Made available in DSpace on 2016-04-27T19:30:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana da Conceicao Feltrim.pdf: 3495721 bytes, checksum: 1d4b6280cfb229bc1d5cd9ef0313350a (MD5) Previous issue date: 2012-06-29 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The aim of this study is to analyze the performance of Department Political and Social Order of São. Paulo (DOPS/SP) between 1954 and1961 through the analysis of the reports prepared bay of the officers of the DOPS, existing in the Public Archives of the São Paulo State; in training manuals for police, and in the newspaper. Such reports, in the mentioned period be important not only for the information they contain about the logic of such surveillance and repression, as the power to compose and tool files or even initiate police investigations against those accused of subversion. The research has as central debates about the legal framework that allows criminalization of union protests and the curtailment of civil society in the period 1950 to 1960. We show how the repressive system was manifested in the State of São Paulo, from surveillance and repression carried out by police in all municipalities based on an integrated basis with the DOPS. The analytical procedure that was endorsed through of immanent analysis, to be respected completeness of the information which is not assigned a priori meanings, which allows the elucidation of at least some of the links constituting the social dynamics in their concreteness. It is evident so what were the guidelines that the police received, as they did, what were the reasons of the surveillance, who they were watching, the ideology that they expressed, not taken as individuals, but while the government apparatus, in the intrinsic and complex inside logical which sets the state in Brazil / O objetivo desse estudo é analisar a atuação do Departamento de Ordem Político e Social de São Paulo (DOPS/SP) entre 1954 a 1961, a partir da análise dos relatórios elaborados pelos próprios agentes deste órgão, no Acervo do DOPS do Arquivo Público do Estado de São Paulo; de manuais de treinamento de policiais; e de notícias de jornais. Tais relatórios, no período citado, adquirem importância não apenas pelas informações que contêm sobre a lógica de tais vigilância e repressão, como pelo poder de compor dossiês e instrumentalizar ou mesmo dar início a inquéritos policiais contra pessoas acusadas de subversão. A pesquisa tem como eixo central os debates sobre o ordenamento jurídico que possibilita a criminalização das mobilizações sindicais e o cerceamento à sociedade civil no período de 1950 a 1960. Evidenciamos como o sistema repressivo se manifestou no Estado de São Paulo a partir das ações de vigilância e repressão exercidas por delegacias sediadas em todos os municípios, de forma integrada com o DOPS. O procedimento analítico que nos respaldou foi o da análise imanente, respeitando a integralidade das informações às quais não se atribui significados a priori, o que possibilita a elucidação de, pelo menos, alguns dos nexos constitutivos da dinâmica social em sua concretude. Evidencia-se, assim, quais eram as orientações que os policiais recebiam, como eles agiam, quais eram os critérios da vigilância, quem vigiavam, a ideologia que expressavam, tomados não enquanto indivíduos, mas enquanto aparato do governo, ou seja, na intrínseca e complexa lógica interna que configura o Estado no Brasil

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula Chiovitti.pdf: 1113806 bytes, checksum: a6e52fb193f36ec584bf7a3c9d9d7782 (MD5) Previous issue date: 2009-08-18 / The objective of this work is to first analyze the good faith on civil procedure and its applicability and later, abusive and unethical conduct from the parties, aimed to distort devoted procedural institutes (as the broad defense, or right of action, for example). On a second part, it seeks to examine the ways and means of prevention and prosecution of these actions drawbacks in the Brazilian civil procedure law. Thus, analysis of national and foreign doctrine and the study of judicial decisions homelands, which helped understand how the Brazilian judges are positioning on the subject. The subject is justified in the view of the problems that the Brazilian Judiciary goes through, with the load of demands and consequent delays regarding the proceedings, as well as little, sometimes any, are effective for which depends the judicial decisions, this theme that has been sanctioned by various authors and always gathers views of all shades. It is undeniable that there are effective means to contain unfair or unethical practices of litigants; however, the timidity by which the subject is seen by the judges in Brazil, just to make, in some situations, even with the subjectivity that the issue is viewed, safe means of repression to the procedural intent. Any possibility of punishing the party that wrongly uses the civil procedure techniques, blaming it by "marginal damage of the process", unethical conduct would certainly tend to diminish or even to be abolished in our judicial system. In this context, we find that good faith, viewed from the etimologic perspective, even with its undeniable subjectivism, still is the major milestone in both the actions of the parties as a model of conduct to be followed, and the means and methods by which the judiciary must combat frivolous practices, which only cause procedural turmoil or undue delays, and never contribute to the strengthening of the democratic state of law / O objetivo deste trabalho é analisar, primeiramente, a boa-fé no processo e sua aplicabilidade e depois as condutas abusivas e antiéticas das partes, tendentes a desvirtuar institutos processuais consagrados (como a ampla defesa, ou o direito de ação, por exemplo). Num segundo momento, pretende-se examinar os meios e formas de prevenção e repressão destas ações inconvenientes no processo civil brasileiro. Para tanto, foi feita análise de doutrina nacional e estrangeira, bem como o estudo das decisões jurisprudenciais pátrias, os quais permitiram compreender como os magistrados brasileiros vêm se posicionando a respeito do tema. A temática justifica-se à vista das mazelas pelas quais passa o Judiciário brasileiro, com toda carga de demandas e conseqüente morosidade na tramitação dos processos, bem como a pouca, ou por vezes nenhuma, eficácia pela qual se revestem as decisões judiciais, tema este que vem sendo referendado por diversos autores e sempre acoroçoa opiniões de todos os matizes. É inegável que existem remédios efetivos para conter as práticas abusivas ou antiéticas dos litigantes; contudo, a timidez pela qual o tema é encarado pelos juízes brasileiros, acaba por tornar, em algumas situações, até mesmo pela subjetividade com que a questão é vista, inócuos os meios de repressão ao dolo processual. Havendo possibilidade de punir a parte que utiliza indevidamente o processo, responsabilizando-a pelos denominados danos marginais do processo , certamente as condutas antiéticas tenderiam a diminuir ou mesmo a serem abolidas de nosso sistema judiciário. Neste contexto, percebe-se que a boa-fé, encarada sob a ótica etimológica, mesmo com seu inegável subjetivismo, ainda assim é o grande marco responsável tanto pelas ações das partes como modelo de conduta a ser seguido, como pelos meios e modos com que o Judiciário deve combater as práticas levianas, que apenas causam tumulto processual ou dilações indevidas, e nunca contribuem para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito