Made available in DSpace on 2016-04-25T18:40:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Antonio Caseiro Vicente.pdf: 2127455 bytes, checksum: 48d6f33426ae9433d1eb7fa2c113a426 (MD5) Previous issue date: 2014-06-27 / After the intervention of the federal government, with the announcement of the Provisional Act no. 579 of September 11, 2012, converted into Law no. 12.783, on January 11, 2013, there was a change in the rule for renewal of concessions to be expired between 2015 and 2017, and the perception of the increase and the importance of regulatory risk. This dissertation aimed to examine how the companies operating in the Brazilian electricity sector are addressing regulatory risk in the context of corporate governance. In order to achieve this, a qualitative research, including an initial sample of sixty-six (66) companies, was developed. Based on the highest levels of commitment to corporate governance and sustainability according to the São Paulo Stock Exchange, a careful selection was then made, resulting in nine (9) companies to develop the study. It is worth mentioning that such companies have representativeness and integrate the BOVESPA Energy Index (IEE). Primary data was obtained through interviews with eight (08) risk managers, and then compared to secondary data collected from reports released and published in the capital market, making it possible to identify and analyze how regulatory risk is being managed in the process of risk management. Once the key contribution of this dissertation was to provide a broad overview and reflection of the Brazilian reality on the evolution of form and structure that regulatory risk is managed in the corporate governance process, it is suggested that the knowledge process of risk governance be strengthened, as well as the risks be treated according to the productive segments of the Brazilian electricity sector. In conclusion, there is not a closed and definitive model; it is proposed that the risk management processes be reviewed in order to identify and quantify the acceptable levels and the vulnerability of risks when allied with strategic objectives by presenting relevant issues for future studies related to regulatory risks and the ongoing process of intelligence risk / Após a intervenção do governo federal, com o anúncio da Medida Provisória nº. 579, de 11 de setembro de 2012, convertida em Lei nº. 12.783, em 11 de janeiro de 2013, houve alteração na regra de renovação das concessões com vencimento no período de 2015 a 2017 e a percepção do aumento e da importância de risco regulatório. Esta dissertação teve como principal objetivo analisar como as empresas do segmento elétrico brasileiro estão tratando o risco regulatório no âmbito da governança corporativa. Para isto, foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa, que se iniciou com uma amostra de sessenta e seis (66) empresas. Na sequência fez-se uma seleção criteriosa, com base nos mais altos índices de comprometimento de governança corporativa e sustentabilidade junto à Bolsa de Valores de São Paulo, da qual resultaram nove (09) companhias para o desenvolvimento do estudo, sendo que estas empresas possuem representatividade e participam do Índice de Energia Elétrica da BOVESPA. Os dados primários foram obtidos por meio de entrevistas junto a oito (08) gestores de riscos e da comparação das informações reportadas com os dados secundários obtidos nos relatórios divulgados e publicados junto ao mercado de capitais, foi possível identificar e analisar como o risco regulatório está sendo administrado em seu processo de gestão de riscos. Como a contribuição desta dissertação foi gerar uma ampla visão e reflexão da realidade brasileira na evolução da forma e estrutura que é gerenciado o risco regulatório no processo de governança corporativa, sugere-se a necessidade de se reforçar o processo de conhecimento do risk governance e o tratamento dos riscos por segmentação produtiva do setor elétrico brasileiro. Conclui-se que não existe um modelo fechado e definitivo; propõe-se a realização de uma revisão dos processos de gerenciamento de riscos, para identificar e quantificar os níveis aceitáveis e a vulnerabilidades dos riscos aliados aos objetivos estratégicos, com apresentação de questões para estudos futuros voltados aos riscos regulatórios e ao processo continuo da inteligência de riscos