Spelling suggestions: "subject:"modelo explicativos"" "subject:"modelo explicativo""
1 |
Pretores estratégicos : por que o Judiciário decide a favor do Executivo e contra suas próprias decisões? : análise empírica dos pedidos de suspensão apresentados ao STF (1993-2012)GOMES NETO, José Mário Wanderley 15 July 2015 (has links)
Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-04-19T13:37:12Z
No. of bitstreams: 2
license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5)
Thesis - doutorado - JOSÉ MÁRIO WANDERLEY GOMES NETO - PPGCP.pdf: 3518425 bytes, checksum: 444d5191f5baf897a0a79d96a01bf1c9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-19T13:37:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2
license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5)
Thesis - doutorado - JOSÉ MÁRIO WANDERLEY GOMES NETO - PPGCP.pdf: 3518425 bytes, checksum: 444d5191f5baf897a0a79d96a01bf1c9 (MD5)
Previous issue date: 2015-07-15 / Por que o Judiciário decidiria a favor do Executivo e contra as suas próprias decisões?
Essa questão é explorada teórica e empiricamente com referência ao pedido de
suspensão - um mecanismo pelo qual o Poder Executivo nos diversos níveis
federativos pode pedir ao Presidente de um Tribunal para suspender os efeitos
concretos de uma decisão proferida por órgão judicial de hierarquia inferior. Para
responder a questão de pesquisa um conjunto de hipóteses formuladas à luz dos
principais modelos teóricos existentes na literatura sobre os processos decisórios das
decisões judiciais– legalista, atitudinal e estratégico – são testadas a partir de em uma
base dados contendo uma amostra de 319 decisões sobre o pedido de suspensão no
STF no período 1993-2012. Os achados dos modelos econométricos estimados (Logit)
na tese são consistentes com a interpretação dos modelos estratégico e atitudinal: os
juízes atuam como atores que buscam maximizar sua preferências em um contexto de
separação de poder e seu padrão decisório é também marcado pela ideologia dos
governos responsáveis por sua nomeação. / Why the Judiciary’s bodies would decide in favor of the Executive and against their
own decisions? This issue is explored theoretically and empirically with reference to
the writ of suspension - a mechanism by which the Executive branch may request the
Chief Justice of a Court to suspend the concrete effects of a judgment given by
another court of lower hierarchy. To answer the research question a set of
assumptions were made based in the main existing theoretical models in the literature
on decision-making processes of judicial decisions – legalistic, attitudinal and/or
strategic – and were tested from in a database containing a sample of 319 decisions on
writ of suspension filled in the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal)
in 1993-2012 period. The findings of the estimated econometric models (Logit) in this
thesis are consistent with the interpretation of strategic and attitudinal models: the
judges act as actors seeking to maximize their own preferences in the context of
separation of power and its decision-making pattern is also marked by the ideology of
governments responsible for their appointment.
|
Page generated in 0.0507 seconds