Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-22T13:49:16Z No. of bitstreams: 1 Wagner Eduardo Vasconcellos.pdf: 1086022 bytes, checksum: 28caf9baf1d9ea39f421ce4c09608689 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Descrever a referência da dissertação no campo "citação". on 2018-08-24T12:58:18Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T13:44:39Z No. of bitstreams: 1 Wagner Eduardo Vasconcellos.pdf: 1086022 bytes, checksum: 28caf9baf1d9ea39f421ce4c09608689 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T17:41:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Wagner Eduardo Vasconcellos.pdf: 1086022 bytes, checksum: 28caf9baf1d9ea39f421ce4c09608689 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T17:41:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wagner Eduardo Vasconcellos.pdf: 1086022 bytes, checksum: 28caf9baf1d9ea39f421ce4c09608689 (MD5) Previous issue date: 2017-03-17 / A presente dissertação analisa o regime de consolidação das áreas de preservação permanente e da reserva legal no novo Código Florestal, à luz da teoria da racionalidade ambiental de Enrique Leff. O trabalho investiga a construção jurídica do paradigma em formação do Estado Socioambiental de Direito, que busca a superação do neoliberalismo, como decorrência da crise da modernidade e seus reflexos na seara ambiental. Após, são apresentados os pressupostos e os elementos da teoria da racionalidade ambiental leffiana. A crise ambiental é uma crise da racionalidade moderna que aprofundou a separação homem-natureza, reduzindo os meio ambiente à condição de depósito de recursos naturais. A racionalidade ambiental propõe superar a mercantilização da natureza evidenciada no modelo econômico e a superação por um modo de produção fundado nos limites entrópicos da natureza. A construção teórica de Enrique Leff afirma a necessidade de uma nova epistemologia ambiental fundada na complexidade e no diálogo de saberes e um novo ethos norteado pela outridade e uma política da diferença. Ao final, infere-se que o modelo de consolidação dos espaços protegidos no novo Código Florestal não é compatível com a proposta da racionalidade ambiental nem com as diretrizes da Constituição Ecológica de 1988, pois se limitou a reproduzir uma visão hipereconomizada do meio ambiente. / The following dissertation analyzes the consolidation policy of the permanent preservation areas and legal reserve in the new Forestry Code, according to the Enrique Leff’s environmental rationality theory. The work investigates the legal arrangement of the developing paradigm from the socio environmental rule of law, which aims the neoliberalism overcoming, as a result of the crisis of modernity and its reflexes in environmental area. Afterwards, the assumptions and elements of environmental rationality theory are presented. Environmental crisis is a modern rationality crisis which increased the man-nature segregation, reducing the environment to the condition of natural resources warehouse. The Environmental rationality purposes to overcome nature mercantilizing emphasized in the economic model and the overcoming through a mode of production founded in the entropic limits of nature. Enrique Leff’s theoretical construction claims the necessity of a new environmental epistemology based on the complexity and knowledge dialogue , and a new ethos guided by otherness and a policy of differences. At the end, it is possible to infer that the consolidation model of the protected zones in the new Forestry Code is not compatible with the purpose of the environmental rationality neither with the guidelines of the Ecological Constitution from 1988, since it was limited to reproduce a hyper economical view of the environment.

A conformação do capitalismo, desde suas origens até os dias de hoje, está baseada sobretudo na apropriação privada e violenta da natureza em processos de acumulação por espoliação, mais do que na busca da valorização no processo de produção em si. A história do Brasil, desde a colonização, é marcada pela apropriação privada e indevida de suas terras e de seus recursos, incluindo o roubo/sequestro do próprio homem (também natureza). Quando a natureza é obscurecida pela forma mercadoria, perdemos sua essência e passamos a enxergá-la apenas como valor, como mercadoria que pode ser trocada pela mercadoria dinheiro. Quem não tem dinheiro para comprar passa a não ter acesso, nem direito de uso sobre a natureza. Quem pode comprar compra a propriedade privada sobre esta, que lhe confere, no caso da terra, um duplo monopólio, incluindo o direito de degradar. Contraditoriamente, no mundo das mercadorias, se algo não tem valor não tem reconhecimento social. As crises ambientais da segunda metade do século XX, levaram ao surgimento de teorias econômicas que passaram a incorporar a preocupação com a questão ambiental e a contestar o modelo neoclássico convencional. Desde então, tem-se por vezes uma tentativa de conciliar o crescimento econômico com a preservação ambiental. No campo do planejamento e do direito urbano, houve uma evolução da legislação ambiental. Passou-se a adotar, entre outras medidas, a demarcação de áreas ambientalmente mais frágeis ou de maior relevância ambiental e a regulamentar restrições no seu uso. Esses pedaços de natureza demarcados passariam a ter reconhecimento social, porém nem sempre o têm e permanecem ora como obstáculo à expansão de processos acumulativos, ora como oportunidade de potencializar capitalização de rendas. A presente tese tem como hipótese que a natureza entra como categoria importante no processo de acumulação e valorização do capital imobiliário urbano, pautado muito mais na capitalização de valor do que na produção de valor, resultando em processos espoliativos atuantes desde as origens do capitalismo até os dias de hoje. Tomando como análise o caso da cidade de Fortaleza, nosso objetivo é compreender os processos de acumulação e valorização do capital imobiliário a partir da natureza. Para isso, procuramos: 1 - Identificar e analisar os casos de acumulação por espoliação de bens comuns (natureza), no quadro da história recente de Fortaleza; 2 - Compreender o papel da mercantilização da natureza no processo de valorização imobiliária em Fortaleza; 3 - Compreender as estratégias, ferramentas e mecanismos, dentro do marco do planejamento urbano, que têm sido utilizadas para apropriação privada da natureza, bem como potencialização de processos de acumulação, valorização e capitalização. / The conformation of capitalism, from its origins to the present day, is based above all on the private and violent appropriation of nature in processes of accumulation by spoliation, rather than in the search for valorization in the process of production itself. The history of Brazil since colonization is marked by the private and undue appropriation of its lands and resources, including the robbery / abduction of man himself (also nature). When nature is obscured by commodity form we lose its essence and we see it only as value, as commodity that can be exchanged for commodity money. Once it is a commodity, access to it happens to be only by the exchange of commodity, commodity money. If you do not have the money to buy it, you do not have access or use rights over it. Whoever can buy, buys private property on this, which gives it dual monopoly, including the right to degrade. On the other hand, in the world of commodities, if something has no value, it has no social recognition. The environmental crises of the second half of the twentieth century, especially those of the 1970s, led to the emergence of economic theories that began to reincorporate concern about the environmental issue and to challenge the conventional neoclassical model. Since then, there has been an attempt to reconcile economic growth with environmental preservation. In the field of planning and urban law there has been an evolution of environmental legislation since then that has adopted, among other measures, the demarcation of environmentally more fragile areas or of greater environmental relevance and to regulate restrictions of use in these. The present thesis assumes that nature enters as an important category in the process of accumulation and valorization of urban real estate capital, based much more on the capitalization of value than on the production of value and resulting, therefore, in spoliation processes that cross from the beginning of capitalism to the present day. Taking as an analysis the case of the city of Fortaleza has as general objective to understand the processes of accumulation and valorization / capitalization of real estate capital from nature, and as specific objectives: 1 - Identify and analyze the cases of accumulation by spoliation of common goods nature), within the recent history of Fortaleza; 2 - Understand the role of the commodification of nature in the real estate valuation process in Fortaleza; 3 - Understand the strategies, tools and mechanisms, within the framework of urban planning, that have been used for the private appropriation of nature, as well as potentialization of accumulation, valorization and capitalization processes.

Submitted by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2018-12-03T18:33:04Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ComunsCercamentoAnalise.pdf: 2672641 bytes, checksum: 99bbdb41b0a3cb37dc3348021d0e2a84 (MD5) / Approved for entry into archive by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2018-12-03T18:33:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ComunsCercamentoAnalise.pdf: 2672641 bytes, checksum: 99bbdb41b0a3cb37dc3348021d0e2a84 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-03T18:33:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ComunsCercamentoAnalise.pdf: 2672641 bytes, checksum: 99bbdb41b0a3cb37dc3348021d0e2a84 (MD5) Previous issue date: 2018 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / As práticas comunitárias que organizam e regulam o uso e a disposição dos bens comuns são permeadas por conexões específicas com a terra e por formas de se relacionar com a natureza que podem constituir maneiras de resistir às formas de organização e disposição do capital e às relações mercantilizadas que o constituem. Usualmente, as últimas limitam as ações de comunidades tradicionais em seus processos de autogoverno. Acredita-se que estas limitações ocorrem no campo físico (terra), jurídico e político, constituindo o que chamaremos cercamentos. Tais cercamentos desestruturam complexas organizações e dinâmicas políticas de produção e reprodução que animam as relações praticas comunitárias que constituem o que aqui será trabalhado como Comuns, de acordo com Dardot e Laval (2016). Para observar o avanço dos cerramentos sobre os comuns, esta pesquisa se focará sobre o processo de construção do Protocolo Comunitário do Bailique, ao longo de 2016 e 2017. Com isso, argumentamos que podem ter existido cercamentos sobre algumas comunidades participantes do processo no arquipélago do Bailique, quando os ribeirinhos construíam o protocolo comunitário para buscar proteger seus conhecimentos, seu território e para contribuir com o desenvolvimento local. A análise das mudanças ocorridas na organização social e na relação com a terra a partir da construção do protocolo comunitário auxiliam a compreender como a racionalidade neoliberal pode limitar as proteções jurídicas, bem como os espaços físicos, para a reprodução social das comunidades, enfraquecendo sua agência, e favorecendo processos de mercantilização da natureza. Embarcamos nesta reflexão a partir do debate sobre a racionalidade dos comuns e pesquisa de campo aliada à metodologia de pesquisa ativista, que pressupõe o alinhamento político do estudo aos problemas enfrentados e levantados como importantes pelos próprios grupos com quem se trabalha. / Community practices organizing and regulating the use and the settings of the commons are permeated by specific connections to land. Also, these practices are informed by ways of relating to nature which may constitute ways of resisting to the manner capital is organized and set up as well to the mercantilized relations that constitutes it. Frequently, such relations limit traditional communities actions amidst their self governance processes. We believe these limitations are enabled on the juridical, the physical (land) and the political, building upon in what we will call as enclosures. Such enclosures operate by destructuring complex social organizations and complex political dynamics of production and reproduction which shape community relations in practice - the very actions we consider as the Commons, as according to Dardot and Laval (2016). In order to observe the enclousre of the commons, this research will focus on the elaboration process of the Bailique Community Protocol, between 2016 and 2017. Based on it, we argue that enclosures may be happening over some communities, participants of the process carried on at the Bailique Archipelago, while they were builiding the community protocol to protect their knowledge, their territory so much so that to contribute with local development. The analysis of the changes provoked on the social organization and on the relation with the land departing from the community protocol helps us in understanding how the neoliberal rationality can limit the scope and the efficacy of juridical protections of communities as well as the physical spaces necessary for their social reproduction. This movement weaken communities' agency, opening space for the advancement of the mercantilization of nature. We approach this debate inspired by the reflections on the rationality of the commons and based on fieldwork lying on the activist research method that invokes the research should be politically aligned to the problems faced and pointed out as important by the very groups we work with.