se constitui em estudo exploratório e voltado à proposição de um conjunto de enfoques que atenda à sua meta fundamental. Sugerindo que o conjunto resultante estabeleça um arcabouço teórico primário, dirigem-se os enfoques para três níveis de análise : (i) aspectos externos a um Programa a avaliar (macro-análise); (ii) constituição estrutural deste PPL e dinâmicas de seus componentes (meso-análise); e (iii) aspectos psico-sociológicos das relações internas no PPL (micro-análise). Define-se o nivel de meso-análise como foco das elaborações da Tese, para o qual se desenvolvem dois enfoques. Aos enfoques elaborados para os outros dois níveis de análise dedicam-se menores desenvolvimentos, limitando-se a indicar sua integração com os enfoques do nível de meso-análise e seus posteriores desdobramentos e aprofundamentos. Para as construções dos enfoques, utiliza-se de revisões amplas na literatura de Teorias de Aprendizagem, Teorias Organizacionais, Psicologia Ambiental, Complexidade e Gestão da Mudança, como apoios para a revisão de publicações acadêmicas sobre PPLs. Limitações constatadas para estas elaborações teóricas do conjunto de enfoques destacam a importância de uma fase complementar de estudos empíricos qualitativos que, na Tese, prioriza aperfeiçoar o enfoque para Análise Estrutural. Empregando-se principalmente a abordagem de Estudos de Caso e recursos adaptados da Grounded Theory, elabora-se um Esboço Estrutural para este enfoque. A consolidação da integração dos enfoques propostos pela Tese alcança maior consistência pela aplicação do Esboço Estrutural para descrever aspectos dos Casos estudados em um Estudo de Caso Genérico, acompanhada de uma série de análises que integram, progressivamente, conceitos teóricos das ferramentas analíticas que compõem os enfoques. A base da lógica que coordena concepções e construções da Tese se alicerça no enfoque de Pensamento Complexo de Morin, operacionalizada através da dialética hermenêutica que orienta a postura de pesquisa. Tais escolhas filosófico-epistemológicas proporcionam nexo para a integração complexa de múltiplos e variados fatores e conceitos que passam a compor os enfoques, conciliando ambigüidades, oposições e paradoxos típicos dos fenômenos observados nos PPLs. Como resultados, alcança-se evidente capacidade do conjunto de enfoques elaborado para avaliar PPLs de diversos arranjos organizacionais, permitindo-se interpretações ricas dos aspectos que concorrem para seus resultados, o que atende ao propósito original de contribuir para a compreensão de suas performances. Desta forma, a Tese oferece contributo significativo para um campo de conhecimento que carece de contribuições teóricas urgentes. / A critical lack of approaches based on theoretical fundamentals to evaluating Cleaner Production Programmes (CPPs) in the academic literature collides with the significance of these programmes and with their crucial performance problems all over the world. Scientific guidance on designing and managing CPPs is nonexistent or unavailable to regular search on academic publications. Intending to reduce this scarcity of scientific knowledge, the research from which this Thesis gathers its results conceives approaches supported by theoretical underpinnings aimed to evaluate CPPs. Given the knowledge insufficiency on this subject, this Thesis constitutes an exploratory study devoted to the proposition of a set of analytical approaches. This set is intended to establish a basic theoretical framework whose approaches are designed to fit three analytical levels : (i) external aspects of a Programme under assessment (macro-analysis); (ii) structural constitution of this CPP and the dynamics of its components (meso-analysis); and (iii) psycho-sociological aspects of the CPP internal relations (micro-analysis). The main focus of elaborative work concerns the meso-analysis level, to which two approaches have been developed. Less development is dedicated to the other levels and the Thesis confines the elaboration of their approaches to their vital fit and sound synergy with the approaches of the meso-analysis level. The study indicates detailed features of the micro-analysis approach and how they develop in future advanced stages of the research. Similar indications of future developments for the macro-analysis approach receive attention in the discussions. Encompassing reviews of the literature on Learning Theories, Organisational Theories, Environmental Psychology, Complexity and Organisational Change underpin the conception and development of the approaches, integrating elements drew on an extensive review of the academic literature on CPPs. In order to overcome limitations pointed out from the elaboration of the approaches, a complementary empirical phase of qualitative research assumes vital importance to the study and its priority focused improvements in the structural analysis approach. Case Study methods and adapted features of Grounded Theory served as main contributing approaches/techniques to the complex confection of a Structural Blueprint for this analytical approach. Applying this Structural Blueprint as a tool to describe aspects examined in actual Cases, composing a Generic Case Study, followed by a series of analyses that progressively integrate theoretical concepts of the proposed approaches into the assessment supported by the Blueprint, the study succeed in consolidating the integration of the analytical approaches. The logical basis steering Thesis conceptions and developments stands on Morin’s concept of Complex Thinking, which provides guidance to the hermeneutic dialectic conducted in accordance with the study’s research posture. Nexus afforded by such philosophic-epistemological orientation prevails in the complex integration of multiple and diverse factors and concepts embodied in the analytical approaches, providing consonance for the typical ambiguities, oppositions, and paradoxes observed in phenomena related to CPPs. The proposed set of approaches features evident capacity to evaluate CPPs holding varied organisational arrangements, imparting rich interpretations of aspects that contribute to their results and serving its original purpose of assisting the comprehension of their performance. Thus the Thesis offers relevant contribution to this field of knowledge, which demands urgent theoretical advancements.

Considerada a importância de que os Programas de Produção mais Limpa (PPLs) são investidos e os problemas constatados com suas performances em todo o mundo, avalia-se como crítica a ausência de Bases Teóricas para avaliar esses programas. Na Literatura acadêmica para este tema, não se encontram abordagens que orientem a Concepção e a Gestão dos PPLs. Movida por estas constatações críticas e pelo senso de urgência em atender esta carência, a pesquisa empreendida, da qual parte dos resultados compõem esta Tese, se dedica à construção de Bases fundamentadas em áreas do conhecimento científico que apóiem a avaliação dos PPLs. Diante da escassez de abordagens teóricas para este propósito, esta Tese se constitui em estudo exploratório e voltado à proposição de um conjunto de enfoques que atenda à sua meta fundamental. Sugerindo que o conjunto resultante estabeleça um arcabouço teórico primário, dirigem-se os enfoques para três níveis de análise : (i) aspectos externos a um Programa a avaliar (macro-análise); (ii) constituição estrutural deste PPL e dinâmicas de seus componentes (meso-análise); e (iii) aspectos psico-sociológicos das relações internas no PPL (micro-análise). Define-se o nivel de meso-análise como foco das elaborações da Tese, para o qual se desenvolvem dois enfoques. Aos enfoques elaborados para os outros dois níveis de análise dedicam-se menores desenvolvimentos, limitando-se a indicar sua integração com os enfoques do nível de meso-análise e seus posteriores desdobramentos e aprofundamentos. Para as construções dos enfoques, utiliza-se de revisões amplas na literatura de Teorias de Aprendizagem, Teorias Organizacionais, Psicologia Ambiental, Complexidade e Gestão da Mudança, como apoios para a revisão de publicações acadêmicas sobre PPLs. Limitações constatadas para estas elaborações teóricas do conjunto de enfoques destacam a importância de uma fase complementar de estudos empíricos qualitativos que, na Tese, prioriza aperfeiçoar o enfoque para Análise Estrutural. Empregando-se principalmente a abordagem de Estudos de Caso e recursos adaptados da Grounded Theory, elabora-se um Esboço Estrutural para este enfoque. A consolidação da integração dos enfoques propostos pela Tese alcança maior consistência pela aplicação do Esboço Estrutural para descrever aspectos dos Casos estudados em um Estudo de Caso Genérico, acompanhada de uma série de análises que integram, progressivamente, conceitos teóricos das ferramentas analíticas que compõem os enfoques. A base da lógica que coordena concepções e construções da Tese se alicerça no enfoque de Pensamento Complexo de Morin, operacionalizada através da dialética hermenêutica que orienta a postura de pesquisa. Tais escolhas filosófico-epistemológicas proporcionam nexo para a integração complexa de múltiplos e variados fatores e conceitos que passam a compor os enfoques, conciliando ambigüidades, oposições e paradoxos típicos dos fenômenos observados nos PPLs. Como resultados, alcança-se evidente capacidade do conjunto de enfoques elaborado para avaliar PPLs de diversos arranjos organizacionais, permitindo-se interpretações ricas dos aspectos que concorrem para seus resultados, o que atende ao propósito original de contribuir para a compreensão de suas performances. Desta forma, a Tese oferece contributo significativo para um campo de conhecimento que carece de contribuições teóricas urgentes. / A critical lack of approaches based on theoretical fundamentals to evaluating Cleaner Production Programmes (CPPs) in the academic literature collides with the significance of these programmes and with their crucial performance problems all over the world. Scientific guidance on designing and managing CPPs is nonexistent or unavailable to regular search on academic publications. Intending to reduce this scarcity of scientific knowledge, the research from which this Thesis gathers its results conceives approaches supported by theoretical underpinnings aimed to evaluate CPPs. Given the knowledge insufficiency on this subject, this Thesis constitutes an exploratory study devoted to the proposition of a set of analytical approaches. This set is intended to establish a basic theoretical framework whose approaches are designed to fit three analytical levels : (i) external aspects of a Programme under assessment (macro-analysis); (ii) structural constitution of this CPP and the dynamics of its components (meso-analysis); and (iii) psycho-sociological aspects of the CPP internal relations (micro-analysis). The main focus of elaborative work concerns the meso-analysis level, to which two approaches have been developed. Less development is dedicated to the other levels and the Thesis confines the elaboration of their approaches to their vital fit and sound synergy with the approaches of the meso-analysis level. The study indicates detailed features of the micro-analysis approach and how they develop in future advanced stages of the research. Similar indications of future developments for the macro-analysis approach receive attention in the discussions. Encompassing reviews of the literature on Learning Theories, Organisational Theories, Environmental Psychology, Complexity and Organisational Change underpin the conception and development of the approaches, integrating elements drew on an extensive review of the academic literature on CPPs. In order to overcome limitations pointed out from the elaboration of the approaches, a complementary empirical phase of qualitative research assumes vital importance to the study and its priority focused improvements in the structural analysis approach. Case Study methods and adapted features of Grounded Theory served as main contributing approaches/techniques to the complex confection of a Structural Blueprint for this analytical approach. Applying this Structural Blueprint as a tool to describe aspects examined in actual Cases, composing a Generic Case Study, followed by a series of analyses that progressively integrate theoretical concepts of the proposed approaches into the assessment supported by the Blueprint, the study succeed in consolidating the integration of the analytical approaches. The logical basis steering Thesis conceptions and developments stands on Morin’s concept of Complex Thinking, which provides guidance to the hermeneutic dialectic conducted in accordance with the study’s research posture. Nexus afforded by such philosophic-epistemological orientation prevails in the complex integration of multiple and diverse factors and concepts embodied in the analytical approaches, providing consonance for the typical ambiguities, oppositions, and paradoxes observed in phenomena related to CPPs. The proposed set of approaches features evident capacity to evaluate CPPs holding varied organisational arrangements, imparting rich interpretations of aspects that contribute to their results and serving its original purpose of assisting the comprehension of their performance. Thus the Thesis offers relevant contribution to this field of knowledge, which demands urgent theoretical advancements.

Considerada a importância de que os Programas de Produção mais Limpa (PPLs) são investidos e os problemas constatados com suas performances em todo o mundo, avalia-se como crítica a ausência de Bases Teóricas para avaliar esses programas. Na Literatura acadêmica para este tema, não se encontram abordagens que orientem a Concepção e a Gestão dos PPLs. Movida por estas constatações críticas e pelo senso de urgência em atender esta carência, a pesquisa empreendida, da qual parte dos resultados compõem esta Tese, se dedica à construção de Bases fundamentadas em áreas do conhecimento científico que apóiem a avaliação dos PPLs. Diante da escassez de abordagens teóricas para este propósito, esta Tese se constitui em estudo exploratório e voltado à proposição de um conjunto de enfoques que atenda à sua meta fundamental. Sugerindo que o conjunto resultante estabeleça um arcabouço teórico primário, dirigem-se os enfoques para três níveis de análise : (i) aspectos externos a um Programa a avaliar (macro-análise); (ii) constituição estrutural deste PPL e dinâmicas de seus componentes (meso-análise); e (iii) aspectos psico-sociológicos das relações internas no PPL (micro-análise). Define-se o nivel de meso-análise como foco das elaborações da Tese, para o qual se desenvolvem dois enfoques. Aos enfoques elaborados para os outros dois níveis de análise dedicam-se menores desenvolvimentos, limitando-se a indicar sua integração com os enfoques do nível de meso-análise e seus posteriores desdobramentos e aprofundamentos. Para as construções dos enfoques, utiliza-se de revisões amplas na literatura de Teorias de Aprendizagem, Teorias Organizacionais, Psicologia Ambiental, Complexidade e Gestão da Mudança, como apoios para a revisão de publicações acadêmicas sobre PPLs. Limitações constatadas para estas elaborações teóricas do conjunto de enfoques destacam a importância de uma fase complementar de estudos empíricos qualitativos que, na Tese, prioriza aperfeiçoar o enfoque para Análise Estrutural. Empregando-se principalmente a abordagem de Estudos de Caso e recursos adaptados da Grounded Theory, elabora-se um Esboço Estrutural para este enfoque. A consolidação da integração dos enfoques propostos pela Tese alcança maior consistência pela aplicação do Esboço Estrutural para descrever aspectos dos Casos estudados em um Estudo de Caso Genérico, acompanhada de uma série de análises que integram, progressivamente, conceitos teóricos das ferramentas analíticas que compõem os enfoques. A base da lógica que coordena concepções e construções da Tese se alicerça no enfoque de Pensamento Complexo de Morin, operacionalizada através da dialética hermenêutica que orienta a postura de pesquisa. Tais escolhas filosófico-epistemológicas proporcionam nexo para a integração complexa de múltiplos e variados fatores e conceitos que passam a compor os enfoques, conciliando ambigüidades, oposições e paradoxos típicos dos fenômenos observados nos PPLs. Como resultados, alcança-se evidente capacidade do conjunto de enfoques elaborado para avaliar PPLs de diversos arranjos organizacionais, permitindo-se interpretações ricas dos aspectos que concorrem para seus resultados, o que atende ao propósito original de contribuir para a compreensão de suas performances. Desta forma, a Tese oferece contributo significativo para um campo de conhecimento que carece de contribuições teóricas urgentes. / A critical lack of approaches based on theoretical fundamentals to evaluating Cleaner Production Programmes (CPPs) in the academic literature collides with the significance of these programmes and with their crucial performance problems all over the world. Scientific guidance on designing and managing CPPs is nonexistent or unavailable to regular search on academic publications. Intending to reduce this scarcity of scientific knowledge, the research from which this Thesis gathers its results conceives approaches supported by theoretical underpinnings aimed to evaluate CPPs. Given the knowledge insufficiency on this subject, this Thesis constitutes an exploratory study devoted to the proposition of a set of analytical approaches. This set is intended to establish a basic theoretical framework whose approaches are designed to fit three analytical levels : (i) external aspects of a Programme under assessment (macro-analysis); (ii) structural constitution of this CPP and the dynamics of its components (meso-analysis); and (iii) psycho-sociological aspects of the CPP internal relations (micro-analysis). The main focus of elaborative work concerns the meso-analysis level, to which two approaches have been developed. Less development is dedicated to the other levels and the Thesis confines the elaboration of their approaches to their vital fit and sound synergy with the approaches of the meso-analysis level. The study indicates detailed features of the micro-analysis approach and how they develop in future advanced stages of the research. Similar indications of future developments for the macro-analysis approach receive attention in the discussions. Encompassing reviews of the literature on Learning Theories, Organisational Theories, Environmental Psychology, Complexity and Organisational Change underpin the conception and development of the approaches, integrating elements drew on an extensive review of the academic literature on CPPs. In order to overcome limitations pointed out from the elaboration of the approaches, a complementary empirical phase of qualitative research assumes vital importance to the study and its priority focused improvements in the structural analysis approach. Case Study methods and adapted features of Grounded Theory served as main contributing approaches/techniques to the complex confection of a Structural Blueprint for this analytical approach. Applying this Structural Blueprint as a tool to describe aspects examined in actual Cases, composing a Generic Case Study, followed by a series of analyses that progressively integrate theoretical concepts of the proposed approaches into the assessment supported by the Blueprint, the study succeed in consolidating the integration of the analytical approaches. The logical basis steering Thesis conceptions and developments stands on Morin’s concept of Complex Thinking, which provides guidance to the hermeneutic dialectic conducted in accordance with the study’s research posture. Nexus afforded by such philosophic-epistemological orientation prevails in the complex integration of multiple and diverse factors and concepts embodied in the analytical approaches, providing consonance for the typical ambiguities, oppositions, and paradoxes observed in phenomena related to CPPs. The proposed set of approaches features evident capacity to evaluate CPPs holding varied organisational arrangements, imparting rich interpretations of aspects that contribute to their results and serving its original purpose of assisting the comprehension of their performance. Thus the Thesis offers relevant contribution to this field of knowledge, which demands urgent theoretical advancements.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriel Hernan Facal Villarreal.pdf: 2209783 bytes, checksum: 2e3c04eb0bf25982eddea73f85e0881d (MD5) Previous issue date: 2009-09-17 / Em tema ambiental se convirtió em cuestión de relevancia central para la comunidad internacional. La elevación de la temperatura de la tierra y la vinculación de este fenomeno al aumento de la emisión de gases de efecto invernadero implicaron em uma revisión de los modelos clásicos de desarrollo economico, por los cuales se visaba apenas la maximización de la explotación de los recursos naturales y el aumento de los lucros provenientes de tales actividades. Por intermédio de la Convención-Quadro de las Naciones Unidas sobre Cambios Climáticos se estableció la necesidad de estabilizar y disminuir las concentraciones de gases de efecto invernadero em la atmosfera terrestre, estableciendose metas y mecanismos para tanto. El Protocolo de Quioto, adoptado em la Tercer Conferencia de Partes, instituyó mecanismos de flexibilización para fines de cumplimiento de metas e interacción entre países desarrollados y países em desarrollo. Dentro de estos, se le dá especial destaque al Mecanismo de Desarrollo Limpio MDL, única forma prevista para la participación de los países em desarrollo em el contexto del Protocolo de Quioto. El presente estudio visa un análisis de las limitaciones jurídicas impuestas al poder economico por el Protocolo de Quioto, com enfasis em las interacciones resultantes de la creación del mercado de créditos de carbono. Se pretende evaluar la situación brasileña em el contexto del Protocolo de Quioto, las oportunidades existentes para desarrollo de actividades de MDL em Brasil, principalmente em el área de tratamiento de resíduos sólidos e captación de gases de efecto invernadero em atierros sanitários. El foco em este tipo de actividad resulta de la problemática actual relacionada al elevado volumen de resíduos produzidos, a la saturación de los espacios destinados para su depósito, el impacto ambiental resultante de la falta de trato o trato indebido de resíduos. Se pretende evaluar la posibilidad de utilización de projectos de MDL em atierros sanitários como uma solución economicamente viable para tales problemas, abordando, inclusive, los Pretende-se avaliar a possibilidade de utilização de projetos de MDL em aterros sanitários como uma solução economicamente viável para tais problemas abordando, inclusibe, los reflejos socioeconomicos de tales actividades em las comunidades vinculadas a las áreas de atierro. Para estúdio de caso se tomó como referencia el Projecto NovaGerar para tratamiento de resíduos y captación de gases de atierro sanitário em la ciudad de Nova Iguaçu RJ, projecto pionero em Brasil y em el Mundo em esta modalidad. / A temática ambiental tornou-se de central relevância para a comunidade internacional. A elevação da temperatura da atmosfera da terra e a associação deste fenômeno ao aumento da emissão de gases de efeito estufa implicaram uma revisão dos modelos clássicos de desenvolvimento econômico, pelos quais visava-se apenas à maximização da exploração dos recursos naturais e ao aumento dos lucros provenientes das atividades de produção de riquezas. Através da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas foram criados uma série de princípios visando a estabilização e diminuição das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera terrestre, sendo estabelecidos princípios e e mecanismos para viabilizar o atingimento dos objetivos traçados pelas partes. O Protocolo de Quioto, adotado através da Terceira Conferência de Partes, instituiu mecanismos de flexibilização para fins de atingimento de metas e interação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Dentre estes, dá-se especial destaque ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo MDL, único meio previsto para a participação dos países em desenvolvimento no contexto do Protocolo de Quioto. O presente trabalho visa a uma análise das limitações jurídicas impostas ao poder econômico através do Protocolo de Quioto, com ênfase na análise das interações econômicas decorrentes da criação do mercado de créditos de carbono. Pretende-se avaliar a situação brasileira no contexto de Quioto, as oportunidades existentes para exploração de atividades de MDL no Brasil, principalmente no que diz respeito ao tratamento de resíduos sólidos e captação de gases de efeito estufa em aterros sanitários. O foco neste tipo de atividade decorre da problemática atual relacionada ao elevado volume de resíduos produzidos, à saturação dos espaços destinados para seu depósito, o impacto ambiental decorrente da falta de manejo ou do manejo inadequado de resíduos. Pretende-se avaliar a possibilidade de utilização de projetos de MDL em aterros sanitários como uma solução economicamente viável para tais problemas abordando, inclusive, os reflexos socioeconômicos de tais atividades nas comunidades vinculadas às áreas de aterro. Para estudo de caso tomou-se como referência o Projeto NovaGerar para tratamento de resíduos e captação de gases de aterro sanitário na cidade de Nova Iguaçu RJ, projeto pioneiro no Brasil e no Mundo nesta modalidade.