Orientador: Jorge Hamada / Banca: Vagner Cavenaghi / Banca: Valdir Schalch / Resumo: O objetivo geral do presente trabalho foi avaliar, entender e propor práticas de gestão de resíduos de construção civil, dentro dos planos municipais de gestão, com base em experiências de alguns municípios e de entidades afins. Este trabalho fundamentou-se no diagnóstico e na elaboração de uma metodologia aplicável, para gestão de resíduos de construção civil, que atendesse às necessidades atuais e futuras de nossa sociedade. As bases principais do estudo foram as informações obtidas em administraçõe municipais, com trabalhos referencias, abrangendo capitais estaduais, inclusive o Distrito Federal. Essas informações foram obtidas através de questionários encaminhados a alguns municípios brasileiros, a todos os Sindicatos da Indústria da Construção - SindusCon's e à Câmara Brasileira da Indústria da Construção CBIC, do Serviço Social da Indústria - SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, e ao SESI - SENAI nacional. Concluiu-se, que a legislação e suas diretrizes são de conhecimento dos municípios, mas poucos implantaram as ações previstas. Isto sugeriu que uma nova metodologia de implantação desses planos, tivesse que ser efetivada. A metodologia em questão foi desenvolvida e convertida no Manual de Ribeiro Junior (2009). As metas descritas tornaram mais simples e objetivos os procedimentos para implantação dos Planos de Gestão. Concluius-se, também, que as demandas emergenciais observadas devem ser devidamente coordenadas entre os atores, para que os problemas relacionados aos Resíduos de Contrução Civil convertam-se em programas efetivos de gestão. / Abstract: The general objective of the present work was to evaluate, understand and consider the practical management of construction and demolition waste, inside the municipal plans of management, on the basis of experiences to some cities and similar entities. This work was based on the diagnosis and the elaboration of an applicable methodology for management of construction and demolition waste, which took care of the current and future necessities of our society. The main bases of this study had been the information gotten in the municipal administrations, with work references, state enclosing capitals, also the Federal District. These information were gotten through questionnaires directed to the cities and all the SindusCon's and CBIC, and the SESI-SENAI system, including the national SESI-SENAI. One concluded that the lesgilation and its lines of direction are the knowledge of the cities, but that few had implanted the foreseen actions. This suggested that a new methodology of implantation of these plans were to be accomplished. The methodology in question was developed and converted into the Manual of Ribeiro Júnior (2009). The described goals became simpler and objective to the procedures for the implantation of the Plans of Management. One concluded, that the observed emergence demands must duly be co-ordinated between the actors, so that the problems related to the Construction and Demolition Waste become into effective programs of management. / Mestre

Causes and consequences of alterations of municipal plans in Prague suburb Abstract The diploma thesis is concerned with town and country planning after the "Velvet revolution" in 1989. The surroundings of the capital are places where suburbanization takes place at present. Instruments, which can control the process of suburbanization, are very limited. Moreover there is a problem, that capital and its surroundings lay each in different administrative region. The municipal plan is currently key instrument by which can spatial development be influenced. Municipalities are therefore under pressure of private companies calling for extension of a built-up area. The aim of this thesis is to analyse causes and consequences of alterations of the municipal plans, which were procured in municipalities in the suburban territory of Prague, and to discover who are the main participants of these alterations. Keywords: town and country planning, alterations of municipal plans, suburbanization

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-11-27Bitstream added on 2014-06-13T19:13:24Z : No. of bitstreams: 1 ribeirojunior_r_me_bauru.pdf: 845950 bytes, checksum: 9a8313b3c624ed6d7b02064a6a7c9fdf (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O objetivo geral do presente trabalho foi avaliar, entender e propor práticas de gestão de resíduos de construção civil, dentro dos planos municipais de gestão, com base em experiências de alguns municípios e de entidades afins. Este trabalho fundamentou-se no diagnóstico e na elaboração de uma metodologia aplicável, para gestão de resíduos de construção civil, que atendesse às necessidades atuais e futuras de nossa sociedade. As bases principais do estudo foram as informações obtidas em administraçõe municipais, com trabalhos referencias, abrangendo capitais estaduais, inclusive o Distrito Federal. Essas informações foram obtidas através de questionários encaminhados a alguns municípios brasileiros, a todos os Sindicatos da Indústria da Construção - SindusCon's e à Câmara Brasileira da Indústria da Construção CBIC, do Serviço Social da Indústria - SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, e ao SESI - SENAI nacional. Concluiu-se, que a legislação e suas diretrizes são de conhecimento dos municípios, mas poucos implantaram as ações previstas. Isto sugeriu que uma nova metodologia de implantação desses planos, tivesse que ser efetivada. A metodologia em questão foi desenvolvida e convertida no Manual de Ribeiro Junior (2009). As metas descritas tornaram mais simples e objetivos os procedimentos para implantação dos Planos de Gestão. Concluius-se, também, que as demandas emergenciais observadas devem ser devidamente coordenadas entre os atores, para que os problemas relacionados aos Resíduos de Contrução Civil convertam-se em programas efetivos de gestão. / The general objective of the present work was to evaluate, understand and consider the practical management of construction and demolition waste, inside the municipal plans of management, on the basis of experiences to some cities and similar entities. This work was based on the diagnosis and the elaboration of an applicable methodology for management of construction and demolition waste, which took care of the current and future necessities of our society. The main bases of this study had been the information gotten in the municipal administrations, with work references, state enclosing capitals, also the Federal District. These information were gotten through questionnaires directed to the cities and all the SindusCon's and CBIC, and the SESI-SENAI system, including the national SESI-SENAI. One concluded that the lesgilation and its lines of direction are the knowledge of the cities, but that few had implanted the foreseen actions. This suggested that a new methodology of implantation of these plans were to be accomplished. The methodology in question was developed and converted into the Manual of Ribeiro Júnior (2009). The described goals became simpler and objective to the procedures for the implantation of the Plans of Management. One concluded, that the observed emergence demands must duly be co-ordinated between the actors, so that the problems related to the Construction and Demolition Waste become into effective programs of management.

Cada vez mais se buscam soluções para as questões ambientais. Com os resíduos sólidos não é diferente. A Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010 estabelece preceitos e ferramentas que visam a gestão integrada dos resíduos sólidos. O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é uma dessas ferramentas, primeiramente com o diagnóstico da situação atual dos municípios na gestão de resíduos e posteriormente buscando metas e soluções para atender o que foi estabelecido nas referidas legislações. Os municípios tinham, pela referida Lei, até o dia 02 de agosto de 2012 para terem elaborado seus respectivos PMGIRS. O presente trabalho visa diagnosticar a situação atual da gestão dos resíduos sólidos dos municípios do Estado de São Paulo, a partir dos PMGIRS elaborados. Como o Estado de São Paulo possui muitos municípios (645), verificou-se a necessidade de realização de amostragem, definindo 244 municípios como universo de estudo. A metodologia empregada foi elaboração e envio de um ofício às Prefeituras Municipais dos municípios amostrados, solicitando informações sobre a situação atual da elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Ao mesmo tempo os sites oficiais (prefeitura e câmara municipal) dos municípios amostrados foram consultados visando obter informações e acesso ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos elaborado. 99 municípios responderam ao ofício e somando-se os dados obtidos nos sites oficiais concluiu-se que 32 municípios apresentaram os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos oficialmente aprovados pela municipalidade. Destes, 23 estavam disponíveis para análise e assim foram analisados. Dentre as constatações dos planos analisados podem-se citar: os resíduos de construção civil são os gerados em maior quantidade nos municípios, no entanto, de maneira geral, ainda são alvo de despejo clandestino e carecem de gestão que possibilite atender os preceitos da Lei 12.305/10. Com relação aos pneus, muitas Prefeituras possuem convênio com a entidade Reciclanip para promover o transporte e destinação adequada. Os PMGIRS analisados possibilitaram um diagnóstico da situação atual da gestão dos resíduos sólidos gerados nos municípios, bem como estabelecimento de metas concretas, com base no diagnóstico obtido. / Each more solutions have been seeking to environmental issues. With the solid waste is no different. Federal Law No. 12,305 of August 2, 2010 regulated by Federal Decree No. 7,404 of December 23, 2010 establishes principles and tools for the integrated management of solid waste. The Municipal Plan of Integrated Solid Waste Management (MPISWM) is one such tool, first with the diagnosis of the current situation of the municipalities in the management of waste and later seeking goals and solutions to meet what was established in the said legislation. The municipalities had, by law, until August 2, 2012 for having prepared their respective MPISWM. The present work aims to diagnose the current situation of the municipal solid waste management in the State of São Paulo, from MPISWM. As the State of São Paulo has many municipalities (645), the need for sampling by setting 244 municipalities as the universe of study. The methodology employed was preparing and sending a letter to the municipal administrations of the municipalities sampled, requesting information on the current situation of the Municipal plan of Integrated Solid Waste Management. At the same time the official sites (City Hall and Town Hall) of the cities sampled were consulted for information and access to the Municipal Plan of Integrated Solid Waste Management. 99 municipalities responded to the letter and adding to the data obtained in official sites was found that 32 municipalities have Municipal Plans of Integrated Solid Waste Management officially approved by the municipality. Of these, 23 were available for analysis and so were analyzed. One of the findings of the analyzed plans can include: construction waste are produced in greater quantity in the municipalities, however, in general, are still the target of illegal evictions and lack of management that makes it possible to meet the precepts of Law 12,305/10. With respect to tires, many Prefectures have an agreement with the Reciclanip entity to promote transportation and proper disposal. The MPISWM analyzed allowed a diagnosis of the current situation of solid waste management in municipalities, as well as establishing concrete targets, based on the diagnosis obtained.

Submitted by Angela Maria de Oliveira (amolivei@uepg.br) on 2017-10-02T18:40:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Janete de Fátima Ferreira Caldas.pdf: 2364512 bytes, checksum: 03e67be2f2a14c14a9b9eea6f19a25c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-02T18:40:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Janete de Fátima Ferreira Caldas.pdf: 2364512 bytes, checksum: 03e67be2f2a14c14a9b9eea6f19a25c8 (MD5) Previous issue date: 2017-08-03 / Este trabalho tem por objeto de estudo os Planos Municipais de Educação do Estado do Paraná. O objetivo da pesquisa consiste em analisar como está posto nesses PMEs o direito à Educação Infantil e os indicativos para sua efetivação. O problema que norteia a análise ficou assim definido: de que forma estão previstos nos Planos Municipais os desafios legais a ser enfrentados para garantir o direito das crianças de zero a cinco anos à Educação Infantil? E quais as ações que determinam a garantia da efetividade desses direitos? Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, tendo como centralidade os Planos Municipais de Educação dos municípios paranaenses que já instituíram seus Sistemas de Ensino próprios. O método utilizado para analisar o contexto da pesquisa foi o materialismo histórico e dialético, pela contribuição para entender a dinâmica social, política e econômica da sociedade atual, por meio das contradições por ela evidenciadas. Para as análises empreendidas foram utilizados os: relatórios do UNICEF (2006; 2009; 2012; 2016) que exploram a temática da situação da infância e da criança. Nos aspectos da historicidade da educação infantil destacam-se as contribuições de: Kuhlmann (1998; 2001; 2011), Kramer (2006), Nunes; Corsino; Didonet (2011), entre outros. Para a compreensão da Educação Infantil e sua condição na sociedade capitalista nos respaldamos em Marx (1996; 1997; 1999; 2004; 2008; 2013), Gramsci (2001) e Mészaros (2008). Utiliza-se ainda o referencial legal a partir da Constituição Federal (1988), ECA (1990), LDBEN (9394/1996) e PNE (2014). Para a análise dos Planos de educação utilizamos as obras de Saviani (1999; 2007; 2014), Cury (1998; 2000), Dourado (2010; 2014; 2016) dentre outros. A partir dos limites e possibilidades evidenciados nos Planos Municipais analisados, em cotejamento com o referencial teórico de apoio e os dados sobre o atendimento da faixa etária, aponta-se as contradições no que diz respeito ao atendimento à Educação Infantil: enquanto a legislação indica avanços significativos, a realidade dos municípios evidencia a distância para efetivá-los na prática. Por fim, com base nas análises, os resultados da pesquisa apontam que os direitos das crianças à Educação Infantil estão sendo parcialmente atendidos e, portanto podem estar em risco. / This study aims to study the Municipal Plans of Education of the State of Paraná. The objective of the research is to analyze how these SMEs are placed the right to Infant Education and the indicatives for its effectiveness. The problem that led to the analysis was thus defined: How are the Municipal Plans foreseen the legal challenges to be faced to guarantee the right of children from zero to five years to Early Childhood Education? And, what are the specific actions that determine the guarantee of the effectiveness of these rights? It is a bibliographical and documentary research, having as centrality the Municipal Plans of Education of the municipalities of Paraná that have already instituted their own Teaching Systems. The method used to analyze the context of the research was the historical and dialectical materialism, through the contribution to understand the social, political and economic dynamics of the present society, through the contradictions evidenced by it. The analyzes used were: UNICEF Reports (2006, 2009, 2012, 2016) that explore the issue of the situation of children and the child. In the aspects of the historicity of the infantile education the contributions of: Kuhlmann (1998; 2001; 2011), Kramer (2006), Nunes; Corsino; Didonet (2011), among others. For the understanding of Early Childhood Education and its condition in capitalist society, we endorse Marx (1996, 1997, 1999, 2004, 2008, 2013), Gramsci (2001), Mészaros (2008). The legal framework is also used from the Federal Constitution (1988), ECA (1990), LDBEN (9394/1996) and PNE (2014). For the analysis of the Education Plans we use the works of Saviani (1999, 2007, 2014), Cury (1998, 2000), Dourado (2010, 2014, 2016), among others. Based on the limits and possibilities evidenced in the Municipal Plans analyzed, in comparison with the theoretical reference of support and the data on the attendance of the age group, it is pointed out the contradictions with regard to the attendance to Infant Education: while the legislation indicates advances The reality of the municipalities shows the distance to make them effective in practice. Finally, based on the analysis, the research results indicate that despite the acknowledged advances that Brazilian legislation has given to children's rights, these are at risk

Cada vez mais se buscam soluções para as questões ambientais. Com os resíduos sólidos não é diferente. A Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010 estabelece preceitos e ferramentas que visam a gestão integrada dos resíduos sólidos. O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é uma dessas ferramentas, primeiramente com o diagnóstico da situação atual dos municípios na gestão de resíduos e posteriormente buscando metas e soluções para atender o que foi estabelecido nas referidas legislações. Os municípios tinham, pela referida Lei, até o dia 02 de agosto de 2012 para terem elaborado seus respectivos PMGIRS. O presente trabalho visa diagnosticar a situação atual da gestão dos resíduos sólidos dos municípios do Estado de São Paulo, a partir dos PMGIRS elaborados. Como o Estado de São Paulo possui muitos municípios (645), verificou-se a necessidade de realização de amostragem, definindo 244 municípios como universo de estudo. A metodologia empregada foi elaboração e envio de um ofício às Prefeituras Municipais dos municípios amostrados, solicitando informações sobre a situação atual da elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Ao mesmo tempo os sites oficiais (prefeitura e câmara municipal) dos municípios amostrados foram consultados visando obter informações e acesso ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos elaborado. 99 municípios responderam ao ofício e somando-se os dados obtidos nos sites oficiais concluiu-se que 32 municípios apresentaram os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos oficialmente aprovados pela municipalidade. Destes, 23 estavam disponíveis para análise e assim foram analisados. Dentre as constatações dos planos analisados podem-se citar: os resíduos de construção civil são os gerados em maior quantidade nos municípios, no entanto, de maneira geral, ainda são alvo de despejo clandestino e carecem de gestão que possibilite atender os preceitos da Lei 12.305/10. Com relação aos pneus, muitas Prefeituras possuem convênio com a entidade Reciclanip para promover o transporte e destinação adequada. Os PMGIRS analisados possibilitaram um diagnóstico da situação atual da gestão dos resíduos sólidos gerados nos municípios, bem como estabelecimento de metas concretas, com base no diagnóstico obtido. / Each more solutions have been seeking to environmental issues. With the solid waste is no different. Federal Law No. 12,305 of August 2, 2010 regulated by Federal Decree No. 7,404 of December 23, 2010 establishes principles and tools for the integrated management of solid waste. The Municipal Plan of Integrated Solid Waste Management (MPISWM) is one such tool, first with the diagnosis of the current situation of the municipalities in the management of waste and later seeking goals and solutions to meet what was established in the said legislation. The municipalities had, by law, until August 2, 2012 for having prepared their respective MPISWM. The present work aims to diagnose the current situation of the municipal solid waste management in the State of São Paulo, from MPISWM. As the State of São Paulo has many municipalities (645), the need for sampling by setting 244 municipalities as the universe of study. The methodology employed was preparing and sending a letter to the municipal administrations of the municipalities sampled, requesting information on the current situation of the Municipal plan of Integrated Solid Waste Management. At the same time the official sites (City Hall and Town Hall) of the cities sampled were consulted for information and access to the Municipal Plan of Integrated Solid Waste Management. 99 municipalities responded to the letter and adding to the data obtained in official sites was found that 32 municipalities have Municipal Plans of Integrated Solid Waste Management officially approved by the municipality. Of these, 23 were available for analysis and so were analyzed. One of the findings of the analyzed plans can include: construction waste are produced in greater quantity in the municipalities, however, in general, are still the target of illegal evictions and lack of management that makes it possible to meet the precepts of Law 12,305/10. With respect to tires, many Prefectures have an agreement with the Reciclanip entity to promote transportation and proper disposal. The MPISWM analyzed allowed a diagnosis of the current situation of solid waste management in municipalities, as well as establishing concrete targets, based on the diagnosis obtained.

La integración de la población inmigrante que reside en la Región de Murcia, pasa por la puesta en marcha de planes municipales integrales que impliquen la acción coordinada de todos las entidades involucradas en este proceso: Administraciónes Central, Autonómica y Local, ONG's, sindicatos, etc...,con la atención preferente a los colectivos de mujeres y de menores inmigrantes. / The integration of the immigrants who live in the Region of Murcia needs to set up integral municipal plans which have to include all the institutions that are implicate in this process: Central, Autonomic and Local Administrations, Trade Unions, ONG's, etc. With special attention to the immigrant groups of women and children.

Orientadora: Profª Drª Silvana Zioni / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2015. / A Lei nº 12.305 de 2010, que sancionou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece novos paradigmas à gestão de resíduos sólidos (RS) no Brasil. Estes, somados à situação atual de grande geração de RS e suas consequências, levantam questionamentos quanto aos processos e etapas do gerenciamento dos RS, como a coleta e o transporte dos resíduos sólidos urbanos (RSU), que representam a parcela mais onerosa do serviço de limpeza urbana e manejo dos RS, e que geram impacto ambiental e social consideráveis. A hipótese que aqui se estabelece é que este serviço não é considerado pelas políticas de gestão de RS brasileiras. Esta pesquisa investiga, especificamente, como o transporte dos RSU é abordado nas políticas sobre gestão de RS, principalmente na escala local, que é a mais afetada por esta etapa do processo, através de uma análise da PNRS, do Plano Nacional de RS e dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) dos Municípios do Grande ABC, Região Metropolitana de São Paulo. Para estabelecer uma base reflexiva a ser aplicada nesta análise, foram constituídas categorias analíticas a partir das diretivas de RS portuguesas e da abordagem destas sobre a problemática do transporte dos RS. Constatou-se que as diretivas brasileiras, mesmo as locais, citam o transporte apenas como uma etapa do gerenciamento dos RS, não abordando a importância deste processo, ou o impacto causado por ele, sem preocuparem-se em regulá-lo. / The Law No. 12.305 of 2010, which sanctioned the National Policy on Solid Waste establishes new paradigms for solid waste (SW) management in Brazil. These, added to the current situation of great generation of SW and its consequences, raise questions about the processes and stages of management of the SW, as the collection and transportation of municipal solid waste (MSW), which represents the most costly portion of service urban sanitation and management of SW, and generates significant social and environmental impact. The hypothesis here established is that this service is not considered by Brazilian solid waste management policies. This research examines specifically how the transport of MSW is approached in public policies on the SW management, especially in the local level, which is the most affected by this process step, through an analysis of the National Policy and Plan of solid waste and Municipal plans for management of solid waste of the Grande ABC municipalities, metropolitan region of São Paulo. To establish a reflective base to be applied, analytical categories were constituted from the Portuguese SW policies and their approach of the problem of transport of SW. It came into sight that Brazil's policies, even local, cite transportation as just a step in the management of SW, not addressing the importance of this process, or the impact caused by it, without thereby be concerned in regulating it.