O Sistema Agroindustrial do Leite (SAG) foi alvo de mudanças institucionais importantes nos últimos anos. Dentre essas mudanças podemos ressaltar a IN51 em 2002 e que mais tarde foi substituída pela IN 62 no ano de 2012. O objetivo da normativa foi de criar parâmetros técnicos de produção, identidade e qualidade do leite tipo A, de regular tecnicamente a identidade e qualidade do leite cru refrigerado, pasteurizado e regular tecnicamente a coleta de leite cru refrigerado e seu transporte a granel. Esse estudo pretende discutir: Quais os impactos das mudanças institucionais nas relações entre produtores rurais e laticínios no SAG do leite no Brasil? Foram utilizados como referênciais três correntes teóricas que se integram entre si. A primeira abordagem, a Nova Economia Institucional (NEI), na vertente macro, analisa o papel das instituições sobre o desempenho econômico tendo como precursor o laureado Nobel Douglass North. Para North (1990), a instituições são as regras do jogo de uma sociedade, enquanto os jogadores são as organizações. As instituições definem os incentivos aos agentes econômicos estabelecendo as condições em que as atividades empresariais possam florescer. Ou seja, as instituições importam para definir o ambiente de negócios. A segunda abordagem, a Organização Industrial (OI) fornece instrumentos para analisar os determinantes da estrutura de mercado, tais como ganhos de escala e escopo ou outros condicionantes de criação de barreiras à entrada. A terceira, a Economia dos Custos de Transação (ECT), permite analisar as escolhas estratégicas a partir dos condicionantes institucionais e de mercado, assim como fornece suporte para responder a questão de pesquisa, qual seja: entender a lógica econômica das mudanças nas estruturas de governança decorrentes das novas regulamentações que afetam o SAG do leite. Com base nas abordagens teóricas foram desenvolvidas duas preposição concorrentes, sobre o impacto na relação entre produtores e processadores. A primeira sob a ótica da ECT propôs que a regulamentação leva à queda da especificidade dos ativos (temporal e locacional) e, portanto relações mais tênues entre os produtores rurais e laticínios deveriam emergir. A segunda propôs o oposto, que a IN leva ao aumento do mercado relevante e, sob a ótica da OI, cresce a necessidade de estratégias dos laticínios de relações mais próximas com o produtor (fidelização). Nas regiões produtoras de leite estudadas (Ponte Nova-Minas Gerais e Castro - Paraná) constatou-se aumento de estratégias de fidelização, com contratos formais de pagamento por qualidade e assistência técnica. / The Milk Agribusiness System (MAS) has been subject of important institutional changes in the past few years. Among these changes, we highlight the IN51 as of 2002, that was later replaced by IN 62 as of 2012. The objective of these change was that of creating normative technical parameters for the production, identity and quality of the A type milk, of technically regulating the identity and quality of refrigerated pasteurized and raw milk, and that of technically regulating the collection of refrigerated raw milk and its transportation in bulk. This study aims to discuss: What are the impacts of institutional changes in the relationship between dairy farmers and dairy regulators in the MAS in Brazil? We have used as benchmark three theoretical approaches that integrate together. The first approach, the New Institutional Economics (NIE), in its macro view, examines the role of institutions on economic performance, having as a precursor the Nobel laureate Douglass North. According to North (1990), institutions are the rules of a society, while the players are the organizations. Institutions define the incentives given to economic agents, by establishing the conditions in which business activities can flourish. This means that institutions matter to define the business environment. The second approach, the Industrial Organization (IO), provides tools to analyze the determinants of market structure, such as economies of scale and scope or other constraints; to create entry barriers. The third, Transaction Cost Economics (TCE) allows for the analysis of strategic choices out of the institutional and market constraints, as well as provides support to answer the research question, which is: understanding the economic logic of the governance shifts arising from the new regulations affecting the MAS. Based on these theoretical approaches, two competing hypotheses about the impact on the relationship between producers and processors have been developed. The first, in the perspective of TCE, proposed that regulation leads to lower asset specificity (temporal and locational) and therefore, more tenuous relations between farmers and dairy producers should emerge. The second proposed the opposite, that IO leads to an increase in the relevant market and, from the perspective of IO, a growth in the need for forthcoming strategies between processors and producers (loyalty relationship). In the milk-producing regions studied (Ponte Nova Minas Gerais and Castro - Paraná) we have found and increase in loyalty strategies, with formal contracts of payment in exchange for quality and service.

O Sistema Agroindustrial do Leite (SAG) foi alvo de mudanças institucionais importantes nos últimos anos. Dentre essas mudanças podemos ressaltar a IN51 em 2002 e que mais tarde foi substituída pela IN 62 no ano de 2012. O objetivo da normativa foi de criar parâmetros técnicos de produção, identidade e qualidade do leite tipo A, de regular tecnicamente a identidade e qualidade do leite cru refrigerado, pasteurizado e regular tecnicamente a coleta de leite cru refrigerado e seu transporte a granel. Esse estudo pretende discutir: Quais os impactos das mudanças institucionais nas relações entre produtores rurais e laticínios no SAG do leite no Brasil? Foram utilizados como referênciais três correntes teóricas que se integram entre si. A primeira abordagem, a Nova Economia Institucional (NEI), na vertente macro, analisa o papel das instituições sobre o desempenho econômico tendo como precursor o laureado Nobel Douglass North. Para North (1990), a instituições são as regras do jogo de uma sociedade, enquanto os jogadores são as organizações. As instituições definem os incentivos aos agentes econômicos estabelecendo as condições em que as atividades empresariais possam florescer. Ou seja, as instituições importam para definir o ambiente de negócios. A segunda abordagem, a Organização Industrial (OI) fornece instrumentos para analisar os determinantes da estrutura de mercado, tais como ganhos de escala e escopo ou outros condicionantes de criação de barreiras à entrada. A terceira, a Economia dos Custos de Transação (ECT), permite analisar as escolhas estratégicas a partir dos condicionantes institucionais e de mercado, assim como fornece suporte para responder a questão de pesquisa, qual seja: entender a lógica econômica das mudanças nas estruturas de governança decorrentes das novas regulamentações que afetam o SAG do leite. Com base nas abordagens teóricas foram desenvolvidas duas preposição concorrentes, sobre o impacto na relação entre produtores e processadores. A primeira sob a ótica da ECT propôs que a regulamentação leva à queda da especificidade dos ativos (temporal e locacional) e, portanto relações mais tênues entre os produtores rurais e laticínios deveriam emergir. A segunda propôs o oposto, que a IN leva ao aumento do mercado relevante e, sob a ótica da OI, cresce a necessidade de estratégias dos laticínios de relações mais próximas com o produtor (fidelização). Nas regiões produtoras de leite estudadas (Ponte Nova-Minas Gerais e Castro - Paraná) constatou-se aumento de estratégias de fidelização, com contratos formais de pagamento por qualidade e assistência técnica. / The Milk Agribusiness System (MAS) has been subject of important institutional changes in the past few years. Among these changes, we highlight the IN51 as of 2002, that was later replaced by IN 62 as of 2012. The objective of these change was that of creating normative technical parameters for the production, identity and quality of the A type milk, of technically regulating the identity and quality of refrigerated pasteurized and raw milk, and that of technically regulating the collection of refrigerated raw milk and its transportation in bulk. This study aims to discuss: What are the impacts of institutional changes in the relationship between dairy farmers and dairy regulators in the MAS in Brazil? We have used as benchmark three theoretical approaches that integrate together. The first approach, the New Institutional Economics (NIE), in its macro view, examines the role of institutions on economic performance, having as a precursor the Nobel laureate Douglass North. According to North (1990), institutions are the rules of a society, while the players are the organizations. Institutions define the incentives given to economic agents, by establishing the conditions in which business activities can flourish. This means that institutions matter to define the business environment. The second approach, the Industrial Organization (IO), provides tools to analyze the determinants of market structure, such as economies of scale and scope or other constraints; to create entry barriers. The third, Transaction Cost Economics (TCE) allows for the analysis of strategic choices out of the institutional and market constraints, as well as provides support to answer the research question, which is: understanding the economic logic of the governance shifts arising from the new regulations affecting the MAS. Based on these theoretical approaches, two competing hypotheses about the impact on the relationship between producers and processors have been developed. The first, in the perspective of TCE, proposed that regulation leads to lower asset specificity (temporal and locational) and therefore, more tenuous relations between farmers and dairy producers should emerge. The second proposed the opposite, that IO leads to an increase in the relevant market and, from the perspective of IO, a growth in the need for forthcoming strategies between processors and producers (loyalty relationship). In the milk-producing regions studied (Ponte Nova Minas Gerais and Castro - Paraná) we have found and increase in loyalty strategies, with formal contracts of payment in exchange for quality and service.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:49:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseFIB.pdf: 2038837 bytes, checksum: 8ae2502fdef0c1667657c7bccf9220c1 (MD5) Previous issue date: 2007-01-26 / Universidade Federal de Sao Carlos / Informality in Brazilian milk market is high and involves social and economical problems. This thesis aims to identify potential determinants of informal milk and cheese trade in the region of São Carlos /SP. It presents a descriptive statistical analysis for a set of social-economical and transactional indicators comparing two groups of rural producers: one of predominantly formal producers and another with producers highly inserted in the informal market. Moreover, transaction costs between rural producers and downstream agents in the milk chain are measured and analyzed. It is also presented institutional and organizational environments characteristics that motivate rural producer participation in the informal market and/or hinder their access to formal market. As theoretical support, it has been considered the theories of New Institutional Economics (NIE) and Transaction Cost Economics (TCE), as well as theories regarding illegal markets. Also, it has been used secondary data and literature review on milk agribusiness system. Besides that, 125 rural milk producers in the region of São Carlos/SP have been interviewed and key-agents, inserted in the regional milk agribusiness system, have provided qualitative information. It has been concluded that informality in milk market in that region is mainly due to farmers strategy of achieving better prices. Such strategy is taken either when producers trade exclusively in the informal market, or when producers trade simultaneously in formal and informal markets, thus working with a price mix. Informality is also determined by elements of informal and formal institutional environments (e.g. cultural aspects and weak enforcement mechanisms of formal fiscalization system). The measurement of transaction costs between rural producers and downstream agents has shown they are low and little representative, which indicates that such costs are not determinants of milk informality in the region. Besides that, most indicators analyzed have not been considered barriers to access formal market. Finally, it has been verified that informality is not restricted to rural producers on the margins of legal system, such as those infringing sanitary laws; instead, informality is also carried out by producers inserted in the formal market too. / A informalidade no mercado de leite no Brasil é elevada e envolve problemas de ordem econômica e social. Nesta tese, o objetivo principal é a identificação de determinantes da venda de leite e de queijo no mercado informal na região de São Carlos / SP. Como objetivos secundários, são apresentadas análises de estatística descritiva para um conjunto de variáveis sócio-econômicas e transacionais para dois grupos de produtores rurais. O primeiro é formado por produtores predominantemente formais e o segundo, por produtores com elevada participação no mercado informal. Adicionalmente, apresenta-se a mensuração e análise dos custos de transação entre os dois grupos de produtores e os agentes a jusante do SAI do leite, bem como as principais características do ambiente institucional e organizacional que favorecem a participação dos produtores rurais no mercado informal e/ou dificultam seu acesso ao mercado formal. Como aporte teórico, foram utilizadas as teorias da Nova Economia Institucional (NEI), Economia dos Custos de Transação (ECT) e aquelas que explicam os mercados informais. Para o desenvolvimento do trabalho, também foi realizada revisão bibliográfica e levantamento de dados secundários relativos ao SAI do leite. Além disso, utilizou-se uma amostra de 125 produtores da região de São Carlos /SP, bem como informações de caráter qualitativo captadas junto a agentes-chave do SAI do leite na região. Conclui-se que a informalidade no sistema agroindustrial do leite nessa região está apoiada em um conjunto de incentivos, a exemplo do melhor preço para o produtor e para o consumidor nessas transações e de condições diferenciadas de pagamento para o consumidor. Possui também como determinantes elementos do ambiente institucional informal (ex.: aspectos culturais) e formal, a exemplo do baixo poder de enforcement dos organismos fiscalizadores. A mensuração dos custos de transação para os produtores rurais nas relações com os agentes a jusante desse SAI mostrou que estes são baixos e pouco representativos, o que indica que este fator não é determinante da informalidade na região analisada. Além disso, a grande maioria das variáveis analisadas não foi considerada como entrave ao acesso no mercado formal de leite nessa região. Por fim, verificou-se que a informalidade não é restrita a produtores que trabalham à margem do sistema legal, como por exemplo, aqueles que descumprem leis sanitárias, mas é também praticada por produtores que comercializam no mercado formal.