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Financiamento, gasto e regionalização: uma análise da região de saúde metropolitana da Baixada Santista (2006 a 2012)Lara, Natalia Carolina Cairo 11 December 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-12-11 / The regionalization of the Unified Health System (SUS), is one of the guidelines that should guide the organization of the NHS, according to the 1988 Constitution. The process of decentralization of health is a movement that started its structure over the 80 and defined the Constitution and the subsequent constitutional legislation (Law 8080, Law 8142, rules, regulations and decrees regulated). Since its construction, we observe policies of decentralization and regionalization of SUS, which start with NOBs, passing through NOAS, Covenant Health, and recently the Organisational Agreement and Public Health Action (COAP). To discuss and understand the process of regionalization of SUS, was studied the Metropolitan Health Region of Santos in the light of its financing capacity and analysis of your spending. Thus, we look at how this region is organized in a financially effective regional management / A regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) constitui uma das diretrizes que devem orientar a organização do SUS, de acordo com a Constituição de 1988. O processo de descentralização da saúde é um movimento que inicia a sua estruturação ao longo da década de 80 e ganha contornos mais definidos na Constituição e na legislação infraconstitucional subsequente (Lei 8.080, Lei 8.142, normas, portarias regulamentadas e decretos). Desde a sua construção, observam-se políticas de descentralização e regionalização do SUS, que se iniciam com as NOBs, passando pelas NOAS, Pacto da Saúde e, recentemente, o Contrato Organizativo da Ação Pública e da Saúde (COAP). Para debater e compreender o processo de regionalização do SUS foi estudado a Região de Saúde Metropolitana da Baixada Santista à luz da sua capacidade de financiamento e análise dos seus gastos. Dessa forma, analisa-se como essa região se organiza financeiramente em uma gestão regional eficaz
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