Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2017-03-09T18:42:22Z No. of bitstreams: 1 Tese. Tatiane Alencar. 2016.pdf: 3210405 bytes, checksum: f01305bf65fcdef56abceac35b1e0a04 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2017-03-10T11:25:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese. Tatiane Alencar. 2016.pdf: 3210405 bytes, checksum: f01305bf65fcdef56abceac35b1e0a04 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-10T11:25:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese. Tatiane Alencar. 2016.pdf: 3210405 bytes, checksum: f01305bf65fcdef56abceac35b1e0a04 (MD5) / O objetivo do estudo foi analisar as possíveis relações da Reforma Sanitária Brasileira (RSB) com a questão medicamentos/assistência farmacêutica (MAF), identificando e analisando seus componentes no projeto e no processo da RSB, os atores, conflitos, estratégias e os fatos produzidos nos períodos pré e pós-constituinte. Parte-se do pressuposto de que a questão MAF compunha a agenda da RSB e que a dinâmica que caracterizou a sociedade brasileira, com repercussões sobre o processo da RSB, influenciou o desenvolvimento dos fatos analisados. Trata-se de um estudo de caso, no período compreendido entre 1976 a 2014, desenvolvido a partir de análise documental e entrevistas semi-estruturadas. A questão dos medicamentos foi incluída na proposta da RSB, materializada no documento A Questão Democrática na Área da Saúde e também em seu projeto, expresso no Relatório final da 8ª Conferência Nacional de Saúde. Esses fatos possibilitaram a construção de um projeto político específico para a questão MAF, que pode ser constatado no Relatório final do I Encontro Nacional de Assistência Farmacêutica e Política de Medicamentos. Entre o período Sarney e Itamar Franco, não houve uma correlação de forças favorável para que esse projeto fosse implementado, ainda que tenha ocorrido fatos importantes a exemplo da visibilidade conferida à vigilância sanitária e da I Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde. Tais fatos políticos contribuíram para a retomada dessa questão a partir do período FHC no qual, apesar de enfatizar uma assistência farmacêutica para pobres e inclinar-se aos interesses internacionais, também foram produzidas políticas importantes, como a dos genéricos, o acesso aos antirretrovirais e a criação da Anvisa. Uma correlação de forças favorável a mudanças ocorreu nos períodos Lula e Dilma, quando se intensificou a participação de atores vinculados à RSB e à questão MAF no âmbito do Estado, possibilitando a reorientação da assistência farmacêutica, a inserção da ciência e tecnologia na agenda da saúde e maior ampliação do acesso aos medicamentos. Esta última ocorreu principalmente por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil, que apesar de ter sido orientado por uma decisão política do presidente Lula e ter sido alvo de críticas do movimento sanitário e de entidades farmacêuticas, configurou-se uma estratégia importante para garantir o acesso, mas que aponta dificuldades para sua continuidade. Destaca-se também, nesse período, um movimento em torno da regulamentação do direito ao acesso aos medicamentos, devido ao crescente fenômeno da judicialização da saúde. A análise dos fatos evidencia que a resposta do Estado aos problemas relativos à questão MAF foi distinta nos períodos analisados e a maior permeabilidade aos interesses do capital em seus aparelhos tem repercutido em tensões na relação com a sociedade na busca pela defesa dos seus direitos e necessidades. Os conflitos emergiram do próprio Estado, especialmente dos poderes Executivo e Legislativo, e também do Judiciário mais recentemente; do setor produtivo (indústrias farmacêuticas nacionais e multinacionais); das categorias médica e farmacêutica. Diante das forças que representam os interesses do capital por diversas formas, não se verificou uma coalizão de forças que faça prevalecer o respeito aos direitos à saúde e o atendimento das necessidades da população no que tange à questão MAF. Os resultados da investigação permitem concluir que há relações entre a proposta, o projeto, o movimento e o processo da RSB e a questão MAF.

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-09T14:25:59Z No. of bitstreams: 2 TESE_Kathleenn Elane Leal Vasconselos.pdf: 1460234 bytes, checksum: 65f615afce6e98ffcdc6715db206642f (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-09T14:25:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 TESE_Kathleenn Elane Leal Vasconselos.pdf: 1460234 bytes, checksum: 65f615afce6e98ffcdc6715db206642f (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-04-29 / CAPES, CNPq / A Promoção da Saúde (PS) vem adquirindo destaque no âmbito das políticas públicas, sob a regência da Organização Mundial de Saúde, processo que configura um verdadeiro movimento internacional, atualmente denominado Nova Promoção da Saúde (NPS). Os termos da discussão são aparentemente inovadores e progressistas, contrapondo-se ao modelo biomédico. No entanto, constituem um verdadeiro caleidoscópio, estando associados a distintos interesses políticos, alguns dos quais relacionados ao social-liberalismo e à busca de uma nova hegemonia na cena contemporânea. As proposições da NPS se imiscuíram no Sistema Único de Saúde (SUS), colocando requisições para o trabalho no setor sanitário. Demandas relativas à PS são colocadas ao Serviço Social em diversos espaços ocupacionais e formativos da citada área. O objetivo geral desse trabalho foi analisar as tendências da PS no debate profissional do Serviço Social. Os objetivos específicos foram identificar e examinar as perspectivas teóricas da Promoção da Saúde que permeiam o debate profissional do Serviço Social e avaliar como os (as) autores(as) da área de Serviço Social apreendem a promoção da saúde e sua relação com a profissão. Para tanto, foi realizado um estudo descritivo e analítico, com abordagem qualitativa. Na coleta dos dados, utilizou-se a pesquisa bibliográfica junto a periódicos de referência da área e aos anais dos Congressos Brasileiros de Assistentes Sociais (CBAS), dos quais foram analisados cento e doze (112) artigos. Para análise dos dados, adotou-se a análise de conteúdo. Constatou-se que o debate teórico-político e conceitual sobre PS/NPS não aparece com densidade no Serviço Social: em boa parte dos artigos analisados, a noção de PS aparece em sentido bastante genérico; vem ocorrendo uma reprodução acrítica do discurso da NPS ou do Ministério da Saúde (MS) sobre a PS; frequentemente os termos PS, prevenção e educação em saúde são usados como sinônimos, apesar de todo o arcabouço teórico-político ao qual se vinculam; em alguns textos, em lugar da referência à PS, ocorre uma ênfase na prevenção ou na educação em saúde no debate profissional; a crítica à NPS é ainda tímida. Tais dados evidenciam uma considerável lacuna na produção teórica da área, quadro associado a uma série de elementos, entre os quais a polissemia do discurso promocional e sua aparência de concatenação ao ideário do SUS; e a necessidade de adensamento dos fundamentos da Saúde Coletiva no Serviço Social. É indiscutível a imprescindibilidade do aprofundamento da discussão crítica da temática no Serviço Social, bem como a relevância da conformação de práticas em sua direção, desde que associadas ao ideário da RSB dos anos 1980. Norteado pelo projeto profissional crítico, as/os assistentes sociais podem oferecer importantes contribuições tanto teóricas quanto práticas para o amadurecimento desse debate. O ideário da PS, sob a égide da RSB, pode contribuir para orientar o trabalho profissional na saúde, como campo que, ultrapassando as fronteiras de uma prática assistencial e burocrática, avance no sentido da consideração da determinação social da saúde, da participação e do controle social, conforme proposto pelos Parâmetros para Atuação de assistentes sociais na saúde.

A presente dissertação analisa a implementação do Processo Transexualizador no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), à luz do ideário do Movimento de Reforma Sanitária e de uma perspectiva histórica da política de saúde pública brasileira, detendo-se nas particularidades do Estado do Rio de Janeiro. Discutem-se alguns aspectos da transexualidade relacionados à esfera pública e à efetiva materialização dos direitos da população LGBT, em particular o acesso à saúde de pessoas transexuais. O recorte temporal compreende o período de 1970, quando se iniciam as primeiras cirurgias de transgenitalização no Brasil, a 2008, ano das portarias que instituíram o referido processo. Como instrumentos e técnicas de investigação qualitativa, foram privilegiados o trabalho de campo e a entrevista semiestruturada, tendo sido entrevistados(as) profissionais que atuaram em instituições de saúde que dispunham de programas voltados especificamente à população transexual no Estado do Rio de Janeiro e usuários(as) atendidos(as) por estas instituições. Diante do cenário de discriminação e estigma, muitas vezes fruto do desconhecimento e de informações deturpadas sobre transexualidade, pretende-se conferir maior visibilidade às demandas por direitos de pessoas transexuais, evidenciando a complexidade de tais demandas, bem como as fragilidades do modelo de atenção à saúde subjacente aos mencionados programas. Pretende-se, ainda, contribuir para o fomento da produção acadêmica do Serviço Social, relativamente limitada nesta área. / This dissertation examines the implementation of the sex reassignment process in the Unified Health System (SUS), from the ideals of the Health Reform Movement and a historical perspective of the Brazilian public health policy, focusing on the particularities of the State of Rio de Janeiro. Some aspects of transsexuality related to the state's sphere and to the effective realization of the rights of the LGBT population are discussed, particularly the access to health care for transsexual people. The time frame covers the period from 1970, when the first reassignment surgeries were started in Brazil, and 2008, when such process was officially instituted. The applied methodology favored, as tools and techniques of qualitative research, were fieldwork and semi structured interview with professionals who have worked in the health institutions that had programs geared specifically to transsexual population in the State of Rio de Janeiro and users of health services of these programs. In this scenario of discrimination and stigma, often the result of ignorance and misrepresented information about transsexuality, it is intended to give greater visibility to the health demands of transsexuals, showing the complexity of such demands as well as the weaknesses of the model of healthcare behind the aforementioned programs. It is also intended to contribute to the fomentation of academic production of Social Work, which is relatively limited in this area.

A presente dissertação analisa a implementação do Processo Transexualizador no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), à luz do ideário do Movimento de Reforma Sanitária e de uma perspectiva histórica da política de saúde pública brasileira, detendo-se nas particularidades do Estado do Rio de Janeiro. Discutem-se alguns aspectos da transexualidade relacionados à esfera pública e à efetiva materialização dos direitos da população LGBT, em particular o acesso à saúde de pessoas transexuais. O recorte temporal compreende o período de 1970, quando se iniciam as primeiras cirurgias de transgenitalização no Brasil, a 2008, ano das portarias que instituíram o referido processo. Como instrumentos e técnicas de investigação qualitativa, foram privilegiados o trabalho de campo e a entrevista semiestruturada, tendo sido entrevistados(as) profissionais que atuaram em instituições de saúde que dispunham de programas voltados especificamente à população transexual no Estado do Rio de Janeiro e usuários(as) atendidos(as) por estas instituições. Diante do cenário de discriminação e estigma, muitas vezes fruto do desconhecimento e de informações deturpadas sobre transexualidade, pretende-se conferir maior visibilidade às demandas por direitos de pessoas transexuais, evidenciando a complexidade de tais demandas, bem como as fragilidades do modelo de atenção à saúde subjacente aos mencionados programas. Pretende-se, ainda, contribuir para o fomento da produção acadêmica do Serviço Social, relativamente limitada nesta área. / This dissertation examines the implementation of the sex reassignment process in the Unified Health System (SUS), from the ideals of the Health Reform Movement and a historical perspective of the Brazilian public health policy, focusing on the particularities of the State of Rio de Janeiro. Some aspects of transsexuality related to the state's sphere and to the effective realization of the rights of the LGBT population are discussed, particularly the access to health care for transsexual people. The time frame covers the period from 1970, when the first reassignment surgeries were started in Brazil, and 2008, when such process was officially instituted. The applied methodology favored, as tools and techniques of qualitative research, were fieldwork and semi structured interview with professionals who have worked in the health institutions that had programs geared specifically to transsexual population in the State of Rio de Janeiro and users of health services of these programs. In this scenario of discrimination and stigma, often the result of ignorance and misrepresented information about transsexuality, it is intended to give greater visibility to the health demands of transsexuals, showing the complexity of such demands as well as the weaknesses of the model of healthcare behind the aforementioned programs. It is also intended to contribute to the fomentation of academic production of Social Work, which is relatively limited in this area.