Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / Os problemas de trÃnsito e transporte vivenciados pelas cidades brasileiras se agravam com o crescente processo de urbanizaÃÃo e a qualidade de vida da populaÃÃo depende de melhorias na sua gestÃo. A ConstituiÃÃo Federal de 1988 instaurou um novo pacto federativo no Brasil, colocando os MunicÃpios e os Estados como partes efetivas da FederaÃÃo e conferindo autonomia aos municÃpios para formular e aplicar polÃticas pÃblicas de desenvolvimento urbano, aà incluÃdas as de trÃnsito, a partir da determinaÃÃo legal de assumir a sua gestÃo, estabelecida pelo CÃdigo de TrÃnsito Brasileiro. PorÃm, essa transiÃÃo de poder nÃo tem se desenvolvido com a rapidez esperada e as suas conseqÃÃncias podem ser muito prejudiciais aos munÃcipes, em virtude do vÃcuo que se verifica. O objetivo geral desta pesquisa foi apresentar um conjunto de recomendaÃÃes que apÃie e motive a tomada de decisÃo dos gestores pela integraÃÃo dos municÃpios brasileiros ao Sistema Nacional de TrÃnsito (SNT). Iniciou-se por uma discussÃo contextualizada do ordenamento jurÃdico da gestÃo do trÃnsito no Brasil, a partir do estudo da sua evoluÃÃo histÃrica. Em seguida, partiu-se para a caracterizaÃÃo da evoluÃÃo temporal do processo de municipalizaÃÃo do trÃnsito, destacando seu estÃgio atual. Apresentou-se, entÃo, uma anÃlise de diagnÃstico institucional da problemÃtica que envolve as dificuldades e os desafios da integraÃÃo dos municÃpios ao SNT, com base na anÃlise da influÃncia de variÃveis relativas ao seu nÃvel de planejamento e desenvolvimento urbano. Concluiu-se a pesquisa com a apresentaÃÃo de um conjunto estruturado de recomendaÃÃes de apoio à tomada de decisÃo pela municipalizaÃÃo do trÃnsito quanto aos aspectos legais e institucionais, financeiros, e de capacitaÃÃo para a gestÃo, visando contribuir para acelerar esse processo no Brasil. / The transportation and traffic problems inherent to Brazilian cities are getting worse because of their growing urbanization process e the people life quality depends on management improvements. The 1988 Brazilian Federal Constitution law restored a new federative pact, placing the Cities and the States as parts of the Federation, and awarded autonomy to the cities to draw up and apply urban development public policies, including the traffic ones, based on the legal obligation of urban management, as established by the Brazilian Traffic Code. However, this power transition is not occurring with the expected speed and its results can be very harmful to the citizens due to the gap that is verified. The main objective of this research was to present a set of recommendations that supports and motivates the managersâ decision making to integrate the Brazilian cities to the National Traffic System (NTS). It was started by a contextualized discussion of the Brazilian traffic management law, based on its historical evolution. And next, it was presented a characterization of the evolution of the traffic management transfer process to the cities in Brazil, with a focus on its current status. Then, it was presented an institutional diagnosis analysis of the problematic involving the difficulties and challenges of the cities integration to the NTS, based on the analysis of the influence of variables related to the urban planning and developing level. The research was concluded with the presentation of a structured set of recommendations related to legal and institutional, financial, and management training aspects, to support the decision making by the cities integration to the NTS, aiming to contribute to accelerate this process in Brazil.

FundaÃÃo de Amparo à Pesquisa do Estado do Cearà / A criaÃÃo de municÃpios no Brasil esteve influenciada por estratÃgias polÃticas de poder. Antes da ConstituiÃÃo Federal de 1988, a formaÃÃo de unidades polÃticas locais ocorria, geralmente, orientada pelo desejo dos grandes proprietÃrios de terras interessados em manter o controle sobre a polÃtica e a economia do Estado. Atualmente, questÃes como repasses constitucionais e a possibilidade de levar lideranÃas locais ao poder sÃo os novos interesses que condicionam as emancipaÃÃes municipais. Considerando essas estratÃgias, cabe avaliar a necessidade do processo de emancipaÃÃo, pois se entende que, em algumas localidades, a emancipaÃÃo à necessÃria para que seus habitantes tenham acesso aos serviÃos pÃblicos com maior qualidade. Por esta razÃo, este estudo propÃe refletir sobre as emancipaÃÃes municipais que ocorreram no CearÃ, atravÃs de um estudo de caso sobre o desmembramento do distrito de Jurema em relaÃÃo à Caucaia. Para atender a essa pretensÃo, definiu-se como objetivo geral analisar o processo emancipatÃrio do distrito de Jurema, a fim de compreender se o propÃsito emancipacionista tem como premissa maior a satisfaÃÃo das necessidades bÃsicas da populaÃÃo residentes nessa Ãrea ou assegurar as estratÃgias de manutenÃÃo do poder polÃtico local. Com o fim de atender a esse objetivo, buscou-se: investigar os critÃrios estabelecidos na legislaÃÃo para a criaÃÃo de municÃpios; discutir os motivos que sÃo apontados para justificar a emancipaÃÃo de Jurema, bem como identificar os atores polÃticos envolvidos nesse processo; avaliar as possÃveis consequÃncias sociais, polÃticas e econÃmicas para Jurema, caso se efetive a municipalizaÃÃo. A metodologia utilizada consistiu em estudo qualitativo fundamentado em uma abordagem teÃrico-prÃtica que permitiu utilizar as seguintes tÃcnicas de investigaÃÃo: revisÃo de literatura sobre a temÃtica em questÃo; anÃlise da legislaÃÃo que regulamenta as emancipaÃÃes municipais; entrevistas com os grupos polÃticos locais favorÃveis à emancipaÃÃo de Jurema e com estudiosos que apresentam opiniÃo contrÃria ao processo; aplicaÃÃo de questionÃrios junto à populaÃÃo eleitoral residente nesse distrito; anÃlise dos discursos contidos em mÃdias digitais como: blogs, debates polÃticos, entre outros; e coleta de dados em ÃrgÃos pÃblicos. A metodologia adotada permitiu perceber que o desejo de emancipaÃÃo do distrito de Jurema nÃo partiu da populaÃÃo, mas da vontade de um grupo polÃtico local. AlÃm disso, o grau de informaÃÃo das pessoas sobre o processo de emancipaÃÃo à ainda baixo, e nÃo existe nos habitantes um desejo pelo desmembramento, o que as pessoas querem à que suas necessidades sejam atendidas. Portanto, conclui-se que o caso de Jurema nÃo à uma questÃo de emancipaÃÃo, mas uma questÃo de melhorar a gestÃo municipal. / The creation of municipalities in Brazil was influenced by power politics strategies. Prior to the 1988 Federal Constitution, the formation of local political units occurred, usually driven by the desire of the great land owners interested in maintaining control over politics and the state's economy. Currently, issues such as constitutional transfers and the possibility of taking local leaders to power are the new interests that determine municipal emancipation. Considering these strategies, is responsible for evaluating the need for the emancipation process, because we understand that in some places, emancipation is required so that its inhabitants have access to public services with higher quality. For this reason, this study proposes to reflect on municipal emancipation that occurred in CearÃ, through a case study on the break-up of Jurema district in relation to the Caucaia. To meet this claim, it was defined as a general objective to analyze the emancipatory process Jurema district in order to understand whether the emancipation purpose has as major premise to meet the basic needs of the population living in this area and ensure the maintenance strategies local political power. In order to meet this goal, we sought to: investigate the criteria established in the legislation for the creation of municipalities; discuss the reasons that are pointed to justify the emancipation of Jurema and to identify political actors involved in this process; evaluate the possible social, political and economic consequences for Jurema if made effective municipalization. The methodology consisted of a qualitative study based on a theoretical and practical approach that allowed use the following research techniques: literature review on the topic in question; analysis of the laws governing municipal emancipation; interviews with local political groups favorable to the emancipation of Jurema and scholars who have opposite view to the process; questionnaires by the resident in that electoral district population; analysis of the statements contained in digital media such as blogs, political debates, among others; and data collection in public bodies. The methodology allowed to realize that the desire for emancipation of Jurema district did not come from people but from the will of a local political group. In addition, the degree of information of the people on the emancipation process is still low, and there is a desire by the people break up, what people want is that your needs are met. Therefore, it is concluded that the case of Jurema is not a question of emancipation, but a matter of improving the municipal management.

FundaÃÃo de Amparo à Pesquisa do Estado do Cearà / O trabalho relata a experiÃncia da gestÃo municipal da EducaÃÃo em Sobral, no perÃodo de 2001 a2004, quando, num contexto de intensa municipalizaÃÃo do ensino fundamental e de deterioraÃÃo dos resultados de aprendizagem dos alunos da 4 sÃrie, esse MunicÃpio implementou, com sucesso, uma polÃtica de alfabetizaÃÃo na idade certa, definindo como meta prioritÃria a alfabetizaÃÃo de 100% dos alunos atà os sete anos de idade. O trabalho està organizado em trÃs eixos. No primeiro, de contextualizaÃÃo, sÃo abordados, pela anÃlise documental e estatÃstica, os elementos relevantes à acelerada municipalizaÃÃo da EducaÃÃo, ocorrida no paÃs a partir de 1995. No segundo eixo, à apresentada a experiÃncia da gestÃo da EducaÃÃo desenvolvida no MunicÃpio de SobralâCearÃ, com foco no quadriÃnio 2001-2004. ApÃs breve relato das aÃÃes e resultados do perÃodo anterior, descrevem-se com detalhes as medidas da gestÃo e os resultados educacionais e pedagÃgicos do perÃodo de 2001 a 2004, com Ãnfase para as avaliaÃÃes externas de leitura e escrita. O terceiro eixo à de reflexÃo e sÃntese. Neste, incursiona-se pela histÃria econÃmica, polÃtica, social e educacional brasileira, considerando o passado e buscando vislumbres de futuro; que fatores passados e presentes permitem entender como uma sociedade pode ter crescimento sem escolas e escolarizaÃÃo para todos, como foi o caso do Brasil entre os anos 30 e 80, ou, ainda, ter escolas e escolarizaÃÃo, sem que nestas haja aprendizagem da leitura e da escrita, condiÃÃo bÃsica para aprendizagens mais amplas e diversas, como foi o caso do paÃs nos anos 90 e nesta primeira metade desta nova dÃcada? Entende-se que o relato e a reflexÃo em torno desta experiÃncia podem constituir efetiva contribuiÃÃo ao fortalecimento, nos municÃpios brasileiros, da gestÃo da educaÃÃo pÃblica, com vistas à superaÃÃo dos graves problemas com que esta ainda se defronta. Entre estes, e com absoluta prioridade, o do analfabetismo escolar. / The present study reports an undertaking by the Municipal Administration of Education in the city of Sobral, State of CearÃ, from 2001 to 2004, where, within a context of intense municipalization of elementary school teaching in Brazil and deterioration of the learning results of 4th graders, this municipality has successfully implemented a policy of literacy at the right age, which defines as its major goal having a 100 percent of the students from Sobral able to read and write by the age of seven. This study has been organized in three basic aspects. The first aspect deals with the statistics and analysis of relevant elements of the municipalization process of education, which took place in the country from 1995 on. The implementation of the educational policy adopted at the municipal level in Sobral is reported in the second aspect of this study, focusing the period ranging from 2001 to 2004, with particular emphasis on the external evaluations of reading and writing. The third and last aspect is one of reflection and synthesis, when the economical, political, social, and educational history of Brazil is taken into account, in order to understand the past and get a glimpse of the future. Last but not least, a question is proposed: which past and present factors allow us to understand how a society can grow without schools or schooling for all its members, as was the case in Brazil from the 30âs to the 80âs? Or to have schools and schooling in which there was no mastering of reading, the basic condition for wider and diverse learning, as happened in this country in the 90âs and the first half of this decade? We believe that the report of this experiment and its analysis can become an effective tool to strengthen the municipal administration of public education with the aim of overcoming the serious problems it still faces, among which, and with absolute priority, school illiteracy.