A teoria do ciclo político orçamentário tradicional sugere que os governantes são tentados a manipular os instrumentos de política fiscal aumentando o gasto público ao seguirem o calendário eleitoral. A percepção, por parte do eleitorado, de que o governante mais capaz corresponde àquele que provê o maior número de bens públicos através das funções governamentais, apresenta a evolução recente da teoria. O presente estudo objetiva testar a hipótese de ocorrência do ciclo político orçamentário tradicional nas variáveis representantes de bens públicos, identificando aquelas onde parece haver evidência de manipulação eleitoral, nos municípios brasileiros, entre os anos de 2002 e 2015. Foram utilizados métodos econométricos de regressão de dados em painel nos anos que precedem às eleições, nos anos eleitorais e nos pós-pleitos. Os resultados não descartam a hipótese de que o ciclo político orçamentário no gasto ocorreria e que se privilegiariam algumas funções, possivelmente, alterando a percepção do eleitorado sobre a competência dos prefeitos. / The theory of the traditional budgetary policy cycle suggests that rulers are tempted to manipulate fiscal policy instruments by increasing public spending by following the electoral calendar. The perception by the electorate that the most capable ruler corresponds to the one who provides the greatest number of public goods through governmental functions, presents the recent evolution of the theory. The present study aims to test the hypothesis of the occurrence of the traditional budget political cycle in the variables representing public goods, identifying those where there seems to be evidence of electoral manipulation in Brazilian municipalities between 2002 and 2015. Econometric regression Panel Data Models were used in the years leading up to the elections, electoral years and post-election. The results shows the hypothesis that the political budget cycle in spending would occur and that some functions would be privileged, possibly changing the perception of the electorate on the competence of mayors.

A teoria do ciclo político orçamentário tradicional sugere que os governantes são tentados a manipular os instrumentos de política fiscal aumentando o gasto público ao seguirem o calendário eleitoral. A percepção, por parte do eleitorado, de que o governante mais capaz corresponde àquele que provê o maior número de bens públicos através das funções governamentais, apresenta a evolução recente da teoria. O presente estudo objetiva testar a hipótese de ocorrência do ciclo político orçamentário tradicional nas variáveis representantes de bens públicos, identificando aquelas onde parece haver evidência de manipulação eleitoral, nos municípios brasileiros, entre os anos de 2002 e 2015. Foram utilizados métodos econométricos de regressão de dados em painel nos anos que precedem às eleições, nos anos eleitorais e nos pós-pleitos. Os resultados não descartam a hipótese de que o ciclo político orçamentário no gasto ocorreria e que se privilegiariam algumas funções, possivelmente, alterando a percepção do eleitorado sobre a competência dos prefeitos. / The theory of the traditional budgetary policy cycle suggests that rulers are tempted to manipulate fiscal policy instruments by increasing public spending by following the electoral calendar. The perception by the electorate that the most capable ruler corresponds to the one who provides the greatest number of public goods through governmental functions, presents the recent evolution of the theory. The present study aims to test the hypothesis of the occurrence of the traditional budget political cycle in the variables representing public goods, identifying those where there seems to be evidence of electoral manipulation in Brazilian municipalities between 2002 and 2015. Econometric regression Panel Data Models were used in the years leading up to the elections, electoral years and post-election. The results shows the hypothesis that the political budget cycle in spending would occur and that some functions would be privileged, possibly changing the perception of the electorate on the competence of mayors.

A teoria do ciclo político orçamentário tradicional sugere que os governantes são tentados a manipular os instrumentos de política fiscal aumentando o gasto público ao seguirem o calendário eleitoral. A percepção, por parte do eleitorado, de que o governante mais capaz corresponde àquele que provê o maior número de bens públicos através das funções governamentais, apresenta a evolução recente da teoria. O presente estudo objetiva testar a hipótese de ocorrência do ciclo político orçamentário tradicional nas variáveis representantes de bens públicos, identificando aquelas onde parece haver evidência de manipulação eleitoral, nos municípios brasileiros, entre os anos de 2002 e 2015. Foram utilizados métodos econométricos de regressão de dados em painel nos anos que precedem às eleições, nos anos eleitorais e nos pós-pleitos. Os resultados não descartam a hipótese de que o ciclo político orçamentário no gasto ocorreria e que se privilegiariam algumas funções, possivelmente, alterando a percepção do eleitorado sobre a competência dos prefeitos. / The theory of the traditional budgetary policy cycle suggests that rulers are tempted to manipulate fiscal policy instruments by increasing public spending by following the electoral calendar. The perception by the electorate that the most capable ruler corresponds to the one who provides the greatest number of public goods through governmental functions, presents the recent evolution of the theory. The present study aims to test the hypothesis of the occurrence of the traditional budget political cycle in the variables representing public goods, identifying those where there seems to be evidence of electoral manipulation in Brazilian municipalities between 2002 and 2015. Econometric regression Panel Data Models were used in the years leading up to the elections, electoral years and post-election. The results shows the hypothesis that the political budget cycle in spending would occur and that some functions would be privileged, possibly changing the perception of the electorate on the competence of mayors.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The paper analyzes the ability of investment and economic autonomy of the public sector in cities selected according to three distinct regional economic systems. According to REGIC 2007 (IBGE, 2008) the cities are hierarchically polarized in the regions of influence of the poles of Juiz de Fora, Montes Claros and Uberlândia. The objective of this research was to investigate the relationship between public finance and investment capacity of the municipal public sector with the population and economic performance of different cities within the hierarchy of the population in the selected regions between the years of 2000 and 2010. According to the distribution models of public resources for investment in underdeveloped regions of Hirschman (1958). It was found that prevailed concentration and dispersion models for investment of resources, and the third pattern is not fulfilled, that is the development of stagnant areas. The cities structure of tax and financial powers do not allow changes in the hierarchical structure of regions, from their own budgets. Thus, the smaller cities in a situation of low growth or stagnant, depend to a greater degree than larger cities, the public policies for development. The population growth rate of the selected cities indicates an increase in inequality between the smallest and largest cities of the three selected regions in population terms, reaffirming the model hub and uneven growth of the cities. Besides, the analysis of municipal budgets is necessary to check the involvement of other spheres of government, with their budgets and their models of growth and development. Secondary data were obtained from organizations linked to governments, the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), João Pinheiro Foundation (FJP), Institute of Applied Economic Research (IPEA). / O trabalho analisa a capacidade de investimento e a autonomia econômica do setor público de municípios selecionados em três sistemas econômico-regionais distintos. Segundo a REGIC 2007 (IBGE, 2008), são municípios hierarquicamente polarizados nas regiões de influência dos polos de Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia. O objetivo da pesquisa é verificar a relação entre a capacidade de investimento do setor público municipal com o desempenho populacional e econômico de diferentes grupos de municípios dentro da hierarquia populacional das regiões selecionadas, no período entre 2000 e 2010. De acordo com os modelos de distribuição dos recursos públicos para investimento em regiões de países subdesenvolvidos de Hirschman (1958), verificou-se, a partir dos orçamentos municipais, que prevaleceram os modelos de concentração e dispersão de recursos pra investimentos, sendo o terceiro modelo não atingido, o desenvolvimento de áreas estagnadas. A estrutura de competências tributárias e financeiras dos municípios não permite alterações na hierarquia das regiões, a partir de seus próprios orçamentos. Assim, os municípios menores em situação de baixo crescimento ou estagnados dependem, em maior grau que os municípios maiores, de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento. O ritmo de crescimento populacional dos municípios selecionados indica um aumento da desigualdade entre os menores e maiores municípios das três regiões selecionadas em termos populacionais, reafirmando o modelo concentrador e desigual de crescimento dos municípios. Além da analise dos orçamentos públicos municipais, é necessário verificar o comprometimento das demais esferas de governo, a partir dos orçamentos de suas competências, com os modelos de crescimento e desenvolvimento dos municípios. Os dados secundários foram obtidos de organizações vinculadas aos governos, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), Fundação João Pinheiro (FJP), Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA). / Mestre em Economia