Made available in DSpace on 2016-07-27T13:52:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELIDA MARIA GONCALVES FERREIRA.pdf: 2841932 bytes, checksum: a4feeedef121341e421c89b413d47389 (MD5) Previous issue date: 2011-03-30 / This research aims to explore The Educational Policies for Children in the city of Itumbiara after the Federal Constitution of 1988 , considering the progresses and challenges, with the main goal of investigating the public policies applied by the Municipal Secretary of Education towards Early Childhood Education as defined by the LDB - Lei de Diretrizes e Bases - 9394/1996. We try to point out that the Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI has to be more then a place that simply overlooks children's physical care and protection, but also as an institution where the education outside the child's home begins, which is a right of the kid, a duty of the State and an option to the family. We start our work with a historical analysis of Early Childhood Education in Brazil and Goiás, specifically the public policies for children's education after the approval of the Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) law. After that initial step, we analyze the policies for children's education in the city of Itumbiara. We use a qualitative approach, investigating the transformations occurred throughout the process from various sources, such as: 1) document analysis, 2) observation of institutions, 3) informal interviews with SME managers and several professionals working at the CMEIs. This qualitative approach revealed itself as the ideal path to penetrate and comprehend the meaning of speeches, values, perceptions, desires, needs and actions done by the professionals involved in child education, not only as a transitional process but also in a day-to-day basis of the institution, understanding what should promote integral development of the child in the pedagogical practice. In that sense, we analyzed legal and official documents of the Municipal Secretary of Education and Municipal Council of Education and the Political-Pedagogical Projects of the twelve child education instutions of the municipality, as well as the projects developed there. Approximately ten visits were made to each CMEI, to check functioning conditions and work done in each institution and the municipal educational network as a wholoe. Early Childhood Education in the city of Itumbiara has advanced rapidly to adequate itself to the current legislation, aiming to improve child and family care in the form of available places in institutions, capable professionals and adequate physical structure. There are projects to build more CMEIs in order to meet increasing demand. As challenges still pending to be overcome, we can point out the low variety of service models. The predominant model is service to children of ages 0 to 4 during the whole day, but children aged 5 and onwards are attended only part-time. According to current legislation (LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Law number 9394/1996), teachers with at least undergraduate degrees are demanded. Most of the teachers have a Bachelor in Arts pedagogy degree. Alongside the children's education professionals there is also a multiprofessional team comprised of nutritionists, social assistants, psicologists and phonoaudiologists. / No presente estudo, expomos os resultados de uma pesquisa a respeito do processo de implantação das políticas públicas para a Educação Infantil no Município de Itumbiara-GO. Para isso, partimos da seguinte indagação: como se deu a assumência das instituições de Educação Infantil pela Secretaria Municipal de Educação e quais os avanços, permanências e tensões decorrentes deste processo? O objetivo central desta investigação foi analisarmos o processo de transição da Educação Infantil da assistência social para a Secretaria da Educação no Município de Itumbiara, a partir da promulgação da Constituição Federal em 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996 (LDB nº 9394/1996). Hoje, o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI - não pode mais ser apenas um lugar de cuidado físico e proteção da criança, como um direito da mãe trabalhadora, mas sim uma instituição onde se realiza a educação da criança pequena fora do lar, que se constitui num direito dessa criança, num dever do Estado e em uma opção da família. Realizamos um estudo das políticas públicas para a Educação Infantil, no Brasil, após a aprovação da LDB nº 9394/1996. A partir daí, analisamos as políticas para a educação da criança no Município de Itumbiara. Utilizamos a metodologia qualitativa analisando as transformações ocorridas no decorrer do processo, a partir de vários instrumentos e procedimentos de coleta de informações, como: 1) análise documental, 2)observação das instituições, 3)conversas informais com gestores da SME e com os diversos profissionais que atuam nos CMEIS. A metodologia qualitativa apresentou-se como o caminho ideal para penetrarmos e compreendermos o significado e a intencionalidade das falas, vivências, valores, percepções, desejos, necessidades e atitudes dos profissionais envolvidos na Educação Infantil, tanto no processo de transição, quanto no cotidiano da instituição. Procuramos apreender como se dá a prática pedagógica organizada para promover o desenvolvimento integral da criança, como cidadã e sujeito de seu processo de aprendizagem. Para tanto, foram analisados, também, documentos legais e oficiais da Secretaria Municipal e do Conselho Municipal de Educação e os Projetos Políticos Pedagógicos das doze instituições de educação infantil do município, bem como os projetos ali desenvolvidos. Foram feitas cerca de dez visitas a cada CMEI, para verificarmos as condições de funcionamento e o trabalho realizado em cada um e na rede municipal como um todo. A Educação Infantil no Município de Itumbiara tem avançado muito no sentido de adequar à legislação vigente, visando à melhoria do atendimento à criança e às famílias. Entretanto, é necessário, ainda, ampliar políticas públicas e investir na formação inicial e continuada dos profissionais e na adequação da estrutura física. Constatou-se, que, neste sentido, existem projetos para construir novos CMEIs, a fim de atender a demanda. Vale destacar, ainda, outro desafio a ser superado: a variedade de modelos de atendimento, pois à criança de 0 a 4 anos tem se assegurado o direito ao período integral, enquanto que o grupo de crianças de 5 anos é atendido em regime de um período em salas de pré-escola. Quanto aos avanços, vale destacar o esforço dos profissionais que atuam na Educação Infantil no sentido de construir uma proposta pedagógica que favoreça o desenvolvimento integral da criança respeitando-a enquanto um ser sócio-histórico, sujeito de direitos, de aprendizagem, de cultura e de afeto.